Blog do Dina - STF proíbe uso de trechos do acordo de leniência da Odebrecht em ações contra Lula


STF proíbe uso de trechos do acordo de leniência da Odebrecht em ações contra Lula

22 de fevereiro de 2022 às 9:12

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por três votos a dois, que informações do acordo de leniência firmado pela Odebrecht não podem ser usadas em ações penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), conforme antecipado pela analista Thaís Arbex. O julgamento se deu pelo plenário virtual da 2ª Turma e se encerrou na última sexta-feira (18).

O ministro Ricardo Lewandowski, relator do recurso, foi contra a tese da Procuradoria-Geral da República (PGR), que queria que ​​trechos do acordo pudessem ser utilizados nas ações caso o Ministério Público Federal (MPF) assim desejasse. Os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques acompanharam o relator.

A divergência foi aberta pelo ministro Edson Fachin, relator das ações da Operação Lava Jato no STF. O ministro André Mendonça acompanhou esse entendimento e também foi a favor do recurso.

Em junho do ano passado, o ministro Ricardo Lewandowski impediu, por meio de decisão liminar (provisória), o uso, no processo do Instituto Lula, de todas as provas obtidas a partir do acordo de colaboração premiada.

Na ação, Lula é acusado de ter recebido propina da Odebrecht. Segundo o MPF, o ex-presidente teria sido beneficiado com a compra de um terreno de R$ 12 milhões pela empreiteira para a construção da nova sede do Instituto Lula.

CNN Brasil

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