2 de março de 2022 às 10:43
O projeto das Fake News, que busca impedir a proliferação de conteúdos falsos nas redes sociais, está travado na Câmara dos Deputados, e a dificuldade de acordo em torno do texto coloca em risco a aprovação da matéria a tempo das eleições de outubro deste ano. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, avalia que o assunto deve ser resolvido pelo Congresso, mas já estuda medidas a serem tomadas pela Justiça Eleitoral caso isso não aconteça. O combate à disseminação de desinformação é tido pelas autoridades como um dos principais desafios do pleito.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pretendia votar em fevereiro o texto, que criminaliza o disparo em massa de fake news e cria regras de conduta para plataformas digitais, como redes sociais, buscadores e aplicativos de mensagem. Os impasses impediram a análise e deixaram dúvidas sobre o cronograma.
Os principais impasses estão na moderação de conteúdo pelas plataformas, na extensão da imunidade parlamentar para as redes sociais, na rastreabilidade de mensagens enviadas por aplicativos e na exigência de as empresas terem representação no país. Esse último ponto tem como base o caso do aplicativo de mensagens Telegram e é considerada a providência mais premente a ser tomada para as eleições.
Relator do projeto, o deputado Orlando Silva (PcdoB-SP) fez várias modificações no texto aprovado pelo Senado, mas não conseguiu chegar a um acordo com as bancadas da Câmara. Os principais opositores da proposta são os aliados do presidente Jair Bolsonaro.
Um dos principais pontos de divergência está na obrigatoriedade de as plataformas com mais de dez milhões de usuários terem uma representação no Brasil. A exigência afeta diretamente o Telegram. Desde 2018, o TSE tenta notificar os responsáveis pela empresa, sem sucesso. No último sábado, depois de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribuna Federal (STF), ter ameaçado suspender o serviço no país, o aplicativo cumpriu, pela primeira vez, decisão judicial e bloqueou canais do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos.
Depois da proliferação de notícias falsas nas eleições de 2018 por meio do WhatsApp, a plataforma restringiu as brechas para o envio de mensagens em massa, mas há um temor de que o Telegram seja o canal da vez, por ser mais permissivo.
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O GLOBO
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