7 de março de 2022 às 9:57
Em segunda discussão, o plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou, durante a sessão ordinária na quinta-feira (03), uma proposição de autoria da vereadora licenciada Júlia Arruda, subscrita pelo vereador Pedro Gorki (PCdoB), que dispõe sobre o funcionamento de GPS ou sistema equivalente nas viaturas do SAMU Natal para localização em tempo real pela população. Pedro Gorki explicou que a localização das viaturas deverá ser compartilhada em tempo real em site e/ou aplicativo, devendo o solicitante do serviço ser informado a respeito da viatura designada para atendimento de seu chamado.
"As despesas decorrentes da execução da Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Entendemos que o serviço merece ser dinamizado, no sentido de possibilitar à população o acompanhamento das viaturas. Sem dúvida, é de grande importância os usuários saberem o local em que a viatura se encontra e o percurso efetuado, além de conseguir acompanhar com mais precisão após o atendimento, na hipótese, por exemplo, em que a vítima é conduzida para um hospital", pontuou o vereador.
Na sequência, recebeu parecer favorável um projeto apresentado pela vereadora Nina Souza (PDT) que institui a Política Municipal pela Primeira Infância de Natal. Acatado em primeira discussão, o texto define princípios, diretrizes e competências para a formulação e implementação de políticas públicas para a primeira infância pelo Município de Natal. Essas políticas públicas para a primeira infância são instrumentos por meio dos quais o Município assegura o atendimento dos direitos da criança na primeira infância, com vistas ao seu desenvolvimento integral, considerando-a como sujeito de direitos.
Outros três projetos foram aprovados em primeira discussão: PL 418/2020, do vereador Raniere Barbosa (Avante), que institui o selo “Incentivador da Advocacia iniciante” na capital potiguar, PL 298/2021, da vereadora Brisa Bracchi (PT), transformando o “Dia Municipal Contra a Homofobia” em “Dia Municipal de Combate à LGBTfobia, e o PL 351/2021, do vereador Eribaldo Medeiros (PSB), sobre a adoção de medidas para vedar a propaganda de bens e serviços em postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, praças, passarelas, paradas de ônibus, e outros equipamentos urbanos, inclusive pichação, inscrição a tinta e exposição de placas estandartes e cavaletes.
Por fim, os parlamentares rejeitaram o parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final ao PL 156/2021 encaminhado pelo vereador Preto Aquino (PSD) que dispõe sobre a afixação de proteção acrílica nos transportes públicos de Natal. Com isso, a matéria continuará tramitando nas demais comissões permanentes da Casa.
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