20 de abril de 2022 às 8:49
O Congresso planeja revelar quem são os padrinhos dos repasses do orçamento secreto feitos nos últimos dois anos. O presidente do Poder Legislativo, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve enviar à Corte nas próximas semanas documentos que apontam os 360 deputados e 60 senadores que indicaram uma parcela significativa das emendas de relator, mecanismo de indicações de verba parlamentar operado pelo governo para favorecer aliados em troca de apoio em votações.
O orçamento secreto, criado em 2019, utiliza as chamadas emendas de relator (identificadas pelo código RP-9) para multiplicar, sem transparência, a quantia que parlamentares têm o direito de indicar para seus redutos eleitorais, dificultando o controle do dinheiro público pelos órgãos de fiscalização. As destinações são assinadas pelo relator-geral do Orçamento no Congresso, responsável por registrar os pedidos da verba. A informação de quem é o verdadeiro padrinho da emenda, porém, não é divulgada na maioria das vezes. Esse sistema motivou a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), a determinar que o Congresso informasse os nomes de todos os beneficiários das emendas de relator até 17 de março. Esse prazo, conforme mostrou o GLOBO na semana passada, vem sendo descumprido.
O presidente do Senado chegou a pedir aos relatores do Orçamento para levantar todas as informações disponíveis dos autores das emendas. Alguns parlamentares chegaram a cooperar e a enviar desde trocas de mensagens de WhatsApp a postagens em redes sociais para comprovar que eram os padrinhos das indicações dos repasses da verba.
Pacheco, no entanto, chegou à conclusão de que esse material seria insuficiente para atestar a indicação da emenda. Na avaliação do presidente do Senado, seria inviável o STF analisar como provas as postagens e trocas de mensagens. Por isso, pediu a prorrogação do prazo à Corte e enviou ofícios a todos os parlamentares solicitando que cada um informasse por meio de um documento escrito as suas destinações do orçamento secreto.
Até o momento, mais de 400 parlamentares já responderam ao ofício de Pacheco. Ao todo, cerca de 350 deputados e 60 senadores se responsabilizaram por emendas enviadas desde 2020 para diferentes municípios — e que estavam sem registro formal. Mesmo sem ter a resposta de todos os congressistas, o presidente do Poder Legislativo enviará ao Supremo os documentos que conseguiu reunir até o momento.
Com essa investida, Pacheco pretende pressionar os demais parlamentares que não informaram as autorias das emendas de relator. Além disso, essa tática mira especialmente em senadores e deputados da oposição, entre eles membros da bancada do PT e da Rede, cuja maioria dos integrantes afirmou não ter recebido um centavo sequer do orçamento secreto para não se desgastar com suas bases eleitorais.
O GLOBO
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