22 de abril de 2022 às 8:36
Autoridades políticas repercutiram nas últimas horas o perdão que o presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). Após julgamento do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o parlamentar foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por ataques à Corte.
“A liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações”, afirmou Bolsonaro ao ler o decreto ao vivo, durante transmissão pelas redes sociais.
A determinação do presidente da República levou à manifestação de diversas autoridades públicas. Confira algumas:
Rodrigo Pacheco
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que “certo ou errado, expressão de impunidade ou não, é esse o comando constitucional que deve ser observado e cumprido”.
“Há uma prerrogativa do presidente da República prevista na Constituição Federal de conceder graça e indulto a quem seja condenado por crime. Certo ou errado, expressão de impunidade ou não, é esse o comando constitucional que deve ser observado e cumprido. No caso concreto, a possível motivação político-pessoal da decretação do benefício, embora possa fragilizar a Justiça Penal e suas instituições, não é capaz de invalidar o ato que decorre do poder constitucional discricionário do Chefe do Executivo. O condenado teve crimes reconhecidos e o decreto de graça não significa sua absolvição, porém terá sua punibilidade extinta, sem aplicação das penas de prisão e multa, ficando mantidos a inelegibilidade e demais efeitos civis da condenação. Também não é possível ao Parlamento sustar o decreto presidencial, o que se admite apenas em relação a atos normativos que exorbitem o poder regulamentar ou de legislar por delegação. Mas, após esse precedente inusitado, poderá o Legislativo avaliar e propor aprimoramento constitucional e legal para tais institutos penais, até para que não se promova a impunidade. Por fim, afirmo novamente meu absoluto repúdio a atos que atentem contra o Estado de Direito, que intimidem instituições e aviltem a Constituição Federal. A luta pela Democracia e sua preservação continuará sendo uma constante no Senado Federal. O condenado teve crimes reconhecidos e o decreto de graça não significa sua absolvição, porém terá sua punibilidade extinta, sem aplicação das penas de prisão e multa, ficando mantidos a inelegibilidade e demais efeitos civis da condenação”, disse o presidente do Senado.
Anderson Torres
Pelo Twitter, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, defendeu a constitucionalidade da medida.
Ciro Gomes
O pré-candidato ao Palácio do Planalto Ciro Gomes (PDT) criticou a medida estabelecida por Bolsonaro. Segundo ele, o benefício da “graça” transformou-se em “desgraça institucional”.
Em uma publicação nas redes sociais, Ciro afirmou que o perdão tenta “acelerar o passo na marcha do golpe”.
Eduardo Bolsonaro
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) defendeu o decreto de seu pai. “Daniel está LIVRE e elegível”, publicou no Twitter.
Na quarta-feira (20), o deputado acompanhou Daniel Silveira até a porta do STF para assistir ao julgamento do plenário. No entanto, o pedido foi indeferido e Silveira não pôde presenciar a sessão do Supremo.
Sergio Moro
Pelas redes sociais, o ex-ministro da Justiça Sergio Moro – que já foi aliado do presidente Bolsonaro – classificou o confronto entre o Executivo e o Judiciário como “preocupante”. “Quem perde é o país pela instabilidade”, afirmou Moro. E completou: “a lei deve valer para todos”.
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CNN Brasil
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