6 de julho de 2022 às 10:13
O presidente Jair Bolsonaro pediu nesta terça-feira (5) ao STF (Supremo Tribunal Federal) a suspensão da ordem que o ministro Alexandre de Moraes havia dado à PGR (Procuradoria-Geral da República) para que se manifestasse sobre suposta interferência do mandatário na Polícia Federal no caso que apura suspeitas sobre o ex-ministro Milton Ribeiro.
No pedido, feito por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), o presidente argumenta que inquérito que apura eventuais irregularidades no Ministério da Educação está sob responsabilidade da ministra Cármen Lúcia e que há duplicidade nas investigações.
Bolsonaro afirma que o pedido de suspensão deve ser levado a julgamento colegiado do STF —o que normalmente não aconteceria neste mês, já que o tribunal está no recesso de meio do ano e só volta às atividades regulares em agosto.
Moraes determinou a manifestação da PGR no último dia 28, no âmbito do inquérito que apura desde 2020 suspeitas de interferência do presidente na Polícia Federal, após o pedido de demissão de Sergio Moro do Ministério da Justiça.
A decisão de Moraes atendia a um pedido feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que requeria a adoção de medidas em relação ao caso Milton Ribeiro.
O ministro do STF também é relator de outros inquéritos que têm Bolsonaro como alvo.
Já Cármen Lúcia é responsável por outro inquérito específico sobre as suspeitas relacionadas a Ribeiro, que está sob sigilo.
O caso estava na primeira instância e voltou ao Supremo depois de o ex-ministro afirmar, em um telefonema interceptado, que Bolsonaro havia dito ter um "pressentimento" de que ele seria alvo de busca e apreensão.
No pedido desta terça, a AGU afirma que o despacho de Moraes autorizou "de maneira implícita que os fatos levantados pelo Sr. Senador da República possam ser escrutinados diretamente no presente INQ 4.831/DF [inquérito relatado por Moraes], a despeito não somente da manifesta ausência de justa causa para a manutenção do inquérito, como também da ausência de conexão entre as matérias".
Diz que as suspeitas apontadas por Randolfe já são objeto do inquérito "relatado pela Sra. Ministra Cármen Lúcia, juíza natural para o tema no âmbito do STF".
Folha de S. Paulo
Comentários [0]
Deixe um comentário