13 de julho de 2022 às 14:17
Após uma manobra do presidente Arthur Lira (PP-AL), a Câmara decidiu manter a decretação do estado de emergência na proposta de emenda à Constituição (PEC) Eleitoral, que autoriza o governo a gastar R$ 41,2 bilhões para conceder benefícios a menos de três meses das eleições, burlando as legislações fiscais e eleitorais.
Manter o dispositivo no texto é uma vitória do governo, que desenhou a emergência para driblar a lei eleitoral. A legislação só permite criar e ampliar benefícios no ano do pleito em caso de emergência ou calamidade. O proposta, então, foi criada para blindar o presidente Jair Bolsonaro e evitar que ele seja punido pela Justiça Eleitoral.
Para garantir a presença de deputados nessa votação, foi permitido o registro remoto de presença na sessão. Dessa forma, 503 deputados votaram. Foram 361 votos pela manutenção do texto e 142 pela mudança, ou seja, pela rejeição da emergência. Era preciso 308 votos para manter a proposta sem alterações.
A manutenção do estado de emergência foi uma batalha para o governo. A sessão na Câmara para votar a PEC chegou a ser adiada na semana passada diante do risco de derrubada desse trecho.
O destaque, proposto pelo PT, propunha a retirada da menção ao estado de emergência da PEC. Na avaliação do partido, isso seria dar um cheque em branco ao presidente Jair Bolsonaro. Já para o governo, era crucial manter esse dispositivo, o que garante uma blindagem ao presidente.
O GLOBO
Comentários [0]
Deixe um comentário