9 de agosto de 2022 às 13:54
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou, em sessão nesta terça-feira, a condenação que obriga procuradores da Operação Lava-Jato a reembolsar cerca de R$ 2,8 milhões em gastos com diárias e passagens. O ministro Bruno Dantas, presidente da Corte e relator do caso, pediu a condenação e foi apoiado pelos colegas. Cabe recurso da decisão.
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TCU condena procuradores da Lava-Jato a pagar R$ 2,8 milhões em diárias e passagensO procurador Deltan Dallagnol durante apresentação do MPF da denúncia contra Lula, em 14 de setembro de 2016 Rodolfo Buhrer / La Imagem / Fotoarena
Política
TCU condena procuradores da Lava-Jato a pagar R$ 2,8 milhões em diárias e passagens
Bruno Dantas, presidente da Corte e relator do caso, pediu que três responsáveis pela operação indenizem o Estado; cabe recurso da decisão
Por Natália Portinari — Brasília
09/08/2022 12h48 Atualizado há 10 minutos
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou, em sessão nesta terça-feira, a condenação que obriga procuradores da Operação Lava-Jato a reembolsar cerca de R$ 2,8 milhões em gastos com diárias e passagens. O ministro Bruno Dantas, presidente da Corte e relator do caso, pediu a condenação e foi apoiado pelos colegas. Cabe recurso da decisão.
Foram condenados o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, responsável por autorizar a criação da força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba e por autorizar os deslocamentos de procuradores de outros estados para atuarem lá, o ex-coordenador Deltan Dallagnol, que requisitou membros de outros estados para reforçar a equipe da investigação, e João Vicente Beraldo Romão, então procurador-chefe da Procuradoria da República do Paraná, também responsável.
Eles podem se tornar inelegíveis após a condenação, já que, segundo a Lei Ficha Limpa, essa punição ocorre no caso de contas rejeitadas. Cabe à Justiça eleitoral, porém, se manifestar sobre o assunto após a decisão do TCU
se tornar definitiva, o que ainda não ocorreu. Deltan Dallagnol é pré-candidato à Câmara dos Deputados pelo Podemos.
Em novembro do ano passado, o relator já havia condenado os procuradores a reembolsar o Estado pelos gastos do Ministério Público Federal. Segundo Bruno Dantas, o modelo de força-tarefa escolhido pelos coordenadores, em que os procuradores ganhavam diárias e passagens por seu deslocamento a Curitiba, não teve fundamentação.
A argumentação é de que, com esses gastos, os procuradores "praticamente dobraram" sua remuneração com um modelo que deveria ser temporário e "eventual", segundo a lei, mas acabou durando sete anos. O trabalho poderia ter sido realizado pelos procuradores de Curitiba e não por profissionais deslocados de fora, segundo o entendimento do ministro Bruno Dantas.
O GLOBO
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