25 de agosto de 2022 às 8:43
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, reuniu-se com comandantes-gerais das Polícias Militares em Brasília, na manhã de ontem, para discutir medidas de segurança nos primeiros e segundo turnos das eleições de 2022, como foi o caso do comandante da PM do Rio Grande do Norte, o coronel Alarico Azevedo.
Durante a reunião, Alexandre de Moraes, pediu que os comandantes analisassem "eventual restrição ao porte de armas" para a categoria de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) no dia das eleições.
O presidente do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais (CNCG) da PM, coronel Paulo Coutinho, disse que não houve consenso entre os oficiais sobre a restrição do porte de armas pelos CACs. Segundo Coutinho, a decisão é de competência judicial e não cabe aos policiais opinar sobre assuntos da Justiça.
Em julho, deputados da oposição ao governo Bolsonaro consultaram o TSE sobre a possibilidade de proibir o porte de armas de todos os cidadãos do País no dia das eleições. Os parlamentares pedem que somente as forças de segurança pública possam transitar armados. O documento foi entregue em mãos a Alexandre de Moraes, à época vice-presidente do TSE.
A consulta cita o assassinato do militante petista Marcelo de Arruda, em Foz do Iguaçu, como um exemplo "da face macabra do ódio e da intolerância" que tem se espalhado dos meios digitais para a vida real. Segundo os parlamentares que estiveram na reunião com Moraes, o ministro teria dito que as respostas a todas as demandas seriam "precisas, eficientes e rápidas". Até o momento, porém, não houve deliberação sobre a consulta. O caso está sob responsabilidade do vice-presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, e deve ser levado ao plenário.
Bolsonaro tem levantado suspeitas sobre o voto eletrônico, o que inflama sua base de eleitores. Sabatinado esta semana no Jornal Nacional, ele condicionou reconhecer o resultado da votação se houver garantia de que houve "transparência" na apuração. Como mostrou o Estadão, 23 dos 27 comandantes no País confirmaram a participação no encontro, convocado de última hora na véspera. Os convites começaram a chegar aos comandantes às 12h de terça-feira, 23.
Na ata da reunião obtida pelo Estadão, o TSE lista oito tópicos discutidos com os comandantes. Além da restrição do porte de armas, a Corte negociou com os oficiais medidas para garantir a "segurança absoluta dos mesários", assim como "a garantia da segurança pública nas eleições, a hierarquia e a disciplina policiais".
Na saída do encontro, o comandante-geral da PM de Rondônia, James Padilha, disse que os demais oficiais presentes na reunião garantiram que foram "enfáticos e uníssonos" ao transmitirem a Moraes a mensagem de que as "tropas estão sob controle".
"Os mecanismos de segurança pública devem se comportar com isenção, tranquilidade e parcialidade para que possam atuar como instituições de Estado que são, e não instituições de governo", afirmou o militar outro momento.
A lista de tópicos discutidas pelo Tribunal Superior Eleitoral e o comandantes abordou ainda a importância das PMs para a realização da disputa eleitoral, a possibilidade de os eleitores serem impedidos de usar aparelhos celulares na cabine de votação, a assinatura de um termo de cooperação entre as corporações e a Corte e, por fim, a instalação de um núcleo de inteligência na presidência da Corte, sob controle de Moraes, para analisar as informações produzidas pela parceria.
A proposta do TSE é que três membros indicados pelo Conselho Nacional de Comandantes Gerais (CNCG) e três servidores da Corte componham o núcleo de inteligência.
Autoridades no Judiciário mantêm preocupações em relação ao contato direto do presidente Jair Bolsonaro (PL) com policiais militares, que integram a base de apoio do governo, assim como os CACs. Durante as manifestações bolsonaristas no feriado de Sete de Setembro do ano passado, ministros das cortes superiores temiam que policiais pudessem se amotinar, ou liderar movimentos armados de apoio ao presidente, o que não ocorreu.
Tribuna do Norte
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