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Ministério da Justiça manda 33 empresas suspenderem venda de cigarro eletrônico

1 de setembro de 2022

O Ministério da Justiça mandou 33 empresas suspenderem a venda de cigarros eletrônicos. A pasta determinou que os estabelecimentos deixem de comercializar o produto em 48 horas sob pena de multa de R$ 5.000 por dia.

A decisão da Secretaria Nacional do Consumidor, que é vinculada ao ministério, foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (1). O órgão afirma que a “comercialização, importação e propaganda” dos cigarros eletrônicos são proibidas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) desde 2009.

De acordo com a secretaria, a venda de cigarro eletrônico é “proibida pela legislação sanitária e não atende às certificações dos órgãos competentes de segurança para serem comercializadas”. A ordem é dada a empresas que vão desde tabacarias a grandes sites de compra e venda na internet.

“Venda de produtos em lojas regulares, com aparência de legalidade”, afirma o órgão, que também cita “riscos à vida e à saúde do consumidor”. Menciona, ainda, o “aumento exponencial da comercialização e consumo dos produtos pelo público jovem”.

Em julho deste ano, Anvisa manteve a proibição de comercialização do produto no Brasil.

Na ocasião, a agência afirmou que o relatório técnico aprovado indica a necessidade de se manter a proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar, o que inclui todos os tipos cigarros eletrônicos, e a adoção de medidas adicionais para coibir o comércio irregular destes produtos, tais como o aumento das ações de fiscalização e a realização de campanhas educativas.

Mesmo proibidos, estes dispositivos são facilmente encontrados no comércio popular ou podem ser comprados pela internet.

Veja a matéria completa.

Folha de S. Paulo

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