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Conselhos de Enfermagem criticam suspensão do piso e vão recorrer

5 de setembro de 2022

A decisão do ministro Luis Roberto Barroso que suspendeu o pagamento do piso salarial da enfermagem será questionada judicialmente pelos conselhos Federal e Regionais de Enfermagem (Cofen/Coren). Em nota publicada ainda no domingo (4), quando foi publicada a decisão, as entidades criticaram a decisão judicial e afirmando que não havia embasamento para suspensão.

O ministro Luis Roberto Barroso decidiu suspender os efeitos da Lei n. 14.434/2022, que instituiu o Piso Salarial da Enfermagem. A decisão cautelar foi concedida sob a condição de ser apresentado, no prazo de 60 dias, o estudo do impacto orçamentário para a implementação do Piso Salarial nos serviços de saúde, públicos e privados.

A decisão liminar de Barroso considera “o risco de inviabilidade de implementação do Piso Salarial”. Porém, de acordo com os conselhores que representam a enfermagem, a decisão ocorreu sob o ponto de vista “puramente orçamentário e sob a falsa alegação unilateral da CNSaúde de que a eficácia da Lei põe em risco demissões e falta de leitos”. Essa foi a razão alegada pelo ministro para estabelecer, via liminar, a suspensão da Lei para entender os efeitos sistêmicos da mudança legal, antes da entrada em vigor.

Por outro lado, os conselhores afirmam que os estudos de impactos orçamentários foram devidamente apresentados e debatidos com todos os entes da União, Estados e Municípios, “de maneira plural e transparente junto ao Congresso Nacional”, havendo, ainda de acordo com os conselhores, uma análise técnica que considerou viável a aprovação do Piso Salarial e sua implementação no sistema de saúde público e privado, “obtendo assim a sanção presidencial para seu pleno vigor”.

Tribuna do Norte

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