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Rosa Weber manda PF manter 3 ações que miram Bolsonaro

12 de setembro de 2022

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou um pedido feito pelos senadores da cúpula da CPI da Covid e mandou a Polícia Federal (PF) analisar algumas provas que poderão auxiliar em três investigações preliminares que tem o presidente Jair Bolsonaro como alvo. Só depois disso é que ela vai analisar o pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para arquivar as apurações.

Em julho, a PGR pediu o arquivamento de sete investigações que tiveram início com a CPI da Covid, das quais três são relatadas por Rosa Weber. Dias depois, a cúpula da CPI solicitou que as investigações não fossem encerradas. Também argumentou que a PGR “minimiza em certos pontos até mais que as próprias defesas dos investigados as imputações a eles endereçadas no relatório final da CPI da Pandemia”.

Em sua decisão, Rosa Weber considerou “plausíveis as preocupações” dos senadores da cúpula da CPI, que funcionou no ano passado: o presidente Omar Aziz (PSD-AM), o vice-presidente Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e o relator Renan Calheiros (MDB-AL). De acordo com ela, a CPI fez um pedido que pode “reunir dados informativos virtualmente capazes de elucidar os fatos sob investigação neste procedimento penal”.

A ministra reconheceu que cabe ao Ministério Público, do qual a PGR faz parte, a titularidade da ação penal. No caso das investigações da CPI, porém, Rosa Weber destacou que elas estão em uma fase preliminar, na qual a investigação é feita principalmente pela polícia, mas também por outros órgãos, como as comissões parlamentares de inquérito.

Uma das investigações relatas por Rosa Weber tinha sido aberta para apurar o suposto crime de charlatanismo por Bolsonaro pela propagação e defesa do chamado “tratamento precoce”, sem comprovação científica. Para a PGR, a prática criminosa não pode ser atribuída ao presidente, uma vez que o uso da cloroquina para tratamento do coronavírus foi objeto de pesquisas pela comunidade médica e científica e que Bolsonaro não sabia da “absoluta ineficácia” dos “fármacos cloroquina e hidroxicloroquina no combate ao novo coronavírus”.

A PGR também pediu também o arquivamento da investigação por emprego irregular de verbas públicas, em razão da produção de cloroquina para ser usada contra a Covid-19. Os alvos eram Bolsonaro e o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. “A narrativa apresentada e as provas angariadas no inquérito parlamentar não foram capazes de demonstrar que houve aplicação de verbas de forma diversa dos fins estabelecidos na lei orçamentária”, destacou a PGR, acrescentando: “A decisão dos gestores federais foi a de ampliar a produção dos fármacos e colocá-los à disposição da população, considerando-se mesmo os indicadores de aumento da demanda.”

O terceiro caso relatado por Rosa Weber trata suspeita de prevaricação, ou seja, de que Bolsonaro, Pazuello, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e o ex-secretário-executivo da pasta Élcio Franco teriam deixado de tomar medidas para apurar irregularidades no processo de compra da vacina Covaxin, produzido pelo laboratório indiano Bharat Biotech e negociado no Brasil pela empresa Precisa. O negócio acabou cancelado após ser destrinchado pela CPI. A PGR avaliou que não houve provas de irregularidades na negociação.

O GLOBO

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