9 de novembro de 2022 às 13:28
Após encontro do pesidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o líder do partido na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que o petista tem preferência por enviar ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) como o objetivo de garantir os recursos necessários para arcar com o Bolsa Família de R$ 600 em 2023.
Internamente, Lula e aliados vinham debatendo qual seria o melhor caminho para abrir espaço no orçamento. A edição de uma Medida Provisória, cuja tramitação seria mais simples, também estava sendo cogitada.
— O caminho: o presidente Lula tem preferência pela PEC. E agora Geraldo Alckmin (vice-presidente eleito) e (Aloizio) Mercadante, e nós juntos, vamos construir uma próxima reunião para a gente apresentar e detalhar o texto da PEC — disse Reginaldo Lopes.
Ainda de acordo com o deputado, na reunião foram discutidas alternativas para que Lula possa cumprir as promessas de campanha.
— Vai ser PEC. Agora estamos fechando detalhes do texto, construindo junto com a equipe técnica — disse o parlamentar.
O novo governo busca resolver o buraco bilionário na proposta orçamentária do ano que vem, que pode impor um apagão a uma série de gastos já no início de janeiro. Um dos principais problemas é a ausência de recursos para bancar o benefício de R$ 600 do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família.
Hoje, o teto de gastos trava o aumento das despesas federais e impede os aumentos no orçamento que Lula deseja. A PEC permite ainda reajustar o salário mínimo acima da inflação, além de ampliar despesas como investimentos.
Geraldo Alckmin chegou a anunciar a PEC semana passada, mas depois a transição passou a analisar opções. Entre elas, a edição de medida provisória (MP) ou, alternativamente, o remanejamento de recursos (que permitiria pagar o Bolsa Família até meados do ano, mas não liberaria outros gastos).
Ao longo das conversas, também surgiu outra ideia: usar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que obrigou o governo a implementar, a partir deste ano, o pagamento do programa de renda básica de cidadania aos brasileiros em situação de extrema pobreza e pobreza. Essa decisão poderia ser usada como justificativa para uma MP.
Diante da fragilidade jurídica da opção, parlamentares defendiam que a PEC é a melhor solução jurídica. A avaliação é que será aprovada com facilidade, desde que tenha texto “razoável”.
Uma medida provisória exige, por exemplo, um cenário de imprevisibilidade, que não se desenha para uma série de despesas. Além disso, uma MP não supera outras regras fiscais, como a meta de resultado primário e a regra de ouro.
Por outro lado, aprovar uma PEC demanda muito mais custo políticos — são necessários os apoios de 308 deputados e 49 senadores em dois turnos de votação em cada Casa. Isso obrigaria o novo governo a negociar com o atual Congresso, incluindo o presidente da Câmara, que apoiou Jair Bolsonaro nas eleições.
O GLOBO
