19 de dezembro de 2022 às 11:28
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O governo Fátima vai enviar à Assembleia Legislativa do RN uma emenda ao projeto de aumento da alíquota do ICMS que altera o sentido do projeto original.
Na forma como foi enviado, o projeto sobe a alíquota de 18% para 20% em 2023. Passa para 19% em 2024 e reduz para 18%, patamar atual, em 2025.
Na emenda, o aumento fica condicionado à compensação que a União deve ao Rio Grande do Norte por ter mexido no ICMS da gasolina em agosto desse ano.
Se a compensação por se si só for sufienciente, não haverá aumento. Se a compensação cobrir apenas, por exemplo, 50% do valor devido ao RN, a outra metade será buscada na forma do aumento do ICMS.
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A solução, ou saída do governo Fátima, será discutida na noventena, isto é, os primeiros 90 dias posteriores à aprovação de um projeto tributário. Apenas depois desse período é que um aumento aprovado pode ser implementado.
Assim, nos primeiros 90 dias de Governo Lula, o RN buscaria discutir os termos da compensação com o governo do presidente Lula.
Tudo isso, claro, depende de uma coisa: a Assembleia Legislativa aprovar a tal emenda.
