22 de dezembro de 2022 às 17:53
A atividade do ano legislativo de 2022 foi concluída pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta quarta-feira (21) após a apreciação de projetos pendentes para esta legislatura. Na data também se inicia o recesso parlamentar. Os deputados analisaram e aprovaram projetos de autoria do Poder Executivo e de autoria própria.
Após os horários destinados aos oradores, os deputados aprovaram o projeto 4022/2021, de autoria do deputado José Dias (PSDB), que trata sobre a implantação do programa de conscientização e controle de diabetes na rede pública estadual. A matéria traz ações voltadas desde a conscientização acerca dos riscos da doença e prevenção, assim como também atividades de orientação nas escolas.
A lei aprovada também determina a promoção de capacitação do corpo docente das unidades de ensino para que, em situação de emergência, possa identificar os sintomas e ocorrência de hiperglicemia, relacionados a diabetes. A proposta foi aprovada à unanimidade dos presentes. "A matéria tem como principais objetivos a identificação de crianças e adolescentes acometidos de diabetes no Ensino Estadual, e principalmente auxiliar o controle da doença no âmbito escolar", disse o deputado na justificativa do projeto.
Também à unanimidade, os deputados aprovaram a nova Política Estadual de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes, assim como a criação do Comitê Estadual Intersetorial de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do Rio Grande do Norte (CERAM/RN). O projeto estabelece regras gerais quanto a sua gestão, pactuação, monitoramento e avaliação de suas ações enquanto órgão estadual. A proposta também foi aprovada à unanimidade.
O outro projeto também aprovado foi o relativo ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), com emendas e substitutivo.
