30 de maio de 2023 às 12:43
Bloqueados há meses por falta de pagamento do Governo do Estado, os consignados em folha dos servidores do Rio Grande do Norte podem voltar a serem ofertados aos trabalhadores nesta semana, segundo informações da Secretaria de Estado da Administração (Sead). A expectativa do Governo é assinar a venda da operação da folha do Estado para o Banco do Brasil, pagar o valor devido à instituição e retornar os empréstimos. A previsão, segundo o secretário Pedro Lopes, é assinar o novo contrato na quarta-feira (31).
Segundo o secretário Pedro Lopes, a venda da operação para o BB será feita por um montante de R$ 257,7 milhões. No último dia 27 de maio, o Governo do Estado publicou o termo de dispensa de licitação no Diário Oficial do Estado, consolidando a operação. Além da venda da folha, o Estado espera aumento da arrecadação em ICMS em virtude das alterações nas alíquotas, que entraram em vigor recentemente.
“Estamos em processo de venda da folha de pagamento. Nossa expectativa é que o contrato seja assinado nos próximos dias e no dia seguinte já haja a liberação dos consignados para os servidores. Trabalhamos para fazer isso até o dia 31 de maio com o Banco do Brasil. Com o Bradesco já houve um parcelamento do débito. Com a Caixa já está na programação da regularização. O problema existe, mas o governo já vem trabalhando para buscar a solução”, explica o secretário Pedro Lopes em entrevista à TRIBUNA DO NORTE.
O titular da Sead disse ainda que o Estado já programou o pagamento de R$ 60 milhões do valor que estava em aberto, anunciado na semana passada na Assembleia Legislativa em R$ 180 milhões. A maior parte desses recursos é do Banco do Brasil, com o restante sendo da Caixa Econômica e do Bradesco.
Em uma reunião na Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da ALRN, o secretário disse que disse ainda que os valores integrais acordados com os bancos deixaram de ser pagos desde agosto de 2022 e que o recurso passou a ser utilizado para que não houvesse atraso nas folhas salariais do funcionalismo público.
“Esse problema tem uma raiz na crise fiscal do Estado. Iniciamos a gestão com acima de 60% de comprometimento de receita com pessoal, batemos 50%, e ainda é muito alto. Qualquer desequilíbrio no aumento de despesa ou redução de receita, e em agosto de 2022 tivemos as reduções no ICMS, esses fatores ocasionaram uma nova crise. Não daquelas proporções do governador Robinson, mas tivemos uma perda de receitas de R$ 600 milhões. E quem já vivia no limite perder ainda um valor desse, não tem como manter. Infelizmente perdemos fluxo de pagamentos e tivemos esse problema com os consignados”, disse.
Os consignados passam por bloqueios para os servidores desde agosto do ano passado, com a questão tendo se intensificado nos últimos meses. Para a presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Pública do RN (Sinsp-RN), Janeayre Souto, “é um absurdo o governo tirar dinheiro do servidor e não pagar aos bancos”.
“Esse dinheiro não pertence ao governo, mas ele utiliza para fazer a gestão do Estado. O servidor que já teve as parcelas retiradas de seu contracheque sofre com uma nova cobrança do valor já pago, é ameaçado de entrar no SPC e no Serasa e pode ficar com o nome sujo. Tudo isso por culpa do governo do Estado. Esse é o mesmo servidor, que em sua maioria, tem baixos salários, e precisa buscar esses empréstimos para comprar medicamentos, alimentos ou até mesmo pagar outras dívidas. Essa prática ilegal tem que ter um basta imediato”, disse Janeayre.
O uso de recursos oriundos da venda da operação para o Banco do Brasil para quitar consignados também aconteceu no início da gestão passada da governadora Fátima Bezerra (PT). Em agosto de 2019, a venda foi consolidada em por R$ 251 milhões, sendo que R$ 102 milhões foram usados para pagar uma dívida com o banco referente a consignados. O restante do dinheiro, à época, foi utilizado para pagar parte dos salários atrasados.
“O secretário de Administração disse na última semana que mais uma vez o governo vai vender a folha salarial para fechar um acordo com o Banco do Brasil. Isso quer dizer que o Estado vai continuar com esse ciclo vicioso de gerir o Estado com os salários dos servidores. O dinheiro que deveria ser investido para os funcionários, na Escola de Governo, em cursos para aprimoramento profissional e funcional da categoria, vai novamente ser usado para o governo pagar uma dívida, que não é do servidor. Como o próprio secretário de Administração disse, o dinheiro dos servidores sendo utilizado para pagar seus próprios salários”, acrescentou Janeayre Souto.
Sindicato avalia ação judicial contra o Estado
O Sindicato dos Servidores da Administração Pública do RN (Sinsp) está avaliando junto ao departamento jurídico uma ação contra o Governo do RN pelo não repasse das parcelas dos consignados aos bancos.
“O SINSP está elaborando uma ação para ser protocolada no Tribunal de Contas do Estado e no Ministério Público. O documento está sob análise de nossa assessoria jurídica e será apresentado caso o problema não tenha uma rápida resolução pelo governo do Estado”, disse Janeayre Souto.
Um servidor público de 58 anos que trabalha em Macaíba como secretário de uma escola estadual disse que aguarda o retorno dos consignados para uma série de questões, como pagamento de dívidas e reforma de sua casa. Ele chegou a ter todo o seu salário retido em dezembro de 2022 em virtude de um desconto duplo feito pelo banco, uma vez que os repasses por parte do Estado não estavam sendo feitos.
“Minha saída foi porque recebi o 13º. Informaram que como não tinha sido descontado os consignados, o banco foi e fez. Isso se normalizou após um acordo. Foi um mês de muita dificuldades, fiquei numa situação complicada. O retorno dos consignados me ajudaria bastante, pra pagar dívidas, fatura de cartão, reforma de casa”, disse.
Em escritórios de empréstimos na Cidade Alta, zona Leste de Natal, são vários os relatos de servidores e pensionistas que buscam o retorno das operações. “Muitos vêm aqui todos os dias para saber se temos novas informações, mas nunca temos novidades”, disse uma correspondente bancária que não quis se identificar.
Tribuna do Norte
Foto: Magnus Nascimento/TN
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