26 de agosto de 2023 às 8:46
O STF decidiu, após formar maioria, fixar prazo para o Congresso aprovar lei que atualiza a quantidade de deputados por estado, com base na população no Censo 2022.
Os congressistas devem aprovar lei sobre o tema até 30 de junho de 2025, com validade já para as eleições de 2026. Caso não exista uma regra pronta até lá, caberá ao TSE determinar a revisão até 1º de outubro de 2025.
O cálculo deverá levar em conta a quantidade máxima de 513 deputados. Ou seja, não vai haver aumento ou diminuição na quantidade de parlamentares, mas apenas uma dança das cadeiras entre as vagas existentes.
Um levantamento preliminar do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) projeta variação em 14 estados.
O Rio Grande do Norte não estaria incluindo nessa lista. A estimativa é que a bancada potiguar continue com os mesmos oito parlamentares.
O Rio de Janeiro seria o maior prejudicado, caindo de 46 para 42 deputados. Em contrapartida, as bancadas de Santa Catarina e Pará aumentaria em quatro vagas, cada um.
De acordo com a Constituição, a representação na Câmara dos Deputados deve ser proporcional à população, levando em conta que o número mínimo é de 8 deputados e o máximo seja de 70.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Comentários [0]
Deixe um comentário