30 de agosto de 2023 às 15:25
Mais de 140 prefeitos de municípios do RN decidiram suspender serviços nesta quarta.
O dia marca a campanha "Mobiliza Já: Sem FPM, não dá!"
A principal cobrança é a PEC 25/2022, que altera o artigo 159 da Constituição para aumentar o FPM em 1,5%, passando de 22,5% para 24%.
Os municípios decretaram ponto facultativo. Assim, unidades básicas de saúde não funcionaram e as escolas também não tiveram aulas.
Eles, pelo menos uns 50, se reuniram na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Lá, buscaram apoio dos parlamentares para uma solução em relação aos repasses do FPM.
As reivindicações são comuns entre os Estados do Rio Grande do Norte, Piauí, Maranhão, Paraíba, Alagoas, Bahia, Ceará, Pernambuco, Santa Catarina, Mato Grosso, Paraná, entre outros.
Confira a lista de reivindicações dos prefeitos:
• PEC nº 25/2022
Altera o art. 159 da CF para aumentar 1,5% o FPM - passando de 22,5% para 24%;
• PL nº 2.384/2023
Dispõe sobre a conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Ministério da Fazenda Nacional;
• PLP nº 98/2023
Exclui da LRF o raciocínio do conjunto da despesa com pessoal das empresas prestadoras de serviços terceirizados;
• PEC nº 45/2019
Reforma Tributária Nacional com atenção atual para no Senado onde conquistarmos:
a) Imunidade Tributária Plena (Isenção de: ICMS, IR, IPI, PIS/PASEP e COFINS);
b) Equilíbrio Tributário.
• PL nº 334/2023
Estabelece a redução de alíquota para 8% das contribuições sociais a serem pagas ao RGPS pelos Municípios com menos de 142.633 habitantes.
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