14 de março de 2024 às 13:04
Em um caso emblemático no Rio Grande do Norte, uma família foi condenada a indenizar sua empregada doméstica em mais de R$ 100 mil por mantê-la em condições análogas à escravidão durante 40 anos. Este julgamento, ocorrido em primeira instância e ainda passível de recurso, traz à tona uma realidade ainda presente no Brasil: a exploração de trabalhadores domésticos em condições degradantes.
Infelizmente, os potiguares são reincidentes nestes casos. Por aqui, onde o coronelismo imperou e ficaram resquícios, sobretudo para o proletariado. Por outro lado, espanta que em tempos de tanta informação e com punições claras e específicas, isso ainda aconteça.
Apesar dos avanços legislativos, como a PEC das Domésticas, a informalidade e a exploração ainda são realidades para muitos trabalhadores nessa categoria. Segundo dados, mais da metade dos empregados domésticos no país estão na informalidade, sem acesso a direitos básicos como férias, jornada de trabalho regulamentada e segurança previdenciária.
Quatro Décadas de Trabalho Sem Direitos
A empregada começou a trabalhar para a família em 1982, inicialmente como lavadeira e depois como diarista. Em 1989, sua situação mudou para empregada permanente, assumindo diversas responsabilidades, inclusive cuidar dos netos da família e residir em um quarto no terreno da família, com o aluguel sendo descontado de seu salário. A situação se agravou com o passar dos anos, culminando em um episódio de AVC tratado com negligência pelos empregadores.
Após quatro décadas de serviços prestados sob condições precárias e sem os devidos direitos trabalhistas, a empregada buscou a justiça do trabalho para reivindicar reconhecimento de vínculo empregatício, anotação na carteira de trabalho, e indenizações por danos morais e de saúde. O julgamento concluiu pela condenação da família, reconhecendo o trabalho análogo à escravidão e o consequente dano à dignidade da trabalhadora.
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