21 de março de 2024 às 17:36
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe à tona o caso de Edivan Martins Teixeira, Ricardo Cabral Abreu e Salatiel Maciel de Souza, que estavam envolvidos na Operação Impacto. Essa operação investigou a compra de votos na Câmara Municipal de Natal durante a votação do Plano Diretor da capital potiguar, em 2007.
O ministro André Mendonça, em uma decisão proferida nesta quinta-feira, acatou o agravo regimental de Edivan Martins e reconsiderou uma decisão anterior que mantinha a ação penal e o cumprimento das penas a que foram condenados. Com isso, foi decretada a prescrição, estendendo os efeitos para Ricardo Abreu e Salatiel de Souza, que também buscavam esse benefício.
Essa decisão não apenas reabilita Salatiel Maciel de Souza, um dos envolvidos, mas também o habilita a se candidatar à prefeitura, o que pode ter implicações significativas na política local.
A condenação, feita pelo TJRN em 20 de novembro de 2014 e publicada em 4 de dezembro de 2015, impôs aos réus uma pena privativa de liberdade de 3 anos e 8 meses de reclusão. O prazo prescricional aplicado foi de 8 anos, conforme previsto no artigo 109, IV, do Código Penal.
Em resumo, a decisão do ministro declarou extinta a punibilidade de Edivan Martins Teixeira, Ricardo Cabral Abreu e Salatiel Maciel de Souza, com base na prescrição da pretensão punitiva. Este desfecho encerra um capítulo dessa história, evidenciando a complexidade e os desdobramentos legais envolvidos em casos como este.
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