27 de março de 2024 às 15:52
Os deputados estaduais Neilton Diógenes (PP), Nelter Queiroz (PSDB), Luiz Eduardo (SDD), Francisco do PT, Gustavo Carvalho (PSDB), Coronel Azevedo (PL) e Tomba Farias (PSDB) reuniram-se nesta quarta-feira (27) na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) para apreciação e aprovação de oito matérias. Sendo o primeiro projeto, analisado e aprovado à unanimidade, que dispõe sobre a implantação de espaços de acolhimento para adolescentes grávidas, em estado de puerpério ou lactantes, que estejam em situação de rua no Rio Grande do Norte. De autoria da deputada Isolda Dantas (PT), o projeto pretende ser um instrumento para respaldar essas adolescentes, ao menos no sentido de concessão de espaço de acolhimento que abriguem as mães e bebês, ampliando o acesso aos direitos e à proteção de ambos.
“Quando falamos especialmente em adolescentes grávidas, em estado de puerpério ou lactantes que encontram-se morando nas ruas a situação toma contornos ainda mais drásticos. A condição de vulnerabilidade social extrema as expõe a todo tipo de dificuldades, violências e sofrimentos, tornando praticamente impossível que passem por esse momento tão sensível da vida com saúde e mínima segurança física e emocional”, explicou Isolda Dantas. Ainda de sua autoria, foram aprovados os projetos que criam o fundo de incentivo ao audiovisual no RN e o que institui o Programa ID Jovem RN.
De autoria da deputada Divaneide Basílio (PT), foi aprovado à unanimidade o projeto de lei que institui o Programa “Educar sem Tabu”, a ser executado com professores da Rede Pública estadual de educação.
Já de iniciativa do deputado Francisco do PT, foi analisada e aprovada a matéria que institui o Observatório sobre os direitos das pessoas LGBTQI+, no Rio Grande do Norte. Os deputados também analisaram e aprovaram o projeto de lei que torna indispensável a realização do teste genético molecular destinado a identificar a doença designada Atrofia Muscular Espinhal (Ame) na triagem neonatal em todo o Estado. O projeto é de autoria do deputado Kleber Rodrigues.
Finalizando a pauta prevista para a reunião, os parlamentares aprovaram o projeto, do deputado Gustavo Carvalho, que torna obrigatória a divulgação de informações atualizadas acerca da execução de emendas parlamentares individuais do orçamento impositivo no sítio eletrônico oficial do Governo do Estado.
Foram apresentados requerimentos, pelo deputado Luiz Eduardo, solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria Estadual de Educação e Cultura do Estado a lista dos professores e suas devidas locações e outro solicitando ao secretário Estadual da Fazenda, informações a respeito da dinâmica e o pagamento dos empréstimos consignados no âmbito estadual.
O presidente da CFF, Tomba Farias, também apresentou um requerimento na Comissão solicitando a comprovação de liberação de emendas parlamentar por parte do Governo do Estado.
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