27 de março de 2024 às 11:53
O galpão alugado pela Prefeitura de Natal para abrigar os militantes do Movimento de Lutas nos Bairros (MLB) custou R$ 500 mil aos cofres públicos nos últimos dois anos. Mesmo assim, o movimento resolveu invadir um outro imóvel, privado, na avenida Deodoro da Fonseca, há cerca de dois meses. Apesar da invasão ao imóvel privado, o movimento continua ocupando o galpão alugado, onde estão os barracos e pertences das famílias, bem como alguns militantes que vigiam o local.
A Prefeitura de Natal gastou R$ 40.358 nos últimos dois meses, enquanto ambos os imóveis eram usados concomitantemente pelo movimento. O aluguel do galpão é o cumprimento da parte da Prefeitura no caso das famílias da Ocupação Emmanuel Bezerra que deixaram o prédio da antiga Faculdade de Direito da UFRN em 2020. Na ocasião, eles foram deslocados para o galpão na Ribeira, com aluguel pago pelos cofres públicos. Os valores foram informados pela Secretaria Municipal de Habitação.
Segundo informou o Governo do Estado e o Município de Natal, partes no processo, essas famílias têm onde morar e já estão devidamente cadastrados em programas sociais. A Secretária de Habitação e Regularização Fundiária (Seharpe) de Natal, Shirley Cavalcanti, explica que o grupo da Ocupação Emmanuel Bezerra foi incluído na demanda fechada do programa Pró-Moradia, que é a construção de um empreendimento habitacional de 90 casas da parte do Governo do Estado. Até que isso ocorresse, a Prefeitura propôs pagar aluguel social de R$ 600 para que as famílias morassem em casas, mas o Movimento de Luta nos Bairros (MLB), que coordena as invasões, recusou.
“Fizemos uma reunião com o movimento em 2022, envolvendo a Justiça Federal, mas eles não quiseram. Se calaram, não apresentaram outra proposta, não quiseram nos receber, mandamos ofício, não tivemos resposta, e agora eles apareceram”, diz a secretária.
Ela conta que o Município fez também o que estava acordado dentro do processo judicial, que é o aluguel do galpão temporário até a construção dessas casas, que se daria até o final de 2022. O Município também doou o terreno e disponibilizou os projetos com os licenciamentos para o governo do estado construir.
A escolha pelo galpão, segundo conta, foi do próprio movimento. “Lá é uma área alagadiça, é característico da rua, mas foi escolhido por eles. Eles alegam que o galpão é quente, mas foi escolhido por eles, então, o Município cumpriu a sua parte, ele alugou, inclusive eles ainda estão até hoje nesse galpão pago pelo município”, destaca Shirley.
O MLB não aceitou o aluguel social proposto, segundo a secretária, porque trabalha com a ideologia de manter o movimento unido, na mesma região, de preferência onde estão já instalados. Com o aluguel social isso não seria possível porque cada família precisaria encontrar uma casa nesse valor, podendo ser em qualquer região da cidade, o que separaria os membros do movimento e poderia enfraquecer a pressão para que haja agilidade na construção das casas.
“Ocorre que nas casas que pleiteiam não vão morar todos juntos. As casas que pleiteiam, não é na Ribeira, é no Planalto, o que compromete a questão da territorialidade que defendem. Então, o que é mais importante? Resolver a situação dessas famílias, ou priorizar a ideologia de um movimento?”, questiona a titular da Seharpe.
“A gente esperava receber essas casas em um ou dois anos. O Governo do Estado tem que cumprir com o que prometeu e entregar nossas casas”, cobrava a militante Maria Lúcia de Lima, de 63 anos, que vigiava os barracos no galpão. “Todos já foram para lá (terreno invadido), mas a maioria das coisas ficou aqui. Por isso a gente vem vigiar para ninguém roubar. O que a gente quer é que o Governo do Estado dê as moradias que prometeu”, disse.
Desocupação
Enquanto ocupam dois imóveis dos quais não são proprietários, e com custos aos cofres públicos, os militantes do MLB desobedecem uma decisão judicial, que determinou a desocupação do terreno privado.
O prazo para sair do local acabou desde o dia 20 de fevereiro. O juiz da 20ª Vara Civel de Natal, Luis Felipe Marroquim, atendeu o pedido de reintegração de posse da dona do imóvel e determinou prazo para a desocupação, mas destacou que a a retirada forçada “será precedida por audiência pública ou reunião preparatória, na qual serão elaborados o plano de ação e o cronograma da desocupação”, devendo ser consideradas as “vulnerabilidades sociais das pessoas afetadas e observar as políticas públicas habitacionais”, assegurando, sempre que possível, a inclusão das famílias nos programas de assistência social.
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