3 de abril de 2024 às 17:56
A expectativa está alta enquanto a comissão de juristas encarregada de reformar o Código Civil se prepara para apresentar sua proposta até o dia 12. No entanto, uma das mudanças propostas pode gerar polêmica entre os setores mais conservadores: a definição do casamento civil e da união estável como atos realizados "entre duas pessoas", abandonando a tradicional referência a "homem e mulher" encontrada na versão atual do código.
O debate ganhou ainda mais fôlego com a votação prevista para esta semana do relatório final, apresentado no último dia 26. Com isso, espera-se uma série de discussões acaloradas sobre os rumos da legislação civil brasileira e as implicações dessas mudanças propostas.
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