11 de abril de 2024 às 13:52
O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – Idema, esclareceu que em relação à publicação em redes sociais, nesta quarta-feira (10), de que o órgão ambiental cancelou licenças ambientais do município de São Miguel do Gostoso não procede. Não há licença ambiental requerida para o empreendimento citado.
No que diz respeito às barracas, a Prefeitura de São Miguel do Gostoso solicitou uma Dispensa de Licença, que foi concedida. No entanto, depois se tomou conhecimento de que haveria a necessidade de executar serviços de esgotamento sanitário, e isso demanda necessariamente um outro tipo de licença — Licença Simplificada — devidamente requerida.
Outra especificidade é que na área do empreendimento é ponto de desova de tartarugas marinhas, o que proíbe também a emissão de uma Dispensa de Licitação. O Idema realizou todas as orientações.
Quanto à estrada, a Prefeitura de São Miguel do Gostoso informou que faria um recapeamento de uma rua, e o documento emitido pelo Idema foi para esse fim. Mas, o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) constatou que trata-se de uma rodovia estadual, o que demandou o cancelamento do ato administrativo do Instituto até que haja a anuência do DER-RN.
Por fim, o órgão ressalta que na última segunda-feira (08) foi realizada uma reunião entre a Prefeitura de São Miguel do Gostoso, Ministério Público Federal, Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e Idema, a respeito das ocupações realizadas na área no qual, todos os entes participantes acordaram que o requerimento adequado é a Licença Simplificada.
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