11 de abril de 2024 às 11:23
A Câmara dos Deputados manteve, por 277 votos favoráveis, a prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), preso no dia 24 de março pela Polícia Federal sob acusação de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes. Houve 129 votos contra a prisão e 28 abstenções. Da bancada de deputados do RN, três parlamentares, incluindo o pré-candidato à Prefeitura de Natal, deputado Paulinho Freire (União), votaram contra a manutenção da prisão.
Também votaram no sentido de libertar o principal suspeito de mandar matar Marielle Franco e Anderson Gomes os deputados Sargento Gonçalves, General Girão (ambos PL). O deputado João Maia (PP) se absteve.
Votaram a favor de manter o deputado preso os deputados Robinson Faria (PL), Fernando Mineiro, Natália Bonavides (ambos PT) e Benes Leocádio (União).
Veja o registro oficial da Câmara dos Deputados que mostra como votaram os deputados do RN. O “sim” era pela manutenção da prisão e o “não”pela liberação.
Para manter a prisão preventiva, são necessários os votos da maioria absoluta da Câmara (257 votos). O deputado foi preso por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do inquérito. A decisão foi seguida pela 1ª Turma do STF.
O Plenário acompanhou parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), de autoria do deputado Darci de Matos (PSD-SC), que recomenda a manutenção da prisão preventiva por crime flagrante e inafiançável de obstrução de Justiça com o envolvimento de organização criminosa.
Além do deputado, é acusado de mandante do crime o seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. O processo passou a tramitar no Supremo porque ambos têm foro privilegiado. O assassinato de Marielle ocorreu em março de 2018, no centro da cidade do Rio de Janeiro. Na época, Brazão era vereador na capital fluminense.
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