11 de abril de 2024 às 9:23
O senador Styvenson Valentim (Podemos) voltou a acusar o governo do Estado de descaso na execução de obras no Rio Grande do Norte, que contam com recursos de emenda parlamentar de sua autoria, como já ocorrem em relação a obras da Escola Maria Ilka, no Bom Pastor, em Natal, e no Hospital Tarcísio Maia, em Mossoró. Agora, Valentim denuncia a paralisação de obras de infraestrutura turística em São Miguel do Gostoso, no valor de R$ 4,71 milhões, em virtude do Idema-RN, que supostamente teria cancelado a emissão de licenças ambientais para pavimentação da estrada e do terminal turístico de Tourinhos. O órgão ambiental nega o fato.
“Agora dá para entender porque o Rio Grande do Norte está em último lugar em tudo”, criticou Styvenson Valentim, nas redes sociais, ao lado do prefeito José Renato Teixeira (PSD), o “Renato de Doquinha”, a quem recebeu no gabinete do Senado Federal, em Brasília (DF).
Renato de Doquinha lamentava o ocorrido, porque já estavam locadas todas áreas de instalação dos quiosques para começar a obra, “mas cancelaram as licenças sem nenhuma justificativa”.
O prefeito disse que chegou a questionar se a motivação era política, pois andou em diversos gabinetes, mesmo do governo, “e não conseguimos os recursos e quem mandou foi o senador”.
“Paralisar obra com dinheiro em conta e licitação feita por conta de politicagem, é o que Fátima Bezerra sabe fazer”, protestou o senador, para “atrapalhar mais uma vez o desenvolvimento do Estado no turismo”.
Na opinião de Valentim, não se justifica os cancelamentos de licenças ambientais, porque depois da garantia dos recursos, “seis meses são suficientes para analisar se houve erro ou não”.
O deputado estadual Luiz Eduardo (Solidariedade) acompanhava o prefeito de São Miguel do Gostoso em Brasília, e disse que, como membro da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa, vai convidar o Idema para explicar qual a justificativa do cancelamento das licenças ambientais para uma obra que já estava há seis meses em andamento. “Não pode castigar o povo de São Miguel do Gostoso, onde existe um turismo importante do litoral norte, que dá possibilidade de gerar emprego e melhorar a vida do cidadão”.
Valentim complementou que esteve em Tourinho, pessoalmente, para convencer os barraqueiros a desocuparem a área da praia e começar a construção dos quiosques. “Eu dei a palavra ao prefeito, que já tinha licença, que faria tudo com rapidez e aproveitar a alta do turismo”, disse.
A assessoria do gabinete do senador Styvenson Valentim informou que uma parte das emendas do parlamentar é de recursos oriundos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), sendo que R$ 1,5 milhão para pavimentação do tipo bloquete, já foi empenhado e aguarda processamento por parte da pasta.
Outros R$ 2,113 milhões também foi empenhado para a obras de pavimentação da rodovia estadual, já tem contrato de repasse celebrado e publicado e está em execução, mas tem cláusula suspensiva. Já em relação a uma emenda especial para urbanização da praia de Tourinho, no valor de R$ 1 milhão, já houve pagamento e está em processo de licitação.
Prefeitura trata de estrada há 5 anos
O prefeito José Renato Teixeira, já vinha conversando com o Idema-RN sobre a necessidade da pavimentação da estrada para Tourinho há, pelo menos, cinco anos, é o que mostra notícia veiculada no site da Prefeitura de São Miguel do Gostoso, em 19 de maio de 2019.
A informação consta que a secretária de Turismo, Janielle Linhares da Silva e o engenheiro Fernando Castro estiveram reunidos com o diretor técnico Luís Augusto e a assessora técnica Ana Marcelino no IDEMA visando a busca de soluções para a situação da estrada na praia de Tourinhos.
Também consta que desde o início de 2019, buscava junto ao DER-RN a realização da obra de abertura de nova estrada para solucionar o dano ambiental que vem sendo causado no local, principalmente na época em relação à proteção das tartarugas marinhas.
Na ocasião, foi informado que uma equipe da Prefeitura faria uma visita aos órgãos envolvidos: DER, IDEMA E PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE para se realizar visita de campo.
Idema nega cancelamento de licenças
O coordenador estadual de Meio Ambiente do Idema-RN, Jozivan Nascimento, disse que não procede a informação de que o órgão cancelou licenças ambientais para as obras da estrada e do terminal turístico da praia de Tourinho, São Miguel do Gostoso, litoral ao norte do Estado: “Esse é o primeiro equívoco. Não há licença ambiental requerida para esses empreendimentos que foram canceladas”.
Segundo Jozivan Nascimento, o que houve é que a Prefeitura de São Miguel do Gostoso pediu uma dispensa de licença ambiental, concedida com relação a instalação das barracas, no entanto, depois se tomou conhecimento de que haveria obras de esgotamento sanitário, que o Conselho Estadual de Meio Ambiente “já disse que não pode ser com dispensa de licença”.
Além disso, informou Nascimento, “foi identificado que é uma área de postura de tartarugas. Outra razão para não ser DL e diante desses fatos técnicos do Idema cancelaram a dispensa de licença, porque não cabia”, diante disso, explicou o coordenador do Idema, pediu-se para que o município solicitasse licença simplificada.
Com relação à estrada, de fato, a prefeitura informou que iria fazer o recapeamento de uma rua que liga uma comunidade a outra. “No entanto o Idema emitiu com base nas informações que foram prestadas, entendendo que são de boa fé, para recapear uma rua não precisa de licença ambiental”.
Porém, disse ainda Nascimento, veio o questionamento do Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER-RN), alertando que não se tratava de uma rua, mas de uma rodovia estadual, “assim é preciso que o DER-RN dê anuência”.
Jozivan Nascimento afirmou que houve uma reunião, na segunda-feira (8), com representantes da Prefeitura e do Ministério Público Federal que abriu inquérito civil “justamente voltado para as ocupações daquela área, e nessa reunião tudo ficou esclarecido, a Prefeitura entendeu completamente e ficou acordado que eles vão requerer o licenciamento simplificado”.
Nascimento disse que existe no Idema um setor específico para tratar apenas dos requerimentos de licenciamento dos prefeitos: “Nós entendemos da importância das emendas, da celeridade para se não perder esses recursos, tudo isso o órgão tem a compreensão e faz o máximo possível para conceder a todos. Nosso licenciamento é célebre para todos os municípios com a compreensão de que é preciso atender o bem-estar social”.
Mas, reforça Nascimento, nesse caso o Idema não cancelou licença, “porque não houve pedido de licença, o que houve foi pedido de declaração. E que agora a prefeitura vai requerer, que concordou plenamente, entende que é isso mesmo, que vai ter esgotamento sanitário na praia, e da forma que estava seria lançar esgoto na praia, o que não é permitido, tem que ter o licenciamento ordinário”.
Na avaliação dele, “o resto é especulação e no período eleitoral, aquele tipo de coisa que acontece sempre que nós, como órgãos de controle, estamos acostumados, o nosso papel é fazer o controle, ninguém gosta de ser controlado, mas esse é o nosso papel”.
Nota de esclarecimento do órgão ambiental
O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema-RN) esclarece que em relação à publicação em redes sociais, nesta quarta-feira (10), de que o órgão ambiental cancelou licenças ambientais do município de São Miguel do Gostoso não procede. Não há licença ambiental requerida para o empreendimento citado.
No que diz respeito às barracas, a Prefeitura de São Miguel do Gostoso solicitou uma Dispensa de Licença, que foi concedida. No entanto, depois se tomou conhecimento de que haveria a necessidade de executar serviços de esgotamento sanitário, e isso demanda necessariamente um outro tipo de licença — Licença Simplificada — devidamente requerida.
Outra especificidade é que na área do empreendimento é ponto de desova de tartarugas marinhas, o que proíbe também a emissão de uma Dispensa de Licitação. O Idema realizou todas as orientações.
Quanto à estrada, a Prefeitura de São Miguel do Gostoso informou que faria um recapeamento de uma rua, e o documento emitido pelo Idema foi para esse fim. Mas, o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER) constatou que trata-se de uma rodovia estadual, o que demandou o cancelamento do ato administrativo do Instituto até que haja a anuência do DER-RN.
Por fim, o órgão ressalta que na última segunda-feira (08) foi realizada uma reunião entre a Prefeitura de São Miguel do Gostoso, Ministério Público Federal, Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e Idema, a respeito das ocupações realizadas na área no qual, todos os entes participantes acordaram que o requerimento adequado é a Licença Simplificada.
Tribuna di Norte
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