28 de abril de 2024 às 11:06
O servidor do Poder Judiciário João Carvalho, um homem de 41 anos, e que está no centro do assassinato da psicóloga Fabiana Maia Veras, tem avaliação psicológica que vai ser ponto de partida de elementos tanto para a defesa quanto para a acusação.
Laudo psicológico de dezembro de 2023 obtido com exclusividade pelo Blog do Dina descreve um João com controle considerável sobre suas ações, levantando questões sobre sua capacidade de planejamento e a validade da defesa de inimputabilidade.
João Carvalho, cujo perfil neuropsicológico foi detalhadamente avaliado, demonstrou habilidades verbais excepcionais e uma capacidade de raciocínio preservada, contrariando as eventuais alegações de impulsividade irrestrita. O laudo indica que João é capaz de seguir rotinas e controlar suas ações em um ambiente controlado.
Esses elementos podem ser explorados pela acusação como indicadores de que João tinha plena ciência de seus atos e planejou suas ações, conforme descrito nesta reportagem.
Por outro lado, o mesmo laudo descreve um homem com histórico de depressão, dependência emocional, baixa autoestima e ideias suicidas.
Esses elementos estão sendo utilizados pela defesa para construir a tese de inimputabilidade, que significa que alguém não é capaz de avaliar a ilicitude de um ato ou de se autodeterminar devido a uma anomalia psíquica. As causas de inimputabilidade estão taxativamente previstas no Código Penal. No caso de João, seria patologia psíquica, se a defesa conseguir comprovar essa tese.
O laudo obtido pelo Blog do Dina levanta a questão: será que João planejou o assassinato com a frieza de quem conhece as consequências de seus atos? Ou agiu sem autodeterminação, pos não tinha domínio sobre sua vontade? Em depoimento ao ser preso, ele disse ter ouvido vozes ordenando o assassinato de Fabiana.
Mas os documentos obtidos pelo Blog do Dina levantam dúvidas sobre a suposta incapacidade de João em controlar seus impulsos, questionando se o crime foi o resultado de um cálculo meticuloso e não de um impulso incontrolável.
Especialistas em direito penal e psiquiatria forense discutem como o entendimento da imputabilidade pode ser complexo, especialmente em casos envolvendo transtornos psicológicos.
A capacidade de planejar um crime e a consciência sobre o ato ilícito podem ser indicativos de que o indivíduo possui discernimento suficiente para ser considerado imputável, isto é, responder pelo crime.
O renomado criminalista Fernando Capez descreve em sua obra "Direito Penal simplificado, parte geral" que o agente imputável não é somente aquele que tem capacidade de intelecção sobre o significado de sua conduta, mas também de comando da própria vontade.
O laudo neuropsicológico de João que embasa essa matéria não será utilizado pelo tribunal para eventual decisão sobre o andamento do processo.
João Carvalho deverá ser analisado por especialistas designados pelo juiz que conduzirá o caso. Será com base no laudo produzido por esses especialistas que as decisões serão tomadas.
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