17 de maio de 2024 às 17:15
Em um movimento significativo e urgente, a governadora do Rio Grande do Norte, professora Fátima Bezerra, ordenou o arquivamento imediato do processo administrativo disciplinar aberto contra uma policial militar que, grávida, apareceu em uma fotografia trajando o uniforme da corporação e a postou em uma mídia social. A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) foi incumbida de garantir que a Polícia Militar do RN (PMRN) execute essa ordem sem demora.
Este incidente coloca em evidência as normas de uso de uniformes dentro da PMRN, estabelecidas pelo Regulamento de Uniformes da Corporação, conforme o Decreto nº 23.045, de 17 de outubro de 2012, atualizado em 2022. Esse regulamento detalha minuciosamente quais uniformes são apropriados para diferentes situações e como devem ser usados corretamente por todos os policiais, incluindo gestantes.
Vale ressaltar que, desde 2020, a PMRN iniciou procedimentos administrativos disciplinares contra quinze policiais do sexo masculino por uso indevido de uniforme, o que demonstra que a instituição não faz distinção de gênero na aplicação de suas normas disciplinares.
A PMRN reafirma seu compromisso com a igualdade de gênero, especialmente após a implementação da Lei Complementar nº 683, sancionada em 2021, que garante igualdade de acesso às vagas na corporação entre homens e mulheres. A instituição destaca a importância das mulheres e sua ativa participação em todos os setores e modalidades de policiamento.
A postura da governadora Fátima Bezerra ao arquivar o processo disciplinar contra a policial gestante sublinha o compromisso do governo estadual e da PMRN com a igualdade e a justiça. A instituição continua a enfatizar a necessidade de cumprir as normas internas, mas também reconhece a importância de tratar todos os seus membros de maneira justa e respeitosa.
A intervenção da governadora Fátima Bezerra envia uma mensagem clara sobre a importância de um tratamento justo e igualitário dentro das forças de segurança. Este incidente serve como um lembrete da necessidade de equilibrar a disciplina com a compreensão das circunstâncias individuais dos membros da corporação. A PMRN segue comprometida em manter um ambiente de trabalho justo e disciplinado, onde todos os membros são valorizados e respeitados.
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