Governo Bolsonaro define idade mínima de 65 anos para aposentadoria para homens e mulheres

O governo Jair Bolsonaro vai propor idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem no Brasil, segundo minuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) preliminar obtida pelo Estadão/Broadcast.

Ainda há discussão, por exemplo, sobre se idade mínima final será a mesma para homens e mulheres.

Atualmente, há duas formas de se aposentar. Por idade, com a exigência de ter 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres), com no mínimo 15 anos de contribuição.

Ou por tempo de contribuição, quando não se exige idade mínima, mas são necessários 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) de pagamentos ao INSS.

Governo Fátima estuda acabar com redução do ICMS sobre querosene de aviação, anuncia secretário de Tributação

O secretario de Tributação do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, anunciou em entrevista ao Meio-dia RN que a renúncia fiscal que houve sobre o QAV poderá ser extinta. 

No início do governo Robinson, foi decretada a redução do ICMS sobre o combustível para atrair novos voos para o Estado.

A alíquota passou de 17% para 12%.

Segundo secretário, a contrapartida social não aconteceu, ou seja, não aconteceu o previsto.

Ele informou que vai levar o assunto para ser discutido com o trade turístico e as companhias aéreas.

Segundo antecipou, a ideia ainda é questionar por que, mesmo com a redução, alguns preços de passagens chegaram a subir.

Quanto custa para privatizar a Caern e a Potigás?

A confirmação de que a Secretaria do Tesouro Nacional exigirá do Rio Grande do Norte privatização de empresas estatais levantou a discussão, novamente, sobre dois ativos chamados Caern e Potigás.

Quanto cada uma custaria? Por incrível que pareça não há resposta objetiva ainda.

Em janeiro do ano passado, o Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (Cerne) publicou artigo sobre o tema, voltado para a Potigás.

Primeiramente é preciso considerar a composição societária da Potigás: 17% são do Estado e 83% são da Gaspetro.

Segundo carta aberta veiculada pelo corpo de funcionários da Potigás em 10 de janeiro de 2018, considerando a proporção da participação do Estado no seu capital social, “uma possível venda renderia cerca de R$ 9 milhões, segundo o último balanço patrimonial da companhia”.

Nove milhões de reais não parece um bom negócio para uma empresa que dá lucros e dividendos para o Estado.

E a Caern?

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte aparece todos os anos no ranking da revista Exame como uma das melhores do Brasil para se trabalhar.

No último levantamento, de agosto de 2018, a Caern foi analisada pela Exame como valendo R$ 522 milhões.

É uma empresa completamente superavitária, sem prejuízos financeiros para o Estado.

O impacto da ‘faca no Sistema S’ no Sebrae-RN

O superintendente do Sebrae no Rio Grande do Norte, Zeca Melo, afirmou em entrevista ao Blog do Dina que não acredita no que chamou de ‘linearidade de corte’ anunciada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Em fala a empresários na Federação das Indústrias do RJ, Guedes afirmou que ‘tem que meter a faca no Sistema S‘.

Nesta terça-feira, na Folha de S.Paulo, o superintendente do Sebrae de SP estima que o impacto seria de 300 mil atendimentos só naquele estado.

No Rio Grande do Norte, 37 mil empresas foram atendidas no ano passado. Quando se consideram todas as formas de atendimento, esse número passa para 140 mil, mas é sobre a primeira estatística que preocupam as declarações de Guedes.

“Não quero acredita que esse corte seja linear porque se o discurso do governo é em cima de apoiar o empreendedorismo, como ele vai cortar recursos da entidade que apoia o empreendedorismo?”, questiona o superintendente do Sebrae no RN.

Nos últimos quatro anos, as projeções da Sebrae indicam que foram as micro e pequenas empresas que responderam pela geração de emprego no Estado.

“Temos escritórios no interior do Estado que não nos dão lucro e que não se mantém, mas esse não deve ser nosso critério para ter base de atendimento, porque se assim o fosse só deveríamos ter escritório em Natal, Caicó e Mossoró”, explicou Melo.

Para ele, as declarações do Superintendente do Sebrae de SP se baseiam nos números que ele tem. “Acredito que ele pegou o número de atendimentos e aplicou um corte de 30% e não vamos simplificar a questão a esse ponto”, afirmou.

Ele ainda destacou que a entidade tem participado de discussões importantes para o empreendedorismo no Estado e na capital, como a aprovação da lei das queijeiras e a nova regulamentação de licenças do Corpo de Bombeiros.

Para 2019, o Sebrae espera, com orçamento de 2014 ainda, atender 34.500 empresas. No ano passado, a meta foi de 34 mil, mas 37 mil chegaram a ser atendidas.

PIB do RN em 2019 será, pelo quinto ano, menor do que foi em 2014. Quer dizer que a crise não acabará neste ano

A Tendências Consultoria Integrada lançou mais um relatório projetando o crescimento dos estados em 2019.

No último, de agosto do ano passado, a previsão era de que oito estados superassem em 2019 o nível pré-crise de crescimento.

Eram eles: Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, puxados pelo bom desempenho agropecuário, Santa Catarina, Roraima, Rondônia, Pará, Amazonas e Tocantins.

No novo levantamento, as projeções são apenas para Pará, Roraima, Mato Grosso, Santa Catarina, Rondônia e Mato Grosso do Sul.

Todos os demais devem ficar abaixo dos níveis de 2014, quando a crise financeira foi deflagrada.

No Rio Grande do Norte, o PIB em 2019 deve ser entre 5% e 6% menor do que cinco anos atrás.

Natal arrecada 265% a mais do que previu com multas de trânsito em 2018

A Prefeitura de Natal bateu todos os seus recordes com a arrecadação de multas de trânsito em 2018, ano em que as receitas renderam R$ 35.787.251,42.

O valor está 265% acima do previsto, já que a prefeitura estimava arrecadar R$ 9,8 milhões inicialmente.

No comparativo com o ano anterior, quando foram arrecadados R$ 13,2 milhões, o aumento é de 171%

Por que a Fecomércio e a Facern chamaram atenção na posse de Fátima para 190 mil pessoas

Quase 190 mil pessoas no Rio Grande do Norte, ou 12,5% de acordo com os últimos dados do IBGE, estão desempregadas.

A urgência de colocar em dia a folha de pagamento dos servidores praticamente tem excluído do debate quais as políticas do governo Fátima para reversão desses números.

Durante sua posse, os representantes de entidades patronais, no entanto, chamaram atenção para o quadro.

Marcelo Queiroz (Fecomercio) e Itamar Maciel (Facern) reconheceram a importância do ajuste fiscal através do qual as contas fecharão no RN, mas destacaram que sem a geração de riqueza – que produzirá emprego e renda – não vamos muito longe.

É um raciocínio simples: se o estado se alimenta de impostos a partir da produção de serviço, principalmente, é preciso que se vá além da gerência da folha de pagamento.

Pois, para até para quitar os salários, os impostos precisam crescer. E a forma de fazê-los crescer sem aumentar é produzir mais oportunidades de serviços, que demandarão naturalmente mais postos de trabalho.

Será que vale a pena brigar? Aqui está um guia para o natalense que quer contestar o aumento do IPTU

 

Vários natalenses já conseguiram na Justiça o direito a reverter o aumento do IPTU.

Mas será que todos têm direito?

De saída, devemos levar em conta que a própria prefeitura explicou que um grupo de 12 mil imóveis teve aumento que está sendo contestado.

A pedido do blog, a advogada Ana Karenina, que já conseguiu reverter o aumento de 35 pessoas, deu algumas dicas de como proceder. Ela está atuando em casos que envolve munícipes de vários bairros, como Ponta Negra, Lagoa Seca, Candelária, Lagoa Nova etc.

Preste atenção às orientações

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1) A primeira coisa é procurar um advogado.

“Esse tipo de ação pode ser feito sem o profissional, mas ter um advogado assistindo dá mais chances de vitória. Além do conhecimento técnico, há nuances a serem consideradas. Por exemplo: se for recorrer para a turma recursal, será necessário fazer defesa com sustentação oral para os juízes. A pessoa vai se dispor a isso? Vai saber fazer?”, ilustra Karenine.

2) Esse tipo de causa, considerando o valor, deve ser buscada em um juizado especial, a não ser que o advogado entenda que cabe mandado de segurança. No juizado, você não pagará custas processuais caso perca a ação. Se for por outra via judicial, os custos devem subir.

4) Reúna mais insatisfeitos que se adequem nos casos ilustrados neste post. Você rateia os custos que terá com a defesa do caso e terá mais provas judiciais para contestar o aumento.

5) Os casos que estão tendo contestação são aqueles em que falta avaliação individualizada dos imóveis. Então, quem está dentro deste conjunto já tem chance de vencer a ação.

6) Se você considera seu aumento fora da realidade e seu imóvel é apenas para uso residencial, você também pode ser um dos casos passíveis de contestação – já aumentos para imóveis comerciais ficam mais difíceis de serem contestados. Considere fora da realidade um aumento muito acima de 4,18%.

7) Para saber se seu processo está sem individualização, basta consultar seu processo de IPTU na Semut. Dentro do processo, deve está explicado como o valor que lhe está sendo cobrado foi calculado. Se não houver esse detalhamento, você tem alta probabilidade de reverter o aumento.

A Justiça concedeu mais uma decisão suspendendo o aumento do IPTU em Natal para este grupo de pessoas e fixando novo valor

O juiz Fábio Filgueira decidiu suspender o aumento de IPTU que a Prefeitura de Natal instituiu para um grupo de cinco pessoas que ajuizaram ação contra o Município.

É a segunda decisão do gênero e tanto ela quanto a primeira, noticiada no fim de semana pelo Blog do BG, foram fixadas em 23 de dezembro.

Todas as cincos pessoas que conseguiram a decisão favorável são moradoras do Residencial West Park Boulevard.

Em sua decisão, o magistrado critica a conduta da Secretaria Municipal de Tributação (Semut). O Município anunciou que fez análise de caso a caso para o aumento do IPTU, mas as pessoas estão provando o contrário – voltarei às provas em outro post.

A falta de procedimento individualizado levou o magistrado a deferir os pedidos feitos, ao mesmo tempo em que fixou o aumento que as partes devem pagar.

Para entender, a Prefeitura baixou decreto informando que os reajustes teriam por base o índice de 4,28%, mas alguns imóveis registram aumento de 200%.

“Determino que seja aplicado o aumento do Decreto 11.627/2018, no percentual de 4,28%, com o direito do desconto de 16% aos que pagarem o tributo até
04.01.2019”, fixou o juiz.

Começa demanda global pelo ‘petróleo do futuro’ e RN está entre os poucos estados com reservas do novo combustível

 

Em tempos nos quais o ciclo do petróleo já não oferece a mesma pujança às cidades e estados produtores, o Rio Grande do Norte vislumbra a oportunidade de, ao não ter aprendido a usar bem a riqueza derivada do combustível fóssil, olhar para o futuro sobre o que está por vir.

Considerado o petróleo do futuro, o lítio está provocando uma demanda global.

O mineral, que é matéria-prima para a fabricação de baterias elétricas, também está sendo considerado pelo potencial de substituição do motor à combustão.

No Brasil, a região mais rica no mineral é uma das mais pobres do País, o Vale do Jequitinhonha, que pode ser o que Guamaré foi no RN no ciclo do Petróleo se as riquezas não forem bem administradas.

O próprio Rio Grande do Norte é um dos estados promissores. Reportagem da Folha de S.Paulo neste domingo destaca que, a partir do início de 2018, houve crescimento também pela procura de áreas no Nordeste, principalmente no Rio Grande do Norte, na Paraíba, em Pernambuco e na Bahia.

São nesses estados, de acordo com o Serviço Geológico do Brasil, que estão as principais reservas do País, depois da abundância de Minas Gerais.