STJ forma maioria por redução da pena de Lula; petista poderá deixar cadeia a partir de setembro

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça já tem três votos – relator e mais dois ministros – em que define a redução da pena de Lula.

Ele foi condenado a 12 anos e oito meses de prisão no caso do tríplex do Guarujá. 

A pena passou agora para 8 anos, 10 meses e 20 dias, no voto do relator Felix Fischer, acompanhado por Jorge Mussi e Reynaldo Soares.

Com isso, um sexto da pena terá sido cumprida em setembro, quando ganha direito à progressão de regime.

Mas a condenação no caso do sítio de Atibaia deve ser um fator que arrastará o petista de volta para a prisão.

 

“Não aprovaremos qualquer proposta que reduza licença-maternidade”, garante presidente da Câmara de Natal

A presidente em exercício da Câmara de Vereadores de Natal, Nina Souza, afirmou em entrevista em Blog do Dina que a casa não concordará com qualquer direito que venha a interferir negativamente no direito à licença-maternidade.

Nesta terça-feira, o assunto ganhou relevo após ideia do vereador Fernando Lucena, conforme o texto da imagem.

“Por um lado, entendo o que o vereador propôs na medida em que a Câmara fica com 28 vereadores e não 29 quando há um afastamento”, explicou Nina.

Ela ainda garantiu que medida dessa natureza não tramitará com urgência e será apreciada em discussão.

Fernando Lucena propõe aberração na Câmara de Natal: ele quer atropelar direito à licença-maternidade e que a casa tenha mais um parlamentar

O vereador Fernando Lucena apresentou uma proposta que está na ordem do dia para ser apreciada na Câmara de Vereadores de Natal.

O texto se propõe a alterar o regimento interno da Casa ao propor que vereadoras que precisem tirar licença maternidade sejam substituídas por seus suplentes a partir de 30 dias.

A proposta é natimorta porque o regimento interno da Câmara não está acima da lei que estabelece que licença-maternidade é de 120 dias.

Trata-se de uma aberração.

Na prática o vereador quer que a Câmara Municipal de Natal tenha 30 vereadores quando houver uma grávida entre as parlamentares.

Isso porque licença-maternidade não se confunde com atestado de invalidez. 

E o mandato de uma vereadora não é interrompido mediante o afastamento por licença-maternidade.

Seu gabinete continua trabalhando normalmente.

De mais a mais é uma medida com cheiro de jeitinho.

A proposta foi apresentada no momento em que a vereadora Júlia Arruda goza de licença-maternidade.

A medida tem cheiro de pessoalidade na medida em que vem beneficiar o filho de Adão Eridan, César, o suplente que teria direito ao benefício.

Parecer da procuradoria da Casa é contrário à medida.

O plenário deve seguir o bom senso de repudiar a proposta.

Por fim, convém registrar o machismo da proposta.

Às favas com o direito das mulheres! É a mensagem da proposta de Lucena, que se diz do PT, esse partido auproclamado defensor de direitos humanos.

*Atualização: a presidente em exercício da Câmara, Nina Souza, informou que a proposta não está na ordem do dia e que a vigilância sobre o tema impedirá que medidas desse calibre passem sem apreciação.

Esqueceram de mim: Indicados dos Alves que se mantêm em postos federais entram na ciranda de cargos do governo Bolsonaro

Dias atrás, o blog fez o registro de que indicados pelo MDB no Rio Grande do Norte permaneciam em seus postos.

Caso do superintendente do DNOCS, José Eduardo Alves Wanderley, filho da ex-deputada Ana Catarina Alves, irmã gêmea de Henrique Alves. 

No Globo, o assunto ganhou destaque e não é prerrogativa só dos Alves.

Romero Jucá, presidente do partido, e Eunício de Oliveira, que presidiu o Senado e não conseguiu se reeleger pelo Ceará, também surfam na onda.

Sem surpresa, José Sarney também tem indicados.

Eles são chamados nos corredores do Congresso pela alcunha de “Esqueceram de mim”.

O que há de errado? Nada.

Mas quem está eleito esperneia pelas cadeiras regionais de órgãos como a Funasa, Ibama, Dnocs, Codevasf etc.

Ainda mais em tempos de reforma da previdência, não é mesmo?

No Globo, a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann, afirmou uma generalidade que, no entanto, adianta mudanças que estão por vir.

Abro aspas.

“As conversas estão acontecendo na Casa Civil. Já definimos alguns critérios técnicos. Quem quiser indicar pessoas que se enquadram nesses critérios, pode indicar”.

STF derruba censura e autoriza entrevistas de Lula

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), revogou nesta quinta-feira (18) decisão dele próprio que censurou os sites da revista Crusoé e O Antagonista após publicarem reportagens sobre o presidente da corte, Dias Toffoli.

A decisão foi tomada depois de duras críticas de juristas, entidades de jornalismo, Ministério Público, e de ministros do Supremo, entre eles o decano, Celso de Mello, à censura.

Ao mesmo tempo, Toffoli, sob pressão por causa da censura aos sites, liberou o ex-presidente Lula para dar entrevistas à Folha e a outros veículos que pediram autorização para falar com ele na prisão.

Em setembro do ano passado, o ministro Luiz Fux suspendeu uma liminar concedida por Ricardo Lewandowski que autorizava o jornal a entrevistar o petista na prisão, em Curitiba.

O movimento casado, envolvendo os casos recentes e o de Lula, foi uma reação ao desgaste dos últimos dias dentro e fora do STF. Em um despacho de duas páginas, Toffoli diz que a ação referente à entrevista de Lula transitou em julgado e que, por isso, os efeitos da liminar de Fux deixaram de existir.

Ministro revoga censura a sites que publicaram reportagem sobre presidente do STF, antecipa jornalista

De Mônica Bergamo, no Twitter

Mais informações ao longo da cobertura.

O mistério de Fátima que tensiona o MP

 

Com o perdão do trocadilho, mas peguei emprestado este evento da fé cristã que passou ao mundo sob o nome de o segredo ou o mistério de Fátima.

Para quem não conhece, foi o evento em que três crianças anunciaram ter recebido revelações de Nossa Senhora, em Portugal, no começo dos ano 1900.

As semelhanças se esgotam apenas coincidência dos nomes e do fato de haver um mistério.

De resto, em Portugal o que se deu foi divino.

Aqui é político. Humano, portanto.

Dito isto, a procuradora Iadya Gama se aproxima do posto de procuradora-geral de Justiça.

A governadora Fátima Bezerra é a portadora do segredo e da decisão que resolverá a tensão que se instalou no Ministério Público.

Fato é que auxiliares diretos de seu núcleo-duro estimulam Fátima para que escolha Iadya Gama e não reconduza Eudo Rodrigues Leite.

Pelo que o blog apurou, nem se trata de algo contra Eudo, mas a favor de Iadya. Os agentes que orbitam em torno de Fátima defender o emblema que será uma mulher na PGJ.

Em segundo lugar, pesa a afinidade de ideias. Iadya fez uma campanha defendendo que o MP se aproxime da sociedade e se sintonize com o cotidiano das pessoas.

Há quem chame Fátima de antidemocrática se assim ela proceder.

No que discordo inteiramente. A nomeação é restrita à lista tríplice (dúplice, em nosso caso) e não ao mais votado.

Nesta semana, a governadora recebeu visita de Eudo e Iadya. A sutileza do que é a política reforça os argumentos em favor da procuradora.

No Instagram, Fátima registrou as duas visitas, mas só na de Iadya empregou avaliação em primeira pessoa. “Reforço minha admiração por Dra. Iadya”.

Na foto de Eudo, o registro foi feito em terceira pessoa “A governadora recebeu o PGJ Eudo Rodrigues”.

Nas duas conversas, Fátima quis saber dos postulantes o que eles pensam sobre o papel do Ministério Público e quais seus projetos para a instituição.

Felizmente, a contrário do mistério divino de Fátima, que aconteceu nos idos de 1900 mas só tivemos conhecimento do inteiro teor no ano 2000, o segredo que a governadora Fátima Bezerra faz sobre quem será o próximo PGJ tem data definida para acabar.

Isso porque a lei diz que a definição não pode passar do dia 26.

Ex-presidente do Peru se suicida diante de anúncio de prisão pela Lava Jato daquele país

 

Alan García, ex-presidente do Peru, cometeu suicídio na manhã desta quarta-feira, 17, com um tiro na cabeça quando policiais chegaram em sua residência, na capital do país, para prendê-lo por conexões com uma investigação sobre suborno no caso relacionado à construtora brasileira Odebrecht, informou seu advogado.

Ele chegou a ser levado para um hospital onde passou por cirurgia, mas morreu após três horas no centro cirúrgico, segundo fontes médicas.

“Esta manhã aconteceu este acidente lamentável: o presidente tomou a decisão de atirar”, disse Erasmo Reyna, advogado de Garcia, na entrada do Hospital de Emergências Casimiro Ulloa, em Lima. O hospital indicou que García, de 69 anos, tinha “um ferimento de bala na cabeça”.

A informação de que o ex-presidente – que comandou o Peru de 1985 a 1990 e de 2006 a 2011 – havia tentado tirar a própria vida foi divulgada mais cedo por fontes policiais que pediram para não ser identificadas. O hospital no qual ele estava internado confirmou a morte por volta das 12h30 (horário de Brasília).

Imagens de emissoras locais de TV mostraram o filho do ex-presidente e apoiadores chegando ao hospital. A polícia fez um cordão de isolamento para garantir a segurança no local.

Momentos antes, em comunicado, o Ministério da Saúde peruano informou que o ex-presidente tinha um “impacto de bala na cabeça, com entrada e saída” e seu estado de saúde era delicado e o prognóstico, reservado.

Antes da confirmação do óbito, o diretor do hospital Casimiro Ulloa, Enrique Gutiérrez, afirmou que o ex-mandatário ingressou na unidade de saúde às 7h17 (9h17, em Brasília) e foi levado direto para a sala de cirurgia. “Em três oportunidades, teve paradas cardiorrespiratórias.”

Estadão

PGR invoca suas atribuições e comunica ao STF arquivamento de inquérito aberto por ordem de Toffoli sobre fake news

Em manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou o arquivamento do Inquérito 4.781, que havia sido instaurado de ofício pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Tofolli, em 14 de março.

A providência tem como fundamento o respeito ao devido processo legal e ao sistema penal acusatório estabelecido na Constituição de 1988, segundo o qual o Ministério Público é o titular exclusivo da ação penal, fato que provoca efeitos diretos na forma e na condução da investigação criminal.

No documento, Raquel Dodge afirma que, embora os autos ainda não tenham sido enviados ao Ministério Público Federal, há notícias do cumprimento – no âmbito do inquérito – de medidas cautelares sujeitas à reserva de jurisdição sem atuação do titular da ação penal (MP), para avaliação dos parâmetros legais da medida ou em cumprimento ao controle externo da atividade policial.

Destaca ainda a decisão do relator do inquérito que proibiu exibição de matéria jornalística.

Raquel Dodge enfatiza a importância da separação das funções no processo de persecução penal, destacando que tem defendido de forma intransigente o modelo adotado na Constituição Federal, por ser uma garantia do indivíduo e da sociedade, essenciais para construir o Estado Democrático de Direito. “O sistema penal acusatório é uma conquista antiga das principais nações civilizadas, foi adotado no Brasil há apenas trinta anos, em outros países de nossa região há menos tempo e muitos países almejam esta melhoria jurídica. Desta conquista histórica não podemos abrir mão, porque ela fortalece a justiça penal”, pontua em um dos trechos da manifestação.

Ao mencionar o respeito ao devido processo legal, Raquel Dodge lembrou que o princípio exige a delimitação da investigação penal em cada inquérito, seja para permitir o controle externo da atividade policial,seja para viabilizar a validade das provas, definir o juízo competente, e assegurar a ampla defesa e o contraditório.

“O devido processo legal reclama o reconhecimento da invalidade de inquérito sem tal delimitação”, resumiu no documento.

Além disso, a PGR destaca o aspecto da competência constitucional lembrando que, conforme a Constituição compete ao STF processar e julgar as ações criminais ajuizadas contra autoridades com prerrogativa de foro na Corte.

“É fato de o ato da instauração do inquérito não ter indicado quem são as pessoas investigadas’, completou.

Na petição, Raquel Dodge conclui que, como consequência do arquivamento, “nenhum elemento de convicção ou prova de natureza cautelar produzida será considerada pelo titular da ação penal ao formar sua opinio delicti. Também como consequência do arquivamento, todas as decisões proferidas estão automaticamente prejudicadas”.

Alexandre de Moraes determina bloqueio das redes sociais de quem criticou o STF e é alvo de ação da PF

No Blog de Fausto Macedo, no Estadão:

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou bloquear as redes sociais de sete investigados no inquérito sobre as supostas fake news contra seus colegas da Corte.

São alvo de buscas da Polícia Federal nesta terça-feira, 16, o general da reserva Paulo Chagas, o membro da Polícia Civil de Goiás Omar Rocha Fagundes, Isabella Sanches de Sousa Trevisani, Carlos Antonio dos Santos, Erminio Aparecido Nadini, Gustavo de Carvalho e Silva e Sergio Barbosa de Barros.

Na decisão, Alexandre afirmou que documentos e informações coletados pela investigação apontam ‘sérios indícios da prática de crimes’. Segundo o ministro, as postagens em redes sociais contêm ‘graves ofensas a esta Corte e seus integrantes, com conteúdo de ódio e de subversão da ordem’.

O ministro mandou bloquear contas no Facebook, no WhatsApp, no Twitter e no Instagram. “Autorizo desde logo o acesso, pela autoridade policial, aos documentos e dados armazenados em arquivos eletrônicos apreendidos nos locais de busca, contidos em quaisquer dispositivos”, ordenou Alexandre. “Após a realização das diligências, todos os envolvidos deverão prestar depoimentos.”

Segundo Alexandre, as mensagens escritas por Paulo Chagas são ‘propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política e social com grande repercussão entre seguidores’. O ministro destacou que ’em pelo menos uma ocasião, o investigado defendeu a criação de um Tribunal de Exceção para julgamento dos ministros do STF ou mesmo para substitui-los’.

Omar Rocha Fagundes, de acordo com Alexandre, publicou uma mensagem em 14 de março de 2019 com a frase ‘O nosso STF é bolivariano, todos alinhados com narcotraficantes e corruptos do País’. O ministro destacou que Omar anda ‘constantemente armado’.

“Em outra postagem, incita a população a impedir o livre exercício dos Poderes da União, afirmando que ‘O Peru fechou a corte suprema do país. Nós também podemos! Pressão total contra o STF (publicação de 16 de março de 2019)”, citou Alexandre.

O ministro apontou também uma mensagem escrita por Isabella Sanches de Sousa Trevisani em 23 de março. “STF Vergonha Nacional! A vez de vocês está chegando.”

Carlos Antonio dos Santos, segundo Alexandre, incitou a população ‘a impedir o livre exercício dos Poderes da União, afirmando que ‘É desanimador o fato de tantos brasileiros ficarem alheios ao que a Quadrilha STF vem fazendo contra a nação’. A mensagem foi escrita em 14 de março.

De acordo com o ministro, Erminio Aparecido Nadin também propagou ‘alteração da ordem política e social, compartilhando publicações como a de 21 de março’. “Não tem negociação com quem se vendeu para o mecanismo. Destituição e prisão. Fora STF”, escreveu o investigado, segundo a decisão.

Alexandre destaca ainda que Erminio Aparecido Nadin imputou ‘fato ofensivo à reputação dos ministros’. “Máfia do STF: empunha papeis e canetas, protege criminosos, cobra propina de proteção de corruptos, manipula a lei, mata pessoas.”