Fundador da Ricardo Eletro é preso em operação contra sonegação fiscal

Ricardo Nunes, fundador e ex-principal acionista da rede varejista Ricardo Eletro, foi preso no estado de São Paulo, na manhã desta quarta-feira (8), em operação de combate à sonegação fiscal e lavagem de dinheiro em Minas Gerais. A força-tarefa é composta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), pela Receita Estadual e pela Polícia Civil.

A filha de Ricardo, Laura Nunes, também foi presa, na Grande BH. Há ainda um mandado de prisão em aberto para diretor superintendente da Ricardo Eletro, Pedro Daniel Magalhães, em Santo André (SP). Até as 8h, ele estava foragido. Um mandado de busca e apreensão foi expedido para Rodrigo Nunes, irmão de Ricardo.

A operação recebeu o nome de “Direto com o Dono”. De acordo com as investigações, aproximadamente R$ 400 milhões em impostos foram sonegados ao longo de mais de cinco anos.

“O investigado se apropriou indevidamente do tributo. Em contrapartida, seu patrimônio só crescendo”, disse o delegado Vitor Abdala.

Além dos três mandados de prisão, a operação cumpre também 14 mandados de busca e apreensão. Em Minas Gerais, os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de Belo Horizonte, Contagem e Nova Lima. Em São Paulo, há alvos na capital e em Santo André.

Ainda segundo Abdala, documentos, computadores e celulares foram apreendidos. O superintendente regional da Secretaria de Fazenda em Contagem, Antonio de Castro Vaz, disse que a empresa vinha omitindo recolhimento de ICMS há quase uma década.

O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa da Ricardo Eletro e com o empresário Ricardo Nunes, mas, até a última atualização desta reportagem, não havia obtido retorno.

A fraude

De acordo com o MPMG, a rede de varejo cobrava dos consumidores, embutido no preço dos produtos, o valor correspondente aos impostos, mas não fazia o repasse. O órgão informou ainda que a empresa se encontra em situação de recuperação extrajudicial, sem condições de arcar com dívidas.

Os bens imóveis de Ricardo Nunes não estão registrados no nome dele, mas de suas filhas, mãe e de um irmão. Ainda segundo a força-tarefa, o crescimento do patrimônio individual do principal sócio ocorreu na mesma época em que os crimes tributários eram praticados, caracterizando lavagem de dinheiro.

Além dos mandados de prisão, a Justiça determinou o sequestro de bens imóveis de Ricardo, avaliados em cerca de R$ 60 milhões, para ressarcir danos causados ao estado de Minas Gerais.

G1

26 delatores da Lava Jato devem R$ 125 milhões em multas

Pelo menos 26 delatores da Lava Jato que assinaram termos de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República estão em atraso com o pagamento de R$ 125 milhões em multas previstas nos acordos. A informação foi divulgada pelo G1, nesta quarta-feira (8).

Os valores das multas são definidos com base nos crimes admitidos pelo colaborador durante a celebração dos acordos entre as defesas e o Ministério Público Federal. A medida tem objetivo de reparar os cofres públicos e prevenir novos ilícitos.

Segundo a PGR, quando há inadimplência, são abertos processos administrativos para cobrar a dívida. Quando o pagamento não é feito, o MPF pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine providências para garantir o cumprimento dos acordos.

G1

Salles culpa ala militar por “fritura” no governo

ministro Ricardo Salles tem dito a aliados que vem sendo “queimado” pela ala militar do governo. O chefe da pasta do Meio Ambiente afirmou que, para ele, a intenção do grupo é colocar alguém de sua confiança no cargo.

De acordo com a coluna de Bela Megale, Salles confidenciou a interlocutores que sentia certo “cansaço” do ministério do Meio Ambiente e que gostaria de mudar de área dentro do governo.

O presidente Jair Bolsonaro foi aconselhado a afastar Salles e o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. Depois que a notícia veio à tona, integrantes do governo e os filhos do presidente publicaram mensagens elogiosas a Salles e afirmaram que ele permanece na Esplanada.

O Globo

Nos últimos 14 dias, Bolsonaro se aglomerou e interagiu, sem máscara, com centenas de pessoas

Diagnosticado com a Covid-19, o presidente Jair Bolsonaro manteve relação próxima com centenas de pessoas nos últimos 14 dias. Apertou mãos, tocou, tirou fotos, conversou em proximidade e não usou máscaras em algumas ocasiões.

Além de encontros no Palácio do Planalto, ele teve agenda no Ceará, Santa Catarina, Minas Gerais e Goiás. O presidente ainda participou de oito cerimônias e três reuniões coletivas em Brasília.

Pelo menos 66 políticos, empresários e outras personalidades estiveram cara a cara com o paciente nesse período.

‘Covidão’: STJ amplia crimes que são investigados em compra fraudulenta de respiradores por estados do Nordeste

Os R$ 48,7 milhões que governadores do Nordeste anteciparam em compra de respiradores que nunca chegaram ganham contornos cada vez mais nebulosos.

A primeira investigação, da polícia Civil da Bahia, acusava os empresários da Hempcare Pharma e da Biogeonergy de estelionato.

Despacho do processo que corre sob sigilo no Superior Tribunal de Justiça obtido pelo Blog do Dina, no entanto, amplia as investigações para muito além de estelionato.

O ministro Og Fernandes descreve ao negar um habeas corpus que os autos que estão sob sua responsabilidade catalogam apuração de dispensa de
licitação sem observância das formalidades legais (art. 89, caput e parágrafo único da Lei de Licitações) e lavagem de dinheiro (art. 10, da Lei n° 9.613/98), além de estelionato.

O caso foi para o STJ após o Ministério Público Federal na Bahia pedir a declinação da competência por identificar agente com prerrogativa de foro.

O STJ é a instância perante a qual respondem governadores.

Quem atua nele, também, é a Procuradoria Geral da República, que designou a procuradora Lindora Araújo para cuidar de todas as ações do chamado ‘covidão’, ou seja, de irregularidades com dinheiro público no enfrentamento da pandemia de covid-19.

RN

No Rio Grande do Norte, a Justiça Estadual registrou a primeira derrota da governadora Fátima Bezerra ao impedir que ela faça novos repasses para o Consórcio Nordeste até que os R$ 5 milhões que foram antecipados sejam devolvidos.

O caso foi revelado aqui, em primeira mão, pelo Blog do Dina.

Relembre o que Bolsonaro já disse sobre a pandemia de coronavírus

Desde que falou pela primeira vez sobre o coronavírus, em 9 de março, o presidente Jair Bolsonaro já acumula diversas declarações polêmicas sobre o vírus. Nessa segunda-feira (6), o presidente fez mais um exame para descobrir se está com Covid-19.

Veja o que ele já falou sobre o coronavírus até aqui:

09/03 – ‘Coronavírus está superdimensionado’
10/03 – ‘Muito do que falam é fantasia, isso não é crise’
11/03 – ‘Outras gripes mataram mais que essa’
12/03 – Máscaras durante pronunciamento nacional: “O que nós devemos fazer é evitar que haja uma explosão de pessoas infectadas, porque os hospitais não dariam vazão a tanta gente. Uma das ideias é adiar e suspender para daqui um ou dois meses [sobre os protestos de 15 de março]”
13/03 – ‘Apesar do meu teste ter dado negativo, eu não vou apertar a mão de vocês’
15/03 – ‘Pode, sim, transformar em uma questão bastante grave’
16/03 – ‘Superdimensionamento’ outra vez e ‘luta pelo poder’
17/03 – Da ‘histeria’ ao pedido de ‘união’
18/03 – ‘Cuidados devem ser redobrados agora’
20/03 – ‘Depois da facada, não vai ser uma gripezinha que vai me derrubar’
21/03 – Doria ‘lunático’ e dever de impedir o pânico
22/03 – ‘Alarmismo’ novamente
25/03 – ‘Não condenarei o povo à miséria’
26/03 – ‘Brasileiro tem que ser estudado, não pega nada’
27/03 – ‘Infelizmente algumas mortes terão. Paciência’
29/03 – ‘Nós vamos morrer um dia’
30/03 – ‘Vamos enfrentar o problema? Ou o problema é o presidente?’
31/03 – ‘Salvar vidas sem deixar para trás os empregos’
02/04 – ‘Você fala por milhões de pessoas’
03/04 – ‘Terrorismo’
09/04 – ‘Guerra ideológica’
10/04 – ‘Direito constitucional de ir e vir’
12/04 – ‘Começando a ir embora’
14/04 – ‘Quem reabre o Brasil não sou eu’
17/04 – ‘Risco’
18/04 – ‘Não tem que se acovardar’
20/04 – ‘Não sou coveiro, tá?’
28/04 – ‘Quer que eu faça o quê?’
29/04 – ‘Não vão botar no meu colo’
13/05 – Exames negativos apresentados
19/05 – ‘Quem é de direita toma cloroquina, quem é de esquerda, Tubaína’
20/05 – ‘Ainda não existe comprovação científica’
23/05 – ‘Não tem outro remédio’
02/06 – ‘Destino de todo mundo’
09/06 – Número ‘limpo’
06/07 – Novo exame para saber se está com covid-19

Além das declarações, o presidente fez vetos à lei das máscaras.

Estadão

Sem verba federal, municípios do RN se preocupam com pagamento de salários

As prefeituras do Rio Grande do Norte recebem nesta terça-feira (7) a última parcela da recomposição do Fundo de Participação dos Municípios. Com o fim do repasse do governo federal, a Federação dos Municípios do RN (Femurn) alerta que muitos municípios ficarão sem recursos para pagar os salários dos servidores.

Segundo o presidente da Femurn, José Leonardo Cassimiro de Araújo, mais conhecido por Naldinho, sem a ajuda federal “os municípios não vão suportar atravessar esse segundo semestre com a mesma folha de pagamento”.

Para evitar problema com o pagamento, as prefeituras querem a prorrogação dos repasses para o próximo semestre. “Se não tivermos a prorrogação vamos ter de tomar medidas muito duras para manter o pagamento de salários dentro do mês”, afirmou Naldinho à Tribuna do Norte.

O presidente da Femurn ainda acrescentou: “Esperamos que o governo federal possa estender isso até o final de dezembro”.

Ao todo, os 167 municípios do RN recebem R$ 66,4 milhões nesta terça. Natal terá R$ 5 milhões. Em seguida, os que mais recebem são Mossoró e Parnamirim, com R$ 1,5 milhão, cada.

Suposta ‘fantasma’ no Tocantins é investigada por elo com miliciano amigo de Queiroz

Uma veterinária do Rio de Janeiro acusada de ter cargo “fantasma” em uma agência estatal do Tocantins é investigada como “laranja” do miliciano Adriano Magalhães da Nóbrega – que foi morto na Bahia, em fevereiro, após um ano foragido da Justiça.

Ela é suspeita de ligações com o “patrimônio oculto” e a “rede de amigos”, que teria dado sustentação aos negócios criminosos e à fuga do Capitão Adriano.

O ex-policial militar empregou mãe e ex-mulher por 11 anos no gabinete de Flávio Bolsonaro (Republicanos/RJ), na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Figura desconhecida da história criminal, que une o ex-líder de uma das mais violentas e influentes milícias do Rio ao gabinete de Flávio Bolsonaro, Juliana Magalhães da Rocha é investigada pela polícia e pelo Ministério Público, do Rio e da Bahia.

Investigadores seguem rastros do dinheiro movimentado e dos bens deixados pelo miliciano, em duas frentes: a que apura organização criminosa, assassinatos, extorsão, entre outros, relacionados aos crimes violentos, conexos à atuação da milícia e ao Escritório do Crime, grupo miliciano de matadores de aluguel; e a que tem como alvo suposta organização criminosa e peculato, relacionados aos crimes do colarinho branco, de “rachadinha” na Alerj, envolvendo o filho mais velho do presidente, Jair Bolsonaro, e seu braço direito Fabrício Queiroz.

Estadão

Só gripezinha? Bolsonaro apresenta sintomas de coronavírus e faz novo exame

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira, 6, ter realizado um novo exame da covid-19. Segundo apurou o Estadão, o presidente se sentiu mal, com sintomas da doença, e por isso decidiu realizar o teste.

“Eu vim agora do hospital, fiz uma ‘chapa’ de pulmão. Tá tudo limpo. Fiz exame do covid agora há pouco, mas tá tudo bem”, afirmou ele a apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada.

Ele usava máscara durante a conversa e pediu que as pessoas não chegassem perto dele. “Não pode chegar muito perto não, tá. Recomendação para todo mundo.”

Estadão

Câmara já discute votar projeto das fake news neste mês

A Câmara dos Deputados começa a discutir os procedimentos para tramitação do projeto que pretende coibir e punir a divulgação de fake news no país. A ideia é que a votação aconteça ainda em julho.

A pretensão, na Câmara, é ampliar o debate sobre o texto com entidades nacionais e internacionais, sem deixar que se alongue por tempo indefinido.

Um dos pontos é o da criminalização de condutos. Inicialmente, o projeto previa a penalização, mas o capítulo foi retirado no Senado. Assim, a criminalização seria tratada em um projeto específico.

Gestão do IFRN admite erro e falta de transparência em processo de compra de Macbooks

Após matéria sobre a compra de 20 macbooks para a reitoria do IFRN, a gestão da instituição enviou nota ao Blog do Dina. O documento de três páginas é assinado pelo reitor Pro-Tempore Josué de Oliveira Moreira.

No texto, a gestão se desculpa “pelo erro cometido” e pela ausência do que chama de “devidas informações necessárias à instrução processual inicial”. Ainda segundo a nota, a ação “não desabona, do ponto de vista moral e legal, o servidor responsável”.

Sobre o empenho dos R$ 254 mil destinados à compra dos equipamentos, a gestão do IFRN destacou que é ato administrativo, “não significando a obrigação de pagamento e, portanto, não gera passivo patrimonial”.

O reitor ainda acrescenta que a opção pela compra de Macbooks se deve pela durabilidade do equipamento. Segundo a nota, notebooks adquiridos em 2010 ainda estão em uso pela instituição. Por outro lado, equipamentos de outras marcas durariam menos. “Ou seja, com equipamentos de custo mais baixo teríamos uma rotatividade maior”, justifica.

Em relação às críticas sobre o uso do computadores por servidores da reitoria, a gestão destacou que os equipamentos serviriam para atender as demandas do “novo normal” provocadas pela pandemia de coronavírus, que deverá aumentar a necessidade do ensino a distância.

Confira o documento na íntegra

Empresa de ex-mulher de Wassef obteve aditivos do governo Bolsonaro e contrato chegou a R$ 37,4 milhões

A Globalweb Outsourcing, empresa ligada a Maria Cristina Boner Léo, ex-mulher do advogado Frederick Wassef, obteve dois aditivos durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro em um contrato firmado com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e questionado pela Controladoria-Geral da União (CGU). A Ebserh, vinculada ao Ministério da Educação (MEC), é responsável pela gestão de hospitais universitários federais. Um auditoria da CGU apontou prejuízo na ata de preços em que se baseou o contrato. Após os aditivos, o valor final chegou a R$ 37,4 milhões, segundo o Portal da Transparência. As empresas negam irregularidades.

Cristina é uma das fundadoras da empresa, hoje administrada por uma de suas filhas, Bruna Boner. A ex-mulher de Wassef, ex-advogado da família Bolsonaro, ficou impedida de participar de contratações do governo após ser condenada na Operação Caixa de Pandora, em 2019.

Há duas semanas, porém, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) anulou a condenação de Cristina por improbidade administrativa. O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP/TCU), Lucas Rocha Furtado, pediu que a corregedoria do TJ-DF investigue “se foi mera coincidência ou casuísmo” a definição da data de julgamento do recurso de Cristina. A absolvição ocorreu um dia após o MP pedir investigação sobre contratos firmados pela Globalweb com o governo federal e sobre a suspensão de uma multa de R$ 27 milhões com a Dataprev.

O consórcio Protec firmou contrato com a Ebserh em março de 2017 para desenvolvimento de softwares, no valor de R$ 9,9 milhões, e obteve um primeiro aditivo pelo mesmo valor no início de 2018, ainda no governo de Michel Temer. O aditivo coincidiu com a entrada da Globalweb no consórcio, ao lado da Liberty Comércio e Serviços, e com a saída da Infosolo Informática e da Basis Tecnologia da Informação.

À época, a Protec era alvo de apuração da CGU por um contrato firmado em novembro de 2016 com o Ministério das Cidades. Uma auditoria publicada em julho de 2018 constatou que a ata de registro de preços elaborada pela Protec, e utilizada nos contratos com o Ministério das Cidades e também com a Ebserh, se encontrava “em patamar muito superior quando comparado com licitações semelhantes”, o que levou a um prejuízo estimado na casa de R$ 4 milhões à União. O contrato com o Ministério das Cidades seria destinado ao desenvolvimento da plataforma do Cartão Reforma, programa social lançado por Temer através de medida provisória e que foi cancelado após denúncias de irregularidades.

O contrato da Protec com a Ebserh foi firmado com base na mesma ata de registro de preços. Com a empresa de Cristina Boner no consórcio, a Protec conseguiu mais dois aditivos, já no governo Bolsonaro e após o alerta da CGU em relação aos valores praticados. O primeiro desses aditivos, em 19 de março de 2019, foi publicado no Diário Oficial quatro dias após o governo federal suspender a cobrança de uma multa de R$ 27 milhões devida por outro consórcio, o MG2I, do qual a Globalweb também é integrante. O caso, revelado pelo GLOBO, diz respeito a um contrato com a Dataprev, vinculada ao Ministério da Economia. Após a reportagem, o MP/TCU pediu que o caso fosse comunicado ao Ministério Público Federal (MPF) para investigação de eventual tráfico de influência e advocacia administrativa.

Em março deste ano, o consórcio Protec conseguiu novo aditivo de seu contrato com a Ebserh, agora com validade de três meses, até 18 de junho de 2020. Embora com duração menor, o aditivo foi estimado em R$ 8,9 milhões, pouco abaixo dos R$ 9,5 milhões que haviam sido orçados pela extensão anterior, que durou um ano. As publicações no Diário Oficial dos dois aditivos mostram que a ata de preços criticada pela CGU continuou sendo utilizada como parâmetro.

Outro lado

Procurado, o consórcio Protec classificou como “esdrúxulo”o relatório da CGU e alegou que o órgão adotou “critérios pessoais e sem qualquer justificativa metodológica”. A Protec argumenta que o TCU reconheceu em outro procedimento que “existe uma variação enorme no valor do ponto de função”, unidade de medida adotada para avaliar desenvolvimento de softwares. A Globalweb Outsourcing — representando Cristina Boner — disse que não se manifestaria, uma vez que não é a empresa titular do consórcio. O advogado Frederick Wassef também não se posicionou após ser questionado pelo GLOBO.

A Ebserh informou que sabia da avaliação da CGU, mas que os aditivos foram feitos “em caráter excepcional”, enquanto uma nova licitação não é concluída. A empresa alegou ainda que os aditivos representam apenas um “valor máximo” para um contrato cuja execução é sob demanda. E que novo aditivo, assinado no último dia 18, permite o encerramento do contrato com o consórcio assim que a nova licitação for finalizada.

O GLOBO

Guedes promete quatro ‘grandes privatizações’ nos próximos 90 dias

Em entrevista à CNN Brasil, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo fará quatro grandes privatizações em até 90 dias. No entanto, não revelou quais serão as empresas.

“Vocês vão saber já, já. Estamos há um ano mapeando isso”, declarou.

Ele ainda reconheceu que as privatizações não caminharam como o governo queria.

“A prioridade no início era Previdência, mudança de mix entre regime fiscal e monetário, e mudar trajetória dos salários do funcionalismo, que cresciam muito acima da inflação.”

Ao ser perguntado se os Correios estavam incluídos, ele respondeu: “Seguramente, não vou falar quando (será a privatização), mas seguramente”.

PGR endurece medidas contra bolsonaristas para conter isolamento interno e se aproximar do STF

Isolado internamente e alvo de críticas no Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Augusto Aras, usou o inquérito dos atos antidemocráticos para investigar aliados do presidente Jair Bolsonaro e mandar sinais de isenção à própria categoria e ao STF.

A PGR fechou o cerco aos organizadores dos protestos que pediam fechamento do Congresso e do Supremo e realizou ações contra deputados e apoiadores do governo. Além disso, agiu com celeridade no caso dos fogos de artifícios lançados em direção à sede da corte.

Essa postura de Aras foi bem recebida no Supremo, que também tem interesse em manter boa interlocução com a PGR.

Isso porque a punição de pessoas que atacam o STF e estão sendo investigadas no inquérito das fake news depende diretamente do procurador-geral, responsável por denunciar autoridades com foro ou por encaminhar os casos para terem seguimento em instâncias inferiores.

Folha de S. Paulo

Previdência: gasto por militar na reserva é 17 vezes maior do que com aposentado pelo INSS

Apesar do rombo nas contas do INSS ser muito ser maior, o governo federal gastou quase 18 vezes com cada militar aposentado do que com os trabalhadores da iniciativa privada em 2019. O dado foi divulgado pelo Tesouro Nacional nesta segunda-feira.

A tendência também é seguida na aposentadoria dos servidores civis. O governo gasta dez vezes com cada servidor civil aposentado, na comparação com os gastos por beneficiário do INSS.

Enquanto o déficit por beneficiário do sistema de proteção dos militares ficou em R$ 121,2 mil em 2018, o do regime dos servidores foi de R$ 71,6 mil. Já o déficit por pessoa aposentada pelo INSS foi de R$ 6,9 mil.

No ano passado, o rombo do Regime Geral da Previdência Social atingiu R$ 213,3 bilhões, dos servidores civis, R$ 53,1 bilhões, e dos militares, R$ 47 bilhões. Os números fazem parte do Relatório Contábil do Tesouro Nacional de 2019.

O relatório diz que o déficit por beneficiário do INSS se manteve estável até 2013, quando cada segurado necessitava de um aporte de aproximadamente R$ 1,9 mil, ao ano, para cobrir o resultado negativo. De 2014 a 2019, o desequilíbrio se acentuou, chegando a ser necessário um aporte de R$ 6,9 mil por beneficiário, ao ano, em 2019.

Já em relação aos servidores civis, o déficit por beneficiário desse regime passou de R$ 27,6 mil em 2010 para R$ 71,6 mil, ao ano, em 2019, o maior valor ao longo dos últimos dez anos.

“Houve crescimento do déficit por beneficiário ao longo de toda a série. No último ano, apenas 38,5% das despesas com benefícios foram custeadas com as receitas das contribuições dos segurados”, diz o texto.

O GLOBO

Bolsonaro sobrevoa áreas afetadas por ciclone

Acompanhado de deputados aliados e do Centrão, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) realizou um sobrevoo por Santa Catarina, na manhã deste sábado, 4, sobre áreas afetadas pelo ciclone que passou pelo Estado no início da semana.

O presidente desembarcou em Florianópolis às 8h15, e da pista do Aeroporto Internacional Hercílio Luz embarcou no helicóptero da Força Aérea.

Após o sobrevoo, que durou cerca de uma hora, Bolsonaro se reuniu com a equipe técnica da Defesa Civil catarinense para apresentação de um levantamento dos estragos.

O ciclone bomba que passou pelo Estado na terça-feira e quarta deixou um rastro de destruição, atingindo todas as regiões e provocando uma série de desabamentos, destelhamentos e destruição de lavouras. Nove pessoas morreram em Santa Catarina e uma no Rio Grande do Sul.

Estadão

Em meio à pandemia, Ministério da Saúde completa 50 dias sem titular

O Ministério da Saúde completa 50 dias sem um titular no cargo neste sábado, 4. A vaga é ocupada interinamente pelo general Eduardo Pazzuello e o presidente Jair Bolsonaro não tem dado nenhuma sinalização de que está em busca de um nome para a pasta que tem entre suas missões enfrentar a pandemia do novo coronavírus.

O País, segundo com maior número de mortes e casos do novo coronavírus no mundo, tem 63.254 óbitos e mais de 1,5 milhão de infecções confirmadas.

Estadão

Ministro do STF é chamado de ‘cabeça de piroca’ em depoimento de blogueiro à PF

Alvo do inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga atos antidemocráticos, o blogueiro Oswaldo Eustáquio negou, em depoimento à Polícia Federal, que tenha participado de manifestações extremistas e que tenha incentivado atos contra instituições.

No entanto, o que chamou a atenção, de acordo com a coluna de Léo Dias no Metrópoles, foi o trecho em que o ministro Alexandre de Moraes é alvo de xingamentos.

Em sua declaração à PF, Eustáquio confirmou a presença no ato do dia 21 de junho, mas disse que foi para cobri-lo como jornalista. Ele acrescentou que as frase antidemocráticas foram puxadas por infiltrados. Segundo ele, essas pessoas chamaram o ministro de “cabeça de piroca”, “cabeça da minha piroca” e “advogado do PCC”.

Ainda de acordo com o depoimento do blogueiro, esse grupo infiltrado também teria forçado as grades para tentar furar o bloqueio policial e seguir à Praça dos Três Poderes.

Oswaldo Eustáquio foi preso em 26 de junho em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. A Polícia Federal desconfiou que ele poderia fugir do país.

Deputados pressionam para abrandar PEC da 2ª instância

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina a prisão após a condenação em segunda instância começa a perder força na Câmara dos Deputados. Parlamentares que antes defendiam o texto agora pretendem sugerir mudanças para torná-lo mais brando ou até mesmo evitar que a PEC seja votada no plenário.

A desidratação da proposta tem sido discutida principalmente entre setores do centrão mais ligados ao governo, mas o relator, deputado Fábio Trad (PSD-MS), é contra.

Nos bastidores, um grupo de deputados defende que as novas regras passem a valer apenas para quem cometer crimes após a promulgação da emenda. Trad e o autor do projeto, Alex Manente (Cidadania-SP), afirmam que já foram alertados sobre essa movimentação.

Eles são contra as alterações e querem que a PEC incida sobre todos os processos iniciados depois dela, mesmo que envolvam ilícitos praticados antes.

O GLOBO

Verba de combate ao coronavírus vira moeda de troca por apoio ao governo no Congresso

Para conquistar apoio no Congresso, o governo federal passou a permitir que parlamentares aliados apadrinhem verbas do Ministério da Saúde destinadas a estados e municípios no combate à pandemia.

Deputados e senadores alinhados ao presidente Jair Bolsonaro tiveram direito a contas – de R$ 10 milhões cada um – dentro dos R$ 13,8 bilhões destinados pelo Executivo contra o coronavírus.

Nas redes sociais e a prefeitos de suas bases eleitorais, os congressistas se apresentam como “pais” da verba. Já o Ministério da Saúde diz que a divisão dos recursos seguiu escolhas técnicas.