Caso Marielle: Investigadores avançam sobre chefe de milícia e o transferem para Mossoró, onde esperam delação

O policial militar Ronald Pereira foi transferido de Niterói (RJ) para o presídio federal de Mossoró. Ele está preso desde janeiro, alvo da Operação Intocáveis, que chegou à hierarquia do Escritório do Crime, grupo paramilitar envolvido no assassinato de Marielle Franco. A transferência se deu na quinta (21).

A informação foi divulgada pelo jornal Extra. O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) afirmou que não se manifestaria em razão de segurança. O Blog do Dina, no entanto, obteve a decisão que determina a transferência para presídio federal.

A determinação foi dada em 1º de fevereiro pelo juiz Gustavo Gomes Kalil, da 4ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.

“Pelos motivos acima expostos, incorporando, DEFIRO, em caráter urgente e liminar, sem prejuízo de posterior reconsideração após cumprido o contraditório, o pedido de transferência dos Acusados Maurício Silva da Costa e Ronald Paulo Alves Pereira para estabelecimento penal federal de segurança máxima, a ser indicado pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)”, escreveu o juiz.

Os motivos são risco de vida a terceiros, “consoantes informação de inteligência subscrita por dois delegados federais e um servidor do MPRJ”, informa a decisão.

Em abril, Ronald enfrentará júri popular sobre chacina que comandou em 2003 no Rio de Janeiro. Os investigadores movimentam as peças para tentar convencê-lo a falar em troca de benefícios.

É do mesmo Escritório do Crime que fazem parte Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, denunciados por serem os executores de Marielle. Os investigadores esperam que eventual colaboração de Ronald venha elucidar vários crimes sem solução até hoje.

Em 2004, o PM foi homenageado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro pelo hoje senador Flávio Bolsonaro.

Quem já abriu o bico em Mossoró, conforme contou com exclusividade o Blog do Dina foi outro miliciano, Orlando da Curicica.

TJRN garante ‘imperiosa necessidade’ em cada processo pago de venda de férias

 

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte informou ao Blog do Dina nesta sexta-feira (22) que todos os processos relativos a pagamento de férias e licenças-prêmios foram feitos em razão de “imperiosa necessidade”.

Mais cedo, o blog revelou que o Conselho Nacional de Justiça, em sua inspeção, verificou que houve falta de planejamento e que tais pagamentos só poderiam acontecer se houvesse extrema necessidade, garantida agora pelo Poder Judiciário.

“A imperiosa necessidade do serviço consta em cada processo administrativo de conversão, atestado pelo gestor maior da unidade”, informou o órgão, ainda destacando que todo o caso está sendo apresentado à Corregedoria Nacional de Justiça, a quem também o TJRN presta os devidos esclarecimentos.

A respeito da confiabilidade das informações prestadas pelo Tribunal do CNJ, o órgão reconheceu que “há necessidades a serem corrigidas como, por exemplo, o aprimoramento dos sistemas de informática na geração de dados”, mas enfatizou, por outro lado, que essa é uma questão “que já está sendo corrigida, com soluções de técnicas que irão unificar os sistemas de gestão de pessoas.

Tribunal de Justiça esclarece que abrirá prazo para estagiários devolverem recursos

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) afirmou nesta sexta-feira (22) que está tomando todas as medidas para garantir a restituição de recursos por parte de estagiários que foram desligados do órgão, mas que, antes do desligamento, receberam proventos antecipados.

Conforme revelou o Blog do Dina, a partir de relatório de inspeção do Conselho Nacional de Justiça, foram 49 estudantes, totalizando R$ 32,3 mil. Para todos eles será aberto prazo para devolução dos recursos, sob pena de outras medidas.

O Tribunal explicou que entre a saída do estagiário e a comunicação do desligamento para o setor de recursos humanos, ocorrem situações em que, durante tal lapso, ocorre o fechamento da folha, fazendo com que o estagiário receba por dias não trabalhados.

“Contudo, após o trâmite da rescisão ser concluído, a Folha de Pagamentos apura se há valores a serem devolvidos. Caso isto ocorra, é aberto um processo administrativo, feito o cálculo dos valores a serem restituídos e, ao final, o estagiário é notificado para a devolução do valor apurado”, explicou o Tribunal na nota enviada ao blog.

Ainda de acordo com o órgão, caso o ressarcimento não seja feito após a notificação, a Procuradoria Geral do Estado inscreve o devedor no cadastro da Dívida Ativa.

TJRN tem casos de juízes que trabalham ininterruptamente há 12 anos; Amarn anuncia medidas

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte tem casos de juízes que estão há 12 anos trabalhando ininterruptamente.

A situação está apontada no relatório de inspeção sobre o órgão potiguar, que foi realizada em dezembro do ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça.

Veja também: Venda de férias no TJRN chega a quase R$ 100 milhões e CNJ aponta falta de planejamento

Sobrou para os estagiários: CNJ lista 49 estudantes que receberam antecipadamente no TJRN e terão que restituir cofres do Judiciário

A falta de juízes e o risco do serviço jurisdicional ser paralisado, obrigou magistrados a trabalharem continuamente.

“Mesmo com o grande volume de férias indenizadas, o relatório enviado pelo TJRN tem uma relação de férias vencidas de 120 magistrados com períodos não gozados e não indenizados. Há casos de magistrados com 740 dias de férias não usufruídas”, diz o relatório.

Pelas regras, juízes têm direito a 60 dias de férias por ano. Assim, 740 dias são a soma acumulada de 12 anos sem gozar de afastamento das atividades.

Para o presidente da Associação de Magistrados do RN (Amarn), Herval Sampaio, o déficit de juízes entre 2004 e 2016, tempo onde não houve concurso e a demanda judicial cresceu, é a principal causa. Ele antecipou ao Blog do Dina que a Corregedoria do TJRN está com medidas em andamento.

“Nós já tínhamos em mente que o relatório do CNJ iria trazer esse apontamento. Então nos antecipamos. A Corregedoria está planejando para que todos os magistrados com férias vencidas possam gozar desse benefício sem prejudicar o serviço jurisdicional”, informou Sampaio.

Indenizações

O relatório do CNJ relembra que nos últimos dois anos, o Tribunal de Justiça indenizou as férias de 171 magistrados, no valor total de R$ 19,8 milhões.

O presidente da Amarn enfatiza que tais pagamentos, estritamente legais, foram uma forma encontrada para compensar exatamente a falta de férias dos magistrados.

O Tribunal de Justiça também foi procurado pelo Blog do Dina para repercutir a matéria. O blog aguarda a manifestação.

Sobrou para os estagiários: CNJ lista 49 estudantes que receberam antecipadamente no TJRN e terão que restituir cofres do Judiciário

Além dos dados sobre a conversão de férias em pecúnia, o relatório de inspeção do Conselho Nacional de Justiça sobre o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte questiona o pagamento antecipado a estagiários que, na sequência, foram desligados do órgão.

Trata-se de antecipação de gratificação natalina, férias e outros, um procedimento que é praxe na administração pública.

Foi verificado que 49 estagiários receberam antecipadamente mas depois foram desligados, ou seja, sem direito, portanto, à verba recebida.

Eles devem restituir os cofres do Poder Judiciário em R$ 32.301,12.

“Em resposta ao questionamento sobre quais medidas estão sendo tomadas para restituição dos valores devidos, a Diretoria de Recursos Humanos informou que as
pessoas em débito foram avisadas, mas não informou as medidas para restituição”, diz o relatório.

O Blog do Dina também procurou o Tribunal de Justiça para se manifestar a respeito do tema. A assessoria de imprensa do órgão informou que vai se manifestar.