Após as críticas em tom duro ao Congresso porque que seu projeto não vai ser votado como queria, Paulo Guedes começa a perder a paternidade do projeto.

Mas órfão ele não fica. Rodrigo Maia, presidente da Câmara, caminha para adotar.

A falta de tato da equipe econômica para articular o projeto está com os bastidores contados na Folha de S.Paulo desta quinta. Diz a matéria lá pelas tantas:

Parlamentares já reclamaram que, durante reuniões, o ministro monopoliza a fala e perde interesse quando a palavra passa para um dos interlocutores.

Além disso, havia o sentimento de que a equipe econômica ficaria de fora do embate ideológico com a “velha política” e o PT. No entanto, passou-se ao entendimento de que Guedes seria mais parecido de outros membros da gestão Bolsonaro do que se imaginava.

Por exemplo, parlamentares descreveram como desastroso um encontro que o ministro teve com a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), em fevereiro.

O ministro usou o encontro para criticar na frente da petista, em ao menos três momentos, o ex-presidente Lula, dizem. Enquanto isso, Maia e Rogério Marinho fazem esforço para apaziguar relação com governadores da oposição e convencê-los a apoiar a reforma da Previdência, pauta prioritária da pasta comandada por Guedes.

Na Folha

Nesta quarta-feira (19), em sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o ministro Sergio Moro (Justiça) negou ter participado de conluio com Ministério Público Federal na Operação Lava Jato.

A sessão teve diversos embates com senadores da oposição, que questionaram a conduta e as decisões de Moro na Lava Jato.

Questionado por Jaques Wagner (PT-BA) sobre a possibilidade de deixar o ministério do governo Jair Bolsonaro para que se garanta a isenção em eventual investigação sobre sua conduta como juiz da operação, Moro afirmou:

“Eu não tenho nenhum apego pelo cargo em si. Apresente tudo. Vamos submeter isso, então, ao escrutínio público. E, se houver ali irregularidade da minha parte, eu saio. Mas não houve.”. A Polícia Federal está subordinada ao Ministério da Justiça.

O senador Cid Gomes (PDT-CE) propôs que o Congresso instale uma CPI. Já Renan Calheiros (MDB-AL) lançou provocações a Moro e disse defender a “presunção de inocência” dele, mas que os questionamentos eram por “coisas graves”.

Moro disse ser alvo de um ataque hacker que mira as instituições e que tem como objetivo anular condenações por corrupção.

Até aqui, ele tem insistido no discurso de tachar a invasão de celulares como um movimento contra a Lava Jato e em desqualificar o site The Intercept Brasil, que divulgou os diálogos.

“O que posso assegurar é que, na condução dos trabalhos de juiz no âmbito da Operação Lava Jato, sempre agi conforme a lei”, disse.

O Ministério Público Federal instaurou procedimento em que mira a relação do Tribunal de Justiça com o Banco do Brasil na gerência de recursos de depósitos judiciais, os precatórios.

A ação foi provocada pela Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN). O caso está com a procuradora Cibele Benevides.

O Tribunal de Justiça defende a legalidade da relação, explicando que o questionamento feito pela Procuradoria da Fazenda Nacional não se aplica a ele.

De acordo com o procedimento, a PFN foi ao MPF questionar a relação com o Banco do Brasil com base na Lei nº 12.099/2009 e na decisão do CNJ no Pedido de Providências nº 0005684-42.2014.2.00.0000, que determinou a transferência para a Caixa Econômica Federal dos depósitos judicias e extrajudiciais de tributos federais.

Em nota ao Blog do Dina, o Tribunal de Justiça explicou que o uso da Caixa se restringe exclusivamente aos tributos federais, que não são objeto do TJRN.

Sobre o pedido de providências do CNJ, o tribunal informou que ele foi encerrado no ano passado, sem que tenha sido fixado qualquer determinação que impeça a relação com o Banco do Brasil.

O TJRN e BB assinaram contrato em maio de 2017, com vigência de 60 meses.

O dinheiro depositado na conta do BB recebe correção de 0,11% sobre a média do saldo diário. A instituição bancária foi a escolhida em face de haver oferecido, na licitação, uma remuneração maior do que a Caixa Econômica, explicou o TJRN.

A UFRN sofreu o oitavo maior corte dentro de uma lista total de 106 instituições federais, com corte de R$ 49.064.313,00, ficando, inclusive, à frente de universidades maiores que ela, como a federal do Ceará (UFC), 12ª na lista.

Nesse ranking, o IFRN é o 26º, com corte de R$ 28.372.018,00.

Os números foram obtidos do Ministério da Educação através de pedido via Lei de Acesso à Informação da agência Fiquem Sabendo.

Os valores foram retirados do que se condira base discricionária, ou seja, a margem que os administradores da UFRN e do IFRN teriam para manter as instituições em funcionamento.

Na UFRN, essa margem era de R$ 163,5 milhões. No IFRN, de R$ 61,8 milhões.

Disputa para chegar à Lista Sêxtupla é de biografias, não de campanhas. Nesse sentido, advogada tem como melhor argumento a própria trajetória

Advogados de todo o Rio Grande do Norte são convocados no 12 de Julgo a exercer um dos direitos que mais asseguram o aperfeiçoamento da qualidade dos julgamentos do Poder Judiciário, através do Quinto Constitucional, instrumento que areja a composição dos tribunais com profissionais com origem em outras ramificações do mundo jurídico que não a magistratura.

No caso do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, a escolha dos nomes que vão compor lista sêxtupla será a primeira imediatamente após a reforma trabalhista e os debates que puseram em xeque a necessidade de o país manter uma Justiça do Trabalho.

Superados, os temas exigem da magistratura que lida com causas do trabalho, no entanto, conduta que capte o espírito desses tempos, ou seja, além do notório saber jurídico e reputação ilibada, os advogados que se lançam na corrida precisam ter compromisso social com o que está pactuado no ordenamento legal.

Nesse sentido, o nome da advogada Marisa Almeida se sobressai.

Ao defender nos limites da institucionalidade e da lei a visão da classe advocatícia sob a ótica de quem poderia vestir uma toga de magistrado do TRT-21, Almeida demonstra estar em sintonia com o espírito do tempo.

Exemplo disso é a defesa que faz sobre a pactuação de honorários contratuais fixados em 30%, instrumento que tem tido resistência para ser reconhecido por alguns magistrados. Todavia, adverte a advogada, honorários fixados em contrato passam ao largo de jurisdição do juiz trabalho por serem de natureza cível, cabendo, assim, o cumprimento do acordado, e não a interferência do juiz.

Outra manifestação de sua sintonia com os tempos atuais é a defesa sóbria da equidistância do magistrado, ao mesmo tempo em que reforça que também compete ao juiz do trabalho se apresentar como instrumento acessível ao jurisdicionado.

Tal raciocínio, de certo, lhe adianta na disputa na medida em que apresenta aos advogados não promessas, mas compromissos que surgem como consequência de sua trajetória de 23 anos na advocacia trabalhista, enquanto, por outro lado, sinaliza para os desembargadores do TRT-21 que se harmoniza com a composição do Tribunal Regional do Trabalho na perspectiva do aperfeiçoamento, e não do antagonismo.

Pela própria característica do órgão a que todos os postulantes se propõem fazer parte, a campanha do Quinto Constitucional começou no momento em que cada um deles conseguiu sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil. Serão biografias, como pede e lei que trata do tema, que serão votadas. Compromissos com ética, moral e incorruptibilidade são primordiais.

Daí que a história de Almeida seja seu melhor argumento. Entusiasta da cooperação, sua trajetória a trouxe naturalmente ao ponto central de sua defesa sobre o papel de um magistrado: “o juiz não pode ter paixão”.

É uma sentença simples e que prescinde de acessórios para se sustentar porque se ampara no conjunto de leis às quais todos nos submetemos ao mesmo tempo em que se aproxima do que cravou Leonardo Da Vinci, quando ilustrou que a simplicidade é o mais alto grau de sofisticação.