Desastrada reunião de Paulo Guedes com Fátima Bezerra é usada para ilustrar falta de articulação pela reforma da previdência

Após as críticas em tom duro ao Congresso porque que seu projeto não vai ser votado como queria, Paulo Guedes começa a perder a paternidade do projeto.

Mas órfão ele não fica. Rodrigo Maia, presidente da Câmara, caminha para adotar.

A falta de tato da equipe econômica para articular o projeto está com os bastidores contados na Folha de S.Paulo desta quinta. Diz a matéria lá pelas tantas:

Parlamentares já reclamaram que, durante reuniões, o ministro monopoliza a fala e perde interesse quando a palavra passa para um dos interlocutores.

Além disso, havia o sentimento de que a equipe econômica ficaria de fora do embate ideológico com a “velha política” e o PT. No entanto, passou-se ao entendimento de que Guedes seria mais parecido de outros membros da gestão Bolsonaro do que se imaginava.

Por exemplo, parlamentares descreveram como desastroso um encontro que o ministro teve com a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), em fevereiro.

O ministro usou o encontro para criticar na frente da petista, em ao menos três momentos, o ex-presidente Lula, dizem. Enquanto isso, Maia e Rogério Marinho fazem esforço para apaziguar relação com governadores da oposição e convencê-los a apoiar a reforma da Previdência, pauta prioritária da pasta comandada por Guedes.

Críticas a Styvenson por ter votado contra decreto de armas tem desinformação ou desonestidade intelectual

Styvenson Valentim fez-se à luz do discurso da segurança pública.

E defendeu em sua campanha para o Senado a flexibilização do porte de arma.

Nessa terça-feira, no entanto, meteu um voto contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro sobre o tema.

E está sendo chamado de incoerente.

Ora mais, seguir as regras é incoerência desde quando?

Já fiz severas críticas ao senador aqui neste espaço, mas é preciso reconhecer que ele teve a coragem de assumir um desgaste em nome do que é realmente certo.

O porte de arma como o presidente Jair Bolsonaro quer fazer valer não pode vigorar pela força de um decreto, mas através de lei.

Portanto, precisa de um projeto que vá ao Congresso Nacional para ser discutido e aprovado – ou reprovado – nas duas casas. Styvenson diz que vai trabalhar para apresentar um.

A vontade de ter acesso a armas ou a qualquer outra coisa não dá o direito de se atropelar o ordenamento legal.

Se você não gosta das regras, trabalhe para mudá-las.

Mas até para mudar as regras há regras.

Também não basta só a vontade.

‘Não tenho apego ao cargo. Se houver irregularidade, eu saio’, diz Moro, que rebate PT

 

Na Folha

Nesta quarta-feira (19), em sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o ministro Sergio Moro (Justiça) negou ter participado de conluio com Ministério Público Federal na Operação Lava Jato.

A sessão teve diversos embates com senadores da oposição, que questionaram a conduta e as decisões de Moro na Lava Jato.

Questionado por Jaques Wagner (PT-BA) sobre a possibilidade de deixar o ministério do governo Jair Bolsonaro para que se garanta a isenção em eventual investigação sobre sua conduta como juiz da operação, Moro afirmou:

“Eu não tenho nenhum apego pelo cargo em si. Apresente tudo. Vamos submeter isso, então, ao escrutínio público. E, se houver ali irregularidade da minha parte, eu saio. Mas não houve.”. A Polícia Federal está subordinada ao Ministério da Justiça.

O senador Cid Gomes (PDT-CE) propôs que o Congresso instale uma CPI. Já Renan Calheiros (MDB-AL) lançou provocações a Moro e disse defender a “presunção de inocência” dele, mas que os questionamentos eram por “coisas graves”.

Moro disse ser alvo de um ataque hacker que mira as instituições e que tem como objetivo anular condenações por corrupção.

Até aqui, ele tem insistido no discurso de tachar a invasão de celulares como um movimento contra a Lava Jato e em desqualificar o site The Intercept Brasil, que divulgou os diálogos.

“O que posso assegurar é que, na condução dos trabalhos de juiz no âmbito da Operação Lava Jato, sempre agi conforme a lei”, disse.

MPF questiona relação TJRN com Banco do Brasil em uso de precatórios, e tribunal defende contrato

O Ministério Público Federal instaurou procedimento em que mira a relação do Tribunal de Justiça com o Banco do Brasil na gerência de recursos de depósitos judiciais, os precatórios.

A ação foi provocada pela Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN). O caso está com a procuradora Cibele Benevides.

O Tribunal de Justiça defende a legalidade da relação, explicando que o questionamento feito pela Procuradoria da Fazenda Nacional não se aplica a ele.

De acordo com o procedimento, a PFN foi ao MPF questionar a relação com o Banco do Brasil com base na Lei nº 12.099/2009 e na decisão do CNJ no Pedido de Providências nº 0005684-42.2014.2.00.0000, que determinou a transferência para a Caixa Econômica Federal dos depósitos judicias e extrajudiciais de tributos federais.

Em nota ao Blog do Dina, o Tribunal de Justiça explicou que o uso da Caixa se restringe exclusivamente aos tributos federais, que não são objeto do TJRN.

Sobre o pedido de providências do CNJ, o tribunal informou que ele foi encerrado no ano passado, sem que tenha sido fixado qualquer determinação que impeça a relação com o Banco do Brasil.

O TJRN e BB assinaram contrato em maio de 2017, com vigência de 60 meses.

O dinheiro depositado na conta do BB recebe correção de 0,11% sobre a média do saldo diário. A instituição bancária foi a escolhida em face de haver oferecido, na licitação, uma remuneração maior do que a Caixa Econômica, explicou o TJRN.

[OPINIÃO] The Intercept Brasil perde ao focar apenas em Moro e ter atuação com forte viés ideológico

Desde que as primeiras revelações do The Intercept Brasil (TIB) vieram a público na noite de 9 de junho, a pauta do país está vinculada ao que está por vir.

É possível olhar para caso da Vaza Jato, nome dado à série de reportagens, fora do olhar binário de bem versus mal.

Não precisa ser inteligente.

Só responsável.

Ou em outras palavras: não olhem para o episódio apenas sob uma perspectiva.

Se, por um lado, o material é escandaloso por revelar união entre acusação e juiz; por outro, a estratégia do TIB fragiliza a credibilidade.

Na primeira reportagem, o site expôs a dobradinha entre os procuradores e o juiz e cumpriu seu papel. De lá para cá fica fazendo alarido nas redes sociais e divulgando conversas que não acrescentam novos episódios, mas só reforçam os primeiros diálogos.

O TIB não é órgão judicial e não está obrigado a ser imparcial, por exemplo. Mas o que exatamente o difere do que Sérgio Moro fez?

Ao mirar apenas em um personagem, e ao adotar um estilo verborrágico com forte viés partidários, o TIB enodoa o alcance que poderia ter do material, que, vejam só, repercute muito bem na esquerda e muito mal na direita.

Ao contrário do que pretendem os editores do site, quando dizem que a sociedade tem o direito de saber o que houve nas entranhas da Lava Jato (concordo!) para que, a partir daí, decida que Brasil quer para si, as reportagens mais têm contribuído para aprofundar a cisão atual do fla x flu do que para gerar reflexão.

Como os editores mesmo espalham que só estão no início, só resta esperar se os rumos da estratégia de divulgação serão mantidos.

Ou corrigidos.

Eólica anuncia investimento de R$ 2,4 bilhões em parque eólico no RN

A Casa dos Ventos, que desenvolve projetos de energia, anunciou nesta terça-feira (18) investimentos de R$ 2,4 bilhões para instalar um parque eólico no Rio Grande do Norte, o Rio dos Ventos.

O projeto, que deve iniciar sua operação em no segundo semestre de 2021, terá potência instalada de 450 MW, e será equipado por 106 turbinas eólicas da fabricante Vestas. O valor do contrato não foi divulgado.

O empreendimento prevê uma eventual expansão da capacidade de geração de energia. Poderá chegar a 950 MW. 

IFRN tem o terceiro maior corte entre institutos, mas fica na elite do Enem

O Instituto Federal do Rio Grande do Norte registrou o terceiro maior corte entre seus equivalentes.

Ele teve bloqueado pelo Ministério da Educação R$ 28.372.018,00, ficando atrás apenas do IFCE (R$ 34 milhões) e o IFMA (R$ 29,3 milhões).

O valor do IFRN foi cortado sobre um orçamento de R$ 94,5 milhões, o que corresponde a 30%.

Apesar disso, as unidades do IFRN estão na elite do ENEM, cujos resultados, por escola, incluindo públicas e privadas, foram divulgadas nesta semana.

Os campus de Mossoró, Natal e Parnamirim foram, respectivamente, o sexto, sétimo e oitavo lugares.

UFRN tem o 8º maior corte entre 106 instituições federais do Brasil

A UFRN sofreu o oitavo maior corte dentro de uma lista total de 106 instituições federais, com corte de R$ 49.064.313,00, ficando, inclusive, à frente de universidades maiores que ela, como a federal do Ceará (UFC), 12ª na lista.

Nesse ranking, o IFRN é o 26º, com corte de R$ 28.372.018,00.

Os números foram obtidos do Ministério da Educação através de pedido via Lei de Acesso à Informação da agência Fiquem Sabendo.

Os valores foram retirados do que se condira base discricionária, ou seja, a margem que os administradores da UFRN e do IFRN teriam para manter as instituições em funcionamento.

Na UFRN, essa margem era de R$ 163,5 milhões. No IFRN, de R$ 61,8 milhões.

Em sintonia com o espírito do tempo, Marisa Almeida se sobressai na disputa do Quinto Constitucional do TRT-21

Disputa para chegar à Lista Sêxtupla é de biografias, não de campanhas. Nesse sentido, advogada tem como melhor argumento a própria trajetória

 

Advogados de todo o Rio Grande do Norte são convocados no 12 de Julgo a exercer um dos direitos que mais asseguram o aperfeiçoamento da qualidade dos julgamentos do Poder Judiciário, através do Quinto Constitucional, instrumento que areja a composição dos tribunais com profissionais com origem em outras ramificações do mundo jurídico que não a magistratura.

No caso do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, a escolha dos nomes que vão compor lista sêxtupla será a primeira imediatamente após a reforma trabalhista e os debates que puseram em xeque a necessidade de o país manter uma Justiça do Trabalho.

Superados, os temas exigem da magistratura que lida com causas do trabalho, no entanto, conduta que capte o espírito desses tempos, ou seja, além do notório saber jurídico e reputação ilibada, os advogados que se lançam na corrida precisam ter compromisso social com o que está pactuado no ordenamento legal.

Nesse sentido, o nome da advogada Marisa Almeida se sobressai.

Ao defender nos limites da institucionalidade e da lei a visão da classe advocatícia sob a ótica de quem poderia vestir uma toga de magistrado do TRT-21, Almeida demonstra estar em sintonia com o espírito do tempo.

Exemplo disso é a defesa que faz sobre a pactuação de honorários contratuais fixados em 30%, instrumento que tem tido resistência para ser reconhecido por alguns magistrados. Todavia, adverte a advogada, honorários fixados em contrato passam ao largo de jurisdição do juiz trabalho por serem de natureza cível, cabendo, assim, o cumprimento do acordado, e não a interferência do juiz.

Outra manifestação de sua sintonia com os tempos atuais é a defesa sóbria da equidistância do magistrado, ao mesmo tempo em que reforça que também compete ao juiz do trabalho se apresentar como instrumento acessível ao jurisdicionado.

Tal raciocínio, de certo, lhe adianta na disputa na medida em que apresenta aos advogados não promessas, mas compromissos que surgem como consequência de sua trajetória de 23 anos na advocacia trabalhista, enquanto, por outro lado, sinaliza para os desembargadores do TRT-21 que se harmoniza com a composição do Tribunal Regional do Trabalho na perspectiva do aperfeiçoamento, e não do antagonismo.

Pela própria característica do órgão a que todos os postulantes se propõem fazer parte, a campanha do Quinto Constitucional começou no momento em que cada um deles conseguiu sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil. Serão biografias, como pede e lei que trata do tema, que serão votadas. Compromissos com ética, moral e incorruptibilidade são primordiais.

Daí que a história de Almeida seja seu melhor argumento. Entusiasta da cooperação, sua trajetória a trouxe naturalmente ao ponto central de sua defesa sobre o papel de um magistrado: “o juiz não pode ter paixão”.

É uma sentença simples e que prescinde de acessórios para se sustentar porque se ampara no conjunto de leis às quais todos nos submetemos ao mesmo tempo em que se aproxima do que cravou Leonardo Da Vinci, quando ilustrou que a simplicidade é o mais alto grau de sofisticação.

Lava Jato fingiu investigar FHC apenas para criar percepção pública de ‘imparcialidade’, mas Moro repreendeu: ‘Melindra alguém cujo apoio é importante’

No The Intercept:

Um trecho do chat privado entre Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol revela que o ex-juiz discordou de investigações sobre o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso na Lava Jato porque, nas palavras dele, não queria “melindrar alguém cujo apoio é importante”. O diálogo ocorreu em 13 de abril de 2017, um dia depois do Jornal Nacional ter veiculado uma reportagema respeito de suspeitas contra o tucano.

Naquele dia, Moro chamou Deltan Dallagnol em um chat privado no Telegram para falar sobre o assunto. O juiz dos processos da Lava Jato em Curitiba queria saber se as suspeitas contra o ex-presidente eram “sérias”. O procurador respondeu acreditar que a força-tarefa – por meio de seu braço em Brasília – propositalmente não considerou a prescrição do caso de FHC e o enviou ao Ministério Público Federal de São Paulo, segundo ele, “talvez para [o MPF] passar recado de imparcialidade”.

À época, a Lava Jato vinha sofrendo uma série de ataques, sobretudo de petistas e outros grupos de esquerda, que a acusavam de ser seletiva e de poupar políticos do PSDB. As discussões haviam sido inflamadas meses antes, quando o então juiz Moro aparecera sorrindo em um evento público ao lado de Aécio Neves e Michel Temer, apesar das acusações pendentes de corrupção contra ambos.

Moro – 09:07:39 – Tem alguma coisa mesmo seria do FHC? O que vi na TV pareceu muito fraco?
Moro – 09:08:18 – Caixa 2 de 96?
Dallagnol – 10:50:42 – Em pp sim, o que tem é mto fraco
Moro – 11:35:19 – Não estaria mais do que prescrito?
Dallagnol – 13:26:42 – Foi enviado pra SP sem se analisar prescrição
Dallagnol – 13:27:27 – Suponho que de propósito. Talvez para passar recado de imparcialidade
Moro – 13:52:51 – Ah, não sei. Acho questionável pois melindra alguém cujo apoio é importante