Defesa de Carla Ubarana cogita processar estado e pedir reparação por danos morais

 

A defesa do casal Carla Ubarana e George Leal estuda se vai processar o estado e pedir reparação por danos morais em razão de tempo de prisão que alega ser indevido.

O casal teve a pena extinta por ser abarcado por indulto.

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O decreto que permitiu que ambos tivessem a pena extinta é de 2017, quando, segundo a defesa, já tinham direito a usufruir do novo direito.

Mas Carla e George só tiveram a pena extinta neste mês. Ela deixou a prisão nesta segunda-feira (29).

“Avaliamos se vamos ingressar com algum procedimento de reparação. Isso é um caso que depende da vontade dos clientes e não apenas da orientação da defesa”, explicou o advogado Paulo Leão Júnior.

Dinheiro

Na decisão da extinção de punibilidade, o juiz Henrique Baltazar considerou que Carla Ubarana e George Leal precisam restituir R$ 7 milhões aos cofres públicos.

A defesa, no entanto, antecipou ao Blog do Dina que vai recorrer desse ponto da decisão porque o Tribunal de Justiça, ao condená-los, reconheceu que eles já devolveram o valor ao entregar mais de R$ 2,3 milhões, além de bens móveis e imóveis.

A mesma decisão também fixou que deve haver pagamento de multa no valor de R$ 143 mil. Sobre esse ponto, a defesa também alega que o indulto que reconhece extinção da pena prevê a extinção da multa.

Desde 2017, por outro lado, o Estado do Rio Grande do Norte move ação contra o casal na Fazenda Pública, onde pede a restituição de R$ 14 milhões – valor total dos desvios do setor do TJRN.

“Esse valor não é razoável porque não considera que além do casal houve outros envolvidos no caso”, defendeu Leão Júnior.

URGENTE: PF deflagra operação para buscar suspeito de ter roubado mensagens de Deltan e Moro na Lava Jato

A Polícia Federal deflagrou em sigilo, nesta terça-feira, uma operação para tentar prender o hacker responsável pelo roubo de mensagens do Telegram do chefe da Lava-Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, e do ministro da Justiça, Sergio Moro.

Ainda não há notícias sobre o resultado das buscas.

As informações são do Radar, da Veja.

Mais informações ao longo da cobertura.

A emoção dessas mulheres de São Gonçalo do Amarante ao receberem os títulos de casa própria é a inspiração do dia

Francineide Soares Ribeiro, 46, e a lavadeira aposentada Maria do Carlos Silva, 70, são duas dessas brasileiras que representam as dificuldades de quem dão tudo de si para ter o mínimo para viver.

E levam muito tempo para conseguir esse mínimo.

Para as duas, a espera por um direito inalienável, o de se dizerem donas do teto sob o qual moram, terminou.

Maria do Carmo da Silva, 70, mãe de três filhos, não conteve o pranto ao receber o título de propriedade de seu imóvel, em ação do Governo do Estado em São Gonçalo do Amarante.

Ela lutava havia uma década para conquistar esse direito. Ela vive com um salário mínimo concedido pelo INSS, através do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e criou sozinha três filho.

Natural de Bananeiras (PB), chegou a São Gonçalo ainda criança e, por muitos anos, pagou aluguel com seu trabalho de lavadeira. “Eu sou mãe solteira. Para mim, sempre foi tudo muito difícil. Eu derramei muita lágrima na prefeitura. Todo mundo no centro administrativo me conhece”, revelou.

Já Francineide vive com menos de um salário mínimo e sustenta sozinha seus quatro filhos. Para ela, que representa uma das 500 famílias beneficiárias da ação de regularização fundiária realizada pelo Governo do RN, ter sua casa documentada é muito mais do que a realização de um sonho.

É a garantia de um patrimônio. “A casinha é minha. Não vendo, não troco e quando morrer vou deixar para meus filhos”, afirmou.

Durante a solenidade, a governadora Fátima Bezerra informou que participou de uma audiência com o secretário nacional de Habitação, Celso Toshido Matsuda, no mês de abril, em Brasília, onde assegurou mais recursos.

Ela explicou que haverá a liberação de R$ 50 milhões para a retomada do projeto Pró-Moradia no RN, que beneficiará 1.300 famílias, contemplando 18 mil pessoas em 60 municípios do RN. “Eu fui eleita para trabalhar em prol da população. Esta é a minha missão”, destacou.

Novo secretário de Fátima responde ação judicial por dano ao erário em gestão de presídio no Amazonas

A governadora Fátima Bezerra importou para o Rio Grande do Norte o ex-secretário de administração penitenciária do Amazonas, Pedro Florêncio Filho.

O ato de nomeação foi publicado no Diário Oficial do Estado dessa quinta-feira (21).

Florêncio Filho comandou o sistema penitenciário do Amazonas quando um motim no final de 2016 terminou com 56 mortes no Complexo Penitenciário Anísio Jobim.

A ação que ele responde é exatamente sobre contratos de terceirização na gestão desse presídio. O processo, que tramita no Tribunal de Justiça do Amazonas, está concluso para sentença.

O Blog do Dina procurou a assessoria de imprensa da governadora Fátima Bezerra e a da Secretaria de Justiça e Cidadania. A assessoria da governadora não atendeu e não retornou às chamadas. A assessoria de imprensa da Sejuc se prontificou a se posicionar ainda nesta sexta-feira.

Acusação

Na ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Pedro Florêncio Filho aparece como responsável por má gestão ao ter celebrado aditivo com empresa responsável por gerenciar o presídio, com preços acima da média nacional.

“Por ter sido o Aditivo objeto dessa ação popular sido assinado por Pedro Florêncio Filho, a lei determina que o mesmo obrigatoriamente componha o polo passivo da demanda, ainda que estivesse, no caso, agindo estritamente sob ordens superiores”, descreve o documento.

A empresa em questão é a Umanizzare Gestão Prisional. Ela foi contratada em 2014 com previsão de prestação de serviço de 30 meses, sem previsão de renovação contratual.

Pelos termos do contrato, a Umanizzare teria ficado responsável por serviços de gerência técnica, tal qual a administração da saúde, alimentação, limpeza, assistência psicológica e jurídica dos internos do Complexo Penitenciário Antonio Jobim.

O contrato de gestão previa um custo por preso praticamente duas vezes superior (o preço foi reajustado na vigência do contrato de R$ 4.325,62 para R$ 4.709,78) ao valor médio de R$ 2.400,00 gasto no Brasil, segundo o Ministério da Justiça, e bastante superior ao parâmetro de prisões federais de segurança máxima (cerca de R$ 3.800,00).

O contrato expirou em 1º de dezembro de 2016, trinta dias antes do motim que chocou o Brasil. Mas em 10 de janeiro de 2017, o governo renovou o contrato com termo aditivo, sem ter se mobilizado para realizar licitação.

Na ação judicial, é descrito que o conjunto de ações do Estado, sob a gestão de Pedro Florêncio, restou demonstrando a “ineficiência na prestação do serviço, bem como da lesividade econômica ao erário, evidenciando a inexistência de motivos que fundamentem ou justifiquem o ato [continuidade do contrato]”

Justiça bloqueia R$ 6,3 milhões de Robinson em ação na qual MP o acusa de ter desviado esse valor da ALRN

O juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou a indisponibilidade dos bens do ex-governador Robinson Faria para cobrir dano ao erário estimado em R$ 6.379.571,08.

A defesa do ex-governador não atendeu nem retornou as ligações até a publicação desta reportagem.

A ação foi proposta pelo procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite. A decisão é de terça-feira (22). Ela foi antecipada nesta sexta-feira pelo BlogdoBG. Já o Blog do Dina obteve a íntegra da determinação. O processo está sob sigilo judicial, exceto pela decisão contra o governador.

Com a decisão, as contas do governador são bloqueadas até alcançar o limite da ação proposta. O bloqueio ainda se estende sobre imóveis e veículos que estejam em seu nome.

A ação é resultante de investigação na qual Robinson é acusado de inserir de maneira fraudulenta pessoas na folha de pagamento da Assembleia Legislativa entre 2006 e 2015.

Dezenove pessoas tiveram seu nomes expostos na decisão. Segundo o MP, elas forneciam suas contas para para receberem o dinheiro que posteriormente tinha como destinatário o ex-governador, que à época dos eventos presidia o Poder Legislativo.

Outras oito pessoas listadas são apontadas como beneficiárias dos recursos por prestarem serviço de natureza particular ou política a Robinson, sem prestação de serviço à Assembleia Legislativa.

Após pedido de cassação, o vice de Fátima reagiu com uma frase do ministro Marco Aurélio, aquele da liminar das prisões

O MP Eleitoral pediu a suspensão ou cassação do diploma de Fátima Bezerra e Antenor Roberto por gastos ilícitos de campanha.

Ambos foram diplomados nessa quarta-feira (19) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Até o momento, o blog não conseguiu contato com Fátima Bezerra ou sua assessoria. 

O vice, Antenor Roberto, deu uma declaração enigmática.

“Eu só posso dizer uma frase. Como já dizia o ministro Marco Aurélio: ‘Tempos estranhos esses em que a gente vive'”.

A frase é trecho de decisão liminar que sacudiu o Brasil também nessa terça. Marco a usou para explicar que iria cumprir a Constituição Federal ao suspender as prisões por condenação em segunda instância em respeito ao princípio da inocência.

 

Sandro Pimentel teve suspenso pré-requisito para tomar posse. Mas quem fica no lugar dele?

 

O deputado eleito pelo PSOL Sandro Pimentel teve sua diplomação, prevista para esta quarta-feira, suspensa após a Justiça Eleitoral acatar ação do MPE em face de contas de campanha.

A diplomação é pré-requisito para tomar posse na Assembleia Legislativa, em 1º de fevereiro.

Mas, afinal, quem vai para o canto de Sandro Pimentel?

Decisão

Vamos começar pela letra da lei. Assim está escrito na decisão que impede a diplomação de Sandro:

Ante o exposto, em conclusão, DEFIRO a liminar requerida e suspendo a diplomação do Deputado Estadual eleito pelo PSOL Sandro de Oliveira Pimentel, até a decisão definitiva neste processo de investigação. Dê-se ciência desta decisão a Sua Excelência o Desembargador Presidente deste Tribunal Regional Eleitoral, para as providências cabíveis. Notifique-se o Representado, nos termos do art. 22, I, “a”, da Lei Complementar nº 64/1990.

E agora vamos nos deter a este trecho: até a decisão definitiva neste processo de investigação.

Significa que 23 deputados eleitos serão diplomados e que Sandro não o será e que ninguém o substituirá.

Por enquanto.

Isso porque o colegiado da Assembleia Legislativa é de 24 deputados. Se chegarmos à primeiro de fevereiro com esse impasse, haverá a natural possibilidade do suplente assumir, que seria Robério Paulino.

Por outro lado, se os votos de Sandro forem anulados decorrente da investigação, cenário mais adverso, a coligação Trabalho e Superação II ganharia direito a mais uma vaga, que seria de Jacó Jácome.

Rastreamos parte do dinheiro que é alvo da ação de hoje da PF e que envolve Robinson e Fábio Faria

A procuradora-geral da República, Raquel Rodge, na petição em que apresentou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que executivos da JBS repassaram R$ 28 milhões à direção nacional do PSD na forma de doações legais e outros artifícios – como entrega de dinheiro vivo – como parte de compra de apoio para o PSD apoiar o PT em 2014.

Segundo a PGR, os R$ 28 milhões foram para as campanhas de Kassab, Robinson Faria e Fábio Faria. Os recursos declarados na Justiça Eleitoral, no entanto, mostram que mais pessoas se beneficiaram do dinheiro. Não está claro ainda porque apenas esses três atores são os envolvidos.

A investigação gerou ação da PF cujo alvo principal é o ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab. Segundo a Polícia Federal, em comunicado divulgado à imprensa, aproximadamente 40 policiais federais cumpriram mandados de busca e apreensão, sendo seis mandados no estado de São Paulo e dois no Rio Grande do Norte.

O blog não confirmou os locais alvos de busca e apreensão no Estado, mas rastreou a parte da movimentação de recursos que embasa a petição de Raquel Dodge e que está declarada na Justiça Eleitoral.

Siga o dinheiro

A JBS repassou para a direção nacional do PSD 18,1 milhões em 11 operações em 2014. Da direção nacional, o dinheiro ganhou distintos destinatários.

Além do Rio Grande do Norte e São Paulo, estados pelos quais disputaram as eleições Kassab, Fábio Faria e Robinson Faria, os recursos da JBS para a direção nacional do PSD também terminaram irrigando campanhas de Rondônia, Santa Catarina e Rio de Janeiro.

Quatro dos 11 repasses que a JBS fez para a direção nacional do PSD terminaram no diretório estadual do partido no Rio Grande do Norte, totalizando R$ 6 milhões.

Posteriormente, em 8 repasses, os recursos terminaram nas campanhas de Fábio Faria e Robinson Faria.

O dinheiro também alimentou a campanha de Fátima Bezerra. O diretório estadual do PSD transferiu recursos para a campanha de Fátima, então aliada de Fábio e Robinson em 2014.

Após repassar para a direção nacional do PSD, esta enviou os R$ 6 milhões para a direção estadual, que rateou da seguinte forma: R$ 1,1 milhão para Fábio Faria, R$ 500 mil para Fátima Bezerra e R$ 4,6 milhões para Robinson.

Outro lado

As assessoria de Robinson e Fábio Faria informaram que as residências de seus clientes não foram alvo da ação da PF, contrariando o que chegou a ser divulgado localmente.

Recentemente, por entender que não havia provas, a ministra Rosa Weber, que conduzia inquérito contra Fábio Faria relacionado à JBS, determinou seu arquivamento. No caso era apurada a informação de que o executivo da JBS Ricardo Saude tinha repassado R$ 10 milhões para Fábio e Robinson na campanha de 2014.

No mesmo inquérito, ela determinou que a Justiça Eleitoral apure se houve prática de ‘caixa 2’ pelo governador Robinson Faria.

A senadora e governadora eleita Fátima Bezerra, que não aparece mencionada na investigação de hoje, já se manifestou sobre os R$ 500 mil. Ela afirmou que “há uma confusão, não sabemos por desconhecimento ou se de forma proposital, acerca das doações privadas das campanhas passadas no Rio Grande do Norte e no país”.

Fátima também afirmou que “A população precisa ser informada, sim, mais do que nunca. Mas é necessário responsabilidade com a verdade. Eu jamais esconderia o nome de qualquer empresário que contribuísse com o financiamento de minhas campanhas, até porque eu faço política com honradez”.

PF combate crimes financeiros e lavagem de dinheiro no RN

A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje, 19/12, a Operação Caviloso destinada a apurar crimes financeiros, estelionato, falsidade, lavagem de dinheiro, entre outros delitos.

Estão sendo cumpridos seis mandados judiciais de busca e apreensão em Natal expedidos pela 15ª Vara Federal de Ceará-Mirim/RN. Na ação são empregados 30 policiais federais.

A investigação teve início para apurar notícia de que um empreendimento em Ceará-Mirim teve algumas de suas unidades vendidas no exterior, sem a consequente internalização dos recursos no Brasil, fato que poderia importar
crime de evasão de divisas (art. 22, parágrafo único da Lei 7.492/86).

Ademais, noticiou-se que as aquisições das unidades imobiliárias seriam na verdade investimento com percentual de retorno garantido, consistindo em captação de recursos, atividade típica de instituição financeira para a qual
não existia autorização, com o que haveria delito do art. 16, c/c art. 1º, da Lei 7.492/86.

Para instruir a apuração foram realizadas diligências de campo e, também, representou-se pelo afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos investigados e empresas vinculadas a eles.

Produzidas perícias e análises financeiras, confirmou-se que os dirigentes da empresa sob suspeita atraíram investidores em Singapura, no sudoeste asiático, para deles receber dinheiro que veio a ser destinado, em parte, a empreendimentos no Brasil, mas não para aquisição patrimonial e, sim, a título de investimento com ganho previamente ajustado.

Diferentemente do que se delineava no início da apuração, o grupo sob investigação tinha atuação bem mais ampla, pois ofertou em Singapura oportunidade de investimento atrelada a outros empreendimentos nas cidades de Parnamirim, Macaíba e São José do Mipibu, situadas na Região Metropolitana de Natal.

Assim, a empresa captou o equivalente a mais de R$ 300 milhões, supostamente para erguer loteamentos com 3516 unidades, no entanto, executou apenas um, com o total de 230 unidades. Nos demais locais nada foi construído, existindo apenas terrenos baldios.

Na verdade, parte dos recursos captados em Singapura, que deveria ter sido enviada para o Brasil, a fim de construir os empreendimentos, foi remetida para uma conta bancária em Luxemburgo, na Europa, em nome da empresa
criada pelos investigados, revelando que os investidores naquele país foram vítimas de golpe e jamais seriam ressarcidos.

Como tal remessa de recursos para paraíso fiscal está atrelada a omissão de receitas e consequente sonegação de tributos, a investigação também está a apurar lavagem de capitais, delito definido no art. 1º, da Lei 9.613/98, com nova redação dada pela Lei 12.683/12.

Por fim, no curso da investigação detectou-se um golpe praticado pelos investigados, os quais, sob a promessa de venda de um hotel na Via Costeira em Natal, receberam cerca de R$ 40 milhões, entretanto, falsificaram documentos, afastando o adquirente da propriedade e posse do hotel, se restituí-lo.

A ação criminosa sob investigação apresenta modo de operar semelhante e tem em comum alguns dos investigados da Operação Godfather deflagrada em 2014, sendo o combate à corrupção um dos objetivos estratégicos da PF.
Não haverá entrevista coletiva.

(*) O nome da operação faz alusão àquele que emprega cavilação, isto é, “proposta traiçoeira”.

Parnamirim recebe ‘presente’ da PF no dia de seu aniversário e aqui estão detalhes não contados da Operação ‘Liber Pretiosa’

Dezessete de dezembro, a quem interessar possa, é o aniversário de emancipação política da cidade de Parnamirim, que recebeu de presente uma ação da Polícia Federal, a operação Liber Pretiosa (livro caro, em latim), que mira um esquema de fraudes em licitação na Secretaria de Educação entre 2013 e 2016.

A PF não deu maiores detalhes quanto aos envolvidos. Divulgou valores de R$ 8.612.940,00 e situações.

Segundo o órgão de investigação, foram cumpridos 8 mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara da Justiça Federal nas cidades de Parnamirim (RN), João Pessoa (PB), Abreu e Lima (PE) e Recife (PE). Na ação, a PF utilizou 38 policiais.

Localizamos dois dos três contratos alvos da ação da PF.

Um deles, a compra do livro Obesidade Infantil, aparece no Diário Oficial do Município de Parnamirim em duas circunstâncias em 2014.

Na edição de 22 de julho, a Secretaria de Educação publicou extrato de inexigibilidade, ou seja, sem licitação para comprar os livros à empresa pernambucana Pernambooks por R$ 349.500,00.

Em 30 de outubro, uma nova compra, dos mesmos livros, foi publicada, desta vez custando muito mais, R$ 1.747.500,00.

A Pernambooks, baseada em Recife, não foi localizada no telefone que está associado à empresa para comentar o caso.

Farda

De acordo com a PF, um contrato escolar para aquisição de fardamento no valor de R$ 4.815.540,00 também é alvo da ação de hoje.

Também localizamos esse contrato. Ele está no Diário Oficial de Parnamirim de 21 de maio de 2016. 

Nesse dia, a Secretaria de Educação publicou a compra de fardamento à empresa PBF Gráfica Têxtil, pegando carona em pregão da prefeitura de Santana de Parnaíba (SP). Significa que foi essa prefeitura que licitou e que Parnamirim pegou carona no procedimento dela, podendo gastar até os R$ 4,8 milhões. A carona quer dizer que o município gastaria todo esse valor.

A PBF é uma grande empresa situada no município de Abreu e Lima. Contatada pelo blog, uma atendente da empresa informou que ninguém poderia atender à demanda porque os responsáveis não estavam na empresa no momento.

Outra aquisição sob suspeita é a de 12 mil kits de livros com os temas “Introdução à Cultura do Rio Grande do Norte, Economia do Rio Grande do Norte e Atlas do Rio Grande do Norte”. Neste caso, a contratação se deu de forma bastante célere, tendo levado apenas 17 dias úteis desde o início do processo até a assinatura do contrato.

Este contrato não conseguimos localizar.

A Prefeitura de Parnamirim foi contatada. Ninguém atendeu no telefone chamado na secretaria de Comunicação.

O blog está aberto para registrar o contraponto de todos os citados.