Servidores deverão ser responsabilizados por dano ao Estado em caso de pagamento irregular na Arena das Dunas, informa CGE

O controlador-geral do Estado, Pedro Lopes, concedeu entrevista a mim, Enio Sinedino e Marcos Aurélio de Sá no Jornal das 6 nesta quinta-feira sobre a auditoria da Arena das Dunas.

Destaco um encaminhamento que ele anunciou: envolvidos no prejuízo ao Estado deverão ser responsabilizados.

Para entender: o estado vinha pagando sozinho uma conta mensal de 37 mil reais. Mas sua participação nessa parcela deveria ser de apenas 10 mil.

“Os servidores que não executaram o contrato podem ser responsabilizados, sim”, me disse ele quando indaguei se MPRN e TCE serão acionados

Estado pagou valor 33 vezes maior do que o previsto em contrato com a Arena das Dunas

O deputado estadual Sandro Pimentel divulgou nesta quarta-feira que a força tarefa montada para auditar o contrato da Arena das Dunas se deparou com a seguinte conclusão: o Estado estava sozinho pagando pelos serviços da empresa responsável por verificar relatórios de manutenção e melhorias realizadas na Arena das Dunas.

As análises dos contratos demonstraram que a responsabilidade pelo pagamento da empresa verificadora era do Consórcio, e que o governo do estado apenas deveria complementar o valor a ser pago caso esse ultrapassasse os 10 mil reais mensais. Mas, nos últimos anos, o pagamento foi realizado integralmente pelo governo do estado.

Levantamento do Blog do Dina na base de dados da Secretaria de Planejamento informa que, só neste ano, o governo tem gastos contratados de R$ 139.683,75 com a empresa, a 2M Engenharia.

Ao longo de 2018, foram R$ 123,750 mil. Dividindo esse valor por 12 meses, haveria uma prestação mensal de R$ 10.312,50. Por esse cálculo, portanto, o gasto mensal do estado deveria ter sido de R$ 312,50, valor 33 vezes menor do que a parcela média mensal.

Cumpre destacar que a empresa não cometeu nenhuma irregularidade, pois ela prestou um serviço contratado regularmente.

Apesar disso, procuramos a 2M, que tem sede em Lagoa Nova, na zona Leste da capital, para se manifestar e publicaremos seus esclarecimentos quando for enviado.

Por ora, a principal pergunta, segue sem resposta, qual seja: por que o Estado do Rio Grande do Norte estava pagando 33 vezes mais um valor do que o previsto?

Arena das Dunas cai em novo desdobramento da Lava Jato

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o CADE, anunciou a instauração de processo para apurar cartel na construção de oito dos 12 estádios da Copa do Mundo.

A investigação parte de acordo de leniência da Andrade Gutierrez.

Os executivos da empresa contaram que as obras desses oito estádios foram rateadas entre empreiteiras.

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O cartel teria atuado, pelo menos, até meados de 2011, quando foram assinados os contratos referentes às obras públicas dos estádios de futebol para a Copa do Mundo.

Em Natal, a Arena das Dunas foi construída pela OAS, que é uma das empresas alvejadas pela investigação do CADE.

A lista de estádios é a seguinte: Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília/DF; Arena Amazônia, em Manaus/AM; Arena Pernambuco, em Recife/PE; Estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro/RJ; Estádio Mineirão, em Belo Horizonte/MG; Arena Castelão, em Fortaleza/CE; Arena das Dunas, em Natal/RN; e Arena Fonte Nova, em Salvador/BA.

Controlador-geral do Estado descarta ilegalidades em contrata da Arena das Dunas, apesar de auditoria

O controlador-geral do Estado, Pedro Lopes, declarou em entrevista ao Blog do Dina, neste sábado (18), que não há indícios de irregularidade na execução do contrato da Arena das Dunas.

Na sexta-feira, foi instalado grupo de trabalho para auditar o contrato, após provocação do deputado Sandro Pimentel (PSOL) à governadora Fátima Bezerra (PT).

“Não há indícios de irregularidades. Mas precisamos acompanhar a execução do contrato do ponto de vista financeiro. Não há irregularidades ou indícios de denúncias, friso”, afirmou Lopes.

Em 2016, auditoria do Tribunal de Contas do Estado detectou sobrepreço em relação ao custo da obra e que, ao fim de 15 anos, tempo que restaria a partir da data da auditoria para conclusão do contrato, haveria dano ao erário em R$ 451 milhões.

O chefe da Control afirmou que as irregularidades detectadas pelo TCE foram corrigidas no valor da parcelas pagas ao consórcio da Arena das Dunas. Atualmente, os valores mensais orbitam em torno de R$ 10 milhões.

“Como somos sócios desse contrato, temos o direito de verificar a execução. Vamos ver a questão da contabilidade da empresa composta pelo governo e a Arena, a empresa que divide os lucros”, informou Pedro Lopes.

[OPINIÃO] A curiosa auditoria sobre a Arena das Dunas

O deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) provocou e a governadora Fátima Bezerra (PT) anuiu.

Mandou-se instalar uma auditoria para verificar a execução do contrato da Arena das Dunas. Em entrevista ao Blog do Dina, o chefe da Controladoria Geral do Estado, Pedro Lopes, descartou ilegalidades no contrato

Mas fica o cheiro de algo errado no ar, não é mesmo?

A Arena das Dunas tem seus pagamentos mensais quitados, na ordem sempre de R$ 10 milhões, enquanto o salário dos servidores sofre com dificuldade para ser quitado.

É uma contraposição superficial tratar esse tema sob esse aspecto.

Para além de ser a favor ou contra esse pagamento da Arena das Dunas, é preciso considerar que se trata de instrumento jurídico consolidado.

Com as partes, portanto, obrigadas a deveres. E credoras de direitos.

Em identificando haver direito para ruptura dos atuais pagamentos, que seja feito dentro da lei.

Em nome da transparência pública, é bem verdade, a sociedade entre o governo e a Arena das Dunas patina na divulgação de informações.

Qual, por exemplo, o lucro do equipamento? Trinte e sete mil e quinhentos mil reais por mês. Muito pouco para uma obra em que o Estado pagará por 20 anos cerca de R$ 400 milhões, correto?

Sim. Mas quando o Rio Grande do Norte entrou nessa empreitada sabia o que vinha pela frente. As correções, repito, devem vir na forma da lei.

É no mínimo estranho, contudo, que o próprio estado, parte contratual, por iniciativa de um deputado, e não da Casa Legislativa, instaure uma auditoria para verificar a execução do contrato.

É como se pudéssemos nos dar ao luxo de mandar aos investidores a mensagem de que aqui não é um lugar com segurança jurídica.

O Tribunal de Contas do Estado, em 2016, verificou que houve sobrepreço no pagamento da obra, e os valores passaram a ser diluídos em abatimentos nas parcelas mensais.

Desde então, não se tem notícia de irregularidade neste contrato.

Mas mais será revelado.

A auditoria está aí.

O que significa para o RN o governo sinalizar incerteza sobre o pagamento em dia da Arena das Dunas

A governadora Fátima Bezerra, como sabem todos, pretende antecipar os royalties pela exploração da atividade do petróleo a que o Rio Grande do Norte tem direito.

Basicamente consiste em fazer com que a Petrobras pague logo tudo que iria pagar nos próximos anos.

E o que isso tem a ver com a Arena das Dunas, meu senhor?

É com esse dinheiro que vem sendo paga a parcela de mais de R$ 10 milhões ao estádio.

O governo diz que confia no acréscimo de receita para pagar a Arena a partir de outras fontes que não os roayties.

Disse isso na reunião com os 24 deputados nessa quarta-feira (30).

Sem entrar no mérito do que acho desse contrato, vamos a uma questão maior:  quem vai se dispor a fazer parceria público-privada com  Rio Grande do Norte se ele der calote na PPP mais evidente que tem?

Eu não me disporia.

Por que a Arena das Dunas é uma das únicas que recebe em dia do Estado e como a revisão de contratos a atinge

Entre os grandes fornecedores do Rio Grande do Norte, frequentemente, quando consultada a lista de empenhos e pagamentos, há uma grande relação daqueles inscritos em ‘restos a pagar’.

Não é o caso do estádio Arena das Dunas.

O monumento no coração de Lagoa Nova recebeu em 2018 R$ 121.808.315,71.

E em restos a pagar?

Não é devido nenhum centavo à OAS, dona do equipamento feito em parceria-público privada com o Estado, que repassou mais de R$ 10 milhões à empresa a cada mês de 2018.

Os termos são regidos por lei federal.

Um calote na Arena das Dunas seria uma mensagem péssima ao investidor.

Pagar em dia à Arena, de mais a mais, significa garantir o patrimônio que foi oferecido no fundo garantidor da operação que viabilizou a construção da obra.

Mas o decreto de revisão de contratos abre a possibilidade de renegociar o pagamento da dívida, estendendo os prazos, que originalmente estão fixados em 20 anos.