Prazo para pedir auxílio emergencial termina hoje

O prazo para a população se inscrever para receber o Auxílio Emergencial termina nesta terça-feira (2). Após a data, a página será utilizada apenas para acompanhar o processamento do pedido ou o pagamento do benefício.

“A partir desse dia, o cadastramento estará fechado e todas as pessoas que estão em análise pela Dataprev terão uma resposta. Todas as pessoas que se cadastrarem e forem validadas receberão todas as parcelas. Mesmo que sejam aprovadas lá pro meio de julho, receberão as três parcelas”, disse Pedro Guimarães, presidente da Caixa Econômica Federal.

Como se cadastrar

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Quem tem direito?

Será concedido auxílio emergencial de R$ 600 ao trabalhador que cumpra todos estes requisitos:

  • ser maior de 18 anos de idade com CPF regularizado;
  • não ter emprego formal;
  • não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, à exceção do Bolsa Família;
  • ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135);
  • que, no ano de 2018, não tiver recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

Saiba como devolver auxílio emergencial recebido indevidamente

Quem recebeu o auxílio emergencial, mas não preencheu os requisitos para ter direito ao benefício de três parcelas mensais de R$ 600, poderá devolver os valores recebidos indevidamente.

O Ministério da Cidadania disponibilizou passo a passo para a devolução. Confira a seguir:

  • Acesse a página da devolução;
  • Informar o CPF do beneficiário que irá fazer a devolução;
  • Selecionar a opção de pagamento da GRU – “Banco do Brasil” ou “qualquer banco”.
  • Para pagamento no Banco do Brasil, basta marcar a opção “Não sou um robô” e clicar no botão “Emitir GRU”.
  • Para pagamento em qualquer banco, é necessário informar o endereço do beneficiário, conforme informações que serão pedidas após selecionar “Em qualquer Banco”, marcar a opção “Não sou um robô” e clicar no botão “Emitir GRU”.
  • De posse da GRU, é necessário fazer o pagamento nos diversos canais de atendimento dos bancos como a internet, os terminais de autoatendimento e os guichês de caixa das agências, lembrando que a GRU com opção de pagamento no Banco do Brasil só pode ser para canais e agências do próprio banco”.

Políticos com patrimônio milionário têm auxílio emergencial liberado pela Caixa

Políticos com patrimônio milionário fazem parte da lista de beneficiários do auxílio emergencial, pago pela Caixa Econômica Federal.

Um levantamento feito pelo GLOBO com base em dados do Ministério da Cidadania e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou que candidatos a cargos públicos nas eleições de 2016 e 2018, cujas declarações de bens ultrapassam R$ 1 milhão, estão recebendo a ajuda do governo.

O cruzamento de dados encontrou 136 casos de candidatos com mais de R$ 1 milhão em bens que constam na lista de beneficiários. São pessoas que mesmo declarando patrimônio elevado ao TSE, tiveram cadastro aprovado e começaram a receber a segunda parcela.

Na lista estão postulantes aos cargos de prefeito, vice-prefeito, vereador e deputado estadual e federal.

Problemas no cruzamento de dados para o pagamento do auxílio e nos critérios definidos têm feito com que pessoas das classes A e B, que não seriam o público-alvo da política, figurem entre os beneficiados.

Há casos em que o nome da pessoa foi incluída no cadastro por outra pessoa, sem seu conhecimento, mas há também muitos indícios de fraudes, que estão em investigação por órgãos de controle.

Segundo a Dataprev, responsável pelo cruzamento de dados do auxílio emergencial, nos critérios estabelecidos pelo Ministério da Cidadania, não houve “previsão legal para verificação do patrimônio dos requerentes”, o que poderia ter identificado inconsistências cadastrais e omissões na renda domiciliar na inscrição e no Imposto de Renda.

Os dados do TSE só foram usados para identificação de mandato eletivo, segundo a estatal.

A falha, segundo Gil Castello Branco, fundador e diretor-executivo da ONG Contas Abertas, ocorre devido aos sistemas de informação do governo federal, classificados por ele como “colcha de retalhos”. Os dados são disponibilizados em sistemas independentes, que não cruzam a informação entre si.

— Como o governo federal estava pressionado para agir de maneira rápida e não existe um cadastro único, você pega as fraudes depois do pagamento. Isso deveria ter acontecido antes. Muitas pessoas não conseguem receber enquanto outras estão fraudando o sistema.

O engenheiro Hélio Raimundo, ex-prefeito de Vila Boa (GO), entre 2013 e 2016, pelo PSD, está entre os beneficiários. Na tentativa de se reeleger, em 2016, Raimundo declarou ao TSE ter mais de R$ 5 milhões em bens, distribuídos em uma casa, um loteamento, uma fazenda de mais de mil hectares, quatro lotes e um veículo na garagem.

No dia 27 de abril, Raimundo entrou com a documentação para receber o auxílio de R$ 600. Foi aprovado pela Caixa no dia 15 de maio.

Raimundo disse estar desempregado e que vendeu o patrimônio para pagar dívidas de campanha em 2012 e 2016, além de enfrentar um bloqueio judicial referente ao período em que foi prefeito. Os custos das campanhas, no entanto, foram de R$ 67 mil e R$ 23 mil, respectivamente.

— Esse é o declarado, a gente não declara tudo. Não tem como declarar (todos os gastos para TSE), eu gastei uns R$ 2 milhões na campanha de 2016 — disse ele, reiterando que desde 2017 está sem renda e que precisa do auxílio.

Segundo o TSE, a omissão de gastos de campanha é considerado crime eleitoral. Durante sua passagem na prefeitura, Raimundo foi alvo de uma liminar da Justiça Estadual que o proibiu de usar a caminhonete da prefeitura para fins pessoais.

Segundo o Ministério Público de Goiás, ele usou o veículo oficial para visitar a filha em sua cidade natal, com abastecimento feito com uso de dinheiro público.

‘Não estou sabendo’

Embora receba o auxílio emergencial desde o dia 15 de abril, Gil Diniz Neto, que foi candidato a vice-prefeito de Contagem (MG) pelo DEM, e tem patrimônio declarado de R$ 7,6 milhões, agradeceu o contato do GLOBO porque disse não saber que constava na lista dos beneficiados.

— Não estou sabendo que estou recebendo, foi até bom você ligar. Vou ver o que aconteceu, não sei o que pode ter sido — disse.

A ex-servidora pública estadual, Verbena Macedo (PDT), que foi candidata à prefeitura de Estreito, no Maranhão, é mais uma na lista. Com R$ 3,23 milhões declarados, distribuídos entre uma casa, três terrenos, dois prédios e um carro, ela consta na lista de beneficiários desde abril. Ao saber o motivo da ligação, Verbena disse apenas que estava doente:

— Estou hospitalizada, não posso falar —disse e desligou.

O GLOBO tentou ligar por sucessivas vezes no contato da candidata, mas não houve sucesso.

Empresas milionárias

No interior do Piauí, em Piripiri, o empresário Paulo Roberto Limeira dos Santos, então candidato pelo PR ao cargo de prefeito, declarou declarou ter sociedade em quatro empresas da área de construção, mineração e energia, cujo valor declarado é de R$ 38 milhões. Além desses bens, disse possuir um carro estimado em em R$ 33,3 mil.

Apesar de constar com todos esses bens, Santos aparece como recebedor de duas parcelas do auxílio emergencial.

Questionado sobre o recebimento desses recursos ao passo que declarou fortuna milionária no TSE, Limeira afirmou que esses projetos nunca ocorreram, apesar da empresa existir desde 2000.

Ele afirma que o que foi declarado iria ser integralizado a empresa, o que não ocorreu, e que hoje está desempregado:

— Eu nunca fui milionário, queria ser, mas nunca fui. Isso é um factóide, é um sonho — afirmou — Foram projetos que eram pra terem ocorridos, que não ocorreram, não tem nada de ilegalidade de solicitar isso, não tenho renda suficiente, tampouco tenho renda pra me manter nesse sentido.

Apesar de negar, as empresas de Limeira constam no sistema da Receita Federal com capital social acima de R$ 10 milhões, acima dos limites de microempresa, previsto pelos critérios do auxílio emergencial.

Em nota, o Ministério da Cidadania informou que tem feito parcerias com a Controladoria-Geral da União (CGU) e com o Tribunal de Contas da União (TCU) para averiguar inconsistências.

Segundo a pasta, quem burlar a legislação terá de ressarcir os cofres públicos dos valores recebidos, além de sanções civis e penais.

Para Castello Branco, um dos legados da pandemia vai ser a necessidade de consolidação desses dados através de um novo sistema de cruzamento:

— A tecnologia da informação do governo federal é uma colcha de retalhos. Não existe um cadastro único, e sim um emaranhado de sistemas. O pagamento dos militares, por exemplo, só foi descoberto quando cruzaram os dados do auxílio com as folhas de pagamento dos militares, que roda diferente que a dos civis.

Ele continua:

— O mesmo aconteceu com os doadores de campanha, que foi através de um cruzamento de dados do TSE, que não teve todas as suas informações aproveitadas. Você alcançaria os doadores e a declaração de bens.

O Globo

Maia diz que estender auxílio emergencial não vai quebrar o país

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse nesta terça-feira (23) que a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600 por mais um ou dois meses não vai quebrar o país financeiramente.

“É um exagero de quem disse isso”, afirmou ao participar de videoconferência promovida pela Câmara de Comércio França-Brasil.

Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro alegou que vetaria eventual proposta do Congresso Nacional para o pagamento de novas parcelas do auxílio. Já o Ministério da Economia defende que o benefício seja estendido por dois meses, mas com o pagamento de R$ 300 por parcela.

Maia acrescentou que é necessário pensar em um “grande programa com foco na rede dos mais vulneráveis”. Contudo, fez ressalva de que pagar os R$ 600 por tempo indeterminado é inviável.

TCU vê risco de irregularidade no pagamento de auxílio emergencial a 8,1 milhões

Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) alerta para o risco de 8,1 milhões de brasileiros terem recebido indevidamente o auxílio emergencial de R$ 600, pago a trabalhadores informais, autônomos, microempreendedores e desempregados que ficaram sem renda durante a pandemia do novo coronavírus.

Por outro lado, 2,3 milhões de cidadãos que estão no Cadastro Único de programas sociais podem ter sido excluídos mesmo fazendo jus ao benefício.

Os dados fazem parte de um relatório de acompanhamento do auxílio emergencial obtido pelo Estadão/Broadcast. O relator da fiscalização é o ministro Bruno Dantas.

Como assim? Dono da Havan tem auxílio emergencial de R$ 600 aprovado

Luciano Hang, dona da Havan, teve seu nome cadastrado e aprovado pelo governo federal para receber o auxílio emergencial de R$ 600. O caso veio à tona nessa terça-feira (2) após o empresário ter seus dados vazados por supostos hackers.

Hang nega ter solicitado o auxílio e afirma que pediu à Polícia Federal uma investigação sobre a fraude e o vazamento de seus dados pessoais.

“Como todo brasileiro de bem me sinto lesado com esses atos criminosos, que têm por objetivo apenas prejudicar as vítimas e suas famílias. Os autores devem ser exemplarmente condenados e punidos”, diz Hang em nota.

No site da Caixa, o status do suposto pedido de Hang aparecia às 18h45 dessa terça (2) como “em avaliação”, mas havia também informação de que o auxílio havia sido “aprovado e enviado para crédito”.

Folha

Seu auxílio emergencial está ‘em análise’ desde pelo menos 7 de abril? Veja como proceder

Tutorial simples, simples.

Fui ao Alecrim, aqui em Natal, para fazer imagens da fila enorme de quem busca o auxílio emergencial e tem gente que me disse que desde o dia 07 de abril está pendente.

Nesse caso, pode ter acontecido isso aqui com você alguma dessas situações abaixo:

1) Você fez marcação como chefe de família, mas errou na hora de apontar o número de membros da sua família;

2) Você não inseriu a informação de sexo;

3) Você preencheu incorretamente de dados de membros da família;

4) Você preencheu os dados com divergência de cadastramento entre integrantes da mesma família;

5) Você inclui nos dados alguma pessoa que já morreu.

Certo, mas o que fazer?

1) A Caixa começou a liberar a atualização do aplicativo para quem precisa corrigir o cadastro;

2) O mesmo procedimento pode ser feito pelo site criado para o auxílio emergencial.

3) Se seu aplicativo não está atualizado, desinstale-o e reinstale-o.

Pela ordem, então

Governo federal recua e não paga segunda parcela de auxílio-emergencial nesta quarta

O Ministério da Cidadania divulgou uma nota nesta quarta-feira (22) na qual informou que o governo não poderá antecipar o pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600.

O pagamento da segunda parcela estava previsto para começar no dia 27. Mas, na última segunda (20), a Caixa Econômica Federal organizou uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto para anunciar a antecipação para esta quinta (23).

Segundo o Ministério da Cidadania, no entanto, como muitas pessoas sequer receberam a primeira parcela, seria necessária a abertura de crédito suplementar para garantir a antecipação da segunda parcela, além do pagamento da primeira.

“Por fatores legais e orçamentários, pelo alto número de requerentes que ainda estão em análise, estamos impedidos legalmente de fazer a antecipação da segunda parcela do auxílio-emergencial”, informou o governo federal.

Na nota, o Ministério da Cidadania não informa a data do pagamento da segunda parcela.

De acordo com a pasta, foi pedido ao Ministério da Economia que faça a “previsão para uma suplementação orçamentaria o mais rápido possível”.