Beto Rosado e Rafael Motta são os que mais faltam sem justificar nas comissões da Câmara

Os deputados Beto Rosado e Rafael Motta atravessaram o último semestre como os que mais faltaram, sem justificar, aos trabalhos nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.

Motta é titular da Comissão de Minas e Energia, que no último semestre teve 34 eventos, entre audiências, reuniões deliberativas e as de comparecimento de ministro.

O deputado faltou a 21 dos eventos sem justificar. No plenário, por outro lado, ele justificou seis faltas entre as 101 sessões que ocorreram.

Já Beto Rosado é membro titular da CCJ, que se reuniu 53 vezes. Em 19 oportunidades, Beto não foi e nem justificou a falta.

No plenário, ele justificou 18 faltas das 101 sessões e deixou de justificar duas ausências.

O contraponto é do deputado João Maia. Ele compareceu a todas as 101 sessões e só faltou a duas das 54 reuniões das comissões de que é membro, titular da de Defesa do Consumidor e suplente da de Minas e Energia. As faltas não foram, no entanto, justificadas.

Comissões têm, em resumo, função de subsidiar o plenário com elementos técnicos e fiscalizar projetos executados do governo federal, como quando o ex-ministro da Educação Ricardo Welez foi acuado em ação da deputada Tábata Amaral, que usou a comissão da Educação pra exercer controle fiscalizatório.

O Regimento Interno da Câmara estabelece que sempre que não puder comparecer às comissões, o membro deverá comunicar o fato ao seu presidente, mas não prevê punição a faltosos.

Em entrevista, procurador reclama de articulação de deputado em favor do decreto

Na entrevista que concedeu à Folha de S.Paulo, o procurador da República Emanuel de Melo Ferreira disparou lá pelas tantas o seguinte na guerra sobre o decreto que beneficiou a indústria salineira potiguar.

Reproduzo na íntegra o seguinte parágrafo:

As indústrias realizaram “uma ação política” para obter o decreto presidencial, segundo a Procuradoria. “Pelo que soubemos, houve apoio político de um deputado daqui que teve acesso, de alguma forma, ao presidente e conseguiu convencê-lo [a assinar o decreto]. Não surpreende, por conta desse perfil do governo de não dar atenção às questões ambientais”, disse à Folha o procurador da República Emanuel de Melo Ferreira.

Do blog: apesar de não mencionado, a referência é a Beto Rosado. Apesar da reclamação, o parlamentar não incorreu em crime. 

Vocês ainda se lembram que Fernando Mineiro e Beto Rosado disputam um mandato de deputado federal no TSE? Pois o caso ganhou nova data de julgamento

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Jorge Mussi marcou para a sessão de quinta-feira (6), a partir das 9h, o julgamento do recurso especial eleitoral que tem repercussão sobre a composição da bancada federal do Rio Grande do Norte.

Oficialmente, a parte processual é Kericlis Alves Ribeiro, o Kerinho.

O TSE basicamente julgará se seu registro de candidatura nas eleições passadas deve ser validado.

Se for validado, Beto Rosado continua deputado federal.

Se for invalidado, Fernando Mineiro ganha o direito de sentar na cadeira que hoje é de Beto.

Tudo por causa do tal coeficiente eleitoral, já que os votos de Kericlis deram direito à coligação da qual ele fez parte ter direito a uma vaga na Câmara dos Deputados.

E a vaga é do mais votado dentro da coligação, que foi Beto.

Mineiro quebra silêncio, reconhece perda da vaga de deputado federal e anuncia medidas

O deputado federal eleito Fernando Mineiro rompeu o silêncio a respeito da perda da vaga para Beto Rosado. Ao fim da manhã, ele comunicou o seguinte à imprensa

O ministro Jorge Mussi, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou ontem (17/12) a validação dos votos para deputado federal recebidos por Kericles Ribeiro, que teve o registro como candidato impugnado por falta de
documentação.

A decisão, contrária à posição adotada pelo próprio ministro antes da eleição, baseia-se no argumento de uma falha, nunca acontecida antes, no sistema da Justiça Eleitoral.

Ela beneficia diretamente o candidato Beto Rosado, do PP, tomando nossa vaga de deputado federal, conquistada com 98.070 votos, a terceira maior votação no estado.

Apresentaremos recurso contra essa decisão, que contraria a jurisprudência firmada sobre o assunto.

Fernando Mineiro

Como o puro amadorismo levou Mineiro a dormir deputado federal eleito e acordar suplente

O caso do deputado Fernando Mineiro deverá ser um daqueles que passará para a literatura jurídica como sui generis.

Mineiro tinha tudo para ganhar.

Perdão, ganhar não porque sequer parte do processo ele era.

Mas sua defesa peticionou como parte interessada nos autos do processo em que Kericlis Alves Ribeiro discutia a validade de seu registro de candidatura no Tribunal Superior Eleitoral.

Aqui começa o amadorismo do lado petista.

Com a jurisprudência pacificada sobre o assunto de que o caso de Kerinho era praticamente indiscutível, e que não cabia deferimento de registro, Mineiro foi acompanhando o processo e fazendo apenas isso: acompanhando.

Então, a defesa de Kerinho tentou discutir as provas no TSE.

E conseguiu!

Eu não sou advogado, sou jornalista, mas sei que Cortes Superiores não discutem provas.

A defesa de Kerinho passou a reproduzir no TSE o que disse no TRE. Quando, se Mineiro tivesse atentado, poderia interferir alegando que o pretenso candidato estava discutindo o teor de provas na ação da Corte Superior Eleitoral.

Teria barrado o avanço do caso.

Quem acompanhou a novela, sabe que nesta segunda (17) foi noticiada uma ‘decisão monocrática’, do ministro Jorge Mussi.

Outro deslize da defesa do petista.

Deixou que um assunto de que dependia seu futuro político, e com excesso de autoconfiança, fosse julgado por um único ministro, sem interferir para que o assunto fosse ao menos para o plenário.

Agora, dificilmente conseguirá reverter a situação.

Falo dificilmente porque essa era a situação de Beto Rosado. Que dormiu suplente e acordou deputado federal eleito.

Mas soube agir entre o dormir e o despertar.

O TSE decidiu pela totalização de votos de Kerinho; e agora, o que acontece com Mineiro?

O Tribunal Superior Eleitoral totalizou os votos de Kerinho na eleição de 2018. Candidato a deputado federal, ele estava com seus votos indisponibilizados.

A totalização acontece após o candidato informar ao TSE que apresentou, sim, todos os documentos necessários para registrar sua candidatura.

A totalização de votos, que foi lançada no dia 26 e repetida no dia 30 de novembro no sistema do TSE, na prática, ainda não tem efeito pró ou contra Kerinho, e, consequentemente, pró ou contra Mineiro.

Para quem não acompanha o caso, se Kerinho tiver reconhecido seu direito, Mineiro perde o mandato para Beto Rosado, graças aos cálculos de coeficiente eleitoral.

Como o status de Kerinho é ‘indeferido com recurso’, o tal do recurso precisará ser apreciado.

Não há data prevista ainda para o julgamento do caso.