Mineiro quebra silêncio, reconhece perda da vaga de deputado federal e anuncia medidas

O deputado federal eleito Fernando Mineiro rompeu o silêncio a respeito da perda da vaga para Beto Rosado. Ao fim da manhã, ele comunicou o seguinte à imprensa

O ministro Jorge Mussi, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou ontem (17/12) a validação dos votos para deputado federal recebidos por Kericles Ribeiro, que teve o registro como candidato impugnado por falta de
documentação.

A decisão, contrária à posição adotada pelo próprio ministro antes da eleição, baseia-se no argumento de uma falha, nunca acontecida antes, no sistema da Justiça Eleitoral.

Ela beneficia diretamente o candidato Beto Rosado, do PP, tomando nossa vaga de deputado federal, conquistada com 98.070 votos, a terceira maior votação no estado.

Apresentaremos recurso contra essa decisão, que contraria a jurisprudência firmada sobre o assunto.

Fernando Mineiro

Como o puro amadorismo levou Mineiro a dormir deputado federal eleito e acordar suplente

O caso do deputado Fernando Mineiro deverá ser um daqueles que passará para a literatura jurídica como sui generis.

Mineiro tinha tudo para ganhar.

Perdão, ganhar não porque sequer parte do processo ele era.

Mas sua defesa peticionou como parte interessada nos autos do processo em que Kericlis Alves Ribeiro discutia a validade de seu registro de candidatura no Tribunal Superior Eleitoral.

Aqui começa o amadorismo do lado petista.

Com a jurisprudência pacificada sobre o assunto de que o caso de Kerinho era praticamente indiscutível, e que não cabia deferimento de registro, Mineiro foi acompanhando o processo e fazendo apenas isso: acompanhando.

Então, a defesa de Kerinho tentou discutir as provas no TSE.

E conseguiu!

Eu não sou advogado, sou jornalista, mas sei que Cortes Superiores não discutem provas.

A defesa de Kerinho passou a reproduzir no TSE o que disse no TRE. Quando, se Mineiro tivesse atentado, poderia interferir alegando que o pretenso candidato estava discutindo o teor de provas na ação da Corte Superior Eleitoral.

Teria barrado o avanço do caso.

Quem acompanhou a novela, sabe que nesta segunda (17) foi noticiada uma ‘decisão monocrática’, do ministro Jorge Mussi.

Outro deslize da defesa do petista.

Deixou que um assunto de que dependia seu futuro político, e com excesso de autoconfiança, fosse julgado por um único ministro, sem interferir para que o assunto fosse ao menos para o plenário.

Agora, dificilmente conseguirá reverter a situação.

Falo dificilmente porque essa era a situação de Beto Rosado. Que dormiu suplente e acordou deputado federal eleito.

Mas soube agir entre o dormir e o despertar.

O TSE decidiu pela totalização de votos de Kerinho; e agora, o que acontece com Mineiro?

O Tribunal Superior Eleitoral totalizou os votos de Kerinho na eleição de 2018. Candidato a deputado federal, ele estava com seus votos indisponibilizados.

A totalização acontece após o candidato informar ao TSE que apresentou, sim, todos os documentos necessários para registrar sua candidatura.

A totalização de votos, que foi lançada no dia 26 e repetida no dia 30 de novembro no sistema do TSE, na prática, ainda não tem efeito pró ou contra Kerinho, e, consequentemente, pró ou contra Mineiro.

Para quem não acompanha o caso, se Kerinho tiver reconhecido seu direito, Mineiro perde o mandato para Beto Rosado, graças aos cálculos de coeficiente eleitoral.

Como o status de Kerinho é ‘indeferido com recurso’, o tal do recurso precisará ser apreciado.

Não há data prevista ainda para o julgamento do caso.