Núcleo de combate à corrupção do MPF no RN abre procedimento sobre compra de respiradores e cita reportagem do Blog do Dina

O Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte abriu procedimento administrativo para instruir eventual investigação sobre a compra de respiradores pelos estados do Nordeste à empresa Hempcare Pharma, no valor de R$ 48,7 milhões.

Ao abrir o procedimento, a reportagem que o Blog do Dina produziu, dando conta de que R$ 12 milhões ficaram com intermediários, foi citada como notícia que precisa de apuração mais aprofundada.

Distribuído ao procurador Kleber Martins, o procedimento historia que o Rio Grande do Norte entrou com quase R$ 5 milhões no caso e determina diligências.

O procurador pede documentos ao MPF na Bahia, ao TCE-RN, à Polícia Civil da Bahia, à CGU, a Carlos Eduardo Gabas, secretário-executivo do Consórcio Nordeste e a Paulo Moreno de Carvalho, procurador-geral da Bahia.

Caberá ao procurador decidir, de posse dos documentos, o que vai fazer, se instaurar um procedimento investigatório ou expedir uma recomendação.

O caso

A compra de respiradores por estados do Nordeste à empresa Hempcare Pharma terminou em operação policial após o repasse de R$ 48,7 milhões não ter se traduzido em equipamentos para combater a pandemia de covid-19.

Atualmente o caso está no Superior Tribunal de Justiça porque as investigações identificaram agente com foro privilegiado.

No STJ, o caso inclui pedidos de medidas cautelares e está sob os cuidados da procuradora Lindora Araújo.

DINHEIRO NO VENTILADOR: Intermediários do Consórcio Nordeste ficaram com R$ 12 milhões dos respiradores, diz empresária

O paradeiro dos R$ 48,7 milhões que os estados do Nordeste anteciparam em negociação para compra de 300 respiradores à empresa Hempcare ganhou uma explicação sobre a qual os investigadores do caso terão de se debruçar, em apuração que reúne elementos que apontam para crime contra a administração pública.

Quando foi presa na Operação Ragnarok, a empresária Cristiana Prestes, da Hempcare Pharma, foi acusada pelas autoridades daquele estado de crime de estelionato, mas o depoimento que ela prestou à Polícia Civil da Bahia contesta essa versão ao apresentar informações de que as tratativas que ocorreram na compra de respiradores foram acompanhadas pelo governo da Bahia.

A íntegra do depoimento foi obtida com exclusividade pelo Blog do Dina, que também produziu esta reportagem para o jornal Tribuna do Norte.

Nesse depoimento, Cristiana entregou os documentos que embasam sua versão. Pela colaboração, a Polícia Civil não pediu que sua prisão e dos outros dois envolvidos no caso fossem prorrogadas. A investigação que começou na Bahia foi federalizada para o Superior Tribunal de Justiça, foro de governador de estado.

No depoimento dado na Bahia, Cristiana afirma ter feito pagamentos na ordem de R$ 12,4 milhões a três intermediários, dois deles pelos relacionamentos que fizeram a ponte entre ela e o Consórcio Nordeste e um terceiro para ajudar com contatos com a empresa chinesa a quem seriam comprados os respiradores. Ela emitiu notas fiscais para comprovar os pagamentos.

A empresária também afirmou que quase R$ 10 milhões foram destinados a ela mesma e seu sócio pela tratativa com o consórcio. Segundo Cristiana informou à polícia, ela detém R$ 9 milhões no exterior decorrente do dinheiro recebido pelo consórcio. A transação foi declarada às autoridades monetárias do Brasil. A empresária explicou em seu depoimento que declarou tudo que fez exatamente para que não houvesse acusação de lavagem de dinheiro ou evasão de divisas.

Também no depoimento, ela revelou que o então secretário da Casa Civil do Governo da Bahia, Bruno Dauster, a orientou para que acrescentasse aditivos contratuais para aumentar o valor unitário dos equipamentos, passando de US$ 23 mil, para US$ 27 mil e, por fim, US$ 35 mil após relatar que a China estava querendo subir o preço dos equipamentos. Um respirador do porte que o Nordeste estava contratando custa entre US$ 7 mil e US$ 15 mil.

No mesmo depoimento, ela ainda informou que equipamentos chineses poderiam ser trocados por brasileiros, sem que isso fosse formalizado em contrato. Com a repercussão do caso, Bruno Dauster deixou a Casa Civil.

Não consta no depoimento da empresária quem avalizou os repasses que ela alega ter feito. As comissões levaram os investigadores a questionar se ela tinha conhecimento da distribuição de propina dentro do Consórcio Nordeste, ao que ela disse que não, já que as negociações foram todas conduzidas pelos agentes públicos do Estado da Bahia.

Ao travar um acordo de compra internacional de respiradores com fabricante chinesa, o Consórcio Nordeste fechou negócio em que cada equipamento sairia a R$ 156.045,55. Mas o depoimento de Cristiana revela que acordos foram embutidos no valor dos aparelhos, sem que tenham sido especificados no pacto fechado entre os estados do Nordeste e a empresa.

Nenhuma das cláusulas do contrato autoriza o que foi feito com o dinheiro, segundo o depoimento de Cristiana. De acordo com os termos do pacto entre o Consórcio Nordeste e a Hempcare, o máximo a que se chega é a previsão escrita que o dinheiro do negócio deverá cobrir todos os tributos e taxas “e outros custos necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação”.

Confira o primeiro depoimento da empresária, em 1º de junho. A reportagem prossegue depois das imagens:

Pagamentos e elos

Pelo que a empresária falou, R$ 22,4 milhões foram destinados a lucro e comissões pela transação para compra dos respiradores para os estados do Nordeste utilizarem no combate à pandemia de covid-19, o que representa 45% dos valores público empenhados.

Segundo a empresária, os pagamentos só foram feitos depois a solução para os respiradores foi encontrada. A primeira tentativa foi à China, que naufragou. Mas ao negociar com o país asiático, a empresária conta que pagou a primeira intermediação: R$ 400 mil a Carlos Kerbes, descrito por ela em depoimento como “amigo pessoal de Bruno Dauster, sendo sócio do irmão de Bruno”.

Sem resultado com a China, Cristiana conta ter avisado a Bruno Dauster que as tratativas no oriente não deram certo, mas que havia o que ela chamou de ‘plano B’.

A ideia seria comprar respiradores à empresa brasileira Biogeonergy, que tem um projeto de respirador nacional, mas não certificado ainda pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Um equipamento custaria R$ 50 mil, tendo Cristiana, segundo seu depoimento, ganhado autorização de Bruno Dauster para proceder com a contratação de 480 equipamentos à Biogeonergy. Essa autorização conflita direto com a versão inicial de que houve golpe de estelionato, pois traz o fato de que o governo da Bahia estava ciente do que acontecia.

A autorização, contou Cristiana, resultou no repasse de R$ 24 milhões a Paulo Tarso de Carlos, da Biogeonergy. Ele também foi preso na operação que apanhou Cristiana.

Mas havia ainda, pelo menos, 24 milhões de reais disponíveis dos recursos que os estados do Nordeste disponibilizaram. Pelo depoimento da empresária, R$ 9 milhões foram destinados a Fernando Galante e R$ 3 milhões, a Cleber Isaac, descrito à Polícia Civil da Bahia por Paulo de Tarso Carlos como alguém que se apresentava como “detentor do poder de contratação na Bahia” pela proximidade que tem o núcleo-duro do governo baiano.

Na versão que apresentou à polícia, Cristiana apresentou os comprovantes de pagamento e afirmou que, de fato, após os contatos dos intermediadores as coisas fluíram com mais facilidade nas tratativas com os agentes público.

A Hempcare Pharma foi criada para tratar da importação de produtos à base de canabidiol. Com o advento da pandemia, redes de contatos se estreitaram. Foi esse estreitamento que aproximou Cristiana a Galante e Isaac, quando ela foi adicionada a um grupo de WhatsApp que reunia empresários de todo o Brasil que tinham interesse em atuar no fornecimento de insumos contra a covid-19.

Foi nesse grupo que ela postou fotos de respiradores chineses indagando se alguém saberia como importar os equipamentos, ao que se estabeleceu contato com Fernando Galante, que lhe respondeu informando, sempre segundo o depoimento da empresária, que dispunha de meios para importar.

Outro lado

O Governo da Bahia, o Consórcio Nordeste e o ex-secretário da Casa Civil baiana, Bruno Dauster, foram procurados para comentar o caso.

O Governo da Bahia informou que encaminharia a demanda da reportagem para o Consórcio Nordeste se manifestar e não retornou até o fechamento desta reportagem.

O Consórcio Nordeste e Bruno Dauster não responderam às mensagens que lhe foram encaminhadas no início da manhã dessa quarta-feira (6).

Fernando Galante, Cleber Isaac e Carlos Kerbes não foram localizados.

A empresária Cristiana Prestes também não foi localizada. Uma irmã contatada pela reportagem afirmou que tudo que ela tinha para falar sobre o tema já foi dito à Justiça, que vai mostrar a verdade.

EXCLUSIVO: Compra de respiradores foi a segunda da empresa a quem Nordeste antecipou R$ 48,7 milhões; transação teve parecer favorável da Bahia

As investigações que se debruçam sobre a transação entre o Consórcio Nordeste e a empresa Hempcare Pharma apontam que o número da nota fiscal emitida pela empresa sinaliza baixa expertise.

Na transação de R$ 48,7 milhões, a Hempcare emitiu nota fiscal de número 000.000.02, a segunda nota fiscal eletrônica emitida pela empresa.

Pelo CNPJ da Hempcare, que termina 0001, ou seja, sua matriz, a nota fiscal eletrônica, informa, portanto, que se trata da segunda venda da empresa.

“A Auditoria observou que o documento fiscal emitido pela HEMPCARE possui numeração muito baixa (nº 000.000.02, série 01), levando a indícios de que a empresa, até o momento, não possui grande expertise no fornecimento de materiais médico-hospitalares. Tal fato é corroborado pela sua data de constituição: em 24 de junho de 2019, por Luiz Henrique Ramos Jovino e Cristiana Prestes Taddeo”, aponta auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e à qual o Blog do Dina teve acesso.

Segundo os documentos obtidos pelo blog, os valores foram pagos em 8 de abril, há dois meses, pelo intermédio da Bahia, que lidera o consórcio e se responsabilizou por arrecadar o dinheiro dos demais estados. O Rio Grande do Norte antecipou R$ 5 milhões. O Tribunal de Contas do Estado apura a legalidade da transferência.

Um dia antes, parecer da Procuradoria Geral do Estado da Bahia legitimava juridicamente a contratação, indicando a possibilidade de contratação direta em face da pandemia de covid-19.

A despeito da sinalização, o parecer alertava que competeria à chefia da PGE, em razão do alto valor envolvido, proceder com o feito.

O gabinete da PGE, então, decidiu enviar o caso para a Procuradoria Administrativa, de quem pediu parecer sobre o primeiro posicionamento. A resposta, ainda em 7 de abril, foi reafirmando a primeira análise.

Nos atos do Estado da Bahia, não é mencionada a falta de expertise da empresa, mas que os documentos fiscais por ela apresentados são verdadeiros.

Desde que a empresário Cristiana Preste, da Hempcare, foi presa, não conseguimos mais contato com ela.

Confira a nota fiscal:

TCE instaura procedimento contra transferência antecipada de R$ 5 milhões pelo governo Fátima para compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste

O Tribunal de Contas do Estado instaurou procedimento para apurar a legalidade da transferência de quase R$ 5 milhões pelo governo do Rio Grande do Norte para o Consórcio Nordeste, cota de quase R$ 49 milhões para compra de respiradores.

Os detalhes da transação foram antecipados pelo Blog do Dina. A governadora Fátima Bezerra foi quem autorizou a transferência.

Ao longo da semana, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba divulgou relatório preliminar de inspeção especial sobre a participação daquele estado na compra e pediu a responsabilização do governador João Azevedo.

O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte foi procurado pelo Blog do Dina e indagou se há procedimento sobre a transação realizada pelo Estado. Em resposta, afirmou o seguinte:

O TCE abriu procedimento de acompanhamento a fim de apurar a legalidade e legitimidade da transferência de R$ 4.947.535,80 pelo Governo do RN ao Consórcio Nordeste, montante relativo à quota deste Estado na compra de 30 respiradores. A efetiva análise do processo de aquisição pelo Consórcio Interestadual será, a princípio, realizada pelo Tribunal de Contas da Bahia, na forma do art. 9º, parágrafo único, da Lei nº 11.107/2005.

O Governo do Rio Grande do Norte foi procurado para comentar o caso e ainda não emitiu posicionamento.

‘Você é a favor ou contra Bolsonaro?’, perguntou-me antes de ser presa dona da empresa que não entregou respiradores ao Nordeste

Pouco depois das 10h da sexta-feira (29), enviei mensagem a Cristiana Preste Taddeo, CEO da Empresa Hempcare, perguntando-lhe por atualizações na história entre sua empresa e o Consórcio Nordeste, que antecipou R$ 48,7 milhões para comprar respiradores não entregues, cinco dos quais antecipados pela governadora Fátima Bezerra, conforme antecipado pelo Blog do Dina.

Ela, então, me ligou e começou com a seguinte pergunta: “Você é a favor ou contra Bolsonaro?” O questionamento foi tão inusitado para o tema que me pegou desprevenido. “Não entendi. O que Bolsonaro tem a ver com essa história?”, questionei após me recobrar.

“Estou indo para Brasília agora me reunir com a equipe do presidente dentro de uma estratégia para conseguirmos respiradores para o Brasil, na indústria nacional. Te darei informações à noite. Peço que guarde essa informação e não a publique”, explicou Cristiana.

O combinado foi cumprido por minha parte e não publiquei a estratégia de Cristiana, que envolvia, segundo explicou, conseguir junto ao Governo Bolsonaro o bloqueio de compras estrangeiras de respiradores pelos estados do Brasil, forçando-os a adquiri-los na indústria nacional, na qual ela tinha parceria.

Cristiana não voltou com as notícias na noite, como prometera. Mas falou a verdade sobre ir a Brasília. Nesta segunda-feira, foi na capital federal que ela foi presa em ação da Polícia Civil da Bahia que apura fraudes na compra de respiradores. Além dela, mais dois sócios foram detidos.

Defesa

Desde o primeiro contato com Cristiana, na manhã de quarta-feira (27), Cristiana se mostrou receptiva a prestar todos os esclarecimentos. Foi pelo Blog do Dina que ela disse ter sabido, mostrando surpresa, que sua empresa era alvo de pedidos judiciais dos Estados do Nordeste, razão pela qual lhe questionei o que seria feito.

“Eles não conseguirão manchar minha história. Sou uma mulher que perdeu a mãe nessas circunstâncias. Já passei por transplantes e sei o que significa a dificuldade do acesso à saúde. O Brasil não ficará sem respiradores”, disse ela na ligação de 40 minutos.

Durante a conversa, Cristiana me disse à dada altura que havia pegado os R$ 48,7 milhões dos estados do Nordeste e investido na compra de mais de 400 respiradores na indústria nacional, e que dependia da venda, agora desses respiradores, para devolver o dinheiro aos Estados do Nordete.

“Meu advogado até alertou sobre isso, que poderia dar bronca, mas eu fiz na boa-fé. Mas os governadores não quiseram esses respiradores, então já negociei com outros estados. Quando eles pagarem, eu pago o Nordeste”, explicou.

O problema é que esses aparelhos não tem autorização da Anvisa para funcionar e não se sabia quando sairia a certificação. “A Anvisa está no circuito dessa estratégia com a equipe do presidente”, acrescentou Cristiana na sexta, antes de embarcar para Brasília.

Nesta segunda-feira (1º), após a notícia da prisão, enviei mensagem para Cristiana, que sempre respondeu prontamente. A mensagem chegou a seu WhatsApp, mas a empresária já não responde mais. O telefone foi apreendido, antes de ela ser presa.

Governadores do Nordeste rejeitaram compra de respiradores no Brasil, rebate empresa, que garante devolução dos R$ 50 milhões

O Consórcio Nordeste tentou a compra de respiradores à China através de duas empresas, em três tentativas.

Reportagem do Blog do Dina nessa terça-feira (26) expôs o caso com imprecisão ao relatar apenas uma empresa, a Ocean 26, a quem, de fato, o consórcio tentou comprar respiradores.

Mas o dinheiro informado na matéria, quase R$ 50 milhões que o Consórcio Nordeste tenta reaver, foi transacionado com a empresa Hempcare, sediada em São Paulo.

Na reportagem dessa segunda-feira, o Blog do Dina informou que o Rio Grande do Norte autorizou a compra de 30 respiradores – em lote de 300 para todos os estados da região. Pela quantia pagou R$ 5 milhões.

O Governo do Rio Grande do Norte, procurado pelo blog, confirmou a transação, mas não informou de qual empresa se tratava.

O Blog do Dina pede desculpas aos leitores e repõe a verdade, incluindo, posicionamento da Hempcare.

Hempcare

A Hempcare Pharma se descreve, entre outras coisas, como desenvolvedora de “parcerias estratégicas de fornecedores certificados internacionalmente, a fim de garantirmos o acesso a produtos de qualidade com segurança e eficácia, produzidos de acordo com as normas internacionais de fabricação”.

Em contato com o blog, a empresa afirmou que foi procurada pelo secretário da Casa Civil do governo da Bahia, Bruno Dauster, em abril para comprar respiradores à China.

Após o depósito de quase R$ 50 milhões, a empresa contratou os equipamentos e mandou sua equipe na China periciar os aparelhos. Antes de embarcar, verificou que a válvula pneumática não funcionava, o que comprometia o aparelho. Imediatamente, explicou a Hempcare, cancelou a compra.

Na sequência, sempre segundo a empresa, ela ofereceu a solução em adquirir respiradores em território nacional, o que foi negado pelo Consórcio Nordeste. A empresa disse que não sabe porque os governadores não quiseram compra no Brasil.

A Hempcare informou que o distrato com o Consórcio Nordeste prevê que o dinheiro seja entregue nos próximos dias.

Ela informou ainda que dispõe nesse momento de 480 respiradores nacionais que estão contratados a outros parceiros, mas que aguardam liberação da Anvisa, já que foram desenvolvidos todos no Brasil.

Ocean 26

A compra à Ocean 26 foi tentada por duas vezes.

O Blog do Dina localizou um empenho (imagem abaixo) de R$ 56 milhões do Governo da Bahia para essa empresa, sediada em Los Angeles e cujo CEO, Jack Banafsheha já foi pivô de escândalo de R$ 18 milhões no São Paulo Futebol Clube.

No documento do Governo da Bahia, no entanto, não consta se o pagamento foi feito. O Blog do Dina trabalha nessa apuração e ainda tentará ouvir o Governo da Bahia e o Consórcio Nordeste.

Quatro anos após comprar a museu de Nova York 33 cadeiras por R$ 290 mil e com 12 anos de garantia, TJRN decide substituir assentos

Quatro anos após comprar 33 cadeiras do acervo do Museu de Arte Moderna (MoMA) de Nova York por quase R$ 290 mil, o Tribunal de Justiça vai comprar novos assentos para sua sede.

Em dezembro de 2015, a compra foi justificada para colocar as cadeiras no pleno do TJRN e nos gabinetes dos desembargadores.

Nos próximos dias, no entanto, o tribunal começará a abrir as propostas da licitação que pretende equipar a nova sede do judiciário.

Entre os 69 itens lançados na licitação, chamou a atenção do Blog do Dina um que se propunha a comprar 25 cadeiras com valor unitário médio de R$ 8 mil. Na compra de 2015, cada cadeira custou R$ 8.750,00, com 12 anos de garantia.

Diante das semelhanças de preço, o blog indagou o seguinte ao Tribunal: “Na pesquisa mercadológica nº 94 (processo 20.222/2019) há nos itens 3 e 4 a previsão de compra de 35 e 25 poltronas giratórias, respectivamente. Qual a destinação dessas poltronas? Serão para gabinetes? Plenário?”

Em resposta, o Tribunal de Justiça afirmou que “o mobiliário será destinado aos gabinetes. Vale salientar que todo o mobiliário utilizado, atualmente, na sede atual do Tribunal de Justiça serão destinados para unidades do Poder Judiciário espelhadas pelas comarcas do Estado do Rio Grande do Norte”.

No geral, o Tribunal orçou R$ 200 mil para a compra das 25 cadeiras. E mais R$ 140 mil para a compra das 35 citadas na demanda enviada à assessoria de imprensa.

Compra superfaturada de quentinhas para UPAs dá prejuízo de R$ 2,4 milhões para prefeitura de Natal

Uma auditoria da Controladoria Geral da União a pedido do Ministério Público Federal concluiu que o município de Natal teve prejuízo de R$ 2,4 milhões por causa da compra de quentinhas para unidades de saúde.

O relatório da CGU foi concluído na sexta-feira (5). Uma cópia com a íntegra do caso foi obtida pelo blog.

Os achados da auditoria ainda dizem respeito a falsidade ideológica para obter benefício em prejuízo ao bem público; utilização de pesquisa de preço viciadas para licitação dentre outras irregularidades.

Como o Blog do Dina ainda não conseguiu fazer contrapontos sobre denúncias tão graves vai omitir os nomes dos envolvidos enquanto localiza a defesa, seja a que foi feita à CGU ou com os próprios envolvidos.

Os trabalhos de campo da CGU foram realizados no período de 21 a 25 de novembro de 2016.

A investigação concluiu que a compra de 584 mil refeições, feita com R$ 6 milhões, poderia ter sido realizada com R$ 3,6 milhões.

Moro tem agenda com secretário de Segurança do RN para tratar de compra de armas para o Estado

O Rio Grande do Norte será um dos estados beneficiados pela megalicitação que o governo Bolsonaro prepara para a compra de 106 mil pistolas 9mm.

As armas serão distribuídas à Força Nacional e às polícias estaduais do país. A compra custará R$ 444 milhões.

Os custos deverão ser compartilhados com os estados.

De acordo com o que afirmou ao Blog do Dina, o secretário de Segurança do Estado, Francisco Araújo, participa de reunião com o ministro da Justiça nesta quarta-feira para tratar do tema.

“Vamos ouvir do ministro mais detalhes sobre esse plano e saber como podemos participar”, explicou Araújo.

Serão 15.414 pistolas para a região Norte, 29.117 para o Nordeste; 34.965 para o Centro-Oeste, 4.560 para o Sudeste e 22.480 para o Sul do país.

O Rio de Janeiro não será contemplado em razão dos investimentos que recebe desde a intervenção federal na segurança do Estado.