Defesa de Robinson critica ‘precipitação conclusiva’ de acusação do MP e afirma inocência do cliente

 

A defesa do ex-governador Robinson Faria encaminhou ao Blog do Dina nota na qual critica o que considerou ‘precipitação conclusiva’ de análises do Ministério Público.

Nas afirmações do advogado Esequias Pegado, é triste e lastimável que isso aconteça, prejudicando o “prévio exercício constitucional de defesa”.

Em ação julgada a pedido da Procuradoria Geral de Justiça, foi decretada a indisponibilidade de bens de Robinson sobre dano de R$ 6,3 milhões que teriam sido causados à Assembleia Legislativa.

“Temos certeza que o Sr. Robinson Faria apresentará sua defesa com base na recomposição da verdade que ele sempre nos afirma e na qual acreditamos”, diz a nota, cuja íntegra segue:

Atuamos na defesa dos interesses do Sr. Robinson Faria nos campos do direito imobiliário e tributário.

Nestas exclusivas condições, estamos examinando essa surpreendente decisão judicial e temos já a certeza de que o cliente está sendo penalizado daquilo que não é culpado.

Vivenciamos no Brasil, permitimo-nos afirmar, a precipitação conclusiva de análises primárias do Ministério Público, sem o prévio exercício constitucional de defesa.É muito triste vermos isto. Lastimamos mesmo.

Entretanto, temos certeza que o Sr. Robinson Faria apresentará sua defesa com base na recomposição da verdade que ele sempre nos afirma e na qual acreditamos.

Cremos na Justiça pois ela, na sua essência e visto o contraditório pleno, é sempre justa e não pode prejudicar a democracia como um estado de direito.

Natal/RN, 25.1.19.

Esequias Pegado Cortez Advogados Associados.

Cada uma das 18 páginas da decisão que sacudiu o Brasil está aqui; confira a íntegra

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (18) a soltura de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça.

<<A ÍNTEGRA DA DECISÃO ESTÁ AQUI>>

 

6 frases da decisão de Marco Aurélio que mostram o grau da briga no STF

Depois de expor a guerra interna no STF, Marco Aurélio Mello traduz esse sentimento em alguns trechos na polêmica decisão que sacudiu o Brasil, quando ele suspendeu as prisões para cumprimento de pena após condenação em segunda instância.

Algumas frases:

Ao tomar posse neste Tribunal, há 28 anos, jurei cumprir a Constituição Federal, observar as leis do País, e não a me curvar a pronunciamento que, diga-se, não tem efeito vinculante

Tempos estranhos os vivenciados nesta sofrida República! Que cada qual faça a sua parte, com desassombro, com pureza d’alma, segundo ciência e consciência possuídas, presente a busca da segurança jurídica.

Em época de crise, impõe-se observar princípios, impõe-se a resistência democrática, a resistência republicana.

A regra é apurar para, em virtude de título judicial condenatório precluso na via da recorribilidade, prender, em execução da pena, que não admite a forma provisória.

A via de acesso a este Tribunal, para salvaguarda da liberdade, tem se estreitado sem respaldo constitucional

Dias melhores pressupõem a observância irrestrita à ordem jurídico-normativa, especialmente à constitucional. É esse o preço que se paga ao viver em Estado Democrático de Direito

Treta de egos levou Marco Aurélio a suspender prisões em 2ª instância e ele expôs isso em sua decisão

Em sua decisão sobre a revogação das prisões para cumprimento da pena a partir de condenações em segunda instância, o ministro Marco Aurélio Mello explica que liberou o processo no qual deu liminar em 18 de abril deste ano para ser inserido na pauta.

Como se sabe, Carmén Lúcia, então presidente do STF, decidiu não incluir o caso na pauta.

Ontem, o atual presidente, Toffoli, decidiu que o caso só será julgado no próximo ano.

Ao longo da decisão, Marco ainda expõe outras manobras para evitar o julgamento do caso, deixando explícito que foram essas medidas que o levaram à decisão desta quarta.

Para complementar, ele disse o seguinte à jornalista Vera Magalhães: “Depois de quarenta anos de toga não posso conviver com manipulação da pauta”.

Mineiro quebra silêncio, reconhece perda da vaga de deputado federal e anuncia medidas

O deputado federal eleito Fernando Mineiro rompeu o silêncio a respeito da perda da vaga para Beto Rosado. Ao fim da manhã, ele comunicou o seguinte à imprensa

O ministro Jorge Mussi, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou ontem (17/12) a validação dos votos para deputado federal recebidos por Kericles Ribeiro, que teve o registro como candidato impugnado por falta de
documentação.

A decisão, contrária à posição adotada pelo próprio ministro antes da eleição, baseia-se no argumento de uma falha, nunca acontecida antes, no sistema da Justiça Eleitoral.

Ela beneficia diretamente o candidato Beto Rosado, do PP, tomando nossa vaga de deputado federal, conquistada com 98.070 votos, a terceira maior votação no estado.

Apresentaremos recurso contra essa decisão, que contraria a jurisprudência firmada sobre o assunto.

Fernando Mineiro

Mineiro perdeu o mandato? Beto Rosado fica de vez? O que está acontecendo? Entenda tudo em 8 tópicos

O Tribunal Regional Eleitoral recebeu notificação do Tribunal Superior Eleitoral e recalculará ainda nesta terça-feira (18), o quociente eleitoral das eleições deste ano.

Como resultado prático, os votos de Kerinho são contabilizados. E está e a sequência dos fatos a acontecerem:

1) Beto Rosado alcançará a eleição por média de votos; Mineiro fica como suplente do PT;

2) O status de Kerinho na Justiça Eleitoral era, até ontem, ‘indeferido com recurso’, o que permitiu que ele disputasse mas não tivesse os votos considerados. Depois da decisão do TSE, passa a ser ‘não julgado’;

3) O ‘não julgado’ em questão se refere ao registro de candidatura de Kerinho.

4) Como anulou a decisão do TRE que indeferiu o registro de candidatura de Kerinho, o TSE está ordenando que a Corte Eleitoral local julgue de novo.

5) Este julgamento pode acontecer ainda hoje.

6) Independentemente do julgamento acontecer hoje ou não, Beto Rosado está na vaga que até aqui seria de Mineiro já que os votos de Kerinho foram considerados legais.

7) Quando o julgamento do registro de candidatura for acontecer será levantada a questão de nova troca – ou seja, de Mineiro voltar à vaga – apenas se houver indeferimento do pedido de registro de candidatura de Kerinho.

8) Diante dos fatos que temos, é improvável que Mineiro seja deputado federal.