Fátima e mais 12 governadores preparam manifesto contra decreto de Bolsonaro que ampliou porte de arma

 

A governadora Fátima Bezerra e mais 12 colegas de outros estados, predominantemente do Norte e Nordeste, preparam uma carta com apelo ao Executivo, Judiciário e Legislativo.

Os estados signatários do pedido são aqueles onde os índices de violência são os mais elevados.

RN, por exemplo, é o mais violento do país. E foi onde mais houve procura pelo assunto.

Além da governadora potiguar, aderiram à carta, ainda não divulgada, Maranhão, Distrito Federal, Piauí, Pernambuco, Ceará, Paraíba, Espírito Santo, Bahia, Alagoas, Sergipe e Tocatins.

“Julgamos que as medidas previstas não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros”, dizem os governadores.

Com informações do Painel, da Folha.

Em meio à crise, Senado adianta proposta idealizada por Fátima que restringe alterações na política de educação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma proposta que proíbe o governo de editar medidas provisórias sobre diretrizes e bases da educação nacional.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2017 foi aprovada no colegiado no dia em que estudantes e professores fazem protestos contra o contingenciamento de recursos em universidades.

O texto agora depende de votação no plenário da Casa e ainda terá de passar pela Câmara.

No Senado, a proposta foi apresentada em 2017 pela então senadora Fátima Bezerra (PT-RN), hoje governadora do Rio Grande do Norte.

O texto impede o Executivo de editar medidas provisórias como a assinada pelo ex-presidente Michel Temer reformulando o ensino médio, ato criticado pela oposição ao emedebista. A MP do ensino médio se tornou lei, mas é alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF).

Com informações do Estadão.

O mistério de Fátima que tensiona o MP

 

Com o perdão do trocadilho, mas peguei emprestado este evento da fé cristã que passou ao mundo sob o nome de o segredo ou o mistério de Fátima.

Para quem não conhece, foi o evento em que três crianças anunciaram ter recebido revelações de Nossa Senhora, em Portugal, no começo dos ano 1900.

As semelhanças se esgotam apenas coincidência dos nomes e do fato de haver um mistério.

De resto, em Portugal o que se deu foi divino.

Aqui é político. Humano, portanto.

Dito isto, a procuradora Iadya Gama se aproxima do posto de procuradora-geral de Justiça.

A governadora Fátima Bezerra é a portadora do segredo e da decisão que resolverá a tensão que se instalou no Ministério Público.

Fato é que auxiliares diretos de seu núcleo-duro estimulam Fátima para que escolha Iadya Gama e não reconduza Eudo Rodrigues Leite.

Pelo que o blog apurou, nem se trata de algo contra Eudo, mas a favor de Iadya. Os agentes que orbitam em torno de Fátima defender o emblema que será uma mulher na PGJ.

Em segundo lugar, pesa a afinidade de ideias. Iadya fez uma campanha defendendo que o MP se aproxime da sociedade e se sintonize com o cotidiano das pessoas.

Há quem chame Fátima de antidemocrática se assim ela proceder.

No que discordo inteiramente. A nomeação é restrita à lista tríplice (dúplice, em nosso caso) e não ao mais votado.

Nesta semana, a governadora recebeu visita de Eudo e Iadya. A sutileza do que é a política reforça os argumentos em favor da procuradora.

No Instagram, Fátima registrou as duas visitas, mas só na de Iadya empregou avaliação em primeira pessoa. “Reforço minha admiração por Dra. Iadya”.

Na foto de Eudo, o registro foi feito em terceira pessoa “A governadora recebeu o PGJ Eudo Rodrigues”.

Nas duas conversas, Fátima quis saber dos postulantes o que eles pensam sobre o papel do Ministério Público e quais seus projetos para a instituição.

Felizmente, a contrário do mistério divino de Fátima, que aconteceu nos idos de 1900 mas só tivemos conhecimento do inteiro teor no ano 2000, o segredo que a governadora Fátima Bezerra faz sobre quem será o próximo PGJ tem data definida para acabar.

Isso porque a lei diz que a definição não pode passar do dia 26.

Novo secretário de Fátima responde ação judicial por dano ao erário em gestão de presídio no Amazonas

A governadora Fátima Bezerra importou para o Rio Grande do Norte o ex-secretário de administração penitenciária do Amazonas, Pedro Florêncio Filho.

O ato de nomeação foi publicado no Diário Oficial do Estado dessa quinta-feira (21).

Florêncio Filho comandou o sistema penitenciário do Amazonas quando um motim no final de 2016 terminou com 56 mortes no Complexo Penitenciário Anísio Jobim.

A ação que ele responde é exatamente sobre contratos de terceirização na gestão desse presídio. O processo, que tramita no Tribunal de Justiça do Amazonas, está concluso para sentença.

O Blog do Dina procurou a assessoria de imprensa da governadora Fátima Bezerra e a da Secretaria de Justiça e Cidadania. A assessoria da governadora não atendeu e não retornou às chamadas. A assessoria de imprensa da Sejuc se prontificou a se posicionar ainda nesta sexta-feira.

Acusação

Na ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Pedro Florêncio Filho aparece como responsável por má gestão ao ter celebrado aditivo com empresa responsável por gerenciar o presídio, com preços acima da média nacional.

“Por ter sido o Aditivo objeto dessa ação popular sido assinado por Pedro Florêncio Filho, a lei determina que o mesmo obrigatoriamente componha o polo passivo da demanda, ainda que estivesse, no caso, agindo estritamente sob ordens superiores”, descreve o documento.

A empresa em questão é a Umanizzare Gestão Prisional. Ela foi contratada em 2014 com previsão de prestação de serviço de 30 meses, sem previsão de renovação contratual.

Pelos termos do contrato, a Umanizzare teria ficado responsável por serviços de gerência técnica, tal qual a administração da saúde, alimentação, limpeza, assistência psicológica e jurídica dos internos do Complexo Penitenciário Antonio Jobim.

O contrato de gestão previa um custo por preso praticamente duas vezes superior (o preço foi reajustado na vigência do contrato de R$ 4.325,62 para R$ 4.709,78) ao valor médio de R$ 2.400,00 gasto no Brasil, segundo o Ministério da Justiça, e bastante superior ao parâmetro de prisões federais de segurança máxima (cerca de R$ 3.800,00).

O contrato expirou em 1º de dezembro de 2016, trinta dias antes do motim que chocou o Brasil. Mas em 10 de janeiro de 2017, o governo renovou o contrato com termo aditivo, sem ter se mobilizado para realizar licitação.

Na ação judicial, é descrito que o conjunto de ações do Estado, sob a gestão de Pedro Florêncio, restou demonstrando a “ineficiência na prestação do serviço, bem como da lesividade econômica ao erário, evidenciando a inexistência de motivos que fundamentem ou justifiquem o ato [continuidade do contrato]”

O que um dos maiores economistas do Brasil aconselha a Fátima Bezerra para evitar a prisão ou suicídio político

 

Era início de governo de Rosalba – salários em dia – quando o badalado economista do Instituto Millenium, Raul Velloso, aterrissou no Rio Grande do Norte para uma audiência pública na Assembleia Legislativa.

O assunto eram as contas públicas do Rio Grande do Norte.

Velloso mostrou um gráfico com a evolução dos cenários fiscais e vaticinou: “Em pouco tempo, o estado do Rio Grande do Norte não terá caixa para cobrir despesas obrigatórias”.

O futuro se concretizou e aqui estamos todos.

Velloso conversou com a governadora Fátima Bezerra.

Pelo menos é o que ela conta em sua coluna no jornal O Estado de S.Paulo.

No texto, Raul nos escancara que a situação da previdência estadual vai piorar ainda mais pelos próximos 25 ou 30 anos, caso não haja “uma união de todos em torno da reforma-mãe e do equacionamento financeiro de curto prazo”.

Palatável e alarmante é um dos conselhos que lá seguem no texto.

“Como a recessão pode demorar um pouco a desaparecer, o risco de prisão (ou pelo menos do suicídio político) dos governadores do momento, por não conseguirem zerar os déficits totais acumulados dentro de cada mandato, continua bem presente”.

Questão de ordem: Quem está pagando para a governadora fazer política em Brasília?

A governadora Fátima Bezerra está em Brasília. 

Teve uma audiência com o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, para tratar de assuntos ligados à UFRN.

Ontem.

Também ontem a deputada federal e presidente do PT, Gleisi Hoffman, comandou reunião com governadores e lideranças do partido no Congresso.

A pauta foi a reforma da previdência e os projetos sobre medidas judiciais.

Questão de ordem 1: Que há interesse dos governadores na matéria, é inegável, mas a articulação para esse tipo de coisa não é com quem vai votar, ou seja, os congressistas?

Questão de ordem 2: Fátima está interessada nos projetos sobre medidas judiciais? Por que, então, não enviou ninguém para a apresentação do assunto feita pelo ministro Sérgio Moro na segunda-feira?

Questão de ordem 3: Por que interesses do estado, que passam por Brasília, não são tratados com a mesma presteza pela governadora quando o assunto é o PT?

Questão de ordem 4: Quem está pagando para a governadora fazer política em Brasília? (As diárias do Gabinete Civil, se diárias foram, não carregam no Portal da Transparência. Há empenho de R$ 14 mil em 21 de janeiro, mas sem maiores detalhes).

Questão de ordem 5: A quem Fátima está tentando enganar?

Com 31 dias de governo, Fátima Bezerra esbanja populismo e esquece gestão

Desde 28 de outubro de 2018, Fátima Bezerra e sua equipe formaram transição, anunciaram generalidades para tirar o Rio Grande do Norte do buraco em que foi enfiado e o tempo, vejam só, passou, claro, sem que nenhuma medida de magnitude tenha sido sequer anunciada.

Com um mês de governo, o proselitismo da senhora governadora em nada difere de seu antecessor, que morreu afogado em otimismo e estava na semana passada no Instagram desabafando sobre gratidão e ingratidão.

Nos governantes a que são entregues o Rio Grande do Norte sobram populismo egocêntrico  e faltam gestão.

Passados 31 dias de seu governo, Fátima titubeou através de seus assessores quando inquirida com uma pergunta: ‘Minha senhora, que medidas serão tomadas para o ajuste fiscal?’

As vagas falas empurraram as repostas para o futuro. Ficou combinado que ninguém iria trair a governadora e que a ela, somente a ela, competiria anunciar as tais medidas.

Jogou-se, então, a expectativa para a mensagem anual à Assembleia Legislativa.

Mas, então, a governadora reuniu-se com os deputados nessa quarta-feira e lhes distribuiu respostas tão vagas quanto as que tem sido dadas até agora.

Noves fora a admissão de que será preciso impor teto de gastos, conforme inclusive já tinha falado neste espaço, Fátima não indicou concretamente nenhuma medida objetiva para resolução da crise fiscal.

Mas, Dinarte, e os decretos sobre cortes de gastos? Tão inócuos como se deixar fotografar comendo em restaurante popular para fazer mídia.

Será Fátima em quatro anos a postar sobre ingratidão e gratidão em sua conta do Instagram.

A Folha de S.Paulo está dizendo que Fátima deve pegar a reforma da previdência de Bolsonaro e aplicar de cara ao RN, mas a governadora diz que não

O jornal Folha de S.Paulo trouxe em reportagem no domingo que estados pretendem incorporar imediatamente a reforma da previdência a ser realizada pelo governo Jair Bolsonaro.

Abro aspas para transcrever partes do texto.

“A reportagem apurou que os governos de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo, Goiás, Roraima, Mato Grosso do Sul, Paraná e Acre se movimentam para que, uma vez aprovada, a reforma seja incorporada aos estados sem esperar os seis meses previstos na reforma de Michel Temer. […] A expectativa é que haverá apoio até de estados governados pela oposição, como Rio Grande do Norte e Piauí”.

Mas a governadora Fátima Bezerra disse ao Blog do Dina através de sua assessoria de imprensa que não é bem assim.

Ela defende que cada estado tem suas particularidades e que elas devem ser respeitadas ao tomar uma decisão que impacta na previdência.

Teremos que aguardar pela sexta-feira (1º), quando ela fará a mensagem anual à Assembleia Legislativa e ver o que lá vai ser dito sobre o tema.

Fátima decreta suspensão da licença-prêmio no RN

A governadora Fátima Bezerra decretou a suspensão do direito à licença-prêmio até 31 de dezembro deste ano.

A determinação, consequência da alegada crise financeira, consta em decreto publicado nesta terça-feira (22) no Diário Oficial do Estado.

O texto explica ainda que para os casos de impedimentos legais ou afastamento de servidores, a chefia imediata deve providenciar um substituto.

As disposições da determinação não se aplicam aos servidores que preenchem requisitos para aposentadoria em 2019.

A lei que regulamenta o benefício fixa que a cada cinco anos de trabalho ininterrupto, o servidor tem direito a três meses de licença.

Fátima parcela duodécimos dos poderes

No G1. Ainda voltarei ao assunto. Segue o texto do portal:

O Governo do Estado vai dividir em duas parcelas os repasses do mês de janeiro para a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A informação foi confirmada nesta quinta-feira (17) pelo secretário de Planejamento e Finanças (Seplan), Aldemir Freire.

De acordo com Freire, uma parte será paga nesta sexta (18) e a outra no dia 31 de janeiro. A primeira parcela é de R$ 93,3 milhões, que incluem também os repasses integrais para o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Tribunal de Contas do Estado.

Na segunda parcela, dia 31, R$ 33,7 milhões complementarão os duodécimos da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Justiça. Ao todo, são R$ 127 milhões.

“Eles já foram comunicados. Estamos ajustando os repasses ao fluxo de caixa do Governo”, afirmou o secretário.