A governadora Fátima Bezerra, ao comentar o plano da Petrobras, que não considerou investimentos na Clara Camarão, atacou o ministro da Economia, Paulo Guedes.
“Este plano de desinvestimento tomou outro ritmo diante do modelo econômico que aí está. Se depender do [ministro da Economia] Paulo Guedes, ele vende o Brasil todinho”, afirma.
A declaração foi dada à Folha.
O ex-ministro Antonio Palocci citou a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, na delação premiada que fechou com Polícia Federal.
Segundo ele, os fatos dizem respeito à eleição de 2010, quando Fátima foi reeleita deputada federal.
Palloci afirmou que os valores ilícitos pagos foram feitos através de doação pela Camargo Corrêa ao diretório nacional do PT.
Levantamento do Blog do Dina nos arquivos da eleição de 2010 mostra compatibilidade de datas entre as doações.
A campanha de Fátima Bezerra naquele ano recebeu doações do PT em três datas: 10 de agosto, de R$ 95 mil, 18 de agosto, de R$ 47,5 mil, e 13 de setembro, de R$ 47,5 mil.
Por outro lado, a Camargo Corrêa doou ao diretório nacional do PT em 30 de agosto, R$ 500 mil, 17 de agosto, R$ 1,5 milhão e 24 de setembro, R$ 1 milhão.
Em tese, portanto, as doações para Fátima de 18 de agosto e 13 de setembro podem ter sido feitas dentro do esquema narrado por Palloci, o que seria o valor de R$ 95 mil.
Palocci afirma que tanto Gleisi como Fátima, que se elegeu governadora em 2018, “tinham plena ciência da origem ilícita das doações realizadas pela Camargo Corrêa.”
Procurada pelo Blog do Dina, a assessoria da governadora Fátima Bezerra não retornou.
Confira abaixo o quadro de doações
Uma romaria de governadores ao longo da madrugada reflete bem a ansiedade de chefes do executivo por dinheiro.
Eles querem definir com Rodrigo Maia, presidente da Câmara, o acordo final previsto, que é apoiar integralmente as mudanças na previdência em troca de recursos para os estados do megaleilão de petróleo previsto para logo mais.
Em agenda na capital paulista na segunda, Maia chegaria a Brasília somente à meia-noite.
Na residência oficial, o governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), foi o primeiro a chegar, às 22h50.
Na sequência, surgiram Wellington Dias (PT-PI), Fátima Bezerra (PT-RN) e Waldez Góes (PDT-AP) para ficar na sala de espera aguardando o presidente da Câmara.
Entre projetos e conversas amenas, a governadora Fátima Bezerra, à dada altura da passagem pela Escola de Governo do presidente interino, Hamilton Mourão, se emocionou e chorou.
O momento ocorreu quando ela narrava em que condições assumiu o governo, explicando as dificuldades que vêm tendo para pagar as folhas de salários atrasadas.
Sem clima de antagonismos, os dois saíram juntos no mesmo carro da Escola de Governo.
A governadora Fátima Bezerra já se reuniu com auxiliares da Fundação José Augusto, da Secretaria de Turismo e de representantes da sociedade, incluindo os moradores do entorno do Hotel Reis Magos.
Ela quer levar em conta todos os lados interessados na destinação do Hotel Reis Magos antes de decidir se tomba de vez o equipamento ou se revoga a proteção provisória.
Nessa terça-feira, o Iphan desistiu do tombamento federal. Com isso, o destino do hotel, tombado provisoriamente pelo governo do Estado, depende exclusivamente da decisão da governadora.
A governadora Fátima Bezerra e mais 12 colegas de outros estados, predominantemente do Norte e Nordeste, preparam uma carta com apelo ao Executivo, Judiciário e Legislativo.
Os estados signatários do pedido são aqueles onde os índices de violência são os mais elevados.
RN, por exemplo, é o mais violento do país. E foi onde mais houve procura pelo assunto.
Além da governadora potiguar, aderiram à carta, ainda não divulgada, Maranhão, Distrito Federal, Piauí, Pernambuco, Ceará, Paraíba, Espírito Santo, Bahia, Alagoas, Sergipe e Tocatins.
“Julgamos que as medidas previstas não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros”, dizem os governadores.
Com informações do Painel, da Folha.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma proposta que proíbe o governo de editar medidas provisórias sobre diretrizes e bases da educação nacional.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2017 foi aprovada no colegiado no dia em que estudantes e professores fazem protestos contra o contingenciamento de recursos em universidades.
O texto agora depende de votação no plenário da Casa e ainda terá de passar pela Câmara.
No Senado, a proposta foi apresentada em 2017 pela então senadora Fátima Bezerra (PT-RN), hoje governadora do Rio Grande do Norte.
O texto impede o Executivo de editar medidas provisórias como a assinada pelo ex-presidente Michel Temer reformulando o ensino médio, ato criticado pela oposição ao emedebista. A MP do ensino médio se tornou lei, mas é alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF).
Com informações do Estadão.
Com o perdão do trocadilho, mas peguei emprestado este evento da fé cristã que passou ao mundo sob o nome de o segredo ou o mistério de Fátima.
Para quem não conhece, foi o evento em que três crianças anunciaram ter recebido revelações de Nossa Senhora, em Portugal, no começo dos ano 1900.
As semelhanças se esgotam apenas coincidência dos nomes e do fato de haver um mistério.
De resto, em Portugal o que se deu foi divino.
Aqui é político. Humano, portanto.
Dito isto, a procuradora Iadya Gama se aproxima do posto de procuradora-geral de Justiça.
A governadora Fátima Bezerra é a portadora do segredo e da decisão que resolverá a tensão que se instalou no Ministério Público.
Fato é que auxiliares diretos de seu núcleo-duro estimulam Fátima para que escolha Iadya Gama e não reconduza Eudo Rodrigues Leite.
Pelo que o blog apurou, nem se trata de algo contra Eudo, mas a favor de Iadya. Os agentes que orbitam em torno de Fátima defender o emblema que será uma mulher na PGJ.
Em segundo lugar, pesa a afinidade de ideias. Iadya fez uma campanha defendendo que o MP se aproxime da sociedade e se sintonize com o cotidiano das pessoas.
Há quem chame Fátima de antidemocrática se assim ela proceder.
No que discordo inteiramente. A nomeação é restrita à lista tríplice (dúplice, em nosso caso) e não ao mais votado.
Nesta semana, a governadora recebeu visita de Eudo e Iadya. A sutileza do que é a política reforça os argumentos em favor da procuradora.
No Instagram, Fátima registrou as duas visitas, mas só na de Iadya empregou avaliação em primeira pessoa. “Reforço minha admiração por Dra. Iadya”.
Na foto de Eudo, o registro foi feito em terceira pessoa “A governadora recebeu o PGJ Eudo Rodrigues”.
Nas duas conversas, Fátima quis saber dos postulantes o que eles pensam sobre o papel do Ministério Público e quais seus projetos para a instituição.
Felizmente, a contrário do mistério divino de Fátima, que aconteceu nos idos de 1900 mas só tivemos conhecimento do inteiro teor no ano 2000, o segredo que a governadora Fátima Bezerra faz sobre quem será o próximo PGJ tem data definida para acabar.
Isso porque a lei diz que a definição não pode passar do dia 26.
A governadora Fátima Bezerra importou para o Rio Grande do Norte o ex-secretário de administração penitenciária do Amazonas, Pedro Florêncio Filho.
O ato de nomeação foi publicado no Diário Oficial do Estado dessa quinta-feira (21).
Florêncio Filho comandou o sistema penitenciário do Amazonas quando um motim no final de 2016 terminou com 56 mortes no Complexo Penitenciário Anísio Jobim.
A ação que ele responde é exatamente sobre contratos de terceirização na gestão desse presídio. O processo, que tramita no Tribunal de Justiça do Amazonas, está concluso para sentença.
O Blog do Dina procurou a assessoria de imprensa da governadora Fátima Bezerra e a da Secretaria de Justiça e Cidadania. A assessoria da governadora não atendeu e não retornou às chamadas. A assessoria de imprensa da Sejuc se prontificou a se posicionar ainda nesta sexta-feira.
Acusação
Na ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Pedro Florêncio Filho aparece como responsável por má gestão ao ter celebrado aditivo com empresa responsável por gerenciar o presídio, com preços acima da média nacional.
“Por ter sido o Aditivo objeto dessa ação popular sido assinado por Pedro Florêncio Filho, a lei determina que o mesmo obrigatoriamente componha o polo passivo da demanda, ainda que estivesse, no caso, agindo estritamente sob ordens superiores”, descreve o documento.
A empresa em questão é a Umanizzare Gestão Prisional. Ela foi contratada em 2014 com previsão de prestação de serviço de 30 meses, sem previsão de renovação contratual.
Pelos termos do contrato, a Umanizzare teria ficado responsável por serviços de gerência técnica, tal qual a administração da saúde, alimentação, limpeza, assistência psicológica e jurídica dos internos do Complexo Penitenciário Antonio Jobim.
O contrato de gestão previa um custo por preso praticamente duas vezes superior (o preço foi reajustado na vigência do contrato de R$ 4.325,62 para R$ 4.709,78) ao valor médio de R$ 2.400,00 gasto no Brasil, segundo o Ministério da Justiça, e bastante superior ao parâmetro de prisões federais de segurança máxima (cerca de R$ 3.800,00).
O contrato expirou em 1º de dezembro de 2016, trinta dias antes do motim que chocou o Brasil. Mas em 10 de janeiro de 2017, o governo renovou o contrato com termo aditivo, sem ter se mobilizado para realizar licitação.
Na ação judicial, é descrito que o conjunto de ações do Estado, sob a gestão de Pedro Florêncio, restou demonstrando a “ineficiência na prestação do serviço, bem como da lesividade econômica ao erário, evidenciando a inexistência de motivos que fundamentem ou justifiquem o ato [continuidade do contrato]”
Era início de governo de Rosalba – salários em dia – quando o badalado economista do Instituto Millenium, Raul Velloso, aterrissou no Rio Grande do Norte para uma audiência pública na Assembleia Legislativa.
O assunto eram as contas públicas do Rio Grande do Norte.
Velloso mostrou um gráfico com a evolução dos cenários fiscais e vaticinou: “Em pouco tempo, o estado do Rio Grande do Norte não terá caixa para cobrir despesas obrigatórias”.
O futuro se concretizou e aqui estamos todos.
Velloso conversou com a governadora Fátima Bezerra.
Pelo menos é o que ela conta em sua coluna no jornal O Estado de S.Paulo.
No texto, Raul nos escancara que a situação da previdência estadual vai piorar ainda mais pelos próximos 25 ou 30 anos, caso não haja “uma união de todos em torno da reforma-mãe e do equacionamento financeiro de curto prazo”.
Palatável e alarmante é um dos conselhos que lá seguem no texto.
“Como a recessão pode demorar um pouco a desaparecer, o risco de prisão (ou pelo menos do suicídio político) dos governadores do momento, por não conseguirem zerar os déficits totais acumulados dentro de cada mandato, continua bem presente”.
A governadora Fátima Bezerra está em Brasília.
Teve uma audiência com o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, para tratar de assuntos ligados à UFRN.
Ontem.
Também ontem a deputada federal e presidente do PT, Gleisi Hoffman, comandou reunião com governadores e lideranças do partido no Congresso.
A pauta foi a reforma da previdência e os projetos sobre medidas judiciais.
Questão de ordem 1: Que há interesse dos governadores na matéria, é inegável, mas a articulação para esse tipo de coisa não é com quem vai votar, ou seja, os congressistas?
Questão de ordem 2: Fátima está interessada nos projetos sobre medidas judiciais? Por que, então, não enviou ninguém para a apresentação do assunto feita pelo ministro Sérgio Moro na segunda-feira?
Questão de ordem 3: Por que interesses do estado, que passam por Brasília, não são tratados com a mesma presteza pela governadora quando o assunto é o PT?
Questão de ordem 4: Quem está pagando para a governadora fazer política em Brasília? (As diárias do Gabinete Civil, se diárias foram, não carregam no Portal da Transparência. Há empenho de R$ 14 mil em 21 de janeiro, mas sem maiores detalhes).
Questão de ordem 5: A quem Fátima está tentando enganar?
Desde 28 de outubro de 2018, Fátima Bezerra e sua equipe formaram transição, anunciaram generalidades para tirar o Rio Grande do Norte do buraco em que foi enfiado e o tempo, vejam só, passou, claro, sem que nenhuma medida de magnitude tenha sido sequer anunciada.
Com um mês de governo, o proselitismo da senhora governadora em nada difere de seu antecessor, que morreu afogado em otimismo e estava na semana passada no Instagram desabafando sobre gratidão e ingratidão.
Nos governantes a que são entregues o Rio Grande do Norte sobram populismo egocêntrico e faltam gestão.
Passados 31 dias de seu governo, Fátima titubeou através de seus assessores quando inquirida com uma pergunta: ‘Minha senhora, que medidas serão tomadas para o ajuste fiscal?’
As vagas falas empurraram as repostas para o futuro. Ficou combinado que ninguém iria trair a governadora e que a ela, somente a ela, competiria anunciar as tais medidas.
Jogou-se, então, a expectativa para a mensagem anual à Assembleia Legislativa.
Mas, então, a governadora reuniu-se com os deputados nessa quarta-feira e lhes distribuiu respostas tão vagas quanto as que tem sido dadas até agora.
Noves fora a admissão de que será preciso impor teto de gastos, conforme inclusive já tinha falado neste espaço, Fátima não indicou concretamente nenhuma medida objetiva para resolução da crise fiscal.
Mas, Dinarte, e os decretos sobre cortes de gastos? Tão inócuos como se deixar fotografar comendo em restaurante popular para fazer mídia.
Será Fátima em quatro anos a postar sobre ingratidão e gratidão em sua conta do Instagram.
O jornal Folha de S.Paulo trouxe em reportagem no domingo que estados pretendem incorporar imediatamente a reforma da previdência a ser realizada pelo governo Jair Bolsonaro.
Abro aspas para transcrever partes do texto.
“A reportagem apurou que os governos de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo, Goiás, Roraima, Mato Grosso do Sul, Paraná e Acre se movimentam para que, uma vez aprovada, a reforma seja incorporada aos estados sem esperar os seis meses previstos na reforma de Michel Temer. […] A expectativa é que haverá apoio até de estados governados pela oposição, como Rio Grande do Norte e Piauí”.
Mas a governadora Fátima Bezerra disse ao Blog do Dina através de sua assessoria de imprensa que não é bem assim.
Ela defende que cada estado tem suas particularidades e que elas devem ser respeitadas ao tomar uma decisão que impacta na previdência.
Teremos que aguardar pela sexta-feira (1º), quando ela fará a mensagem anual à Assembleia Legislativa e ver o que lá vai ser dito sobre o tema.
A governadora Fátima Bezerra decretou a suspensão do direito à licença-prêmio até 31 de dezembro deste ano.
A determinação, consequência da alegada crise financeira, consta em decreto publicado nesta terça-feira (22) no Diário Oficial do Estado.
O texto explica ainda que para os casos de impedimentos legais ou afastamento de servidores, a chefia imediata deve providenciar um substituto.
As disposições da determinação não se aplicam aos servidores que preenchem requisitos para aposentadoria em 2019.
A lei que regulamenta o benefício fixa que a cada cinco anos de trabalho ininterrupto, o servidor tem direito a três meses de licença.
No G1. Ainda voltarei ao assunto. Segue o texto do portal:
O Governo do Estado vai dividir em duas parcelas os repasses do mês de janeiro para a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A informação foi confirmada nesta quinta-feira (17) pelo secretário de Planejamento e Finanças (Seplan), Aldemir Freire.
De acordo com Freire, uma parte será paga nesta sexta (18) e a outra no dia 31 de janeiro. A primeira parcela é de R$ 93,3 milhões, que incluem também os repasses integrais para o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Tribunal de Contas do Estado.
Na segunda parcela, dia 31, R$ 33,7 milhões complementarão os duodécimos da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Justiça. Ao todo, são R$ 127 milhões.
“Eles já foram comunicados. Estamos ajustando os repasses ao fluxo de caixa do Governo”, afirmou o secretário.
A intrigante medida da governadora Fátima Bezerra em anunciar o pagamento de janeiro dentro de janeiro é uma medida de que seu antecessor lançou mão.
Há quatro anos, Robinson pagou em dia porque tinha o fundo previdenciário.
Foi na época em que foi inaugurada a era na qual pagar em dia era notícia
Em 26 de janeiro de 2015, a Assessoria de Comunicação do Estado disparava a seguinte notícia:
O governador Robinson Faria vai pagar em dia o salário dos servidores do Estado. O calendário de pagamento de janeiro já está fechado e ocorrerá nos seguintes dias: 29 de janeiro, serão pagos os salários dos aposentados e pensionistas. E, no dia 30 de janeiro, receberão os servidores da ativa da administração direta e indireta.
Nessa segunda (8), assim como Robinson fez sobre Rosalba, Fátima fez sobre seu antecessor.
E anunciou o pagamento dos servidores em dia.
Como se nada tivesse acontecido.
Como se não houvesse salário atrasado.
A governadora Fátima Bezerra decidiu alterar o ato normativo que rege do RN Sustentável (que passou a se chamar Governo Cidadão na gestão Robinson).
A partir desta terça-feira (8), o Decreto Estadual nº 22.539, de 30 de dezembro de 2011, que trata da relação entre o Estado e o BIRD, financiador do projeto, passa vigorar com nova atribuição, publicada no Diário Oficial do Estado e que é a seguinte:
“A Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN) é o Órgão executor do RN Sustentável.”
Em 27 de janeiro de 2017, o então governador Robinson Faria havia dado a seguinte redação ao decreto agora modificado
“A Coordenação-Geral do RN Sustentável, no âmbito do Poder Executivo, é delegada ao Secretário Extraordinário para Gestão de Projetos e Metas de Governo, que exercerá o ordenamento de despesas e as demais atribuições previstas nos instrumentos convencionais celebrados entre o BIRD e o Estado do Rio Grande do Norte”.
Hoje, Fátima também decidiu fixar o seguinte:
“A competência para a Coordenação-Geral do RN Sustentável, no âmbito do Poder Executivo, é do Secretário de Estado do Planejamento e das Finanças, que exerce as atribuições previstas nos instrumentos convencionais celebrados entre o BIRD e o Estado do Rio Grande do Norte.”
Em 27 de dezembro passado, Mineiro foi anunciado para a Secretaria de Gestão de Projetos e Articulação Institucional (Segai).
O próprio texto informava que “A Segai, atual Secretaria de Gestão de Projetos e Metas do Governo, é a pasta que coordena o projeto “Governo Cidadão”, iniciativa financiada pelo Banco Mundial que visa fomentar e criar condições para promover o desenvolvimento e para atrair investimentos no RN”.
Os representantes de associações sindicais aguardam para as 11h desta segunda-feira (7) a reunião em que, esperam, a governadora Fátima Bezerra anuncie boas notícias sobre o pagamento dos salários.
A reunião se dará no dia seguinte às medidas tomadas pelo Poder Judiciário, a pedido do Estado, para suspender a ordem de pagamento para agentes de segurança pública.
A conferir os desdobramentos.
O decreto da governadora Fátima Bezerra que trata da redução de custeio na despesa do Rio Grande do Norte, pode, sem nenhum prejuízo ao entendimento, ser considerado a formalização de um calote.
Os termos do texto falam em revisão contratual unilateral (feito pelo Estado).
A medida de maior impacto está inserida no trecho que fala em ‘revisão e/ou cancelamento de restos a pagar não processados cujo objeto de contratação não seja essencial ou inadiável para o funcionamento do órgão ou entidade e cuja liquidação possa ser postergada’
Restos a pagar não processados são aqueles cuja despesas foi empenhada, o fornecedor começou a prestar serviço e ele não foi concluído ainda.
Por não ter sido concluída, a despesa não pode passar ao segundo estágio, de liquidação, sem a qual não há pagamento.
O demonstrativo de despesa mais atual sobre o assunto, do 5º bimestre de 2018, indica que o valor de restos a pagar não processados em aberto é de R$ 380,5 milhões.
Quem iniciou, portanto, serviço que não foi liquidado, já tinha noção no governo Robinson de que seria difícil receber.
Agora tem certeza.
Para além disso, o texto diz que despesas contraídas antes de 2018 e ainda não pagas deverão ser submetidas a sindicância antes do pagamento.
Além de ter empossado os secretários que serão seus auxiliares, a governadora Fátima Bezerra também nomeou 27 nomes para o segundo escalão na estrutura do Gabinete Civil.
Os nomes, que constam em versão extra do Diário Oficial do Estado, foram organizados pelo blog. No total, são 27 nomeações.
Confira:
ALEX SANDRO ALVES RODRIGUES para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial de Governo III, do Gabinete Civil do Governador do Estado (GAC).
ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador, do Gabinete Civil do Governador do Estado (GAC)
BENALDO MEDEIROS NUNES para exercer o cargo de provimento em comissão de Oficial de Gabinete, do Gabinete Civil do Governador do Estado (GAC).
CLÁUDIO HENRIQUE DE SÁ RODRIGUES para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Segurança, do Gabinete Civil do Governador do Estado (GAC).
DAYVISON PEREIRA DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão, Símbolo C4, do Gabinete Civil do Governador do Estado (GAC).
EMANUELLE DE SOUTO CORDEIRO HENRIQUE para exercer o cargo de provimento em comis-são de Oficial de Gabinete, do Gabinete Civil do Governador do Estado (GAC).
FELIPE AUGUSTO SARAIVA DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão, Símbolo C4, do Gabinete Civil do Governador do Estado (GAC)
FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO DA SILVA para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial de Governo III, do Gabinete Civil do Governador do Estado (GAC).
GUSTAVO HENRIQUE SILVA RODRIGUES para exercer o cargo de provimento em comissão de Subsecretário, do Gabinete Civil do Governador do Estado (GAC).
IZABEL CHRISTINA MESSIAS DANTAS para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador, do Gabinete Civil do Governador do Estado (GAC).
JANINA ELBE DE SOUZA SILVA LUCENA, para exercer o cargo de provimento em comissão, Símbolo C4, do Gabinete Civil do Governador do Estado (GAC).
JOÃO BATISTA DE SANTANA COSTA para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Cerimonial, do Gabinete Civil do Governador do Estado (GAC)
KLAUSS BRUNO BRAND NARDY para exercer o cargo de provimento em comissão de Oficial de Gabinete, do Gabinete Civil do Governador do Estado (GAC).
LUCIANA DALTRO DE CASTRO PÁDUA BEZERRA para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador, do Gabinete Civil do Governador do Estado (GAC).
LUCIANO OLIVEIRA DE FARIA para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Informática, do Gabinete Civil do Governador do Estado (GAC).
LUCINEIDE TRAJANO SOARES para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial de Governo III, do Gabinete Civil do Governador do Estado (GAC).
MARCOS DE CARVALHO FERNANDES para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Defesa Civil, do Gabinete Civil do Governador do Estado (GAC).
MARGARIDA BRANDÃO FERNANDES DE ARAÚJO para exercer o cargo de provimento em comis-são de Coordenador, do Gabinete Civil do Governador do Estado (GAC).
MARIA JOSÉ DA ROCHA, para exercer o cargo de provimento em comissão, Símbolo C4, do Gabinete Civil do Governador do Estado (GAC).
MARIA NÚBIA SOARES DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão, Símbolo C4, do Gabinete Civil do Governador do Estado (GAC).
MATEUS PEIXOTO QUERINO, para exercer o cargo de provimento em comissão, Símbolo C4, do Gabinete Civil do Governador do Estado (GAC).
MOAB BATISTA DE LUCENA para exercer o cargo de provimento em comissão de Ajudante de Ordens do Governador do Estado.
ROSÂNGELA MARIA FONSECA DE OLIVEIRA para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador Financeiro, do Gabinete Civil do Governador do Estado (GAC).
SAMANDA ALVES DE FREITAS para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário-Adjunto, do Gabinete Civil do Governador do Estado (GAC).
SIMONE GAMELEIRA CABRAL para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo, do Gabinete Civil do Governador do Estado (GAC).
THIAGO FARIAS DE LIMA para exercer o cargo de provimento em comissão de Subcoordenador da Prefeitura do Centro Administrativo – Gabinete Civil do Governador do Estado (GAC).
YAGO ALYSSON BARBOSA DOS SANTOS, para exercer o cargo de provimento em comissão, Símbolo C4, do Gabinete Civil do Governador do Estado (GAC).
O secretário estadual de Planejamento, Aldemir Freire, concedeu-nos nesta quarta-feira (2) entrevista no Meio-dia RN.
Pouco depois de sua entrevista, a assessoria de imprensa do governo do RN liberou à imprensa um texto com algumas medidas sobre a calamidade financeira decretada no RN.
Compilamos a entrevista de Aldemir e o texto oficial para resumir as medidas de enfrentamento da crise.
1) Não será possível fazer o ajuste fiscal em apenas 12 meses, então 2019 será um ano de dificuldades.
2) O tão sonhado calendário de pagamento dos servidores ainda não dá para ser anunciado.
3) O governo deve em salários atrasados um bilhão de reais, pouco mais do que o Estado arrecada em receita bruta em um mês.
4) Ao contrário de outros estados que decretaram calamidade, não há contrapartida para o RN. O Estado vai partir do zero e ir atrás de recursos.
5) O decreto de calamidade permite à administração adotar medidas de forma mais ágil para enquadrar as despesas com pessoal dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
6) Outros cinco decretos anunciados preveem a revisão das despesas de custeio, retorno aos órgãos de origem dos servidores civis e militares cedidos.
7) Também foi instituído novo horário de funcionamento do Poder Executivo, das 8 às 14 horas (para carga horária de 40 horas) e das 8h às 12h30 para carga horária de 30 horas.
8) Foi criado um comitê de negociação coletiva com os servidores, que já começou produzindo essa treta aqui.
Apesar de elogiarem a iniciativa do governo em criar comitê de negociação coletiva, os servidores estaduais anunciaram que não aceitaram o parcelamento de seus salários.
“Temos uma preocupação quando um dos decretos traz negociação do passivo dos servidores, e não aceitamos o parcelamento”, anunciou Janiere Souto, que comanda o Sindicato dos Servidores da Administração Direta.
Segundo ela afirmou após o encontro com a governadora, a medida do parcelamento equivale a “iludir o servidor que está tudo bem” e que a situação “não resolve problema do servidor e pensionista”.
A classe de servidores cobra a redução no tempo entre um pagamento e outro dos salários e exige o pagamento, na ordem cronológica, dos vencimentos atrasados.
Nos últimos dias do governo Michel Temer, operadores da segurança pública da transição de Fátima Bezerra conseguiram com seus respectivos em Brasília um compromisso para o aporte de R$ 80 milhões para investimento em segurança pública.
Dinheiro que servirá para a compra de viaturas, armamento. Até a compra de uma aeronave está sendo considerada.
Pelo que apurou o blog, o dinheiro – que foi empenhado ainda na gestão Temer – seria liberado à medida que os projetos de investimento sejam apresentados.
Quando a governadora Fátima Bezerra terminou seu discurso de posse, na Escola de Governo, nessa terça-feira (1º) ficou no ar uma impressão de ‘já ouvi isso antes’.
De fato, já ouvi.
Em primeiro de janeiro de 2015, algumas das frases de impacto de que fez mão a nova governadora do Rio Grande do Norte estavam sendo utilizadas pelo recém-empossado Robinson Faria.
As ideias semelhantes entre os discursos devem servir de alerta para que vejamos as palavras apenas como isso: palavras.
Aqui vão elas, sempre atendendo à lógica de que o o número 1 é o que Robinson disse em 2015 e o 2, o que Fátima disse em 2019.
Vontade do povo
1. O povo surpreende os que se julgavam proprietários da sua vontade
2. A população disse que esse Estado não tem mais donos
Poderes
1) Aqui mando aos outros poderes, Legislativo e Judiciário, minha saudação de irmandade. Manteremos relações de independência, harmonia e tratamento respeitoso.
2) Com esse espírito iremos também manter uma relação construtiva e fraterna om os demais Poderes, respeitando sua independência e o exercício de suas funções constitucionais.
Sonho
1) Precisei agregar coragem ao sonho. Juntei a essas virtudes, a determinação, a humildade, a sinceridade, a lealdade, a ousadia que promovem a superação.
2) Vamos sonhar e organizar o sonho. Vamos governar para todos e para os que mais precisam. Vamos ter esperança e coragem. Paciência e perseverança. Serenidade para lidar com os desafios, sabedoria para governar e união para juntos trilharmos um outro caminho. Vamos juntos!
Princípios
1) Esse governo que ora se inicia terá como marca absoluta a eficiência, a transparência, a solidariedade e o respeito às pessoas. Um governo humanitário, meu grande sonho, preocupado com os últimos. Comprometido em atender bem e com qualidade os que mais necessitam do apoio do Estado.
2) Não queremos apenas inverter prioridades, queremos promover uma Educação Democrática e Libertadora, uma Segurança Cidadã, uma Saúde Humanizada, a Participação Popular e a Transparência como princípios norteadores das políticas.
Secretariado
1) Declarei, na campanha, que faria um governo eminentemente técnico. Já cumpri a minha primeira palavra com o povo do Rio Grande do Norte.
2) Como guia, temos o nosso programa de governo que foi construído a muitas mãos e amplamente debatido com o conjunto da sociedade. (Os trechos que estão aqui são a reprodução dos discursos, mas, nesta terça, Fátima fugiu de seu texto para acrescentar que seu secretariado tinha sido montado atendendo ao caráter técnico)
Retrovisor
1) Sem distinção dos ranços do passado, recolhi momentos, cores e virtudes.
2) Não, não faremos um governo olhando para o retrovisor. Ao nosso projeto não serve recorrer à herança maldita.
Fátima Bezerra toma posse nesta terça-feira (1º) e vai pegar um Rio Grande do Norte falido.
Apesar de ela e sua equipe manterem segredo sobre as medidas que serão tomadas, já se sabe algumas condutas fiscais miradas pelo governo.
Tais como:
1) Não haverá demissão de servidores;
2) A antecipação de royalties sobre os quatro anos do mandato não é uma decisão fechada, apenas sugerida por enquanto;
3) Fátima traçou como absoluta prioridade pagar os servidores em dia;
4) A sonegação fiscal será combatida como forma de aumentar a receita;
5) No discurso de posse, ela anunciará objetivamente medidas de médio e curto prazo;
6) O Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (2) já trará várias das medidas que dispensam autorização da Assembleia Legislativa;
7) A Assembleia Legislativa deve ser convocada para tratar das medidas que precisam de sua aprovação;
