Questão de ordem: Quem está pagando para a governadora fazer política em Brasília?

A governadora Fátima Bezerra está em Brasília. 

Teve uma audiência com o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, para tratar de assuntos ligados à UFRN.

Ontem.

Também ontem a deputada federal e presidente do PT, Gleisi Hoffman, comandou reunião com governadores e lideranças do partido no Congresso.

A pauta foi a reforma da previdência e os projetos sobre medidas judiciais.

Questão de ordem 1: Que há interesse dos governadores na matéria, é inegável, mas a articulação para esse tipo de coisa não é com quem vai votar, ou seja, os congressistas?

Questão de ordem 2: Fátima está interessada nos projetos sobre medidas judiciais? Por que, então, não enviou ninguém para a apresentação do assunto feita pelo ministro Sérgio Moro na segunda-feira?

Questão de ordem 3: Por que interesses do estado, que passam por Brasília, não são tratados com a mesma presteza pela governadora quando o assunto é o PT?

Questão de ordem 4: Quem está pagando para a governadora fazer política em Brasília? (As diárias do Gabinete Civil, se diárias foram, não carregam no Portal da Transparência. Há empenho de R$ 14 mil em 21 de janeiro, mas sem maiores detalhes).

Questão de ordem 5: A quem Fátima está tentando enganar?

Com 31 dias de governo, Fátima Bezerra esbanja populismo e esquece gestão

Desde 28 de outubro de 2018, Fátima Bezerra e sua equipe formaram transição, anunciaram generalidades para tirar o Rio Grande do Norte do buraco em que foi enfiado e o tempo, vejam só, passou, claro, sem que nenhuma medida de magnitude tenha sido sequer anunciada.

Com um mês de governo, o proselitismo da senhora governadora em nada difere de seu antecessor, que morreu afogado em otimismo e estava na semana passada no Instagram desabafando sobre gratidão e ingratidão.

Nos governantes a que são entregues o Rio Grande do Norte sobram populismo egocêntrico  e faltam gestão.

Passados 31 dias de seu governo, Fátima titubeou através de seus assessores quando inquirida com uma pergunta: ‘Minha senhora, que medidas serão tomadas para o ajuste fiscal?’

As vagas falas empurraram as repostas para o futuro. Ficou combinado que ninguém iria trair a governadora e que a ela, somente a ela, competiria anunciar as tais medidas.

Jogou-se, então, a expectativa para a mensagem anual à Assembleia Legislativa.

Mas, então, a governadora reuniu-se com os deputados nessa quarta-feira e lhes distribuiu respostas tão vagas quanto as que tem sido dadas até agora.

Noves fora a admissão de que será preciso impor teto de gastos, conforme inclusive já tinha falado neste espaço, Fátima não indicou concretamente nenhuma medida objetiva para resolução da crise fiscal.

Mas, Dinarte, e os decretos sobre cortes de gastos? Tão inócuos como se deixar fotografar comendo em restaurante popular para fazer mídia.

Será Fátima em quatro anos a postar sobre ingratidão e gratidão em sua conta do Instagram.

A Folha de S.Paulo está dizendo que Fátima deve pegar a reforma da previdência de Bolsonaro e aplicar de cara ao RN, mas a governadora diz que não

O jornal Folha de S.Paulo trouxe em reportagem no domingo que estados pretendem incorporar imediatamente a reforma da previdência a ser realizada pelo governo Jair Bolsonaro.

Abro aspas para transcrever partes do texto.

“A reportagem apurou que os governos de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo, Goiás, Roraima, Mato Grosso do Sul, Paraná e Acre se movimentam para que, uma vez aprovada, a reforma seja incorporada aos estados sem esperar os seis meses previstos na reforma de Michel Temer. […] A expectativa é que haverá apoio até de estados governados pela oposição, como Rio Grande do Norte e Piauí”.

Mas a governadora Fátima Bezerra disse ao Blog do Dina através de sua assessoria de imprensa que não é bem assim.

Ela defende que cada estado tem suas particularidades e que elas devem ser respeitadas ao tomar uma decisão que impacta na previdência.

Teremos que aguardar pela sexta-feira (1º), quando ela fará a mensagem anual à Assembleia Legislativa e ver o que lá vai ser dito sobre o tema.

Fátima decreta suspensão da licença-prêmio no RN

A governadora Fátima Bezerra decretou a suspensão do direito à licença-prêmio até 31 de dezembro deste ano.

A determinação, consequência da alegada crise financeira, consta em decreto publicado nesta terça-feira (22) no Diário Oficial do Estado.

O texto explica ainda que para os casos de impedimentos legais ou afastamento de servidores, a chefia imediata deve providenciar um substituto.

As disposições da determinação não se aplicam aos servidores que preenchem requisitos para aposentadoria em 2019.

A lei que regulamenta o benefício fixa que a cada cinco anos de trabalho ininterrupto, o servidor tem direito a três meses de licença.

Fátima parcela duodécimos dos poderes

No G1. Ainda voltarei ao assunto. Segue o texto do portal:

O Governo do Estado vai dividir em duas parcelas os repasses do mês de janeiro para a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A informação foi confirmada nesta quinta-feira (17) pelo secretário de Planejamento e Finanças (Seplan), Aldemir Freire.

De acordo com Freire, uma parte será paga nesta sexta (18) e a outra no dia 31 de janeiro. A primeira parcela é de R$ 93,3 milhões, que incluem também os repasses integrais para o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Tribunal de Contas do Estado.

Na segunda parcela, dia 31, R$ 33,7 milhões complementarão os duodécimos da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Justiça. Ao todo, são R$ 127 milhões.

“Eles já foram comunicados. Estamos ajustando os repasses ao fluxo de caixa do Governo”, afirmou o secretário.

Recordar é viver: há quatro anos, como Fátima na atualidade, Robinson anunciava pagamento de janeiro em dia

A intrigante medida da governadora Fátima Bezerra em anunciar o pagamento de janeiro dentro de janeiro é uma medida de que seu antecessor lançou mão.

Há quatro anos, Robinson pagou em dia porque tinha o fundo previdenciário. 

Foi na época em que foi inaugurada a era na qual pagar em dia era notícia

Em 26 de janeiro de 2015, a Assessoria de Comunicação do Estado disparava a seguinte notícia:

governador Robinson Faria vai pagar em dia o salário dos servidores do Estado. O calendário de pagamento de janeiro já está fechado e ocorrerá nos seguintes dias: 29 de janeiro, serão pagos os salários dos aposentados e pensionistas. E, no dia 30 de janeiro, receberão os servidores da ativa da administração direta e indireta.

Nessa segunda (8), assim como Robinson fez sobre Rosalba, Fátima fez sobre seu antecessor.

E anunciou o pagamento dos servidores em dia.

Como se nada tivesse acontecido.

Como se não houvesse salário atrasado.

Fátima esvazia secretaria para a qual convidou Mineiro e coloca ‘RN Sustentável’ sob gestão de Aldemir Freire

A governadora Fátima Bezerra decidiu alterar o ato normativo que rege do RN Sustentável (que passou a se chamar Governo Cidadão na gestão Robinson).

A partir desta terça-feira (8), o Decreto Estadual nº 22.539, de 30 de dezembro de 2011, que trata da relação entre o Estado e o BIRD, financiador do projeto, passa vigorar com nova atribuição, publicada no Diário Oficial do Estado e que é a seguinte:

“A Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN) é o Órgão executor do RN Sustentável.”

Em 27 de janeiro de 2017, o então governador Robinson Faria havia dado a seguinte redação ao decreto agora modificado

“A Coordenação-Geral do RN Sustentável, no âmbito do Poder Executivo, é delegada ao Secretário Extraordinário para Gestão de Projetos e Metas de Governo, que exercerá o ordenamento de despesas e as demais atribuições previstas nos instrumentos convencionais celebrados entre o BIRD e o Estado do Rio Grande do Norte”.

Hoje, Fátima também decidiu fixar o seguinte:

“A competência para a Coordenação-Geral do RN Sustentável, no âmbito do Poder Executivo, é do Secretário de Estado do Planejamento e das Finanças, que exerce as atribuições previstas nos instrumentos convencionais celebrados entre o BIRD e o Estado do Rio Grande do Norte.”

Em 27 de dezembro passado, Mineiro foi anunciado para a Secretaria de Gestão de Projetos e Articulação Institucional (Segai).

O próprio texto informava que “A Segai, atual Secretaria de Gestão de Projetos e Metas do Governo, é a pasta que coordena o projeto “Governo Cidadão”, iniciativa financiada pelo Banco Mundial que visa fomentar e criar condições para promover o desenvolvimento e para atrair investimentos no RN”.

Fátima convoca servidores para discutir salários um dia após embate Judicial com vitória para o governo

Os representantes de associações sindicais aguardam para as 11h desta segunda-feira (7) a reunião em que, esperam, a governadora Fátima Bezerra anuncie boas notícias sobre o pagamento dos salários.

A reunião se dará no dia seguinte às medidas tomadas pelo Poder Judiciário, a pedido do Estado, para suspender a ordem de pagamento para agentes de segurança pública.

A conferir os desdobramentos.

Esta é uma notícia especialmente para os fornecedores do Estado que serão atingidos pelo calote de até R$ 380,5 milhões em dos decretos de Fátima

O decreto da governadora Fátima Bezerra que trata da redução de custeio na despesa do Rio Grande do Norte, pode, sem nenhum prejuízo ao entendimento, ser considerado a formalização de um calote.

Os termos do texto falam em revisão contratual unilateral (feito pelo Estado).

A medida de maior impacto está inserida no trecho que fala em ‘revisão e/ou cancelamento de restos a pagar não processados cujo objeto de contratação não seja essencial ou inadiável para o funcionamento do órgão ou entidade e cuja liquidação possa ser postergada’

Restos a pagar não processados são aqueles cuja despesas foi empenhada, o fornecedor começou a prestar serviço e ele não foi concluído ainda.

Por não ter sido concluída, a despesa não pode passar ao segundo estágio, de liquidação, sem a qual não há pagamento.

O demonstrativo de despesa mais atual sobre o assunto, do 5º bimestre de 2018, indica que o valor de restos a pagar não processados em aberto é de R$ 380,5 milhões.

Quem iniciou, portanto, serviço que não foi liquidado, já tinha noção no governo Robinson de que seria difícil receber.

Agora tem certeza.

Para além disso, o texto diz que despesas contraídas antes de 2018 e ainda não pagas deverão ser submetidas a sindicância antes do pagamento.

Fátima já nomeou 27 pessoas para os cargos de confiança do Gabinete Civil e aqui está a lista com todos os nomes

Além de ter empossado os secretários que serão seus auxiliares, a governadora Fátima Bezerra também nomeou 27 nomes para o segundo escalão na estrutura do Gabinete Civil.

Os nomes, que constam em versão extra do Diário Oficial do Estado, foram organizados pelo blog. No total, são 27 nomeações.

Confira:

ALEX SANDRO ALVES RODRIGUES para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial de Governo III, do Gabinete Civil do Governador do Estado (GAC).

ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador, do Gabinete Civil do Governador do Estado (GAC)

BENALDO MEDEIROS NUNES para exercer o cargo de provimento em comissão de Oficial de Gabinete, do Gabinete Civil do Governador do Estado (GAC).

CLÁUDIO HENRIQUE DE SÁ RODRIGUES para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Segurança, do Gabinete Civil do Governador do Estado (GAC).

DAYVISON PEREIRA DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão, Símbolo C4, do Gabinete Civil do Governador do Estado (GAC).

EMANUELLE DE SOUTO CORDEIRO HENRIQUE para exercer o cargo de provimento em comis-são de Oficial de Gabinete, do Gabinete Civil do Governador do Estado (GAC).

FELIPE AUGUSTO SARAIVA DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão, Símbolo C4, do Gabinete Civil do Governador do Estado (GAC)

FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO DA SILVA para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial de Governo III, do Gabinete Civil do Governador do Estado (GAC).

GUSTAVO HENRIQUE SILVA RODRIGUES para exercer o cargo de provimento em comissão de Subsecretário, do Gabinete Civil do Governador do Estado (GAC).

IZABEL CHRISTINA MESSIAS DANTAS para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador, do Gabinete Civil do Governador do Estado (GAC).
JANINA ELBE DE SOUZA SILVA LUCENA, para exercer o cargo de provimento em comissão, Símbolo C4, do Gabinete Civil do Governador do Estado (GAC).

JOÃO BATISTA DE SANTANA COSTA para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Cerimonial, do Gabinete Civil do Governador do Estado (GAC)

KLAUSS BRUNO BRAND NARDY para exercer o cargo de provimento em comissão de Oficial de Gabinete, do Gabinete Civil do Governador do Estado (GAC).

LUCIANA DALTRO DE CASTRO PÁDUA BEZERRA para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador, do Gabinete Civil do Governador do Estado (GAC).

LUCIANO OLIVEIRA DE FARIA para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Informática, do Gabinete Civil do Governador do Estado (GAC).

LUCINEIDE TRAJANO SOARES para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial de Governo III, do Gabinete Civil do Governador do Estado (GAC).

MARCOS DE CARVALHO FERNANDES para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Defesa Civil, do Gabinete Civil do Governador do Estado (GAC).

MARGARIDA BRANDÃO FERNANDES DE ARAÚJO para exercer o cargo de provimento em comis-são de Coordenador, do Gabinete Civil do Governador do Estado (GAC).

MARIA JOSÉ DA ROCHA, para exercer o cargo de provimento em comissão, Símbolo C4, do Gabinete Civil do Governador do Estado (GAC).

MARIA NÚBIA SOARES DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão, Símbolo C4, do Gabinete Civil do Governador do Estado (GAC).

MATEUS PEIXOTO QUERINO, para exercer o cargo de provimento em comissão, Símbolo C4, do Gabinete Civil do Governador do Estado (GAC).

MOAB BATISTA DE LUCENA para exercer o cargo de provimento em comissão de Ajudante de Ordens do Governador do Estado.

ROSÂNGELA MARIA FONSECA DE OLIVEIRA para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador Financeiro, do Gabinete Civil do Governador do Estado (GAC).

SAMANDA ALVES DE FREITAS para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário-Adjunto, do Gabinete Civil do Governador do Estado (GAC).

SIMONE GAMELEIRA CABRAL para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo, do Gabinete Civil do Governador do Estado (GAC).

THIAGO FARIAS DE LIMA para exercer o cargo de provimento em comissão de Subcoordenador da Prefeitura do Centro Administrativo – Gabinete Civil do Governador do Estado (GAC).

YAGO ALYSSON BARBOSA DOS SANTOS, para exercer o cargo de provimento em comissão, Símbolo C4, do Gabinete Civil do Governador do Estado (GAC).