Empresa de ex-mulher de Wassef obteve aditivos do governo Bolsonaro e contrato chegou a R$ 37,4 milhões

A Globalweb Outsourcing, empresa ligada a Maria Cristina Boner Léo, ex-mulher do advogado Frederick Wassef, obteve dois aditivos durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro em um contrato firmado com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e questionado pela Controladoria-Geral da União (CGU). A Ebserh, vinculada ao Ministério da Educação (MEC), é responsável pela gestão de hospitais universitários federais. Um auditoria da CGU apontou prejuízo na ata de preços em que se baseou o contrato. Após os aditivos, o valor final chegou a R$ 37,4 milhões, segundo o Portal da Transparência. As empresas negam irregularidades.

Cristina é uma das fundadoras da empresa, hoje administrada por uma de suas filhas, Bruna Boner. A ex-mulher de Wassef, ex-advogado da família Bolsonaro, ficou impedida de participar de contratações do governo após ser condenada na Operação Caixa de Pandora, em 2019.

Há duas semanas, porém, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) anulou a condenação de Cristina por improbidade administrativa. O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP/TCU), Lucas Rocha Furtado, pediu que a corregedoria do TJ-DF investigue “se foi mera coincidência ou casuísmo” a definição da data de julgamento do recurso de Cristina. A absolvição ocorreu um dia após o MP pedir investigação sobre contratos firmados pela Globalweb com o governo federal e sobre a suspensão de uma multa de R$ 27 milhões com a Dataprev.

O consórcio Protec firmou contrato com a Ebserh em março de 2017 para desenvolvimento de softwares, no valor de R$ 9,9 milhões, e obteve um primeiro aditivo pelo mesmo valor no início de 2018, ainda no governo de Michel Temer. O aditivo coincidiu com a entrada da Globalweb no consórcio, ao lado da Liberty Comércio e Serviços, e com a saída da Infosolo Informática e da Basis Tecnologia da Informação.

À época, a Protec era alvo de apuração da CGU por um contrato firmado em novembro de 2016 com o Ministério das Cidades. Uma auditoria publicada em julho de 2018 constatou que a ata de registro de preços elaborada pela Protec, e utilizada nos contratos com o Ministério das Cidades e também com a Ebserh, se encontrava “em patamar muito superior quando comparado com licitações semelhantes”, o que levou a um prejuízo estimado na casa de R$ 4 milhões à União. O contrato com o Ministério das Cidades seria destinado ao desenvolvimento da plataforma do Cartão Reforma, programa social lançado por Temer através de medida provisória e que foi cancelado após denúncias de irregularidades.

O contrato da Protec com a Ebserh foi firmado com base na mesma ata de registro de preços. Com a empresa de Cristina Boner no consórcio, a Protec conseguiu mais dois aditivos, já no governo Bolsonaro e após o alerta da CGU em relação aos valores praticados. O primeiro desses aditivos, em 19 de março de 2019, foi publicado no Diário Oficial quatro dias após o governo federal suspender a cobrança de uma multa de R$ 27 milhões devida por outro consórcio, o MG2I, do qual a Globalweb também é integrante. O caso, revelado pelo GLOBO, diz respeito a um contrato com a Dataprev, vinculada ao Ministério da Economia. Após a reportagem, o MP/TCU pediu que o caso fosse comunicado ao Ministério Público Federal (MPF) para investigação de eventual tráfico de influência e advocacia administrativa.

Em março deste ano, o consórcio Protec conseguiu novo aditivo de seu contrato com a Ebserh, agora com validade de três meses, até 18 de junho de 2020. Embora com duração menor, o aditivo foi estimado em R$ 8,9 milhões, pouco abaixo dos R$ 9,5 milhões que haviam sido orçados pela extensão anterior, que durou um ano. As publicações no Diário Oficial dos dois aditivos mostram que a ata de preços criticada pela CGU continuou sendo utilizada como parâmetro.

Outro lado

Procurado, o consórcio Protec classificou como “esdrúxulo”o relatório da CGU e alegou que o órgão adotou “critérios pessoais e sem qualquer justificativa metodológica”. A Protec argumenta que o TCU reconheceu em outro procedimento que “existe uma variação enorme no valor do ponto de função”, unidade de medida adotada para avaliar desenvolvimento de softwares. A Globalweb Outsourcing — representando Cristina Boner — disse que não se manifestaria, uma vez que não é a empresa titular do consórcio. O advogado Frederick Wassef também não se posicionou após ser questionado pelo GLOBO.

A Ebserh informou que sabia da avaliação da CGU, mas que os aditivos foram feitos “em caráter excepcional”, enquanto uma nova licitação não é concluída. A empresa alegou ainda que os aditivos representam apenas um “valor máximo” para um contrato cuja execução é sob demanda. E que novo aditivo, assinado no último dia 18, permite o encerramento do contrato com o consórcio assim que a nova licitação for finalizada.

O GLOBO

Veja datas e fases da retomada da economia do RN

O governo do Rio Grande do Norte marcou para esta quarta-feira (1º) a retomada gradual das atividades econômicas no estado. Para isso, um cronograma em três fases divididas em cinco frações, com previsão de duração de 35 dias.

Cada fase de abertura terá a liberação de atividades progressivamente. Segundo o governo, o objetivo é que sejam autorizadas as atividades que se encontram em situação econômica mais crítica, com maior capacidade de controle de protocolos e que gerem pouca aglomeração.

Apesar de reabrir o comércio, o governo destacou que se “verificada tendência de crescimento dos indicadores após a liberação das atividades, poderão ser adotados, a qualquer tempo, se necessário, o restabelecimento ou o adiamento das fases, bem como o recrudescimento das medidas”.

Confira o planejamento:

FASE 1 – 1º a 14/07

Primeira fração – 1º/07

SERVIÇOS

  • Atividades de informação, comunicação, agências de publicidade, designs e afins;
  • Salão de beleza, barbearias, e afins;

LOJAS (Até 300m² e com “Porta para Rua”):

  • Papelarias, Bancas de Revistas, e Livrarias;
  • Lojas de produtos de climatização;
  • Lojas de bicicletas e acessórios;
  • Lojas de vestuários;
  • Armarinhos.

Segunda fração – 08/07

LOJAS (Até 600m² e com “Porta para Rua”):

  • Lojas de móveis, eletrodomésticos e colchões;
  • Lojas de departamento e magazines (que não funcionem em Shoppings ou Centros Comerciais);
  • Agências de Turismo;
  • Calçados;
  • Lojas de brinquedos, artigos esportivos e de caça e pesca;
  • Instrumentos musicais e acessórios; equipamentos de áudio e vídeo e – Lojas de eletrônicos/informática e equipamentos de telefonia e comunicação;
  • Joalherias, relojoarias, bijuterias e artesanatos;
  • Lojas de cosméticos e perfumaria.

SERVIÇOS:

Alimentação I (Restaurantes; Lanchonetes; Food-Parks)

  • Até 300m2
  • 4 pessoas por mesa
  • 2m mesa a mesa/ 1m entre pessoas
  • Proibido de venda e consumo de bebida alcoólica no estabelecimento.

FASE 2 – 15 a 28/07

Primeira fração (15/07):

  • Academias abertas (sem uso de ar condicionado).

Segunda fração (22/07):

  • Centros comerciais e galerias (sem ar condicionado).

FASE 3 – 29/07 a 11/08

Primeira fração (29/07):

  • Alimentação II (Bares e restaurantes (maiores que 300m²)).

Segunda fração (05/08):

  • Academias em funcionamento com uso de ar condicionado;
  • Shoppings Centers (com ar condicionado).

Governo admite que Weintraub pediu exoneração só após chegar aos EUA

A Secretaria-Geral da Presidência justificou, em nota, que a retificação, no Diário Oficial da União, da data de exoneração de Abraham Weintraub ocorreu porque o ex-ministro pediu para que o prazo fosse considerado de forma retroativa, a partir do dia 19 de junho, mesma data em que ele embarcou aos Estados Unidos. A Secretaria-Geral admite, no entanto, que a carta com o pedido de demissão só foi entregue por Weintraub no dia 20 de junho, após já ter deixado o País.

“A carta em que o então ministro da Educação solicitou ao presidente da República a exoneração do cargo de Ministro de Estado foi entregue ao Secretário-Geral no dia 20 de junho, sábado, que determinou a publicação em Diário Oficial da União extra”, diz a nota da Secretaria-Geral.

“A entrada oficial do documento na Secretaria-Geral da Presidência da República ocorreu no dia 22 de junho, segunda-feira. Entretanto, na carta, o então ministro da Educação solicitou exoneração do cargo a contar de 19 de junho de 2020, motivo pelo qual o ato foi retificado”, segue o texto.

A publicação da errata ocorre depois de questionamentos à suposta colaboração de órgãos oficiais à “fuga” de Weintraub. Ontem, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União ingressou com uma representação para que a Corte apure se houve participação irregular do Itamaraty na viagem do ex-ministro.

A suspeita é que Weintraub, que já era investigado anteriormente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tenha usado a sua condição de ministro para desembarcar em Miami no sábado passado e, assim, driblar as restrições de viagens para brasileiros em razão da pandemia de covid-19. Horas depois, o governo publicou edição extraordinária do Diário Oficial com sua exoneração.

Na avaliação do subprocurador Lucas Furtado, pode ter havido desvio de finalidade do Itamaraty, já que o ingresso de Weintraub em Miami ocorreu com uso do passaporte diplomático. Furtado ressalta que a viagem não tinha caráter oficial, “o que lhe retira a finalidade pública” e, por isso, o passaporte diplomático não poderia ter sido utilizado.

Desde sábado, o Estadão questiona o Ministério da Defesa se algum avião da Força Aérea Brasileira foi usado no transporte de Weintraub. No primeiro momento, a pasta pediu mais prazo para responder. Depois, disse que apenas o Palácio do Planalto poderia dar essa informação. A Casa Civil e a Secretaria-Geral da Presidência não quiseram comentar. A assessoria do MEC diz que o ministro saiu do País em avião de carreira e pagou as despesas do próprio bolso, mas não apresentou documentos.

No Twitter, Weintraub afirmou ontem que recebeu a ajuda de “dezenas de pessoas” para “chegar em segurança aos Estados Unidos”. “Agradeço a todos que me ajudaram a chegar em segurança aos EUA, seja aos que agiram diretamente [foram dezenas de pessoas] ou aos que oram por mim”, postou o ex-ministro.

Estadão

Gestão Bolsonaro acumula ao menos 13 medidas para reduzir transparência oficial

Desde o início do mandato, em janeiro de 2019, o governo Bolsonaro acumula pelo menos 13 medidas para dificultar ou sonegar informações do país. O levantamento foi feito pela Folha.

No período, o governo federal tentou mudar duas vezes a LAI (Lei de Acesso à Informação), esconder pesquisas da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) sobre drogas e tirar os dados da violência policial do anuário sobre direitos humanos.

A última tentativa foi a de ocultar dados sobre a pandemia do novo coronavírus, que até este domingo (21) havia infectado 1.086.990 pessoas e deixado 50.659 mortos, segundo levantamento feito por consórcio de veículos de imprensa do qual a Folha faz parte.

Em meio à pandemia, o Ministério da Saúde passou a atrasar a divulgação dos dados da doença. O boletim que era divulgado às 19h foi transferido para as 22h.

Bolsonaro, a apoiadores, justificou a mudança. “Acabou matéria do Jornal Nacional [da TV Globo]”, disse o presidente.

A pasta também chegou a alterar a forma com que os dados da Covid-19 eram apresentados —sem os números acumulados de casos e mortes, apenas com atualizações diárias. Contudo, após reação da sociedade civil, do Congresso e do Judiciário, o governo recuou.

Apesar das declarações do presidente, oficialmente o governo nega a tentativa de esconder as informações. Em sessão na Câmara, o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou que o objetivo era promover “mais transparência”.

“Se não informarmos o número de óbitos por dia, o gestor não sabe o que está acontecendo em sua cidade e que medidas deve tomar. E você tem metade do mundo dizendo que queremos esconder óbitos. Pelo amor de Deus! Isso é impossível”, afirmou.

As mudanças propostas pelo Ministério da Saúde sobre os dados da Covid-19 colocaram novamente em xeque a transparência do governo federal —para entidades e especialistas, ela piorou desde a posse de Bolsonaro.

Os dados sobre a divulgação da pandemia estão sendo analisados pela OKBR (Open Knowledge Brasil). A organização mostra que o governo federal está atrás de estados brasileiros na transparência dos dados públicos.

Apesar de ocupar a terceira posição no ranking, a gestão Bolsonaro perde para dez unidades da Federação que dividem os dois primeiros lugares na transparência da Covid-19.

“O governo federal demorou muito para abrir os dados, alguns estados avançaram muito mais rápido. Vimos retrocessos e avanços, as melhorias aconteceram depois de muita demanda e pressão social”, afirma Fernanda Campagnucci, diretora-executiva da OKBR.

Procurado, o governo não se manifestou.

Essa falta de transparência, segundo especialistas, é visível desde o início do governo. Em janeiro de 2019, um decreto assinado pelo vice-presidente, Hamilton Mourão, alterou regras de aplicação da LAI.

A medida ampliava o grupo de agentes públicos autorizados a colocar informações públicas nos mais altos graus de sigilo: ultrassecreto e secreto.

A tentativa só foi frustrada após o Congresso avisar ao Planalto que derrubaria a medida, causando o primeiro revés legislativo do presidente.

“As ações administrativas do atual governo vêm minando a transparência. A tentativa de mudança de dispositivos da LAI por medidas provisórias é um exemplo claro. Há uma deterioração da transparência de forma ostensiva”, diz Marina Iemini Atoji, gerente de Projetos da Transparência Brasil.

Os casos se multiplicaram também na Esplanada.

Em fevereiro de 2019, o Ministério da Justiça negou um pedido por informação sobre eventual encontro do então titular da pasta, Sergio Moro, com representantes de um fabricante de armas e munições sob o argumento de “direito à privacidade”.

A própria CGU (Controladoria-Geral da União), órgão de controle do governo, impediu a divulgação de relatórios de monitoramento de redes sociais encomendados pela Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República).

Em maio deste ano, a Casa Civil se negou a fornecer estudos e relatórios sobre hidroxicloroquina e cloroquina produzidos pelo CCOP (Centro de Coordenação das Operações do Comitê de Crise da Covid-19).

A Presidência da República também se recusou a divulgar exames segundo os quais Bolsonaro teve exames com resultado negativo para o novo coronavírus. Eles se tornaram públicos após batalha judicial.

O número de pedidos aceitos por LAI reduziu proporcionalmente em relação ao número de solicitações de 2012 a 2019.

No primeiro ano, 84% dos pedidos foram aceitos, em 2019 a porcentagem foi de 72%. Em 2020, até o momento, o governo aceitou 67% dos pedidos.

“Há uma piora bastante preocupante. Já não estava bom, disseram que ia melhorar [a divulgação], e piorou. Se você olhar os números por estatísticas, o quadro se mantém estável. Mas há uma piora significativa na qualidade das respostas. É possível perceber também o aumento da negativa do pedido de acesso sem uma base sólida de contestação”, diz a representante da Transparência Brasil.

Em março, o governo editou a MP 928 que restringia a LAI. Segundo o texto, durante a pandemia —período considerado de calamidade pública—, órgãos federais poderiam ignorar o prazo de 20 dias para dar respostas a pedidos feitos por meio da lei.

Por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou a suspensão do prazo, mas o governo não respeitou integralmente a decisão.

Levantamento da Transparência Brasil mostra que órgãos federais negaram atendimento a pelo menos 24 pedidos de informação no intervalo de um mês, mesmo após a suspensão da MP.

O governo também impôs sigilos a pareceres jurídicos emitidos por todos os ministérios e enviados para orientar a Presidência nos projetos aprovados no Congresso.

A justificativa dada pelo ministro da CGU, Wagner Rosário, foi que “o trabalho não pode ser interrompido para que seja realizada a resposta ao cidadão”.

“Nossas pesquisas têm apontado para uma certa resistência dos órgãos federais em garantir acesso às informações em que existe pouca dúvida de que são públicas”, afirma Bernardo Schwaitzer, pesquisador do Programa de Transparência Pública da FGV.

Além da falta de divulgação, houve a tentativa de desqualificação dos dados públicos por parte do governo federal.

Bolsonaro e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, contestaram as informações do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) sobre desmatamento e queimadas no país.

O então diretor do órgão, Ricardo Galvão, foi exonerado após defender a divulgação dos dados.

“Há sempre um movimento de rechaçar a informação que apresenta uma perspectiva crítica, a administração sempre tenta esconder. Como temos uma sociedade muito atenta, esses retrocessos acabam sendo barrados pelo Legislativo, Judiciário”, afirma Campagnucci, da OKBR.

Ela acrescenta que existem diversas formas de acabar com a transparência. Entre elas cita a falta de divulgação dos dados e a redução de investimento para a área como ocorreu com o IBGE.

O órgão anunciou corte no orçamento para a realização do Censo 2020. Isso deve gerar impacto sobre os dados produzidos pela pesquisa e a comparação com edições anteriores.

“Se os dados não são divulgados, como contratações, nomeações, não há como identificar irregularidades, conflitos de interesse, nepotismo e corrupção de forma ampla”, diz Guilherme France, coordenador de Pesquisa da Transparência Internacional.

Folha

Governo faz nova confusão e apresenta números divergentes da Covid-19

A divulgação dos números da pandemia de coronavírus parece estar sem rumo no Brasil. Na noite desse domingo (7), mais uma confusão foi feita pelo governo federal e dois dados divergentes foram divulgados em um intervalo de 1h30.

Inicialmente, por volta das 20h30, o Ministério da Saúde divulgou um balanço que apontava 1.382 mortes nas últimas 24 horas. Além disso, o número de novos casos confirmados da doença foi de 12.581.

No entanto, cerca de 1h30 depois, o ministério apresentou novo balanço com apenas 525 novos óbitos, uma diferença de 857 vítimas, e com acréscimo no número de confirmações: 18.912.

Apesar de divulgar os novos números, o Ministério da Saúde não deu explicações sobre o que teria motivado a mudança nos dados.

Governo Fátima afirma que responsabilidade por operação de compra de respiradores é da Bahia

O Governo do Rio Grande do Norte afirmou em nota enviada ao Blog do Dina que a responsabilidade pela operação da compra de respiradores que terminou em ação policial é do Estado da Bahia, que preside o Consórcio Nordeste e a quem ficou encarregada a função de arrecadar os recursos dos demais estados.

A compra foi antecipada no valor de R$ 48,7 milhões, mas os respiradores não foram entregues. A consequência foi operação policial conduzida pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia contra as empresas Hempcare e Biogeonergy. O Ministério da Justiça pediu que a Polícia Federal também atue no caso.

O posicionamento do Estado foi enviado em resposta à matéria antecipada pelo Blog do Dina e segundo a qual o Tribunal de Contas do Estado instaurou procedimento para apurar a legalidade da transferência de recursos para compra antecipada de respiradores, que não chegaram.

“Cumpre salientar que pela legislação a responsabilidade das operações é do Estado líder, atualmente o Governo da Bahia, que tem a prerrogativa de processar todos os atos administrativos relacionados, inclusive expedindo pareceres jurídicos”, diz a nota, cuja íntegra pode ser verificada ao fim do texto.

A gestão potiguar explica ainda que “elo princípio da boa fé administrativa, os processos de compra por meio do Consórcio podem transitar no âmbito local sem seguir os ritos naturais porque subentende-se que o Estado líder já efetivou todas as análises garantidoras da operação”.

A nota ainda reitera que a própria administração acionou o Ministério Público do RN para tomar providência e reitera que está à disposição dos órgãos de controle.

Confira a íntegra:

O Governo do Rio Grande do Norte integra o Consórcio Nordeste, obedecendo as regras dispostas na Lei Federal n° 11.107, de 5 de abril de 2005. Cumpre salientar que pela legislação a responsabilidade das operações é do Estado líder, atualmente o Governo da Bahia, que tem a prerrogativa de processar todos os atos administrativos relacionados, inclusive expedindo pareceres jurídicos. Pelo princípio da boa fé administrativa, os processos de compra por meio do Consórcio podem transitar no âmbito local sem seguir os ritos naturais porque subentende-se que o Estado líder já efetivou todas as análises garantidoras da operação.

Relativo especificamente à compra dos respiradores por meio do Consórcio Nordeste, a transferência dos recursos para a sua aquisição se deu após parecer favorável da Secretaria Estadual de Saúde Pública como medida essencial para evitar fatalidades decorrentes do Covid-19, e atendeu ritos administrativos exigidos para participação na operação.

Outrossim, lembramos que devido a não entrega dos produtos, o Consórcio Nordeste oficiou o fato ao Ministério Público e tomou medidas efetivas para recuperar os valores repassados. No mais, o Governo do RN está sempre à disposição dos órgãos de controle para prestar quaisquer esclarecimentos, seja no que diz respeito a compra dos respiradores via o Consórcio, seja no que concerne a qualquer ação e gasto público realizado em face do enfrentamento à Codid-19. A gestão da governadora, professora Fátima Bezerra, prima com rigor pela transparência, legalidade e eficiência do serviço público. Pedro Lopes, Controlador-geral do Estado.

Bolsonaro tenta associar protestos contra governo a métodos violentos

O presidente Jair Bolsonaro prepara com aliados uma estratégia para tentar diferenciar a marcha com discurso antifascista marcada para o domingo (7) dos atos semanais dos seus apoiadores.

Para isso, Bolsonaro deverá insistir na tese de que os atos ao seu favor têm como hábito organizar movimentos pacíficos, enquanto os contrários adota métodos violentos. Na terça-feira (2), ele classificou os protestos contra seu governo de “marginais e terroristas”.

Os auxiliares do governo aguardam os atos do próximo domingo para avaliar o tamanho da oposição nas ruas.

Prefeito de Natal se posiciona contra ‘lockdown’ e alega omissão do governo do Estado no combate à Covid-19

Em entrevista publicada pelo jornal Tribuna do Norte nesta quarta-feira (3), o prefeito de Natal, Álvaro Dias, criticou a postura do governo do Estado nas ações de enfrentamento à pandemia de coronavírus. Uma das medidas apontada por ele é a abertura de um hospital de campanha, sob a administração estadual, na capital potiguar.

“Acho que o governo do Estado deveria ter uma atuação mais efetiva. Deveria instalar um Hospital da Campanha aqui em Natal e disponibilizar mais leitos. Porque o nosso Hospital de Campanha foi feito, foi equipado e instalado para atender a população da cidade de Natal”, afirmou.

Dias acrescentou: “Por esse motivo também, talvez, as UPAs [de Natal] estejam sobrecarregadas e superlotadas como nós estamos vendo. Elas estão superlotadas de pacientes oriundos do interior, quando deveriam estar atendendo pacientes da cidade de Natal”.

Em diversos trechos da entrevista, o prefeito reforçou a cobrança pela instalação do Hospital de Campanha por parte do governo do Estado. “Faço questão de sugerir, lembrar, propor, e solicitar que o governo do Estado também faça seu hospital da campanha para evitar a sobrecarga que o município de Natal está tendo com os pacientes do interior”.

Questionado sobre o que faria para resolver as questões ligadas ao coronavírus se fosse governador hoje, o prefeito sugeriu que a pergunta fosse enderaçada para Fátima Bezerra. “Pergunte à governadora”, disse.

Sobre o endurecimento das medidas de isolamento social, Dias afirmou ser a favor da manutenção do isolamento, mas se posicionou contra o lockdown, medida mais severa para controlar a circulação de pessoas nas ruas. Ele ainda acrescentou que a capital potiguar não está preparada para flexibilizar as medidas. Na segunda-feira (1º), o secretário de Saúde de Natal, George Antunes, teceu duras críticas à governadora e aos prefeitos, cobrando medidas mais rígidas para conter o avanço do coronavírus.

“George Antunes cobrou manutenção do isolamento social e eu também sou favorável. Eu acho que nós ainda não estamos preparados para flexibilizar. Concordo que se mantenha o isolamento social. Mas o lockdown eu não concordo. Como médico, como cidadão, como ser humano, como pessoa e como prefeito não acho que tenha necessidade – ainda – de um lockdown aqui em Natal”, enfatizou.

A reportagem da Tribuna do Norte ainda questionou se os posicionamentos tomados por Álvaro Dias têm sido influenciados pela reeleição à Prefeitura. Ele rechaçou a possibilidade.

“Não. Até porque eu não decidi se sou candidato à reeleição. As medidas eu tenho tomado como médico e tenho tomado como prefeito, orientado pelo Comitê Científico criado aqui e que tem infectologistas reconhecidamente competentes (…) Tudo que eu tenho feito tem sido com base científica”, concluiu.

Auxílio emergencial: Além de militares, jovens de classe média e servidores receberam indevidamente

Enquanto dez milhões de brasileiros ainda aguardam o processamento de seus pedidos para ter acesso à primeira parcela do auxílio emergencial de R$ 600, o governo identificou que filhos de famílias de classe média (maiores de 18 anos), estudantes universitários, mulheres de empresários e servidores públicos aposentados e seus dependentes receberam o benefício sem ter direito. O grupo se soma a militares que obtiveram indevidamente o benefício.

A irregularidade foi possibilitada pela falta de checagem mais rigorosa dos dados sobre a renda familiar, um dos critérios para ter acesso à ajuda federal. Segundo integrantes do governo, fraudadores omitiram a renda do domicílio no cadastro feito na Caixa Econômica Federal.

A informação não foi checada porque a Dataprev, responsável pelo cruzamento de dados e autorização do pagamento, não utilizou a base de dependentes dos contribuintes que declaram Imposto de Renda (IR) para saber, por exemplo, se o requerente é filho de um servidor público.

Foi analisado apenas o CPF da pessoa e se ela não tinha declarado renda superior a R$ 28,5 mil em 2018, um dos requisitos definidos na lei que criou o benefício.

Assim, o critério de renda familiar de até três salários mínimos (R$ 3.135) ficou prejudicado. Jovens sem renda ou cônjuges que não trabalham, por exemplo, acabaram beneficiados pela falta de cruzamento de dados.

Na semana passada, o Ministério da Defesa já havia identificado que o auxílio havia sido pago indevidamente a 73.242 militares das Forças Armadas. O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o bloqueio das contas dos beneficiários e o ressarcimento dos valores.

Esse será o mesmo tratamento aos novos fraudadores. A Corte quer ampliar a auditoria que já havia sido aberta para averiguar as irregularidades envolvendo os militares para investigar os demais casos suspeitos.

Especificamente sobre o caso dos militares, o TCU apura se houve a participação de comandantes no sentido de autorizar o cadastramento de recrutas no aplicativo da Caixa para receber o benefício.

Dos militares que receberam ilegalmente, 90% estão na folha de pagamento da Defesa. O valor repassado ilegalmente chegou a R$ 43,9 milhões.

O TCU aguarda ainda um posicionamento do Ministério da Cidadania sobre a identificação de servidores civis de União, estados e municípios que possam ter recebido o auxílio. Segundo um técnico do tribunal, em todos os casos de pagamento indevido, o dinheiro terá que ser devolvido.

‘Falha grosseira’

Na avaliação de uma fonte, a falta de checagem dos dados sobre dependentes foi uma “falha grosseira”. Se a Receita Federal não foi acionada para passar as informações, trata-se de um erro grave por parte dos gestores envolvidos, disse um técnico do TCU.

Integrantes da área econômica já identificaram as suspeitas de fraudes, mas, com exceção dos militares das Forças Armadas, ainda não é possível estimar quantidade e valores envolvidos porque isso dependerá de um pente-fino no universo de beneficiados.

De um total de 101,2 milhões de CPFs cadastrados na Caixa, 59 milhões foram considerados elegíveis, incluindo beneficiários do Bolsa Família. Desse universo, 51,6 milhões já receberam o dinheiro, totalizando R$ 44,3 bilhões, considerando apenas a primeira parcela do auxílio, segundo a Caixa.

Todo o processo do auxílio emergencial, criado para mitigar os efeitos da crise do coronavírus sobre a população mais vulnerável, está sendo coordenado pelo Ministério da Cidadania. A pasta acionou a Dataprev e contratou a Caixa para fazer os pagamentos.

Base de dados defasada

Para analisar os requerimentos, a Dataprev está utilizando a base do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) da Previdência Social, que é alimentado por outras fontes de informação, como a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), na qual entram os servidores públicos, além dos trabalhadores do setor privado.

A Rais, no entanto, é defasada em um ano e não abrange quem entrou no funcionalismo a partir de 2019, além de deixar de fora servidores aposentados e inativos nos estados e municípios. Esse fator ajuda a explicar os indícios de fraudes por parte de funcionários públicos.

Nesses casos, o cruzamento de dados de dependentes nas declarações do IR também seria a solução contra as fraudes, disse um técnico. Assim, todos os dependentes de servidores civis e militares passariam pelo crivo.

Segundo levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU), que criou o canal Fala.BR para receber manifestações sobre a pandemia, o Ministério da Cidadania e a Dataprev são campeões de queixas.

Foram encaminhadas à plataforma 191 denúncias de pessoas que receberam o benefício e não se enquadram no perfil definido pela lei. As acusações estão sendo investigadas.

Enquanto isso, pessoas que têm direito ao auxílio ainda têm dificuldade para acessar o benefício. Longas filas voltaram a se formar nas agências da Caixa no Rio, ontem, quando começou a ser paga a segunda parcela do auxílio emergencial para trabalhadores informais, autônomos, microempreendedores individuais (MEIs) e inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).

O presidente do banco, Pedro Guimarães, afirmou, no entanto, que as filas diminuíram na maioria das unidades. “Na maioria das agências nós conseguimos zerar as filas muito rapidamente. Então, não há necessidade de madrugar”.

Foto: Ney Douglas

Governo sanciona lei que abre crédito especial de R$ 15,9 bilhões para microempresas

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A Lei nº 13.999/2020, que abre crédito especial no valor de R$ 15,9 bilhões, foi publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor hoje. O objetivo é garantir recursos para os pequenos negócios e manter empregos durante a pandemia do novo coronavírus no país.

Pelo texto, aprovado no fim de abril pelo Congresso, micro e pequenos empresários poderão pedir empréstimos de valor correspondente a até 30% de sua receita bruta obtida no ano de 2019. Caso a empresa tenha menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo será de até 50% do seu capital social ou a até 30% da média de seu faturamento mensal apurado desde o início de suas atividades, o que for mais vantajoso.

As empresas beneficiadas assumirão o compromisso de preservar o número de funcionários e não poderão ter condenação relacionada a trabalho em condições análogas às de escravo ou a trabalho infantil. Os recursos recebidos do Pronampe servirão ao financiamento da atividade empresarial e poderão ser utilizados para investimentos e para capital de giro isolado e associado, mas não poderão ser destinados para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.

As instituições financeiras participantes poderão formalizar as operações de crédito até três meses após a entrada em vigor desta lei, prorrogáveis por mais três meses. Após o prazo para contratações, o Poder Executivo poderá adotar o Pronampe como política oficial de crédito de caráter permanente com o objetivo de consolidar os pequenos negócios.

Deverá ser aplicada ao valor concedido a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 3%, acrescidos de 1,25%. O prazo para pagamento do empréstimo será de 36 meses. Os bancos que aderirem ao programa entrarão com recursos próprios para o crédito, a serem garantidos pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO-BB) em até 85% do valor.

Os empréstimos poderão ser pedidos em qualquer banco privado participante e no Banco do Brasil, que coordenará a garantia dos empréstimos. Outros bancos públicos que poderão aderir são a Caixa Econômica Federal, o Banco do Nordeste do Brasil, o Banco da Amazônia e bancos estaduais. É permitida ainda a participação de agências de fomento estaduais, de cooperativas de crédito, de bancos cooperados, de instituições integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro, das fintechs e das organizações da sociedade civil de interesse público de crédito.

A lei foi sancionada com quatro vetos

Um dos trechos vetados previa que os bancos deveriam conceder o financiamento no âmbito do Pronampe, mesmo que a empresa tivesse anotações em quaisquer bancos de dados, públicos ou privados, de restrição ao crédito, inclusive protesto.

Para o governo, essa medida contraria o interesse público, bem como os princípios da seletividade, da liquidez e da diversificação de riscos, ao possibilitar que empresas que se encontrem em situação irregular, bem como de insolvência iminente, tome empréstimo, em potencial prejuízo aos cofres públicos. Além disso, com dispositivo proposto, as instituições financeiras poderiam direcionar as operações de crédito sob garantia do Pronampe para o pagamento de dívidas de suas próprias carteiras.

Acesso ao crédito

De acordo com pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em parceria da Fundação Getúlio Vargas, cresceu em 8 pontos percentuais a proporção de empresários que buscou crédito entre 7 de abril e 5 de maio deste ano. O levantamento mostra ainda que 90% das empresas de micro e pequeno porte registram queda nas receitas.

Entretanto, o mesmo estudo mostra que 86% dos pequenos empresários que buscaram crédito para manter seus negócios não conseguiram ou ainda têm seus pedidos em análise. Desde o início das medidas de isolamento no Brasil, apenas 14% daqueles que solicitaram crédito tiveram sucesso.

A pesquisa, realizada entre 30 de abril e 5 de maio, ouviu 10.384 microempreendedores individuais (MEI) e donos de micro e pequenas empresas de todo o país. Essa é a 3ª edição de uma série iniciada pelo Sebrae no mês de março, pouco depois do anúncio dos primeiros casos da doença no país.

O levantamento da entidade confirma uma tendência já identificada em outras pesquisas do Sebrae, de que os donos de pequenos negócios têm, historicamente, uma cultura de evitar a busca de empréstimo. Mesmo com a queda acentuada no faturamento, 62% não buscaram crédito desde o começo da crise. Dos que buscaram, 88% o fizeram em instituições bancárias. Já entre os que procuraram em fontes alternativas, parentes e amigos (43%) são a fonte de empréstimos mais citada, seguidos de instituições de microcrédito (23%) e negociação de dívidas com fornecedores (16%).

Para o Sebrae, esse comportamento pode ter diversas razões, entre elas as elevadas taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras, o excesso de burocracia ou a falta de garantias por parte das pequenas empresas.

Analisando a procura de crédito junto aos agentes financeiros, a 3ª Pesquisa do Impacto do Coronavírus nos Pequenos Negócios mostrou que os mais demandados, desde o início da crise, foram os bancos públicos (63%), seguidos dos bancos privados (57%) e cooperativas de crédito (10%). Entretanto, avaliando a taxa de sucesso desses pedidos, o estudo do Sebrae apontou que as cooperativas de crédito lideram na concessão de empréstimos (31%) e, na sequência, aparecem os bancos privados (12%) e os bancos públicos (9%).

A pesquisa completa está disponível no site do Sebrae.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Evento em Natal é chance para governo Bolsonaro recuperar imagem chamuscada após crise na Amazônia

Chancelarias da União Europeia reportaram à Folha que as políticas ambiental e climáticas são centrais para a Alemanha se manter fiadora do acordo UE-Mercosul.

Daí que o encontro promovido pela Fiern, CNI e BDI (federação de indústrias alemãs) em Natal, na segunda (16), seja oportunidade de ouro para o governo brasileiro depois da crise que expôs a política ambiental sobre a gestão da amazônia.

Estão confirmados o presidente interino, Hamilton Mourão, e o deputado federal Eduardo Bolsonaro.

CEO da Gol deverá anunciar hoje com governadora novos voos para SP, Rio, Goiânia, Brasília e Buenos Aires

A governadora Fátima Bezerra se reúne nesta quarta-feira (4) na Governadoria com Paulo Kakinoff, CEO da Gol.

A expectativa é que sejam confirmadas novas rotas entre Natal e Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Goiânia.

Na carteira internacional, novos voos para Buenos Aires.

‘Sem educação já basta o presidente’, ‘Conhecimento destrói mitos’: as melhores frases no levante por educação que mobiliza o Brasil

 

Estudantes, professores e militantes da educação ocupam nesta quarta-feira ruas de todo o Brasil contra os cortes que o governo Jair Bolsonaro anunciou na educação.

O presidente acabou sendo um dos principais alvos dos protestos. Mais cedo, de Dalas (EUA), para onde viajou para receber homenagem, ele afirmou que os estudantes são “idiotas úteis”.

Reunimos as melhores frases que se espalham pelo Brasil:

Governo Fátima divulga que herdou dívidas de 2,6 bilhões da gestão Robinson

A gestão atual do Governo do RN divulgou com base no relatório de gestão fiscal que herdou dívidas de R$ 2,6 bilhões.

De acordo com os números, o montante de restos a pagar deixado pela gestão anterior, da ordem de R$ 2,34 bilhões, sendo R$ 633 milhões de dívida com fornecedores de exercícios anteriores a 2018.

Mais R$ 140 milhões de consignados que não constam em restos a pagar fecham a conta em R$ 2,6 bilhões.

Recordar é viver: há quatro anos, como Fátima na atualidade, Robinson anunciava pagamento de janeiro em dia

A intrigante medida da governadora Fátima Bezerra em anunciar o pagamento de janeiro dentro de janeiro é uma medida de que seu antecessor lançou mão.

Há quatro anos, Robinson pagou em dia porque tinha o fundo previdenciário. 

Foi na época em que foi inaugurada a era na qual pagar em dia era notícia

Em 26 de janeiro de 2015, a Assessoria de Comunicação do Estado disparava a seguinte notícia:

governador Robinson Faria vai pagar em dia o salário dos servidores do Estado. O calendário de pagamento de janeiro já está fechado e ocorrerá nos seguintes dias: 29 de janeiro, serão pagos os salários dos aposentados e pensionistas. E, no dia 30 de janeiro, receberão os servidores da ativa da administração direta e indireta.

Nessa segunda (8), assim como Robinson fez sobre Rosalba, Fátima fez sobre seu antecessor.

E anunciou o pagamento dos servidores em dia.

Como se nada tivesse acontecido.

Como se não houvesse salário atrasado.

Palavras ao vento: discurso de Fátima repete frases de efeito e generalidades que Robinson disse em 2015

Quando a governadora Fátima Bezerra terminou seu discurso de posse, na Escola de Governo, nessa terça-feira (1º) ficou no ar uma impressão de ‘já ouvi isso antes’.

De fato, já ouvi.

Em primeiro de janeiro de 2015, algumas das frases de impacto de que fez mão a nova governadora do Rio Grande do Norte estavam sendo utilizadas pelo recém-empossado Robinson Faria.

As ideias semelhantes entre os discursos devem servir de alerta para que vejamos as palavras apenas como isso: palavras.

Aqui vão elas, sempre atendendo à lógica de que o o número 1 é o que Robinson disse em 2015 e o 2, o que Fátima disse em 2019.

Vontade do povo

1. O povo surpreende os que se julgavam proprietários da sua vontade

2. A população disse que esse Estado não tem mais donos

Poderes

1) Aqui mando aos outros poderes, Legislativo e Judiciário, minha saudação de irmandade. Manteremos relações de independência, harmonia e tratamento respeitoso.

2) Com esse espírito iremos também manter uma relação construtiva e fraterna om os demais Poderes, respeitando sua independência e o exercício de suas funções constitucionais.

Sonho

1) Precisei agregar coragem ao sonho. Juntei a essas virtudes, a determinação, a humildade, a sinceridade, a lealdade, a ousadia que promovem a superação.

2) Vamos sonhar e organizar o sonho. Vamos governar para todos e para os que mais precisam. Vamos ter esperança e coragem. Paciência e perseverança. Serenidade para lidar com os desafios, sabedoria para governar e união para juntos trilharmos um outro caminho. Vamos juntos!

Princípios

1) Esse governo que ora se inicia terá como marca absoluta a eficiência, a transparência, a solidariedade e o respeito às pessoas. Um governo humanitário, meu grande sonho, preocupado com os últimos. Comprometido em atender bem e com qualidade os que mais necessitam do apoio do Estado.

2) Não queremos apenas inverter prioridades, queremos promover uma Educação Democrática e Libertadora, uma Segurança Cidadã, uma Saúde Humanizada, a Participação Popular e a Transparência como princípios norteadores das políticas.

Secretariado

1) Declarei, na campanha, que faria um governo eminentemente técnico. Já cumpri a minha primeira palavra com o povo do Rio Grande do Norte.

2) Como guia, temos o nosso programa de governo que foi construído a muitas mãos e amplamente debatido com o conjunto da sociedade. (Os trechos que estão aqui são a reprodução dos discursos, mas, nesta terça, Fátima fugiu de seu texto para acrescentar que seu secretariado tinha sido montado atendendo ao caráter técnico)

Retrovisor

1) Sem distinção dos ranços do passado, recolhi momentos, cores e virtudes.

2) Não, não faremos um governo olhando para o retrovisor. Ao nosso projeto não serve recorrer à herança maldita.

E este é um cenário objetivo para os passivos na próxima gestão

 

Por outro lado, medidas amargas devem ser tomadas para resolver os passivos financeiros na gestão Fátima.

A estimativa de déficit chega R$ 2,7 bilhões. Somente com a dívida no âmbito da previdência a projeção chega à casa de R$ 1,8 bilhão.

Objetivamente, algumas delas já estão delimitidas, mas no âmbito da transição, mesmo sob a condição de anonimato, os auxiliares afirmam que cabe a Fátima anunciar se as medidas serão ou não tomadas.

Objetivamente, as soluções têm passado pelo aumento de alíquota.

Para entender, 11% do que um servidor estadual ganha vai para a previdência. A contribuição de quem paga, no caso o Estado é sempre o dobro.

Então, se João do Salário Atrasado recebe R$ 100,00, R$ 11,00 vão para o fundo de previdência e, sobre esse salário de João, o Estado coloca mais R$ 22,00. Assim, a contribuição referente a João do Salário Atrasado é de R$ 33,00. É dessa forma que é alimentado o fundo previdenciário.

As soluções adotadas pelo governo passam por elevar essa alíquota, atualmente uma das mais baixas do Brasil.