Hotel Reis Magos: Justiça dá 72 horas para Estado se defender sobre pedido da Prefeitura de Natal

A juíza convocada Maria Neíze de Andrade Fernandes, em substituição ao desembargador Vivaldo Pinheiro, notificou o Estado do Rio Grande do Norte para que, em 72 horas, ele se manifeste sobre o pedido da Prefeitura de Natal.

Em ação ajuizada no Tribunal de Justiça, o município pede que a Justiça determine ao Estado que ele ou converta em definitivo o tombamento provisório do Hotel Reis Magos, arcando com as consequências desse ato, ou retire o tombamento provisório, permitindo intervenções como a demolição.

No pedido, o município requer que tal ordem seja dada ao Estado para que ele a defina em 72 horas.

Antes disso, contudo, a magistrada decidiu, em igual prazo, ouvir o Estado.

Na sequência, ela vai decidir se acolhe o pedido da prefeitura, e, dessa vez, determina ao Estado que tome uma solução definitiva, ou rejeita os pleitos da prefeitura de Natal.

Natal vai à Justiça contra Governo do Estado exigir fim da novela do Hotel Reis Magos

A prefeitura de Natal convocou entrevista coletiva para falar sobre o Hotel Reis Magos nesta quinta-feira.

Conforme apurou o Blog do Dina, será anunciado o ajuizamento de ação contra o estado na Justiça.

O município pedirá que o Poder Judiciário determine se o Estado vai tombar ou não o equipamento para que possa haver destinação final.

Atualmente, o Hotel Reis Magos está provisoriamente tombado. O município quer que a Justiça determine se tal tombamento será convertido em definitivo ou será retirado, permitindo a demolição.

Estudos preliminares indicam a necessidade de R$ 40 milhões para revitalizar o equipamento, em caso de tombamento.

Fátima convocou interessados para discutir destino do Hotel Reis Magos

A governadora Fátima Bezerra já se reuniu com auxiliares da Fundação José Augusto, da Secretaria de Turismo e de representantes da sociedade, incluindo os moradores do entorno do Hotel Reis Magos.

Ela quer levar em conta todos os lados interessados na destinação do Hotel Reis Magos antes de decidir se tomba de vez o equipamento ou se revoga a proteção provisória.

Nessa terça-feira, o Iphan desistiu do tombamento federal. Com isso, o destino do hotel, tombado provisoriamente pelo governo do Estado, depende exclusivamente da decisão da governadora.

Conselho Municipal de Cultura aprova demolição do Hotel Reis Magos

O Conselho Municipal de Cultura (CMC) aprovou a demolição do Hotel Reis Magos. O posicionamento foi tomado durante o último encontro do colegiado, ocorrido no dia 07 de agosto, e os seis conselheiros presentes se posicionaram a favor da medida. A ata da reunião foi publicada na edição dessa quarta-feira (20/08) do Diário Oficial do Município (DOM).

O CMC é mais um colegiado que se mostra favorável ao não tombamento do prédio. Antes, o Conselho Estadual de Cultura também já havia emitido parecer pela demolição por 9 votos à 1. Dácio Galvão, presidente do CMC, explica que o conselho tem um caráter opinativo/deliberativo e exerceu a sua função de forma exemplar, entendendo que o antigo Hotel Reis Magos não possui característica, do ponto de vista patrimonial e histórico, que referende o seu tombamento.

“Seguimos os posicionamentos do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e do Conselho Estadual de Cultura. O prédio está muito deteriorado. Sua estrutura gera um perigo imenso à população. Além disso, os donos da área já disseram que não têm interesse em recuperá-la e diversos segmentos da sociedade são a favor da demolição. E, agora, o Conselho se posicionou, aprovando a demolição. Cumprimos o nosso papel e esperamos que tudo tenha um desfecho positivo, com a cidade saindo como a maior
beneficiada desse processo”.

Participaram da reunião do conselho: Dácio Tavares de Freitas Galvão; Josenilton Tavares; Odinelha Targino; Nara da Cunha Pessoa; Ramon Cavalcanti Asfora Alves; Ivaneide Henrique B. Damasceno e Antônia Rodrigues da Silva.

Iphan esclarece sobre reabertura de processo de tombamento do Hotel Reis Magos

O Iphan utilizou sua conta no Twitter para esclarecer a respeito do episódio em que a reabertura do processo de tombamento do Hotel Reis Magos pelo órgão federal é discutida.

Nesta terça-feira, o deputado federal Fábio Faria afirmou que vai levar o caso ao presidente Jair Bolsonaro. Outros agentes políticos do RN também repercutiram o assunto.

Confira a nota do órgão federal:

Esclarecimento

O processo de tombamento do Hotel Reis Magos, em Natal (RN), foi arquivado pelo Iphan em março de 2017.

Por força de um pedido de apreciação de novos documentos, o processo foi reaberto e encontra-se, atualmente, em análise no Departamento de Patrimônio e Fiscalização (Depam/Iphan).

Mas vale ressaltar que o desarquivamento não implica em revisão da análise técnica do Iphan ou em tombamento do edifício.

Fábio Faria decide levar impasse do Reis Magos a Bolsonaro, a quem fará pleitos pela demolição

O deputado federal Fábio Faria afirmou nesta terça-feira (6) ao Blog do Dina que vai levar a discussão sobre o tombamento do Hotel Reis Magos ao presidente Jair Bolsonaro.

Faria é contra o tombamento e questiona a razão pela qual Iphan, órgão federal que cuida do patrimônio cultural e que já se manifestou contra o tombamento, decidiu retomar o processo de tombamento.

Em nota, o Iphan pontuou que a reabertura não significa revisão do posicionamento inicial.

A audiência com o presidente Bolsonaro na qual Fábio anunciou que vai levar o assunto esta prevista para esta quarta-feira (7).

“Sou contra [tombamento]. Não é o caso do Hotel Reis Magos, que está totalmente deteriorado, com cavalos pastando, numa área em frente à beira-mar. A principal atividade de Natal é o turismo. Temos um cenário de 14 milhoes de desempregados no Brasil e, na minha opinião, o terreno deve dar espaço para atividade produtiva”, defendeu o deputado.

Ele também adiantou que vai requerer audiência com o Iphan em Brasília. No RN, ele foi informado que o gestor do órgão se encontra de licença.

Apesar de a entrada do presidente na questão significar um apoio de peso, não garante o fim do impasse sobre a destinação do equipamento.

Isso porque o Hotel Reis Magos, mesmo se o Iphan decidir se retirar da causa, continuará tombado provisoriamente pelo Estado. Enquanto tal tombamento provisório prevalecer, o hotel não pode ter destinação final.

No início do mês passado, reportagem do editor deste blog especialmente para a Tribuna do Norte revelou que o Iphan reabriu o caso do tombamento e levou em conta aspectos políticos dentro um trâmite que, em tese, deveria ter componentes apenas técnicos.

Outro lado: Iphan defende critérios técnicos, e instituto, relevância nacional do Hotel Reis Magos

O Iphan informou que suas decisões são tomadas a partir de análises técnicas e de acordo com procedimentos para tombamento de um bem atendendo regras de norma legal.

“Técnicos das superintendências estaduais e técnicos dos Departamentos da área central (Brasília) participam da instrução dos processos. Já a decisão pela reabertura e reanálise do processo é da área central do Iphan (Presidência e Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização)”, explicou o órgão.

Já o presidente do Iaphacc defendeu em entrevista o motivo que o levou a pedir a reabertura do caso. Segundo explicou, a decisão do Iphan em Brasília foi tomada sem conhecimento da realidade local.

Leia a íntegra na Tribuna do Norte