Marco Aurélio se mete no indulto de Natal para defender o benefício: “É tradição”

Na Folha 

 

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), aquele que quase abriu os portões das prisões por condenação em segunda instância, disse nesta quarta-feira (26) que o indulto de Natal é uma tradição e comparou as penitenciárias brasileiras a panelas de pressão.

Um dia depois de o Palácio do Planalto divulgar oficialmente que o presidente Michel Temer não editaria indulto de Natal este ano, assessores confirmam na noite desta terça-feira (25) que ele estuda publicar um texto nos próximos dias.

“O indulto é uma tradição no Brasil e não sei porque não concluímos o julgamento da Adin [ação direta de inconstitucionalidade] que impugnou o anterior, de 2017. Agora, precisamos pensar nas verdadeiras panelas de pressão que são as penitenciárias brasileiras”, disse Marco Aurélio ao ser abordado por jornalistas na saída do velório do advogado e ex-deputado Sigmaringa Seixas, em Brasília.

De acordo com informações colhidas pela Folha, o recuo de Temer teria ocorrido após pedido encaminhado ao presidente pela DPU (Defensoria Pública da União).

Este é o número de presos do RN que são alcançados pela promessa de liberdade do ministro do STF

Se for mantida a liminar do ministro Marco Aurélio Melo, do STF, até 465 presos têm direito a ganhar as ruas no Rio Grande do Norte.

O Estado tem 3.388 presos condenados. Deste total, 2.923 estão cumprindo execução definitiva, ou seja, seus processos transitaram em julgado. No total, há 6.576 pessoas privadas de liberdade no RN.

Outros 465 estão em execução provisória da pena.

Dentro desse valor, apenas os presos cumprindo pena em caráter provisório e que tenham também mandado de prisão preventiva e que devem ficar encarcerados.

Os dados são do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, do Conselho Nacional de Justiça.

O blog procurou o juiz de execução penal de Natal, Henrique Baltazar, para comentar a situação, mas não obteve retorno até o momento.

7 perguntas que te explicam por que a decisão de Marco Aurélio não gera soltura imediata

O ministro Marco Aurélio Mello determinou a suspensão das prisões em segunda instância para cumprimento de pena e algumas dúvidas pairam no ar.

1) A decisão liberta automaticamente quem está nesta situação?

Não. Na decisão é explicado que quem está preso em caráter preventivo – quando oferece riscos – deve ficar onde está.

2) Então todos que não estão presos preventivos devem ser soltos?

Também não. A decisão é clara, mas há uma formalidade chamada alvará de soltura, que é concedido pelos juízes de execução penal.

3) Dá para ser mais claro?

Dá sim. Exemplo: com base na decisão de Marco Aurélio, a defesa de Lula pediu que esse alvará de soltura seja expedido pela 12ª Vara Federal de Curitiba.

4) O juiz de execução penal pode negar o alvará?

Só se for o caso descrito na decisão, ou seja, de preso preventivo.

5) Todos os presos que podem ser libertados, então, devem pedir esse alvará?

Exato. Os advogados precisam primeiro solicitar a expedição desse alvará.

6) A decisão sobre as prisões pode ser revertida?

Sim. Como o Judiciário entrou em recesso, o presidente do STF, Dias Toffoli pode cassar a medida de Marco Aurélio. A expectativa é que ele faça isso ainda nesta quarta.

7) Assim, tudo ficaria como dantes no quartel de Abrantes?

Exatamente. A 12ª Vara Federal de Curitiba, por exemplo, pode esperar pela decisão de Toffoli para que negue a liberdade do ex-presidente Lula.

Cada uma das 18 páginas da decisão que sacudiu o Brasil está aqui; confira a íntegra

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (18) a soltura de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça.

<<A ÍNTEGRA DA DECISÃO ESTÁ AQUI>>