As 7 exigências que o Tesouro Nacional faz para ajudar o Rio Grande do Norte

A governadora Fátima Bezerra busca a ajuda do governo federal, através da Secretaria do Tesouro Nacional, para ajudar o Rio Grande do Norte na recuperação da crise fiscal.

A STN, a saber, exige as sete condutas abaixo:

1) Proibição de realizar saques em contas de depósitos judicias, ressalvados os permitidos pela Lei Complementar 151/2015;

2) Autorização de privatização de empresas dos setores financeiras, de energia, saneamento e outros, para utilização dos recursos para quitação de passivos;

3) Revisão do regime jurídico único dos servidores estaduais da administração pública ou aprovação de lei para disciplinar o crescimento das despesas obrigatórias

4) Autorização para realizar leilões de pagamento, nos quais será adotado o critério de julgamento por maior desconto, para fins de prioridade na quitação de obrigações inscritas em restos a pagar ou inadimplidas;

5) Redução dos incentivos ou benefícios de natureza tributária de, no mínimo, 10% ao ano.

6) Adoção pelo Regime Próprio de Previdência Social mantido pelo Estado, no que couber, das regras previdenciárias disciplinadas pela Lei 13.135/2015.

7) Instituição, se cabível, do regime de previdência complementar a que se referem os parágrafos 14, 15 e 16 do art. 40 da Constituição Federal.

Em resumo, a candidata Fátima e a governadora Fátima serão definitivamente pessoas diferentes se RN quiser a ajuda do governo federal.

8 tópicos que resumem o começo do ajuste fiscal de Fátima Bezerra

O secretário estadual de Planejamento, Aldemir Freire, concedeu-nos nesta quarta-feira (2) entrevista no Meio-dia RN.

Pouco depois de sua entrevista, a assessoria de imprensa do governo do RN liberou à imprensa um texto com algumas medidas sobre a calamidade financeira decretada no RN.

Compilamos a entrevista de Aldemir e o texto oficial para resumir as medidas de enfrentamento da crise.

1) Não será possível fazer o ajuste fiscal em apenas 12 meses, então 2019 será um ano de dificuldades.

2) O tão sonhado calendário de pagamento dos servidores ainda não dá para ser anunciado.

3) O governo deve em salários atrasados um bilhão de reais, pouco mais do que o Estado arrecada em receita bruta em um mês.

4) Ao contrário de outros estados que decretaram calamidade, não há contrapartida para o RN. O Estado vai partir do zero e ir atrás de recursos.

5) O decreto de calamidade permite à administração adotar medidas de forma mais ágil para enquadrar as despesas com pessoal dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

6) Outros cinco decretos anunciados preveem a revisão das despesas de custeio, retorno aos órgãos de origem dos servidores civis e militares cedidos.

7) Também foi instituído novo horário de funcionamento do Poder Executivo, das 8 às 14 horas (para carga horária de 40 horas) e das 8h às 12h30 para carga horária de 30 horas.

8) Foi criado um comitê de negociação coletiva com os servidores, que já começou produzindo essa treta aqui.

 

Aqui está o campo de possibilidades do que vai acontecer com os ativos no governo Fátima

A governadora eleita Fátima Bezerra deverá anunciar as medidas que vai tomar para contornar o rombo nas finanças do Estado nos primeiros dias de seus governo. A equação considera os ativos e os passivos. Financeiros, tá?

Segundo apurou o blog com membros da transição, o foco será o aumento da receita – o que não se confunde necessariamente com aumento da arrecadação, ou seja, subir impostos.

Ativos financeiros serão tão priorizados que aqueles já existentes e que podem ser vendidos, como a Caern ou a Potigás, por exemplo, continuarão como patrimônio do Estado. A ordem é não se livrar dos ativos.

Uma das medidas será a antecipação de royalties, negada ao governo Robinson por serem recursos do governo Fátima. Empréstimos também estão no radar, mas a equipe não trabalha com os que já estão aprovados mas até agora não foram liberados.