Operação Spoofing: Alvos de ação da PF são associados a tráfico de drogas, além de crimes online

No ACidadeOn, de Araraquara (cidade onde a PF cumpriu mandados para prender suspeitos de estarem ligados a invasão de dados de autoridades)

Na ação de Araraquara, os agentes cumpriram mandados de busca e apreensão em duas casas: na Vila Xavier e no Selmi Dei. Na Vila Xavier, na região da Vila Renata, na casa da avó de um suspeito, foram apreendidos documentos para apurar o caso.

O suspeito não foi encontrado porque já estava foragido por outro crime. O ACidadeON apurou que ele seria um ex-estudante universitário do curso de Direito e já tem envolvimento principalmente com o tráfico de drogas.

Pelo Selmi Dei, um bairro periférico da cidade, o alvo foi a casa da família do rapaz detido pela PF em São Paulo, onde estaria morando. Ele também já teria se envolvido em outros crimes anteriormente relacionados a fraudes online.

Os nomes deles não foram informados. O ACidadeON/Araraquara apurou que esse homem de Araraquara foi detido em São Paulo, onde estaria morando em um apartamento atualmente.

Ariovaldo Moreira é advogado e foi contratado pela família. “Até o momento não temos informação de onde ele está, mas trata-se de um cliente meu antigo. Só falei com a família e estamos buscando o seu paradeiro”, diz o defensor que confirma o teor da operação policial ligada ao Telegram do ministro da justiça.

Órgão do MPF vem a público e critica conduta atribuída a Moro e Dallagnol sem citá-los diretamente

A Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos, braço da Procuradoria-Geral da República que atua na área de direitos humanos, publicou uma nota pública comentando o vazamento de mensagens entre procuradores revelado pelo site The Intercept Brasil no último mês e afirmando que as investigações contra corrupção não devem se tornar uma “cruzada moral”.

A nota, assinada na última sexta-feira (12), afirma que a apuração de casos de corrupção deve “respeitar integralmente todos os direitos fundamentais” fixados na Constituição e que é inadmissível que o Estado, “para reprimir um crime, por mais grave que seja, se transforme, ele mesmo, em um agente violador de direitos”.

LEIA TAMBÉM: Raquel Dodge convoca Deltan para reunião em meio a vazamento de mensagens

O comunicado não faz menção direta ao ex-juiz Sergio Moro e ao procurador Deltan Dallagnol, principais alvos de críticas após os vazamentos, mas diz que o caso “reforça a necessidade de compreensão das diversas dimensões dos direitos humanos e de promoção conjunta do enfrentamento à corrupção, do devido processo legal”.

Um trecho da nota afirma que um dos elementos essenciais é o direito a um julgamento perante juízes “independentes e imparciais, no qual o réu e seus advogados são tratados com igualdade de armas em relação ao acusador”.

“Portanto, é vedado ao magistrado participar da definição de estratégias da acusação, aconselhar o acusador ou interferir para dificultar ou criar animosidade com a defesa.”

Nos diálogos já revelados, foi mostrado, por exemplo, que Moro discutiu com a força-tarefa rebater publicamente a defesa do ex-presidente Lula após um depoimento do petista, em 2017, e que o então juiz sugeriu ao Ministério Público a inquisição de uma testemunha que poderia reforçar a acusação.

“Um julgamento justo somente ocorrerá quando estritamente observada a separação do papel do Estado-acusador (Ministério Público) em relação ao Estado-julgador (juiz ou tribunal). Portanto, o réu tem direito a ser processado e julgado por juízes neutros e equidistantes das partes”, diz a nota da Procuradoria.

O comunicado é assinado pela chefe do órgão, procuradora Deborah Duprat, e pelos colegas Domingos Dresch da Silveira, Marlon Weichert e Eugênia Gonzaga. Duprat já foi vice-procuradora-geral, de 2009 a 2013, e candidata a procuradora-geral.

Eles afirmam que, embora a comunicação informal entre partes e juízes seja prática arraigada no Judiciário brasileiro, não é permitido o aconselhamento ou a emissão de juízos prévios.

“A investigação, acusação e punição de crimes em situação alguma podem se confundir com uma cruzada moral ou se transformar num instrumento de perseguição.”

A parte final da carta trata da liberdade de imprensa e defende a divulgação do conteúdo das mensagens pelo Intercept Brasil e outros veículos.

Para a Procuradoria, a ilegalidade na obtenção das mensagens “não obstrui o direito de publicação”. “Eventual responsabilidade pela invasão indevida de privacidade deve ser investigada de modo autônomo e, se comprovada, sancionada, sem, contudo, interferir na liberdade de publicação.”

O órgão da PGR diz ainda que o governo deve informar se há alguma investigação em face de jornalistas ou meios de comunicação que estejam envolvidos com a publicação. Represálias contra os veículos, diz a nota, “podem, inclusive, ser consideradas crime de responsabilidade e improbidade administrativa”.

Ministério da Justiça corta RN e estado receberá dinheiro para segurança por não bater meta de dados

O RN será prejudicado na distribuição dos R$ 247 milhões do Fundo Nacional de Segurança por não ter batido a meta de se integrar ao banco nacional de perfis genéticos.

O critério foi determinado pelo ministro Sérgio Moro em portaria publicada nesta semana.

Além do RN, Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso, Paraíba e Sergipe também não bateram a meta de integralizar as informações.

Dentro dos 247 milhões, R$ 12,5 milhões foram reservados exclusivamente para estados que tenham batido essa meta.

Lemos o pacote anticrime de Moro; caixa 2 agora dará cadeia e policial que matar em serviço pode ser isento de pena. O que importa em 9 pontos

O blog obteve a íntegra do pacote contra o crime que o ministro da Justiça, Sérgio Moro apresenta a governadores em Brasília. O material vai tramitar no Congresso, onde deverá ser discutido e alterado.

Resumão da proposta original:

1) Prisão em segunda instância

Como é hoje: As penas PODEM (é opcional) ser executadas a partir de condenação em segundo grau.

Como ficará: As penas DEVEM (é obrigatório) ser executadas a partir da condenação em segundo grau.

2) Recursos infindáveis na justiça

O projeto propõe acabar com o uso dos recursos que retardam a execução de uma pena.

3) Redução ou mesmo isenção de pena de policiais que causarem morte durante sua atividade.

4) Polêmica do flagrante armado

O projeto propõe realizar operações policiais disfarçadas. É um ponto polêmico, pois entra na discussão do flagrante armado. Lembram de Joesley e que ele foi ao presidente Temer e começou a gravar para obter coisas de seu interesse? Mais ou menos isso, que hoje não pode ser feito.

5) Ampliar permanência de criminosos muito perigosos em presídios federais.

6) Gravar conversas que os presos recebem nos presídios, exceto com advogados.

7) Criminaliza penalmente caixa dois.

Hoje este é um assunto da Justiça Eleitoral. Se a nova lei passar, será assunto penal, com penas de dois a cinco anos de prisão.

8) Arrastado jurídico

Acaba com a história de processos que passam a tribunais porque no meio da apuração surge alguém com foro privilegiado. O juiz agora só precisaria remeter a parte da autoridade para um tribunal e seguir apuração. Atualmente, toda a investigação tem que passar para o tribunal competente.

9) Institui o sistema de recompensas para quem denunciar crimes – desde que não esteja envolvido neles.

Se aprovada no Congresso, a Lei entra em vigor em 30 dias a partir da data de aprovação.

Moro quer decreto presidencial para facilitar acesso à posse de arma nos 100 primeiros dias de governo

No Painel, da Folha

Aliados de Bolsonaro relatam que, na reunião dos futuros ministros, quinta (27), Sergio Moro (Justiça) sugeriu como medida prioritária para os cem dias de governo a edição de um decreto que flexibilize a posse de armas, o que tiraria o debate do Congresso.

Verão passado No início de novembro, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) defendeu a adoção da medida que agora é encampada por Moro.

Em 2016, Michel Temer baixou um decreto presidencial que ampliou a validade do registro de armas de três para cinco anos.