Após reportagens, promotoria pede explicações à Secretaria de Saúde de Natal e aciona TCE

O Ministério Público do Rio Grande do Norte requereu à Secretaria Municipal de Saúde de Natal esclarecimentos sobre as informações dos contratos emergenciais firmados pela pasta e divulgados em reportagens pelo blog. A ação do MPRN, neste momento, é de acompanhar o caso sem interferir com demandas judiciais, apurou o Blog do Dina.

Na quinta-feira (16), o blog contou que os convites para pesquisa mercadológica foram feitos à empresas cujos sócios têm vínculos entre si. Nesse domingo (19), nova reportagem contou que os vínculos fazem elo com o prefeito de Natal, Álvaro Dias.

As empresas defendem a legalidade de seus atos e se colocam à disposição da imprensa e dos órgãos de controle, conforme posicionamento enviado ao blog. O prefeito de Natal explicou através de sua defesa que os atos praticados pela gestão são amparados na lei.

Pedido

O pedido da Promotoria de Patromônio Público foi concluído nesta segunda-feira (20). Nele, o órgão requer esclarecimentos sobre os processos que resultaram nas contratações que a SMS vem fazendo.

Após receber a solicitação do MPRN, a SMS terá 15 dias para responder.

A promotoria também decidiu que vai apurar se a ligação entre os sócios das empresas contratadas configurou algo de errado na hora da seleção das empresas.

O órgão ainda acionou o Tribunal de Contas do Estado para que fiscalize fisicamente o cumprimento dos contratos, para verificar se o contratado será o executado.

O órgão acompanha os atos de gestão do Estado e da Prefeitura de Natal a partir da atuação de duas promotorias: a de Saúde cuida dos atos contratuais no que se refere à execução dos serviços.

Já a de Patrimônio Público atua para verificar o zelo com a coisa pública nas contratações.

Como uma rede de intrigas levou o MP a apurar se filha do comandante-geral da PM foi beneficiada no concurso da PM; em entrevista, ele nega

Metade dos telefones grampeados do RN está em Natal

Com 3.133 grampos em andamento neste momento no RN, Natal concentra metade dos telefones monitorados.

Na capital, há em andamento 1.580 monitoramentos desde janeiro de 2019.

As escutas embasam 169 procedimentos criminais.

Haja operação para dar conta.

Condutas irreparáveis

Nesta sexta-feira, a Corregedoria do MPRN respondeu ao questionamento sobre a existência de abuso de autoridade na instituição.

Não há.

“Em 2018, não foi registrado qualquer caso de suposta conduta funcional assemelhada a abuso de autoridade praticado por Membro do MPRN (Lei nº 4.898, de 09 de dezembro de 1965)”, explicou a Corregedoria.

MPRN não tem abuso de autoridade

Há alguns dias fiz pedido sobre reclamações de abuso de autoridade formuladas ao TJRN e ao MPRN.

A Corregedoria do TJRN respondeu com cinco casos.

A do MPRN não respondeu.

Deve ser porque não existe reclamação de abuso de autoridade por lá.

[OPINIÃO] Como o pagamento milionário a membros do MPRN escancara desigualdades e reacende debate sobre moralidade

De como o sistema judiciário escancara as desigualdades

Após a conversão ao cristianismo, o apóstolo Paulo deixou um patrimônio espiritual incontestável em suas cartas. De sua lavra saíram pensamentos atualíssimos.

Um de meus preferidos foi endereçado aos Coríntios, quando Paulo lhes advertiu: “Tudo me é permitido, mas nem tudo convém”.

É um trecho de uma carta cravejada de ensinamentos morais.

O pensamento de Paulo é o que me ocorre diante do pagamento de R$ 4,7 milhões a 22 promotores do Ministério Público do RN em julho.

Através do tempo, a frase de Paulo, aplicada a tais pagamentos, passa por outras citações de pensadores.

“Nem tudo que é legal é moral”, Montesquieu.

“A consciência é o melhor livro de moral e o que menos se consulta”, Pascal.

“A moral é uma, os pecados são diferentes”, Machado de Assis.

“Onde me devo abster da moral, deixo de ter poder”, Goethe.

Os pensadores acima viveram em épocas distintas.

Suas frases revelam que o problema da moralidade, portanto, é contemporâneo ao próprio tempo.

As jabuticabas do serviço público brasileiro haverão de grassar por esse campo turvo onde se misturam moralidade e legalidade, em caráter antagônicos.

Daí que vale perguntar:

É moral o recebimento de valores mesmo com direito reconhecido?

O sistema judiciário brasileiro se apresenta aos olhos da sociedade, quando se vale desses expedientes, como uma ilha de prosperidade inalcançável pela crise que solapa os demais mortais.

Tudo no pagamento desses valores tem o odor do equívoco.

Por que, por exemplo, eles não são feitos por precatórios? Pela via administrativa, como vêm sendo feitos, podem ser pagos ao sabor dos acordos de gabinete.

Que o sistema judiciário é o remédio para muitos dos males da sociedade é inegável, mas quem remedeia os remédios? Quem arbitra e corrige essas distorções?

A surdez que membros do sistema judiciário oferecem a esse questionamento ajuda a promover desigualdades.

Pois suas excelências perdem o senso de Justiça quando o assunto lhes toca o próprio bolso.

Volto a Paulo.

Da mesma carta em que pincei o trecho com o qual abri esse artigo, há este pensamento: “Vocês mesmos causam injustiças e prejuízos, e isso contra irmãos!

Por que 22 promotores do MPRN receberam R$ 4,7 milhões em julho