Depois desse parecer, a vida de Sandro Pimentel ficou difícil com o MP Eleitoral pedindo diplomação de Robério

O procurador eleitoral Kleber Martins opinou ao Tribunal Regional Eleitoral que Robério Paulino seja diplomado no lugar de Sandro Pimentel.

“Nada mais razoável que se garanta a representação popular dentro do número de vagas alcançadas no pleito pelo partido, no caso o PSOL, de modo que a diplomação do primeiro suplente para o cargo de Deputado Estadual, uma vez suspensa liminarmente a diplomação do candidato eleito, nos parece assegurar a representatividade popular”, escreveu ele em parecer juntado há pouco no processo que discorre sobre a vaga de Sandro.

No pedido, ele ainda requer que Robério seja habilitado como parte do processo, pedido que causou intervenção do PSOL nacional.

Comissão do TRE pede desaprovação das contas de Fátima Bezerra, e aqui estão os 13 porquês

A Comissão de Análise de Contas Eleitorais do TRE pediu a desaprovação das contas de campanha da governadora eleita Fátima Bezerra.

De acordo com o parecer, o conjunto do erros “compromete a integralidade e a confiabilidade das contas ora apresentadas”.

O Ministério Público Eleitoral ainda se manifestará sobre o assunto, antes das contas serem julgadas.

Se foram reprovadas, a governadora enfrentará novo processo que pode até resultar na cassação de seu diploma e na perda de seu mandato.

A defesa da governadora eleita afirmou que “pretende que o corpo técnico reanalise as críticas feitas com base no que foi juntado no processo e que confia que tudo será esclarecido”.

Ao TRE, ela fez algumas considerações, que constam nas 13 razões pelas quais a comissão de análise pediu a desaprovação das contas. Confira:

1) Descumprimento de prazos

Relatório financeiros indicando a origem de algumas receitas não foram entregues no prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral.

2) Doação financeira acima de R$ 1.064,10

A lei diz que só pode ser por transferência eletrônica para identificar a origem. Houve um depósito de R$ 2.000,00. A defesa de Fátima alega que o doador identificou o CPF.

3) Omissão de movimentação financeira em patrimônio não declarado

Uma SW4 adquirida por Fátima em 2018 não foi declarada entre os bens que registrou para disputar o governo, mas foi utilizada na campanha, com valor estimável de serviço prestado em mais de R$ 17 mil. A lei diz que bem dos candidatos só pode ser usado se foi adquirido em período anterior ao pedido de registro de candidatura.

4) Recursos estimáveis em dinheiro

O TRE questiona uma doação de R$ 4 mil em serviços prestados a campanha que não foi acompanhada pela avaliação de mercado. A defesa alega que se trata de serviço de contabilidade e que não há, para o trabalho em questão, parâmetro para definir o valor, que foi fixado sobre contrato feito no primeiro turno das eleições.

5) Diferenças no valor pago ao Facebook

A comissão do TRE que analisa as contas constatou que há uma diferença, mesmo que irrisória, entre o que foi contratado e pago ao Facebook, gerando uma diferença de R$ 1,04.

6) Omissão de gastos

A omissão se deu na contratação de serviços diversos. Desde postos de gasolina a salas de eventos. As notas fiscais não batem com a base de dados da Justiça Eleitoral, indicando omissão de gastos.

7) Contratação da militância

Um único beneficiário aparece como credor de mais de R$ 90 mil, mas prestou outro serviço alheio à militância. Outras cinco pessoas aparecem como beneficiárias de R$ 108 mil e o TRE quer saber os critérios para tanto.

8) Gastos com pesquisas eleitorais

Foram declarados gastos de R$ 38.945,00 em nome da Autoinforme Comunicação para pesquisas eleitorais internas. Mas o TRE contesta porque a empresa não tem registro junto à Justiça Eleitoral para realização de pesquisas.

9) Locação de veículos

Foram gastos de R$ 262.003,87. Mas a Justiça Eleitoral é bem minuciosa e quer saber onde estão os contratos dos motoristas. Pois os carros alugados não se dirigiram sozinhos. Se o contrato de locação inclui motorista isso deveria ter sido informado, o que não aconteceu.

10) Programas de rádio de tv

Eles somaram R$ 4,4 milhões e foram rateados entre duas empresas, a Brasil de Todos Comunicação e Valter Cortez de Almeida. O TRE diz que não ficou comprovada a capacidade técnicas das empresas. O TRE basicamente está dizendo que não está esclarecido se o alto preço que foi pago equivale realmente ao serviço prestado.

11) Doação para outros candidatos

Da conta eleitoral de Fátima Bezerra saíram mais de R$ 156 mil para candidatos do PCdoB. A defesa alega que foi para custear despesas vinculadas à divulgação da candidatura de Fátima, mas não foram apresentadas provas da divulgação.

12) Doação extemporânea

Foi detectada doação de R$ 200 mil da direção nacional do PT para a campanha de Fátima em período no qual tal doação deveria ter constado imediatamente na primeira prestação parcial de contas.

13) Despesas extemporâneas

Assim como as receitas extemporânas, foram realizadas despesas de quase R$ 400 mil que deviam ter constado na primeira prestação de contas parcial da campanha e que não foram esclarecidas.

Novo parecer do MP Eleitoral encerra chafurdo sobre contas de Natália Bonavides

A procuradora eleitoral Cibele Benevides juntou ao processo de prestação de contas da deputada eleita Natália Bonavides parecer oposto ou anterior, em que pedia a desaprovação das contas da petista.

Dessa vez, ela pede a aprovação e contesta todos os pontos de vista anteriores, após a defesa de Bonavides ter juntado material provando que não havia irregularidades.

Natália estava sendo contestada pelas seguintes irregularidades:

1) recebimento de doação de veículo de pessoa falecida;

2) ausência de apresentação dos preços praticados em mercado e suas respectivas fontes de avaliação, referente à cessão de veículos utilizados na campanha da candidata;

3) ausência de recibos eleitorais, bem como de toda a documentação capaz de legitimar a arrecadação de recursos
estimáveis referente a recibos eleitorais

4) recebimento de doações em dinheiro de pessoa beneficiária de programa assistencial, bem como de desempregados.

A celeuma amplamente propaganda em tom de grave denúncia era sobre, especialmente, os itens um e quatro.

Em seu parecer, Cibele aponta que restou evidente que o veículo em questão pertencia a uma pessoa, mas estava em nome de outra, já falecida, o que gerou o impasse.

Já sobre as doações do item quatro, ela junta em seu parecer informações que dão conta de ser verdade a versão de Natália, ou seja, de que houve erro na digitação de um CPF, fazendo aparecer o nome de um beneficiário do Bolsa Família, e que desempregados que doaram tinham outra fonte de renda, como aposentadorias.

É um chafurdo a menos com o que o PT do RN tem que se preocupar.