Sem comentários

O procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite, preferiu não comentar as declarações de seu colega ao atuar no projeto de lei que pretende regulamentar a permuta entre membros do MP.

Wendell Beethoven, ao reagir a movimento de colegas em plano nacional, citou a atuação do PGJ do MPRN como um dos fatores que lhe levaram a alertar o corpo jurídico da governadora Fátima Bezerra, que, segundo ele, corria o risco de sancionar lei inconstitucional.

‘Irresponsáveis sem critérios técnicos fazem conjecturas’, contra-ataca Elequicina Santos ao defender novas faixas de pedestre

A secretária de mobilidade urbana de Natal, Elequicina Santos, defendeu neste sábado (7) as mudanças que sua pasta tem implementado na avenida Hermes da Fonseca, com a instalação de faixa de pedestre, semáforos e botoeiras.

Ao defender o projeto, atacou o que chamou de ‘irresponsáveis’, que ‘sem critério técnico fazem conjecturas’.

Ao longo da semana, a implantação de uma das primeiras intervenções, na altura da Casa Nacre, padaria na Hermes da Fonseca, gerou uma onda de críticas ao projeto e ao negócio, acusado nas redes sociais de ter recebido uma faixa de pedestre para se beneficiar.

O proprietário do lugar comentou ao blog o caso nessa sexta-feira se dizendo abalado. A secretária desmentiu favorecimentos.

“Nem a padaria, nem a Universal nem ninguém. Não é assim que trabalhamos. Seguimos critérios técnicos”, cravou.

Elequicina foi procurada pelo Blog do Dina para também dar sua versão da história e, por telefone, concedeu a seguinte entrevista:

Blog do Dina: Por que a prefeitura decidiu reconfigurar a avenida Hermes da Fonseca?

Elequicina Santos: A STTU sempre trabalhou com critérios técnicos. Para a gente fazer um projeto, há discussão e demanda. Eu levei a equipe a São Paulo para a gente ver a Avenida Paulista. Fomos ao órgão de transito de São Paulo para sabermos qual a forma de calcular a distância entre semáforos para dar segurança ao pedestres. Temos que diminuir o número de acidentes, queremos reduzir o número de óbitos. Tivemos todas essas preocupações.

Então tudo que está sendo implantado é com base exclusivamente em critérios técnicos?

Sim. Estudando, analisando vemos isso. Aqui uma das críticas é a distância entre as faixas de pedestre. Na paulista tem até distância menores entre semáforos.

Algum dos empreendimentos que serão beneficiados procurou a STTU demandando a implantação desses equipamentos?

Não. Jamais. Quem está dizendo isso são pessoas irresponsáveis e sem critério técnico. São elas que fazem conjecturas. Esse rapaz [George Nacre, dono da padaria] não teve nenhuma atuação. Acho um absurdo o que fizeram virtualmente com ele. Até pedimos desculpas pelo transtorno que indiretamente acabamos gerando para ele.

A Igreja Universal não pediu uma faixa de pedestre?

A negativa é para todos os casos, quando digo que ninguém procurou a STTU pedindo faixa. Temos um problema ali que é aquela passarela, que não tem condições de deficiente passar ali. Como tentamos várias vezes fazer a manutenção dela, sem sucesso, aquele trecho acabou sem acessibilidade. Baseados na lei federal, traz a política do que é prioridade, e a prioridade é o pedestre, vamos implantar faixa.

Vocês vão replicar o modelo para outras vias?

Com certeza. Atentamos ao sincronismo de semáforos para também evitar prejuízos ao tráfego. Mas o modelo será copiado para outras vias.

Apesar da prioridade ao pedestre, por que o serviço público de transporte ainda patina em qualidade?

Temos uma equipe pensando em projetos e trabalhando para executá-los. Agora mesmo estamos debruçados sobre a integração entre linhas da região metropolitana da cidade.

Moradoras de bairro de alto padrão de João Pessoa pedem fim de projeto com deficientes porque eles tiram a beleza da orla de Cabo Branco

Um grupo de moradoras do bairro do Cabo Branco, área em que fica o metro quadrado mais caro da Paraíba, procurou na manhã de hoje a vereadora Helena Holanda (Progressistas) para pedir que ela impedisse ou restringisse a presença de pessoas com deficiência na orla da capital paraibana.

É que Helena é uma das incentivadoras do Acesso Cidadão, um projeto realizado pela prefeitura de João Pessoa que acontece todos os sábados, no trecho em frente à Fundação Casa de José Américo, contando também com o apoio de voluntários que são orientados para atender às necessidades especiais dos usuários.

“Reclamaram do som, mas nós só ficamos lá até o meio-dia e também vieram reclamar, em tom de intimação, a mudar o projeto de lugar porque estava incomodando e retirando a beleza natural porque ali moraram muitas pessoas ilustres, muitas pessoas de renome e que a praia teria que ter uma história diferenciada. Eu não respondi à altura porque são pessoas idosas e eu devo receber as demandas e executar se puder e achar necessário. Essa eu jamais executarei. Pelo contrário, o projeto vai permanecer lá e será ampliado”, declarou a vereadora na imprensa local

Reitora viu risco de nepotismo e pagamentos duplicados ao pedir auditoria especial na Funpec sobre projeto de sífilis

A então reitora da UFRN em 2018, Ângela Paiva, solicitou auditoria especial no projeto de combate a sífilis tocado através da Funpec, com recursos do Ministério da Saúde, para evitar pagamento irregulares e nepotismo.

O projeto tem valor estimado em R$ 200 milhões e virou polêmica após um contrato de publicidade de R$ 50 milhões vir a público.

O pedido de auditoria especial foi revelado pelo blog com exclusividade.

Com base na Lei de Acesso à Informação, o Blog do Dina solicitou todos os documentos referentes ao caso, tanto o que motivou o pedido como o relatório dos apanhados da auditoria.

Em resposta, a UFRN afirmou que a auditoria, prevista para ter sido encerrada em 30 de novembro de 2018, não foi concluída ainda por dificuldades estruturais com servidores.

Por outro lado, a determinação que embasou a abertura da auditoria, com a explicação dos pedidos, foi disponibilizada.

De acordo com o texto, a auditoria se justificava para evitar pagamento de bolsa a servidores da UFRN que já tinham gratificação por atividades de pesquisa.

Além disso, o texto explica que auditoria deveria identificar se estava havendo pagamentos múltiplos pelos mesmos serviços.

No tocante à conduta dos coordenadores, o texto que iniciou o processo de auditoria determinou que a apreciação deveria checar se parentes e cônjuges de servidores da UFRN estavam sendo favorecidos no fornecimento de bolsas.

A UFRN também informou que a auditoria ganhou caráter especial porque ela não estava prevista originalmente, explicando que elas acontecem quando há determinação da reitoria ou quando é provocada através de denúncias.

A concessão de bolsas do projeto é feita pelo Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS), baseado no Hospital Universitário Onofre Lopes (Huol), e cuja assessoria foi provocada sobre o tema.

O blog publicará a manifestação do LAIS quando for enviada.

Projeto de Styvenson para castrar estupradores é atacado por ferir a Constituição

No blog de Fausto Macedo, no Estadão

O projeto de lei do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) que prevê a castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes de estupro e importunação sexual é inconstitucional e desrespeita os direitos humanos. Essa é avaliação de advogados e especialistas na área.

Pela proposta apresentada, o condenado que aceitar esse tratamento receberia a liberdade condicional. O texto aguarda parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

“O projeto tem vários problemas de caráter constitucional e até de direitos humanos, essa ideia de punições eternas, que impõe a perda de uma condição humana fere o compromisso universal com a dignidade”, avalia Mônica Sapucaia Machado, professora da Escola de Direito do Brasil (EDB), especialista em compliance de gênero.

Ela assinala que a violência não é necessariamente praticada com a utilização do órgão sexual.

“Existe um erro crasso nesse projeto que é entender que a violência sexual se restringe ao ato sexual. O abuso sexual está relacionado aos atos forçosos sobre a dignidade sexual de outrem, podendo ser feitos das mais diversas formas. Liberar um agressor apenas porque ele aceitou perder a função do órgão sexual não protege ninguém, apenas desumaniza o agressor”, diz.

Também professor da EDB, o criminalista João Paulo Martinelli questiona a eficácia do projeto e defende uma ampla discussão sobre o assunto.

“É necessário, além da constitucionalidade, debater se a medida proposta é eficaz para diminuir as causas dos crimes sexuais. Além disso, os crimes sexuais possuem também causas de ordem cultural, como a ideia machista de que a mulher é propriedade do homem”, argumenta Martinelli.

Ela alerta ainda que o projeto faz referência a países que adotaram a castração química, mas não explica como foi o processo e se houve o efeito desejado. “É preciso estudar e debater muito.”

Adib Abdouni, criminalista e constitucionalista, classifica como cruel a sanção penal prevista pelo projeto.

“A proposta ostenta contornos de imoderação e contraria o conceito de proporcionalidade. Também viola direitos e garantias fundamentais previstos no texto constitucional, que asseguram ao infrator da lei penal o respeito à sua integridade física e moral. A Constituição veda a instituição de sanção penal de caráter cruel”, afirma.