Governador do Amazonas é alvo de buscas da PF por fraudes na compra de respiradores

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) cumprem nesta terça-feira, 30, 14 mandados de busca e apreensão e outros oito de prisão em operação contra suposta fraude na compra de respiradores que mira o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC).

As medidas foram determinadas pelo ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e incluem o bloqueio de bens no valor R$ 2,976 milhões, de 13 pessoas físicas e jurídicas.

A ação é resultado de uma investigação que apura a atuação de uma ‘organização criminosa’ que, segundo o MPF, estaria desviando recursos públicos destinados ao combate da pandemia de covid-19.

Segundo os investigadores, foram identificadas compras superfaturadas de respiradores, direcionamento na contratação de empresa, lavagem de dinheiro e montagem de processos para encobrir os crimes praticados ‘com a participação direta do governador’.

O estado, que viveu fase crítica no enfrentamento da doença, já soma mais de 69 mil casos confirmados e 2.782 obtidos, segundo a última atualização do boletim divulgado pelo Secretaria de Saúde. A capital, Manaus, ganhou repercussão mundial depois que centenas de corpos foram empilhados em valas.

Wilson Lima é o terceiro governador investigado por supostas irregularidades em contratações para o enfrentamento da pandemia. Antes deles, Wilson Witzel (PSC), do Rio, e Helder Barbalho (MDB), do Pará, também tiveram endereços vasculhados por agentes federais.

Estadão

Procuradora que tentou interferir na Lava Jato é a mesma que fez pedidos ao STJ contra governadores do Nordeste

A procuradora Lindora Araújo está no centro de uma crise na Lava Jato.

Procuradores em Curitiba a acusaram de querer ter acesso a dados sigilosos das investigações sem justificativa aparente.

Lindora é auxiliar do PGR Augusto Aras. Uma das teses é que há a intenção de usar as informações com fins políticos.

A procuradora é a mesma que está responsável pelos pedidos criminais no Superior Tribunal de Justiça em apuração sobre a compra de respiradores pelos estados do Nordeste, que terminou em ação policial.

O Blog do Dina contou o caso em primeira mão.

Lindora entrou com pedidos cautelares, em procedimento sob sigilo.

E o STJ, não custa lembrar, é a instância perante a qual respondem governadores ou desembargadores, além de conselheiros do TCE.

Mas não se tem notícia do envolvimento de magistrados e membros de Corte de Contas nas compras de respiradores, não é mesmo?

[ENTREVISTA] Empresário afirma ter avisado a governo da Bahia sobre irregularidades na compra de respiradores e não reitera declaração sobre propina

O empresário Paulo de Tarso Carlos, da Biogeoenergy, afirmou em entrevista ao Blog do Dina que avisou ao governo da Bahia que na transação da compra de respiradores estava sendo embutido valor inflacionado, que não foi detalhado.

A Biogeonergy foi a empresa a quem a Hempcare repassou R$ 24 milhões para fabricar respiradores no Brasil. A Hempcare recebeu R$ 48,7 milhões. Além da parcela da Biogeoenergy, houve ainda R$ 12 milhões para intermediários e mais R$ 10 milhões de lucro da empresa.

“Vendemos nosso produto por um preço justo para a Hempcare e ela tentou repassar para o consórcio por um preço inflacionado. Não compactuamos com isso. Avisamos o governo da Bahia sobre essa operação e para nossa surpresa, nós que denunciamos fomos acusados de fraude. Não há motivos para vender esse equipamento tão caro quanto o governo ia pagar. Nós não nos envolvemos nesse tipo de operação”, afirmou o empresário.

Ele foi procurado pelo Blog do Dina na sexta (12), e pediu que as perguntas fossem encaminhadas por escrito. Na segunda (15), eles as enviou com suas respostas.

No depoimento que prestou à Polícia Civil da Bahia e que foi obtido pelo blog, Paulo de Tarso afirmou ter certeza que o ex-secretário da Casa Civil de Rui Costa, Bruno Dauster, recebeu ‘verba ilícita’. Na entrevista, o blog insistiu para que ele detalhasse essa informação.

Mas Carlos se limitou a dizer que “Esse é um assunto para a Justiça e para a Hempcare esclarecerem. A mim cabe explicar os trâmites e como injustamente fomos inseridos nesse problema”.

O Blog do Dina também questionou a respeito dos pagamentos de R$ 12 milhões a intermediários, ao que o empresário respondeu desconhecer.

“Não tenho conhecimento porque nossa relação com a Hempcare diz respeito apenas ao contrato firmado entre as duas empresas. O que a Hempcare fez com os recursos do Consórcio do Nordeste é responsabilidade dela. O que recebemos, legalmente, pela transação acordada foi usado para a fabricação dos respiradores e estamos cumprindo a nossa parte”, afirmou.

Devolução dos recursos

A respeito da devolução dos R$ 24 milhões, Paulo Tarso de Carlos afirmou que quer devolver os recursos, desde que seja firmado um Termo de Ajustamento de Conduta. Ele explicou que o TAC é necessário em razão de como se deu a transação.

“Nós entendemos que o dinheiro veio do Estado, mas não temos contrato com o Estado e recebemos o que era de direito em meio a uma transação entre duas empresas. Nosso compromisso, caso seja firmado o Termo de Ajustamento de Conduta é sim devolver, para isso vamos nos desfazer das peças dos respiradores e nossa exigência é depositar diretamente na conta do Estado e não para Cristiana [dona da Hempcare]”, explicou.

O empresário explicou que, nesse sentido, a obrigação contratual que ele tem é com a Hempcare e não com os estados do Nordeste. Os respiradores contratados à empresa de Paulo de Tarso não tem certificação da Anvisa, coisa que, segundo ele, sempre ficou claro nas negociações.

“O que ela [Cristiana, da Hempcare] prometeu ao Consórcio do Nordeste não importa para a Biogeoenergy desde que a gente cumpra nossa parte no contrato e isso vamos fazer. Sempre ficou claro para a Hempcare que a entrega estaria condicionada a aprovação da Anvisa e apenas a partir do momento em que o órgão autorizasse. Demos entrada nas certificações Anvisa, passamos em todos os testes exigidos e estamos esperando isso acontecer.

DINHEIRO NO VENTILADOR: Intermediários do Consórcio Nordeste ficaram com R$ 12 milhões dos respiradores, diz empresária

O paradeiro dos R$ 48,7 milhões que os estados do Nordeste anteciparam em negociação para compra de 300 respiradores à empresa Hempcare ganhou uma explicação sobre a qual os investigadores do caso terão de se debruçar, em apuração que reúne elementos que apontam para crime contra a administração pública.

Quando foi presa na Operação Ragnarok, a empresária Cristiana Prestes, da Hempcare Pharma, foi acusada pelas autoridades daquele estado de crime de estelionato, mas o depoimento que ela prestou à Polícia Civil da Bahia contesta essa versão ao apresentar informações de que as tratativas que ocorreram na compra de respiradores foram acompanhadas pelo governo da Bahia.

A íntegra do depoimento foi obtida com exclusividade pelo Blog do Dina, que também produziu esta reportagem para o jornal Tribuna do Norte.

Nesse depoimento, Cristiana entregou os documentos que embasam sua versão. Pela colaboração, a Polícia Civil não pediu que sua prisão e dos outros dois envolvidos no caso fossem prorrogadas. A investigação que começou na Bahia foi federalizada para o Superior Tribunal de Justiça, foro de governador de estado.

No depoimento dado na Bahia, Cristiana afirma ter feito pagamentos na ordem de R$ 12,4 milhões a três intermediários, dois deles pelos relacionamentos que fizeram a ponte entre ela e o Consórcio Nordeste e um terceiro para ajudar com contatos com a empresa chinesa a quem seriam comprados os respiradores. Ela emitiu notas fiscais para comprovar os pagamentos.

A empresária também afirmou que quase R$ 10 milhões foram destinados a ela mesma e seu sócio pela tratativa com o consórcio. Segundo Cristiana informou à polícia, ela detém R$ 9 milhões no exterior decorrente do dinheiro recebido pelo consórcio. A transação foi declarada às autoridades monetárias do Brasil. A empresária explicou em seu depoimento que declarou tudo que fez exatamente para que não houvesse acusação de lavagem de dinheiro ou evasão de divisas.

Também no depoimento, ela revelou que o então secretário da Casa Civil do Governo da Bahia, Bruno Dauster, a orientou para que acrescentasse aditivos contratuais para aumentar o valor unitário dos equipamentos, passando de US$ 23 mil, para US$ 27 mil e, por fim, US$ 35 mil após relatar que a China estava querendo subir o preço dos equipamentos. Um respirador do porte que o Nordeste estava contratando custa entre US$ 7 mil e US$ 15 mil.

No mesmo depoimento, ela ainda informou que equipamentos chineses poderiam ser trocados por brasileiros, sem que isso fosse formalizado em contrato. Com a repercussão do caso, Bruno Dauster deixou a Casa Civil.

Não consta no depoimento da empresária quem avalizou os repasses que ela alega ter feito. As comissões levaram os investigadores a questionar se ela tinha conhecimento da distribuição de propina dentro do Consórcio Nordeste, ao que ela disse que não, já que as negociações foram todas conduzidas pelos agentes públicos do Estado da Bahia.

Ao travar um acordo de compra internacional de respiradores com fabricante chinesa, o Consórcio Nordeste fechou negócio em que cada equipamento sairia a R$ 156.045,55. Mas o depoimento de Cristiana revela que acordos foram embutidos no valor dos aparelhos, sem que tenham sido especificados no pacto fechado entre os estados do Nordeste e a empresa.

Nenhuma das cláusulas do contrato autoriza o que foi feito com o dinheiro, segundo o depoimento de Cristiana. De acordo com os termos do pacto entre o Consórcio Nordeste e a Hempcare, o máximo a que se chega é a previsão escrita que o dinheiro do negócio deverá cobrir todos os tributos e taxas “e outros custos necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação”.

Confira o primeiro depoimento da empresária, em 1º de junho. A reportagem prossegue depois das imagens:

Pagamentos e elos

Pelo que a empresária falou, R$ 22,4 milhões foram destinados a lucro e comissões pela transação para compra dos respiradores para os estados do Nordeste utilizarem no combate à pandemia de covid-19, o que representa 45% dos valores público empenhados.

Segundo a empresária, os pagamentos só foram feitos depois a solução para os respiradores foi encontrada. A primeira tentativa foi à China, que naufragou. Mas ao negociar com o país asiático, a empresária conta que pagou a primeira intermediação: R$ 400 mil a Carlos Kerbes, descrito por ela em depoimento como “amigo pessoal de Bruno Dauster, sendo sócio do irmão de Bruno”.

Sem resultado com a China, Cristiana conta ter avisado a Bruno Dauster que as tratativas no oriente não deram certo, mas que havia o que ela chamou de ‘plano B’.

A ideia seria comprar respiradores à empresa brasileira Biogeonergy, que tem um projeto de respirador nacional, mas não certificado ainda pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Um equipamento custaria R$ 50 mil, tendo Cristiana, segundo seu depoimento, ganhado autorização de Bruno Dauster para proceder com a contratação de 480 equipamentos à Biogeonergy. Essa autorização conflita direto com a versão inicial de que houve golpe de estelionato, pois traz o fato de que o governo da Bahia estava ciente do que acontecia.

A autorização, contou Cristiana, resultou no repasse de R$ 24 milhões a Paulo Tarso de Carlos, da Biogeonergy. Ele também foi preso na operação que apanhou Cristiana.

Mas havia ainda, pelo menos, 24 milhões de reais disponíveis dos recursos que os estados do Nordeste disponibilizaram. Pelo depoimento da empresária, R$ 9 milhões foram destinados a Fernando Galante e R$ 3 milhões, a Cleber Isaac, descrito à Polícia Civil da Bahia por Paulo de Tarso Carlos como alguém que se apresentava como “detentor do poder de contratação na Bahia” pela proximidade que tem o núcleo-duro do governo baiano.

Na versão que apresentou à polícia, Cristiana apresentou os comprovantes de pagamento e afirmou que, de fato, após os contatos dos intermediadores as coisas fluíram com mais facilidade nas tratativas com os agentes público.

A Hempcare Pharma foi criada para tratar da importação de produtos à base de canabidiol. Com o advento da pandemia, redes de contatos se estreitaram. Foi esse estreitamento que aproximou Cristiana a Galante e Isaac, quando ela foi adicionada a um grupo de WhatsApp que reunia empresários de todo o Brasil que tinham interesse em atuar no fornecimento de insumos contra a covid-19.

Foi nesse grupo que ela postou fotos de respiradores chineses indagando se alguém saberia como importar os equipamentos, ao que se estabeleceu contato com Fernando Galante, que lhe respondeu informando, sempre segundo o depoimento da empresária, que dispunha de meios para importar.

Outro lado

O Governo da Bahia, o Consórcio Nordeste e o ex-secretário da Casa Civil baiana, Bruno Dauster, foram procurados para comentar o caso.

O Governo da Bahia informou que encaminharia a demanda da reportagem para o Consórcio Nordeste se manifestar e não retornou até o fechamento desta reportagem.

O Consórcio Nordeste e Bruno Dauster não responderam às mensagens que lhe foram encaminhadas no início da manhã dessa quarta-feira (6).

Fernando Galante, Cleber Isaac e Carlos Kerbes não foram localizados.

A empresária Cristiana Prestes também não foi localizada. Uma irmã contatada pela reportagem afirmou que tudo que ela tinha para falar sobre o tema já foi dito à Justiça, que vai mostrar a verdade.

Governador do Pará é alvo da PF por suposta fraude de R$ 50 milhões na compra de respiradores

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta, 10, a Operação Para Bellum para apurar suposta fraude na compra de respiradores pulmonares pelo Governo do Pará. Segundo a corporação, metade do valor total do contrato – R$ 50,4 milhões – foi pago de forma antecipada à empresa compradora, mas os respiradores foram entregues com grande atraso, eram diferentes do modelo comprado e ‘inservíveis’ no tratamento no coronavírus. Os equipamentos acabaram sendo devolvidos.

Cerca de 130 agentes cumprem 23 mandados de busca e apreensão nos Estados do Pará, Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Santa Catarina, Espírito Santo e Distrito Federal. As ordens foram expedidas pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Francisco Falcão.

Entre os endereços que são alvos de buscas estão o Palácio dos Despachos, sede do Governo do Pará, e as Secretarias de Estado de Saúde, Fazenda e Casa Civil. Os policiais federais também vasculham empresas e residências.

Segundo a PF, a operação apura crimes de fraude à licitação, falsidade documental e ideológica, corrupção ativa e passiva, prevaricação e lavagem de dinheiro.

A corporação indicou que são investigadas pessoas físicas e jurídicas que tiveram participação nas fraudes, entre elas os sócios da empresa fornecedora e servidores públicos estaduais. A ação conta com apoio da Controladoria Geral da União e da Receita Federal do Brasil.

A Polícia Federal afirmou em nota que o nome da operação vem do latim e pode ser traduzido como ‘preparar-se para a guerra’. “No caso da investigação, faz referência ao intenso combate que a Polícia Federal tem realizado contra o desvio de recursos públicos, especialmente em períodos de calamidade como àquele decorrente do novo Coronavírus” indicou a corporação.

Estadão

EXCLUSIVO: Compra de respiradores foi a segunda da empresa a quem Nordeste antecipou R$ 48,7 milhões; transação teve parecer favorável da Bahia

As investigações que se debruçam sobre a transação entre o Consórcio Nordeste e a empresa Hempcare Pharma apontam que o número da nota fiscal emitida pela empresa sinaliza baixa expertise.

Na transação de R$ 48,7 milhões, a Hempcare emitiu nota fiscal de número 000.000.02, a segunda nota fiscal eletrônica emitida pela empresa.

Pelo CNPJ da Hempcare, que termina 0001, ou seja, sua matriz, a nota fiscal eletrônica, informa, portanto, que se trata da segunda venda da empresa.

“A Auditoria observou que o documento fiscal emitido pela HEMPCARE possui numeração muito baixa (nº 000.000.02, série 01), levando a indícios de que a empresa, até o momento, não possui grande expertise no fornecimento de materiais médico-hospitalares. Tal fato é corroborado pela sua data de constituição: em 24 de junho de 2019, por Luiz Henrique Ramos Jovino e Cristiana Prestes Taddeo”, aponta auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e à qual o Blog do Dina teve acesso.

Segundo os documentos obtidos pelo blog, os valores foram pagos em 8 de abril, há dois meses, pelo intermédio da Bahia, que lidera o consórcio e se responsabilizou por arrecadar o dinheiro dos demais estados. O Rio Grande do Norte antecipou R$ 5 milhões. O Tribunal de Contas do Estado apura a legalidade da transferência.

Um dia antes, parecer da Procuradoria Geral do Estado da Bahia legitimava juridicamente a contratação, indicando a possibilidade de contratação direta em face da pandemia de covid-19.

A despeito da sinalização, o parecer alertava que competeria à chefia da PGE, em razão do alto valor envolvido, proceder com o feito.

O gabinete da PGE, então, decidiu enviar o caso para a Procuradoria Administrativa, de quem pediu parecer sobre o primeiro posicionamento. A resposta, ainda em 7 de abril, foi reafirmando a primeira análise.

Nos atos do Estado da Bahia, não é mencionada a falta de expertise da empresa, mas que os documentos fiscais por ela apresentados são verdadeiros.

Desde que a empresário Cristiana Preste, da Hempcare, foi presa, não conseguimos mais contato com ela.

Confira a nota fiscal:

Governo Fátima afirma que responsabilidade por operação de compra de respiradores é da Bahia

O Governo do Rio Grande do Norte afirmou em nota enviada ao Blog do Dina que a responsabilidade pela operação da compra de respiradores que terminou em ação policial é do Estado da Bahia, que preside o Consórcio Nordeste e a quem ficou encarregada a função de arrecadar os recursos dos demais estados.

A compra foi antecipada no valor de R$ 48,7 milhões, mas os respiradores não foram entregues. A consequência foi operação policial conduzida pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia contra as empresas Hempcare e Biogeonergy. O Ministério da Justiça pediu que a Polícia Federal também atue no caso.

O posicionamento do Estado foi enviado em resposta à matéria antecipada pelo Blog do Dina e segundo a qual o Tribunal de Contas do Estado instaurou procedimento para apurar a legalidade da transferência de recursos para compra antecipada de respiradores, que não chegaram.

“Cumpre salientar que pela legislação a responsabilidade das operações é do Estado líder, atualmente o Governo da Bahia, que tem a prerrogativa de processar todos os atos administrativos relacionados, inclusive expedindo pareceres jurídicos”, diz a nota, cuja íntegra pode ser verificada ao fim do texto.

A gestão potiguar explica ainda que “elo princípio da boa fé administrativa, os processos de compra por meio do Consórcio podem transitar no âmbito local sem seguir os ritos naturais porque subentende-se que o Estado líder já efetivou todas as análises garantidoras da operação”.

A nota ainda reitera que a própria administração acionou o Ministério Público do RN para tomar providência e reitera que está à disposição dos órgãos de controle.

Confira a íntegra:

O Governo do Rio Grande do Norte integra o Consórcio Nordeste, obedecendo as regras dispostas na Lei Federal n° 11.107, de 5 de abril de 2005. Cumpre salientar que pela legislação a responsabilidade das operações é do Estado líder, atualmente o Governo da Bahia, que tem a prerrogativa de processar todos os atos administrativos relacionados, inclusive expedindo pareceres jurídicos. Pelo princípio da boa fé administrativa, os processos de compra por meio do Consórcio podem transitar no âmbito local sem seguir os ritos naturais porque subentende-se que o Estado líder já efetivou todas as análises garantidoras da operação.

Relativo especificamente à compra dos respiradores por meio do Consórcio Nordeste, a transferência dos recursos para a sua aquisição se deu após parecer favorável da Secretaria Estadual de Saúde Pública como medida essencial para evitar fatalidades decorrentes do Covid-19, e atendeu ritos administrativos exigidos para participação na operação.

Outrossim, lembramos que devido a não entrega dos produtos, o Consórcio Nordeste oficiou o fato ao Ministério Público e tomou medidas efetivas para recuperar os valores repassados. No mais, o Governo do RN está sempre à disposição dos órgãos de controle para prestar quaisquer esclarecimentos, seja no que diz respeito a compra dos respiradores via o Consórcio, seja no que concerne a qualquer ação e gasto público realizado em face do enfrentamento à Codid-19. A gestão da governadora, professora Fátima Bezerra, prima com rigor pela transparência, legalidade e eficiência do serviço público. Pedro Lopes, Controlador-geral do Estado.

Governadores no Nordeste não estão isentos do sumiço do R$ 48,7 milhões; foram negligentes e também devem ser cobrados

O desdobramento que levou à prisão os sócios da empresa Hempcare não isenta de responsabilidade os governadores do Nordeste.

A empresa recebeu antecipadamente R$ 48,7 milhões para entregar 300 respiradores. Não entregou nem os equipamentos, nem devolveu o dinheiro.

O fato de haver uma frente ofensiva contra a empresa, a partir dos estados do Nordeste, não exime os governadores.

No mínimo, ele não tiveram a cautela necessária para realizar transação em valor tão elevado. No máximo, podem ser apanhados também.

Para produzir as matérias sobre o tema no Blog do Dina, consultei bancos de dados que traziam expressamente o alerta de que a Hempcare tinha sócios cujo histórico de confiabilidade em honrar compromissos financeiros era baixo, sendo alto o risco de calote.

Se eu fui capaz de acessar informação tão primária, será que nove governadores, com um sistema de inteligência tão amplo, não foram capazes de detectar o mesmo?

Não foram capazes de puxar o histórico da empresa e seus sócios e detectarem o risco de fraude, como acusam hoje publicamente?

Houve negligência, portanto.

Para além disso, a investigação que levou à prisão os sócios da empresa nesta segunda-feira é tocada pela Polícia Civil da Bahia.

Convém que tal investigação seja federalizada, o que, de fato, já está em andamento na Polícia Federal, para que se afastem as suspeitas de eventual ingerência sobre as ações da polícia judiciária baiana.

‘Você é a favor ou contra Bolsonaro?’, perguntou-me antes de ser presa dona da empresa que não entregou respiradores ao Nordeste

Pouco depois das 10h da sexta-feira (29), enviei mensagem a Cristiana Preste Taddeo, CEO da Empresa Hempcare, perguntando-lhe por atualizações na história entre sua empresa e o Consórcio Nordeste, que antecipou R$ 48,7 milhões para comprar respiradores não entregues, cinco dos quais antecipados pela governadora Fátima Bezerra, conforme antecipado pelo Blog do Dina.

Ela, então, me ligou e começou com a seguinte pergunta: “Você é a favor ou contra Bolsonaro?” O questionamento foi tão inusitado para o tema que me pegou desprevenido. “Não entendi. O que Bolsonaro tem a ver com essa história?”, questionei após me recobrar.

“Estou indo para Brasília agora me reunir com a equipe do presidente dentro de uma estratégia para conseguirmos respiradores para o Brasil, na indústria nacional. Te darei informações à noite. Peço que guarde essa informação e não a publique”, explicou Cristiana.

O combinado foi cumprido por minha parte e não publiquei a estratégia de Cristiana, que envolvia, segundo explicou, conseguir junto ao Governo Bolsonaro o bloqueio de compras estrangeiras de respiradores pelos estados do Brasil, forçando-os a adquiri-los na indústria nacional, na qual ela tinha parceria.

Cristiana não voltou com as notícias na noite, como prometera. Mas falou a verdade sobre ir a Brasília. Nesta segunda-feira, foi na capital federal que ela foi presa em ação da Polícia Civil da Bahia que apura fraudes na compra de respiradores. Além dela, mais dois sócios foram detidos.

Defesa

Desde o primeiro contato com Cristiana, na manhã de quarta-feira (27), Cristiana se mostrou receptiva a prestar todos os esclarecimentos. Foi pelo Blog do Dina que ela disse ter sabido, mostrando surpresa, que sua empresa era alvo de pedidos judiciais dos Estados do Nordeste, razão pela qual lhe questionei o que seria feito.

“Eles não conseguirão manchar minha história. Sou uma mulher que perdeu a mãe nessas circunstâncias. Já passei por transplantes e sei o que significa a dificuldade do acesso à saúde. O Brasil não ficará sem respiradores”, disse ela na ligação de 40 minutos.

Durante a conversa, Cristiana me disse à dada altura que havia pegado os R$ 48,7 milhões dos estados do Nordeste e investido na compra de mais de 400 respiradores na indústria nacional, e que dependia da venda, agora desses respiradores, para devolver o dinheiro aos Estados do Nordete.

“Meu advogado até alertou sobre isso, que poderia dar bronca, mas eu fiz na boa-fé. Mas os governadores não quiseram esses respiradores, então já negociei com outros estados. Quando eles pagarem, eu pago o Nordeste”, explicou.

O problema é que esses aparelhos não tem autorização da Anvisa para funcionar e não se sabia quando sairia a certificação. “A Anvisa está no circuito dessa estratégia com a equipe do presidente”, acrescentou Cristiana na sexta, antes de embarcar para Brasília.

Nesta segunda-feira (1º), após a notícia da prisão, enviei mensagem para Cristiana, que sempre respondeu prontamente. A mensagem chegou a seu WhatsApp, mas a empresária já não responde mais. O telefone foi apreendido, antes de ela ser presa.

Justiça bloqueia R$ 48,7 milhões de empresa que vendeu respiradores ao Consórcio Nordeste

Matéria que produzi para Tribuna do Norte:

A compra de respiradores pulmonares pelos noves estados do Nordeste à empresa paulista Hempcare Pharma ganhou contornos de caso judicial após o dinheiro empregado na transação, R$ 48,7 milhões, ter sido antecipado, mas os equipamentos não terem sido entregues. A compra foi cancelada, e o Consórcio Nordeste foi à Justiça com medidas para reaver a quantia repassada.

Ao longo dos últimos dias, a Justiça Federal da Bahia determinou o bloqueio das contas da empresa Hempcare Pharma e de seus dois sócios, além de outras empresas que estejam em seu nome. O processo está em segredo de justiça e foi movido pelo estado que preside o Consórcio Nordeste, a Bahia. A determinação foi confirmada por fontes da TRIBUNA DO NORTE com acesso ao caso. Os bloqueios foram solicitados no valor total da transação entre os estados e a empresa, que foi de R$ 48.748.575,82.

A Hempcare Pharma se posicionou revelando surpresa já que explicou haver acordo com os estados do Nordeste para devolução do dinheiro até 10 de junho. Acrescentou também que quando a compra dos equipamentos à China se mostrou inviabilizada, ofereceu aos governadores do Nordeste a opção por equipamentos na indústria nacional, mas que eles negaram essa alternativa.

O Governo do Rio Grande do Norte, que fez parte do rateio dos recursos, antecipando R$ 4.947.535,90, informou que enviou ao Ministério Público do Estado toda a documentação da transação para que tome as providências que achar oportunas. 

Procurado para repercutir o caso, o MPRN confirmou o recebimento do material e que o incluiu em inquérito civil no qual acompanha todas as despesas que a Secretaria Estadual de Saúde vem fazendo para combater a pandemia de covid-19.

LEIA A REPORTAGEM COMPLETA NA TRIBUNA DO NORTE

Governadores do Nordeste rejeitaram compra de respiradores no Brasil, rebate empresa, que garante devolução dos R$ 50 milhões

O Consórcio Nordeste tentou a compra de respiradores à China através de duas empresas, em três tentativas.

Reportagem do Blog do Dina nessa terça-feira (26) expôs o caso com imprecisão ao relatar apenas uma empresa, a Ocean 26, a quem, de fato, o consórcio tentou comprar respiradores.

Mas o dinheiro informado na matéria, quase R$ 50 milhões que o Consórcio Nordeste tenta reaver, foi transacionado com a empresa Hempcare, sediada em São Paulo.

Na reportagem dessa segunda-feira, o Blog do Dina informou que o Rio Grande do Norte autorizou a compra de 30 respiradores – em lote de 300 para todos os estados da região. Pela quantia pagou R$ 5 milhões.

O Governo do Rio Grande do Norte, procurado pelo blog, confirmou a transação, mas não informou de qual empresa se tratava.

O Blog do Dina pede desculpas aos leitores e repõe a verdade, incluindo, posicionamento da Hempcare.

Hempcare

A Hempcare Pharma se descreve, entre outras coisas, como desenvolvedora de “parcerias estratégicas de fornecedores certificados internacionalmente, a fim de garantirmos o acesso a produtos de qualidade com segurança e eficácia, produzidos de acordo com as normas internacionais de fabricação”.

Em contato com o blog, a empresa afirmou que foi procurada pelo secretário da Casa Civil do governo da Bahia, Bruno Dauster, em abril para comprar respiradores à China.

Após o depósito de quase R$ 50 milhões, a empresa contratou os equipamentos e mandou sua equipe na China periciar os aparelhos. Antes de embarcar, verificou que a válvula pneumática não funcionava, o que comprometia o aparelho. Imediatamente, explicou a Hempcare, cancelou a compra.

Na sequência, sempre segundo a empresa, ela ofereceu a solução em adquirir respiradores em território nacional, o que foi negado pelo Consórcio Nordeste. A empresa disse que não sabe porque os governadores não quiseram compra no Brasil.

A Hempcare informou que o distrato com o Consórcio Nordeste prevê que o dinheiro seja entregue nos próximos dias.

Ela informou ainda que dispõe nesse momento de 480 respiradores nacionais que estão contratados a outros parceiros, mas que aguardam liberação da Anvisa, já que foram desenvolvidos todos no Brasil.

Ocean 26

A compra à Ocean 26 foi tentada por duas vezes.

O Blog do Dina localizou um empenho (imagem abaixo) de R$ 56 milhões do Governo da Bahia para essa empresa, sediada em Los Angeles e cujo CEO, Jack Banafsheha já foi pivô de escândalo de R$ 18 milhões no São Paulo Futebol Clube.

No documento do Governo da Bahia, no entanto, não consta se o pagamento foi feito. O Blog do Dina trabalha nessa apuração e ainda tentará ouvir o Governo da Bahia e o Consórcio Nordeste.

Falta de equipamentos e alta demanda levou RN a pagar mais que o dobro por respiradores chineses, explica Sesap

Trinta dos 270 respiradores que o Consórcio Nordeste encomendou à China serão do Rio Grande do Norte.

Os asiáticos impuseram aos governadores do Nordeste um preço duas vezes maior que o normal, conforme detalhado pelo Blog do Dina.

O custo dos equipamentos aos potiguares será de R$ 4,9 milhões, conforme explicou a Secretaria Estadual de Saúde na nota abaixo que encaminhou ao blog:

O Governo do Estado adquiriu 30 novos respiradores para reforçar o trabalho de ampliação de leitos para tratamento de pacientes infectados pelo novo coronavírus. A medida representa um investimento de aproximadamente R$ 4,9 milhões.

O valor inclui o frete aéreo entre a cidade chinesa de Guangzhou e Recife-PE e o seguro internacional dos equipamentos. A aquisição foi realizada na China por conta da falta dos equipamentos no mercado brasileiro e pelo país asiático concentrar grande parte da produção de respiradores no mundo.

A compra inclui mais 270 respiradores e foi feita de forma conjunta pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, sob a coordenação do Governo da Bahia, que hoje preside a entidade. Todos os estados da região participaram da compra e receberão os equipamentos médicos.

A previsão é de que o carregamento desembarque no Nordeste em até 20 dias.