Por que o serviço cartorial do RN é tão concentrado, com um cartório para cada 16,8 mil habitantes?

No Rio Grande do Norte, a cada 16,8 mil habitantes há um cartório. Reportagem da Tribuna do Norte no fim de semana mostrou que o RN tem as taxas mais altas do Nordeste.

Fiz outro comparativo, considerando critérios do CNJ, que divide os tribunais entre pequeno, médio e grande porte.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte é considerado de pequeno porte, junto com os tribunais da Paraíba, Alagoas, Sergipe, Piauí, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Amapá, Roraima, Amazonas, Acre e Rondônia.

No estado potiguar, há, segundo o CNJ, 206 cartórios. Na vizinha Paraíba há 444, ou um cartório para cada 9 mil habitantes. Em Alagoas, é um cartório para cada 13,7 mil habitantes.

 

Mas você está querendo mais cartórios por que, Dinarte?

Há reserva de mercado por acaso no setor cartorial? Se o serviço é obrigatório e concedido à iniciativa privada, a pergunta é: por que não existem mais cartórios?

Por que o Tribunal de Justiça não autoriza a ampliação do serviço? Por que manter o número de cartórios como está?

Manter o atual o número beneficia e prejudica quem? Quem ganharia mantendo o serviço como está hoje, com cartórios frequentemente lotados na capital?

Se estão lotados, repito, por que não criar mais?

Ah, mas a situação é bem pior em outros estados, há quem diga.

E vale justificar a situação alheia para manter a potiguar? Em Roraima, é bem verdade, há um cartório para cada 48 mil habitantes. Os Tribunais de Justiça da região amazônica tem os serviços cartoriais mais concentrados.

Estatais do RN dão prejuízo de R$ 54 milhões

O boletim do Tesouro Nacional também informa a respeito das estatais espalhadas pelos ente subnacionais.

No Rio Grande do Norte, são nove.

De acordo com o Tesouro, cinco são independentes e quatro são dependentes do estado.

Mas as quatro dependentes acabam até ofuscando a independência dos cinco.

Isso porque no balanço final, as estatais deram lucro de R$ 2.847.416,00, mas como o estado precisou injetar (em subvenção e reforço de capital) mais de R$ 57 milhões, o saldo final foi um prejuízo de R$ 54,2 milhões.

Tem que acabar com as estatais.

Apenas no Mato Grosso do Sul e Sergipe as estatais deram lucro em 2018.

Custo dos poderes do RN em 2018 fica abaixo da média

 

Em 2018, o gasto médio nos estados para manter todo os poderes, exceto Executivo, foi de R$ 469,30.

No Rio Grande do Norte, contudo, o valor ficou abaixo, como mostra o gráfico que ilustra este post, onde a linha vermelha é o custo médio.

Roraima tem o maior gasto. Lá os poderes custaram a cada cidadão 1.216,6 por pessoa no ano. O Estado com a menor contribuição por cidadão foi a Bahia, com R$ 269,9.

Os dados são do Tesouro Nacional. O levantamento considera apenas 17 das 27 unidades da federação, informa a publicação.

RN é o lugar do enredo da próxima novela das 21h da Globo, mas gravações não serão no estado

TRE rejeita pedido para assumir caso da Lava Jato no RN

O Tribunal Regional Eleitoral rejeitou à unanimidade o recurso apresentado pela defesa do José Geraldo Moura da Fonseca Júnior.

VEJA TAMBÉM: TRE julga pedido para assumir Lava Jato no RN

Ele tenta aplicação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que, em março, fixou que crimes comuns (como lavagem de dinheiro) conectados a condutas eleitorais devem ter jurisdição da Justiça Eleitoral.

A relatora do caso, Adriana Cavalcanti, rejeitou o argumento de conexão. O voto da relatora foi seguido à unanimidade pelos juízes eleitorais do colegiado.

No julgamento, também foi considerado o fato de o STF ter fixado em norma em julgamento com apertado placar. 

“Ainda assim é o resultado soberano. É o resultado do Supremo Tribunal Federal. A denúncia do Ministério Público Federal é toda sobre dinheiro que teria saído de empreiteiras para financiar campanha política e não querem determinar a evidente conexão eleitoral dos fatos?”, questionou o advogado Artêmio Azevedo.

Ele anunciou que vai ao Tribunal Superior Eleitoral com o caso.

Tesouro Nacional conclui que insolvência do RN deve ser debitada sobre a gestão Robinson

 

O jornal O Estado de S.Paulo traz em sua seção de opinião deste sábado uma análise a partir de nota técnica do Tesouro Nacional sobre a situação dos estados.

Lá vai dito que o Rio Grande do Norte é o quarto pior ente da federação em solvência fiscal, porque compromete 72% de tudo que arrecada para cobrir as despesas com pessoal.

Decidi ir além da coluna e ler a íntegra do texto do Tesouro Nacional.

O tesouro dividiu os estados em dois grupos, A e B. No primeiro, colocou os estados que, diante do cenário de 2014, tomaram medidas de austeridade fiscais para impedir o avanço de despesas com pessoal.

No segundo grupo, por óbvio, ficaram os estados cujos governantes decidiram beber do otimismo irresponsável, se exilando em Lilliput, a ilha fictícia do romance ‘As Viagens de Gulliver’, e de onde se vivia uma realidade paralela.

Pela lógica da nota técnica do Tesouro, o ex-governador Robinson Faria foi um dos que se exilou em Lilliput.

Por outro lado, Ceará, Alagoas e Espírito Santo (grupo A), quando olharam para o horizonte que se desenhava em 2014, fizeram o dever de casa, ao contrário do Grupo B (que reúne estados como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goiás, além do Rio Grande do Norte, dentre outros).

Daí que o Tesouro trace outra relação entre os estados. Os três estados do grupo A citados anteriormente cresceram, todos, acima da média nacional.

É relação de causa e efeito.

E mais está por vir nessa relação, mesmo tendo o PIB cinco vezes menor que os estados do grupo B, as unidades do grupo A, hoje, fazem mais investimentos.

Ministério da Justiça corta RN e estado receberá dinheiro para segurança por não bater meta de dados

O RN será prejudicado na distribuição dos R$ 247 milhões do Fundo Nacional de Segurança por não ter batido a meta de se integrar ao banco nacional de perfis genéticos.

O critério foi determinado pelo ministro Sérgio Moro em portaria publicada nesta semana.

Além do RN, Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso, Paraíba e Sergipe também não bateram a meta de integralizar as informações.

Dentro dos 247 milhões, R$ 12,5 milhões foram reservados exclusivamente para estados que tenham batido essa meta.

Governo bolsonaro adianta plano de recuperação dos estados; RN espera obter R$ 1,1 bilhão para pagar fornecedores e salários

Numa decisão que pegou a equipe econômica de surpresa, o governo acelerou o andamento do programa de socorro a estados e municípios em crise.

O Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), batizado informalmente de Plano Mansueto (em homenagem ao secretário do Tesouro, Mansueto Almeida), foi encaminhado ontem ao Congresso.

O envio ocorre num momento em que o governo trabalha por apoio para a aprovação da reforma da Previdência.

No Rio Grande do Norte, a expectativa também é usar os recursos do empréstimo para quitar passivos.

Segundo Aldemir Freire, secretário de Planejamento e Finanças do Estado, o governo potiguar deve pleitear cerca de R$ 1,1 bilhão em empréstimos dentro Plano Mansueto.

O valor deve ser destinado principalmente para quitar o passivo de R$ 1 bilhão que que o Estado tem com fornecedores.

Com informações do Valor e do Globo

6 passos para você adotar e manter sua saúde mental na guerra psicológica das ameaças de ataque no RN

Plano Mansueto: RN em pacote do governo federal para contrair empréstimos para pagar folha e fornecedores

 

O presidente Jair Bolsonaro dará um alívio a governadores de até R$ 40 bilhões em quatro anos.

Batizado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de “Plano Mansueto” (em referência ao Secretário do Tesouro, Mansueto Almeida), o programa permitirá aos Estados ter mais crédito para pagar funcionários e fornecedores.

Em contrapartida, precisam adotar medidas de reajuste, com bônus para quem aderir a privatizações.

No RN, as primeiras medidas estão sendo o contingenciamento de recursos, a revisão do orçamento e o decreto de calamidade financeira.

O estado, aliás, foi considerado na elaboração do plano, no sentido de tornar as medidas mais abrangentes, já que o primeiro modelo de intervenção federal beneficiaria basicamente o Rio de Janeiro.

O programa é voltado para governos com dívida baixa com a União (O RN é um dos que menos devem), mas que não estão com fama boa na praça.

O processo demora hoje, em média, 13 meses. A ideia é reduzir o tempo para três a quatro meses, permitindo que os Estados tenham condições de concluir a operação e receber o dinheiro no caixa ainda este ano.

Essa medida é importante porque vai alcançar todos os Estados e não apenas os que vierem a aderir ao novo plano de socorro.

Devem se beneficiar com o projeto: Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal.

Com informações do Estado de S.Paulo