Defesa de Robinson critica ‘precipitação conclusiva’ de acusação do MP e afirma inocência do cliente

 

A defesa do ex-governador Robinson Faria encaminhou ao Blog do Dina nota na qual critica o que considerou ‘precipitação conclusiva’ de análises do Ministério Público.

Nas afirmações do advogado Esequias Pegado, é triste e lastimável que isso aconteça, prejudicando o “prévio exercício constitucional de defesa”.

Em ação julgada a pedido da Procuradoria Geral de Justiça, foi decretada a indisponibilidade de bens de Robinson sobre dano de R$ 6,3 milhões que teriam sido causados à Assembleia Legislativa.

“Temos certeza que o Sr. Robinson Faria apresentará sua defesa com base na recomposição da verdade que ele sempre nos afirma e na qual acreditamos”, diz a nota, cuja íntegra segue:

Atuamos na defesa dos interesses do Sr. Robinson Faria nos campos do direito imobiliário e tributário.

Nestas exclusivas condições, estamos examinando essa surpreendente decisão judicial e temos já a certeza de que o cliente está sendo penalizado daquilo que não é culpado.

Vivenciamos no Brasil, permitimo-nos afirmar, a precipitação conclusiva de análises primárias do Ministério Público, sem o prévio exercício constitucional de defesa.É muito triste vermos isto. Lastimamos mesmo.

Entretanto, temos certeza que o Sr. Robinson Faria apresentará sua defesa com base na recomposição da verdade que ele sempre nos afirma e na qual acreditamos.

Cremos na Justiça pois ela, na sua essência e visto o contraditório pleno, é sempre justa e não pode prejudicar a democracia como um estado de direito.

Natal/RN, 25.1.19.

Esequias Pegado Cortez Advogados Associados.

Operação Anteros: PGR pede para STJ remeter processo contra ex-governador Robinson Faria para Justiça do RN

A Procuradoria Geral da República pediu ao ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça, que seja formalizado o envio do processo da Operação Anteros à Justiça do Rio Grande do Norte.

O pedido foi feito feito nessa quinta-feira (24). Não há prazo para o ministro responder. 

A Operação Anteros mira o ex-governador Robinson Faria e os auxiliares Adelson Freitas e Magaly Cristina. Na ação, ele enfrentam a acusação de tentativa de obstruir as investigações da Operação Dama de Espadas, que nesta sexta-feira teve um desdobramento com o bloqueio de R$ 6,3 milhões da conta de Robinson para ressarcir dano causado entre 2006 e 2015 na Assembleia Legislativa.

Para a defesa dos envolvidos, trata-se de um caminho natural do processo, já que ele estava no STJ em razão da prerrogativa de foro de Robinson, que foi governador até 31 de dezembro, explicou o advogado André Castro.

No STJ, o processo estava em fase de recebimento da denúncia, ou seja, os três são formalmente acusados, mas ainda não são réus. 

Com a remissão do caso para a Justiça do Rio Grande do Norte, o recebimento da denúncia será feito por um juiz, ao invés de um colegiado de ministros como seria no Superior Tribunal de Justiça.

Recordar é viver: há quatro anos, como Fátima na atualidade, Robinson anunciava pagamento de janeiro em dia

A intrigante medida da governadora Fátima Bezerra em anunciar o pagamento de janeiro dentro de janeiro é uma medida de que seu antecessor lançou mão.

Há quatro anos, Robinson pagou em dia porque tinha o fundo previdenciário. 

Foi na época em que foi inaugurada a era na qual pagar em dia era notícia

Em 26 de janeiro de 2015, a Assessoria de Comunicação do Estado disparava a seguinte notícia:

governador Robinson Faria vai pagar em dia o salário dos servidores do Estado. O calendário de pagamento de janeiro já está fechado e ocorrerá nos seguintes dias: 29 de janeiro, serão pagos os salários dos aposentados e pensionistas. E, no dia 30 de janeiro, receberão os servidores da ativa da administração direta e indireta.

Nessa segunda (8), assim como Robinson fez sobre Rosalba, Fátima fez sobre seu antecessor.

E anunciou o pagamento dos servidores em dia.

Como se nada tivesse acontecido.

Como se não houvesse salário atrasado.

Palavras ao vento: discurso de Fátima repete frases de efeito e generalidades que Robinson disse em 2015

Quando a governadora Fátima Bezerra terminou seu discurso de posse, na Escola de Governo, nessa terça-feira (1º) ficou no ar uma impressão de ‘já ouvi isso antes’.

De fato, já ouvi.

Em primeiro de janeiro de 2015, algumas das frases de impacto de que fez mão a nova governadora do Rio Grande do Norte estavam sendo utilizadas pelo recém-empossado Robinson Faria.

As ideias semelhantes entre os discursos devem servir de alerta para que vejamos as palavras apenas como isso: palavras.

Aqui vão elas, sempre atendendo à lógica de que o o número 1 é o que Robinson disse em 2015 e o 2, o que Fátima disse em 2019.

Vontade do povo

1. O povo surpreende os que se julgavam proprietários da sua vontade

2. A população disse que esse Estado não tem mais donos

Poderes

1) Aqui mando aos outros poderes, Legislativo e Judiciário, minha saudação de irmandade. Manteremos relações de independência, harmonia e tratamento respeitoso.

2) Com esse espírito iremos também manter uma relação construtiva e fraterna om os demais Poderes, respeitando sua independência e o exercício de suas funções constitucionais.

Sonho

1) Precisei agregar coragem ao sonho. Juntei a essas virtudes, a determinação, a humildade, a sinceridade, a lealdade, a ousadia que promovem a superação.

2) Vamos sonhar e organizar o sonho. Vamos governar para todos e para os que mais precisam. Vamos ter esperança e coragem. Paciência e perseverança. Serenidade para lidar com os desafios, sabedoria para governar e união para juntos trilharmos um outro caminho. Vamos juntos!

Princípios

1) Esse governo que ora se inicia terá como marca absoluta a eficiência, a transparência, a solidariedade e o respeito às pessoas. Um governo humanitário, meu grande sonho, preocupado com os últimos. Comprometido em atender bem e com qualidade os que mais necessitam do apoio do Estado.

2) Não queremos apenas inverter prioridades, queremos promover uma Educação Democrática e Libertadora, uma Segurança Cidadã, uma Saúde Humanizada, a Participação Popular e a Transparência como princípios norteadores das políticas.

Secretariado

1) Declarei, na campanha, que faria um governo eminentemente técnico. Já cumpri a minha primeira palavra com o povo do Rio Grande do Norte.

2) Como guia, temos o nosso programa de governo que foi construído a muitas mãos e amplamente debatido com o conjunto da sociedade. (Os trechos que estão aqui são a reprodução dos discursos, mas, nesta terça, Fátima fugiu de seu texto para acrescentar que seu secretariado tinha sido montado atendendo ao caráter técnico)

Retrovisor

1) Sem distinção dos ranços do passado, recolhi momentos, cores e virtudes.

2) Não, não faremos um governo olhando para o retrovisor. Ao nosso projeto não serve recorrer à herança maldita.

A última lei de Robinson foi uma boa ação que isenta de IPVA autistas e deficientes visuais

 

O governador Robinson Faria sancionou duas leis neste 31 de dezembro de 2018 em que seu mandato se encerra.

Ele reconheceu como de utilidade pública uma associação de quadrilha junina, por um lado.

E isentou o IPVA para algumas pessoas, por outro.

De acordo com a Lei nº 10.064, de 28 de dezembro de 2018, ficam isentos do imposto pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou autistas, diretamente por intermédio de seu representante legal

Se 2018 terminar como está, Robinson quase terá sido o governador da segurança, de acordo com estes números

 

A nove dias de terminar o ano, o governador Robinson Faria, que foi eleito em 2014 sob o slogan de “o governador da segurança”, viu a frase ser usada ao avesso, como ironia, em toda sua gestão.

Mas quando o ano terminar, salvo se ocorrer uma hecatombe, 2018 será o terceiro consecutivo na queda do número de homicídios, regressando a patamares do início de sua gestão.

Até ontem, 1.887 pessoas haviam sido assassinadas no Rio Grande do Norte – dados do Sindicato da Polícia Civil.

Em 2017, foram 2.405 pessoas. Em 2016, foram 1.995. No ano anterior, foram 1.670. Em 2014, quando Rosalba terminou seu mandato, foram 1.772.

Evidentemente que o que mais conta em segurança pública é a percepção dela.

Esses números precisarão continuar em queda para que se reflita na confiança do cidadão em sair seguro às ruas.

A solidão do poder que não pode: Robinson reclama dos ‘amigos de ocasião’

Passada a eleição, o governador Robinson Faria, que a perdeu, foi indagado pelo blog, no Meio-dia RN, sobre a solidão que as derrotas trazem.

“Sim. Já sinto a mudança na relação de poder. Os amigos de ocasião se foram, mas isso não me abala”.

O governador ainda falou sobre a ação da PF de que é alvo Gilberto Kassab e que acabou respingando em si.

“Trata-se de ação eleitoral sobre 2014. Não há nada criminal, o que tinha criminal foi arquivado. Estou absolutamente tranquilo sobre isso”

Rastreamos parte do dinheiro que é alvo da ação de hoje da PF e que envolve Robinson e Fábio Faria

A procuradora-geral da República, Raquel Rodge, na petição em que apresentou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que executivos da JBS repassaram R$ 28 milhões à direção nacional do PSD na forma de doações legais e outros artifícios – como entrega de dinheiro vivo – como parte de compra de apoio para o PSD apoiar o PT em 2014.

Segundo a PGR, os R$ 28 milhões foram para as campanhas de Kassab, Robinson Faria e Fábio Faria. Os recursos declarados na Justiça Eleitoral, no entanto, mostram que mais pessoas se beneficiaram do dinheiro. Não está claro ainda porque apenas esses três atores são os envolvidos.

A investigação gerou ação da PF cujo alvo principal é o ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab. Segundo a Polícia Federal, em comunicado divulgado à imprensa, aproximadamente 40 policiais federais cumpriram mandados de busca e apreensão, sendo seis mandados no estado de São Paulo e dois no Rio Grande do Norte.

O blog não confirmou os locais alvos de busca e apreensão no Estado, mas rastreou a parte da movimentação de recursos que embasa a petição de Raquel Dodge e que está declarada na Justiça Eleitoral.

Siga o dinheiro

A JBS repassou para a direção nacional do PSD 18,1 milhões em 11 operações em 2014. Da direção nacional, o dinheiro ganhou distintos destinatários.

Além do Rio Grande do Norte e São Paulo, estados pelos quais disputaram as eleições Kassab, Fábio Faria e Robinson Faria, os recursos da JBS para a direção nacional do PSD também terminaram irrigando campanhas de Rondônia, Santa Catarina e Rio de Janeiro.

Quatro dos 11 repasses que a JBS fez para a direção nacional do PSD terminaram no diretório estadual do partido no Rio Grande do Norte, totalizando R$ 6 milhões.

Posteriormente, em 8 repasses, os recursos terminaram nas campanhas de Fábio Faria e Robinson Faria.

O dinheiro também alimentou a campanha de Fátima Bezerra. O diretório estadual do PSD transferiu recursos para a campanha de Fátima, então aliada de Fábio e Robinson em 2014.

Após repassar para a direção nacional do PSD, esta enviou os R$ 6 milhões para a direção estadual, que rateou da seguinte forma: R$ 1,1 milhão para Fábio Faria, R$ 500 mil para Fátima Bezerra e R$ 4,6 milhões para Robinson.

Outro lado

As assessoria de Robinson e Fábio Faria informaram que as residências de seus clientes não foram alvo da ação da PF, contrariando o que chegou a ser divulgado localmente.

Recentemente, por entender que não havia provas, a ministra Rosa Weber, que conduzia inquérito contra Fábio Faria relacionado à JBS, determinou seu arquivamento. No caso era apurada a informação de que o executivo da JBS Ricardo Saude tinha repassado R$ 10 milhões para Fábio e Robinson na campanha de 2014.

No mesmo inquérito, ela determinou que a Justiça Eleitoral apure se houve prática de ‘caixa 2’ pelo governador Robinson Faria.

A senadora e governadora eleita Fátima Bezerra, que não aparece mencionada na investigação de hoje, já se manifestou sobre os R$ 500 mil. Ela afirmou que “há uma confusão, não sabemos por desconhecimento ou se de forma proposital, acerca das doações privadas das campanhas passadas no Rio Grande do Norte e no país”.

Fátima também afirmou que “A população precisa ser informada, sim, mais do que nunca. Mas é necessário responsabilidade com a verdade. Eu jamais esconderia o nome de qualquer empresário que contribuísse com o financiamento de minhas campanhas, até porque eu faço política com honradez”.